Inicio Tags Ministério da Educação

Tag: Ministério da Educação

Professores prejudicados pela prova de avaliação vão ser compensados

“Serão ressarcidos de despesas efetuadas e danos sofridos, docentes que foram excluídos das listagens de contratação (reserva de recrutamento), desde que se prove que seriam colocados”, afirmou a Fenprof em comunicado, no final da reunião realizada segunda-feira entre representantes da Fenprof e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

A PACC estava prevista na lei desde 2007 e começou a ser aplicada pelo anterior ministro da Educação Nuno Crato, que a tornou obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço, que se quisessem candidatar a dar aulas.

Os docentes que chumbaram ou que não a chegaram a realizar ficaram impedidos de concorrer a dar aulas, e é a esses que se destina esta compensação, uma vez que a medida foi entretanto considerada inconstitucional e já foi revogada no parlamento.

A Lusa contactou o gabinete de imprensa do Ministério da Educação para confirmar estas informações e saber de que forma e quando vão começar os docentes a ser ressarcidos, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

Além da PACC, no encontro de cerca de quatro horas entre representantes da Fenprof e do Ministério da Educação, foram discutidas outras questões, como a carreira dos professores, o ensino artístico ou os contratos de associação com escolas de ensino particular e cooperativo.

Sobre a obrigatoriedade de pagar aos docentes as deslocações feitas em serviço, a Fenprof adianta que o ME prometeu que o tempo “dessas deslocações vão passar a integrar a componente não letiva de estabelecimento a que os docentes estão obrigados.”

A Fenprof sublinha ainda que foi confirmada a extinção das Bolsas de Contratação de Escola (BCE) e que ainda esta semana deverá ser aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que acaba com a restrição de os professores só se poderem candidatar a dois grupos de recrutamento.

CNE sugere regresso das provas de aferição no 4.º ano letivo

Após a aprovação do fim das provas finais do 4.º ano por parte Parlamento, o Conselho Nacional de Educação (CNE) acredita que o regresso das provas de aferição – que não contam para a nota final – é importante.

Segundo o jornal online Observador, o CNE acredita que as provas de aferição deverão voltar a fazer parte do fim do 1.º ciclo, sendo que foi ainda pedido que “se pondere” uma nova prova no 9.º ano de escolaridade – literacia científica.

Na conferência de imprensa, onde foi divulgado o parecer sobre o fim das provas de 4.º ano, o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, esclareceu que a avaliação externa é um fator importante e que a educação não deve estar sempre a ser alterada.

Fenprof mantém greve no ensino artístico para proteger professores

Federação Nacional dos Professores (FENPROF)

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou em dezembro um pré-aviso de greve dos professores das escolas de ensino artístico especializado, para uma paralisação com início hoje e que se estende a todo o mês de janeiro, podendo ser “prolongada mensalmente enquanto se justificar”, admitia a federação há algumas semanas, num comunicado.

A federação justificava a decisão com “a situação dramática” de docentes que não recebem salário “há vários meses”, defendendo a demissão do diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, “pela forma incompetente como tem atuado neste processo”, e a abertura de um processo de inquérito por parte da Inspeção-Geral de Educação.

É essa mesma “situação dramática” que leva a que agora, no dia marcado para o arranque da greve, o pré-aviso se mantenha, mesmo depois de a Fenprof ter admitido levantá-lo quando começou a receber confirmações de que estaria em vias de resolução a situação de salários em atraso a estes docentes.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, explicou que não há da parte do Ministério da Educação qualquer ação que justifique a manutenção da greve, uma vez que os pagamentos têm chegado às escolas, à medida que os procedimentos burocráticos vão permitindo desbloquear as verbas.

Segundo Mário Nogueira, que admitiu que a federação não tenciona fazer qualquer levantamento do impacte desta greve, a paralisação dos docentes do ensino artístico especializado apenas se mantém numa perspetiva de proteção aos docentes que, estando sem receber há vários meses, já não têm meios para pagar deslocações diárias de dezenas de quilómetros para chegarem às escolas onde dão aulas.

“O que queremos evitar é que estes professores venham a sofrer processos disciplinares por acumularem faltas injustificadas. A greve serve para, nestes casos, justificar a falta dos professores”, disse à Lusa Mário Nogueira.

Ainda que muitas escolas já tenham recebido a transferência de verbas que permitem pagar ordenados em atraso, há outras em que a regularização pode demorar mais alguns dias, sendo estes os casos que preocupam a Fenprof, que pretende evitar que estes professores continuem a ter que se apresentar ao serviço sem receber os ordenados em falta.

