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Governo quer proibir roulotes de vender álcool em zonas “problemáticas”

AFPADEM - ALTAN

medida visa reforçar a segurança em zonas de concentração de bares e discotecas, com o objetivo de “reduzir o consumo em excesso de álcool e respetivo nível de conflitualidade nessas áreas”, afirma o Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta a questões colocadas pela Lusa.

“A iniciativa decorre da implementação do ‘Programa Noite + Segura’ sendo que a implementação caberá, por regulamento, às autarquias. Estamos em estreita articulação com as Câmaras Municipais para implementação da medida e definição do calendário”, refere o MAI na resposta.

O ‘Programa Noite + Segura’ prevê a intervenção nos municípios de Lisboa, Porto e Albufeira.

Em entrevista à rádio TSF divulgada hoje de manhã, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, esclareceu que as rulotes podem estar no local e vender alimentação e bebidas não alcoólicas; só não vão poder vender álcool, nem a maiores de idade. A governante lembra que no Porto já se verifica esta proibição.

Isabel Oneto justifica que estas três cidades foram identificadas como aquelas onde “existe maior grau de conflitualidade” ligada à diversão noturna, de acordo com as conclusões de um estudo efetuado pelas forças de segurança.

A campanha de sensibilização sobre o consumo de álcool por parte dos jovens e adolescentes, no âmbito do programa ‘Noite + Segura’, vai ser lançada hoje à noite no Largo de Camões, em Lisboa, com a presença dos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, além do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

A campanha, cuja primeira fase vai decorrer até ao final de julho, será lançada em Lisboa, mas vai também incidir no Porto e em Albufeira.

Segundo o MAI, esta campanha contempla a distribuição de panfletos aos comerciantes de bebidas alcoólicas e de cartões a adolescentes e jovens, bem como a divulgação de um vídeo sobre a vulnerabilidade do seu consumo.

Esta iniciativa vai ser também alargada às redes sociais da PSP e GNR que vão divulgar o lema da campanha, “A Bebedeira Passa. O Resto Não!” no Facebook.

Antes do incremento das ações de fiscalização, vão realizar-se ações de sensibilização com a distribuição, por parte das forças de seguranças, de 3.000 cartões junto dos comerciantes, alertando-os sobre os riscos da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Durante a campanha, os organismos tutelados pela Administração Interna, Saúde e Educação vão divulgar um vídeo, com cerca de 30 segundos, que alerta os adolescentes e jovens para os perigos inerentes ao consumo de álcool.

De acordo com o MAI, nesta primeira fase, cerca de 15.000 cartões com o lema da campanha vão ser também distribuídos aos menores de 18 anos.

Estes cartões serão distribuídos pelas forças de segurança, equipas de rua do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e por desportistas conhecidos.

LUSA

Programa “Aldeia Segura” já está a ser implementado em 700 localidades

© Reuters

No âmbito deste programa que procura garantir uma maior proteção das aldeias em caso de incêndio, já foram designados 700 oficiais de segurança, figura que tem como missão “transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado, em caso de necessidade, e fazer ações de sensibilização junto da população”, referiu o Ministério da Administração Interna (MAI), em nota de imprensa enviada à agência Lusa.

De acordo com o Governo, estão também já identificados 350 locais de refúgio e estão “também a ser sinalizados os caminhos de evacuação nos aglomerados populacionais”, tendo já sido elaborados, no âmbito desta iniciativa, 260 planos de evacuação.

“A partir de hoje, vai ser intensificada a distribuição de ‘kits’ de autoproteção pelas aldeias, bem como da sinalética para indicação dos caminhos de evacuação”, sublinha a nota de imprensa.

Em ações de sensibilização realizadas no terreno, estiveram já envolvidas mais de 10 mil pessoas, tendo também sido distribuídos por diversas entidades públicas cerca de um milhão de folhetos com medidas de autoproteção.

“O folheto está igualmente a ser entregue nos 640 mil domicílios das freguesias prioritárias”, acrescentou o ministério.

O programa tem como objetivos, entre outros, incentivar a consciência coletiva de que a proteção é uma responsabilidade de todos, apoiar o poder local na promoção da segurança, implementar estratégias de proteção das localidades face a incêndios rurais e sensibilizar as populações para a adoção de práticas que minimizem o risco de incêndio.

A 05 de junho, quando havia 602 aldeias abrangidas pelo programa, eram os distritos da Guarda (197) e Bragança (177) que contavam com mais localidades que tinham aderido à iniciativa, de acordo com informação prestada na altura pelo MAI à agência Lusa.

Guarda e Bragança são também dos distritos com maior número de freguesias prioritárias, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios para 2018.

Castelo Branco apresentava 66 aldeias seguras, seguindo-se Santarém (39), Vila Real (32) e Leiria (22).

De acordo com a informação prestada a 05 de junho, apenas o distrito de Beja não contava com qualquer aldeia prioritária.

A execução do programa “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” resulta de um protocolo assinado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

LUSA

Identificados 70 bares e discotecas com risco de segurança pública

Este levantamento foi feito na sequência de uma avaliação de risco a um total de estabelecimentos de diversão noturna de todo o país, após as agressões junto ao Urban Beach e ao homicídio de um segurança no Barrio Latino, em Lisboa, avança hoje o Diário de Notícias (DN).