Provas de aferição de volta para substituir exames de 4.º ano

Foi das primeiras medidas a serem conhecidas e aplicadas pelo novo Executivo: o fim dos exames do 4.º ano de escolaridade, adotado pelo antigo ministro da Educação, Nuno Crato, durante da legislatura PSD-CDS.

Para ‘compensar’ o fim dos exames de Português e Matemática, o Governo de Costa avança com o regresso das provas de aferição, que pretendem ter o mesmo efeito, mas sem o fator ‘stress’. Ou seja, garantir o cumprimento e aprendizagem dos programas curriculares por parte dos alunos.

Estas provas, contudo, não terão repercussões na avaliação sumativa dos alunos e serão aplicadas também aos alunos do 2.º ano escolar.

Em declarações ao Jornal de Notícias, que avança a notícia, o Conselho Nacional de Educação já prometeu uma reação à medida “nos próximos dias”.

A Federação Nacional da Educação (FNE), porém, já reagiu, dizendo que está a finalizar o “contributo” que irá entregar ao Governo. João Dias da Silva, da FNE, lembra também que “a decisão mais importante já está tomada, que foi acabar com uma prova que não estava correta”.

Portugal foi dos países que mais reduziu investimento em educação

“O total da despesa pública em educação em Portugal aumentou 14 por cento entre 2008 e 2010 para voltar a cair 14% entre 2010 e 2012”, lê-se no relatório “Education at a Glance”, que contém dados dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) e de parceiros.

Portugal foi um dos países que mais reduziu a despesa pública com instituições educativas neste período, o que se relaciona com o facto de ter tido também uma das piores recessões da OCDE.

A despesa por aluno em Portugal situou-se em 7.444 euros, abaixo da média da OCDE de 8.982 euros, em 2012.

Entre 2005 e 2012, a despesa por aluno aumentou 26%, uma taxa mais elevada do que a média de 21% da OCDE, segundo os dados inscritos no documento.

No relatório analisam-se os sistemas de educação dos 34 países membros da OCDE, bem como da Argentina, Brasil, China, Colômbia, Costa Rica, Índia, Indonésia, Letónia, Lituânia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul.

Nos níveis de educação mais baixos os professores são mais bem pagos em Portugal do que na maioria dos países da OCDE, mas esta tendência inverte-se nos ciclos seguintes, devido ao sistema de remuneração fixa.

Contudo, em todos os níveis há mais professores por aluno do que na maioria dos países da OCDE, de acordo com a organização.

Os professores em Portugal têm as mesmas tabelas salariais da educação pré-primária ao ensino secundário, em contraste com a maioria dos países da OCDE, onde os docentes dos níveis mais elevados são mais bem remunerados.

Em resultado, os professores dos primeiros ciclos de ensino são pagos acima da média da OCDE, enquanto no 3.º ciclo e secundário ganham um pouco abaixo do valor médio encontrado para aquele conjunto de países.

Dados de 2013, indicam rácios de aluno-professor em Portugal, em média, mais baixos do que nos outros países da OCDE. Havia cerca de 13 alunos por professor na educação primária, contra 15 na média da OCDE. No ensino secundário, o rácio era de nove alunos por professor comparando com 13 alunos para um professor na média OCDE naquele ano.

“Portugal é também um dos poucos países onde os rácios aluno-professor nas escolas públicas são em média menores do que nas escolas privadas ao nível do ensino secundário”, lê-se no relatório.

Despacho “genérico” é tratamento desfavorável a ensino privado

Ensino superior privado

O presidente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) teceu duras críticas a um despacho do ministério da Educação.

Em causa, queixa-se João Redondo em entrevista ao Diário Económico, está um “despacho genérico dizendo que há instituições que estão a receber menos alunos e que, por isso, há a suspeita ou a dúvida de degradação pedagógica”.

“Isto parece-me errado”, diz João Redondo, considerando que se está “a falar em termos genéricos de um setor”, com todas as universidades de ensino privado a serem criticadas pela tutela por falhas apontadas a algumas instituições.

“Há 30 e tal cursos nas [universidades] públicas que não têm alunos. E não se lançou nenhum tipo de suspeição”.

Na perspetiva do dirigente da APESP, “se há um ou outro caso que pode estar identificado e se cria um despacho genérico para chegar a uma questão concreta, então é pior. Isso é disfarçar qualquer coisa”, afirma, acrescentando que “quando falamos em degradação falamos de algo que está podre e já não serve o fim a que se destina”.

EMPRESAS