O objetivo era “identificar o risco em estabelecimentos de diversão noturna cuja atividade seja suscetível de alteração da ordem pública “, segundo uma fonte citada pelo DN.

Inicialmente a avaliação foi pedida à PSP e cingia-se a Lisboa, mas, numa fase posterior, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, solicitou também à GNR um levantamento em todo o país.

Foram identificados 23 espaços de diversão noturna de risco em Lisboa, 28 no Porto e 19 em Albufeira, sendo nestas cidades que se encontra o maior número de estabelecimentos com problemas de segurança, e onde as autoridades policiais têm registado maior número de ocorrências.

Perante estes resultados, o ministro quer que sejam adotadas “medidas de caráter preventivo em locais onde têm ocorrido incidentes e nas zonas envolventes”, segundo fonte do gabinete do ministro disse ao DN.

Assim, Eduardo Cabrita planeia uma intervenção a três níveis: a criação de um grupo de trabalho com a GNR e a PSP, a articulação com as autarquias locais para desenvolver medidas especiais de funcionamento destes estabelecimentos, e a aplicação de medidas de segurança adequadas ou “medidas de polícia”, que podem passar pela suspensão do funcionamento dos espaços até ao seu encerramento.

As associações do setor afirmaram não ter sido ouvidas no processo, mas apontam a necessidade de uma maior presença policial junto aos espaços de diversão noturna, para que exista mais dissuasão e mais segurança.

Desconhecendo “os critérios que foram utilizados para a avaliação”, o presidente da Associação de Discotecas de Lisboa, José Gouveia, espera que seja tido em conta o facto de a vida noturna da capital ser apontada pelos turistas como um dos três fatores de atração, juntamente com a gastronomia e o clima.

Já Liberto Mealha, da Associação de Discotecas do Sul e Algarve, acredita que “um polícia fardado vale mais como dissuasão do que 10 seguranças privados” e desconhece quais os 19 estabelecimentos de risco.

LUSA

PSP volta a encerrar Urban Beach e detém administrador após festa privada

A mesma fonte adiantou que o administrador foi detido por ter desobedecido ao despacho do Ministério da Administração Interna que tinha ordenado o encerramento do espaço durante seis meses.

O encerramento aconteceu após um episódio de agressões cujo vídeo foi tornado público no dia 02 de novembro e também a existência de 38 queixas apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”.

A PSP deslocou-se ao Urban Beach, cerca das 23:00 de segunda-feira, na altura em que decorria uma festa privada, tendo encerrado novamente o local e detido um administrador.

A 2 de novembro foi divulgado um vídeo onde se vê seguranças da discoteca a agredirem violentamente um homem que aparentemente estava indefeso e não demonstrava qualquer resistência.

Urban Beach: Vítimas de agressão vão apresentar queixa-crime

Sandra Cardoso explicou à Lusa que as duas vítimas – André Reis e Magnuson Gomes – só prestaram declarações como ofendidos em sede de inquérito para aplicação de medidas de coação, pelo que o próximo passo da defesa é apresentar queixa ao Ministério Público.

A advogada adiantou que a queixa é um dos requisitos obrigatórios para o pedido de indemnização cível por parte das vítimas.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou no sábado a prisão preventiva para dois seguranças da discoteca, indiciados de tentativa de homicídio qualificado na forma tentada, enquanto a um terceiro elemento foi-lhe imputado o crime de ofensa à integridade física, saindo em liberdade, mas com proibição de contactar com as vítimas e com os coarguidos, além de ficar impedido de exercer a atividade de segurança privada.

Entretanto, o Ministério da Administração Interna ordenou o encerramento do espaço na madrugada de sexta-feira, alegando não só o episódio de quarta-feira, mas também as 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”. A discoteca vai ficar fechada durante seis meses.

A empresa de segurança privada PSG, empregadora dos vigilantes indiciados, já anunciou que vai rescindir todos os contratos com estabelecimentos de diversão noturna para “se distanciar de situações semelhantes”.

Urban Beach: 38 queixas sobre apresentadas este ano à PSP contribuíram para fecho

O MAI confirma que ordenou o encerramento daquele estabelecimento de diversão noturna na madrugada de hoje, diz que notificação do despacho do ministro Eduardo Cabrita “foi feita cerca das 04:30” e que o Urban Beach foi encerrado na altura, com a retirada das pessoas que estavam no interior.

“A decisão foi tomada após audição do presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, acrescenta o MAI.

“O Ministério da Administração Interna determinou o encerramento do estabelecimento K Urban Beach, na sequência dos acontecimentos da madrugada de 1 de novembro”, diz um comunicado do gabinete de Eduardo Cabrita, fazendo referência à agressão a dois jovens pelos seguranças do estabelecimento noturno, a qual ficou registada em vídeo.

Segundo avança esta manhã o Correio da Manhã, um dos seguranças do espaço foi detido esta madrugada na mesma operação que levou ao encerramento da casa.

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