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Limpeza das florestas do Estado custa 14 milhões

O Plano de Intervenção nas Matas Públicas e Perímetros Florestais, hoje apresentado pelo ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, inclui intervenções que estão a decorrer desde dezembro.

As intervenções vão decorrer sobretudo em zonas de ação prioritária, com maior risco de incêndio, dentro das áreas sob gestão do ICNF.

Estas localizam-se sobretudo no Norte e Centro do país e estão distribuídas por 189 concelhos, representando um total de 1.049 freguesias e de 6.400 aldeias.

Destas, 710 freguesias são consideradas de “prioridade 1” (as de maior risco) e outras 339 de “prioridade 2”.

“É prioritariamente nestas zonas que estamos a concentrar os nossos esforços. Nas zonas prioritárias não ficará uma casa por limpar, não ficará uma aldeia que confinar com património gerido pelo ICNF que não seja limpa. Em todas as outras áreas iremos tão longe quanto possível, quanto o esforço, o tempo e os recursos materiais nos permitirem”, afirmou hoje o ministro.

As zonas prioritárias definidas pelo ICNF são, segundo Capoulas Santos, zonas “que não arderam ainda” e “não nas zonas que, infelizmente, arderam no ano passado”.

As principais medidas de proteção incidirão na proteção das pessoas, aldeias e casas habitadas junto às zonas do ICNF.

“Tenho a perceção de que se criou a ideia de que os privados devem limpar até 15 de março e que, a partir daí, a responsabilidade é das autarquias. Não. Os proprietários têm de continuar a limpar depois de 15 de março. A partir de 15 de março sujeitam-se é a haver multas e coimas aplicadas. Mas naturalmente que o esforço de todos deve ir até ao final de maio, até ao início do verão, que é a zona de maior risco de incêndio. Todos temos de estar mobilizados depois de 15 de março, inclusivamente os proprietários”, explicou.

Na proteção de casas e aglomerados, como áreas agrícolas, jardins e outros terrenos de floresta e mato junto a edifícios está prevista a limpeza de 3.001 hectares, tendo já sido executada a limpeza em 1.401 hectares.

O governo pretende ainda construir 837 quilómetros de novas faixas de interrupção de combustíveis e fazer a manutenção de 279 quilómetros já existentes.

Ao todo, as intervenções têm um custo estimado de 14 milhões de euros, distribuídas por iniciativas para proteção de casas e aglomerados, construções de redes, de faixas de interrupção de combustíveis, caminhos florestais, avisos para áreas de fogo controlado e prioritárias para queimadas e de áreas geridas com pastoreio.

LUSA

Programa de Regadios permite mais “resiliência” face à seca

“Teremos cerca de 90 mil hectares de regadios até 2020, eventualmente 2021, a que corresponderá um investimento de 534 milhões de euros”, os quais estão já “totalmente assegurados, afirmou o ministro, em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora.

Segundo Luís Capoulas Santos, este investimento, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e de dois financiamentos já contraídos junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, vai conferir “maior competitividade” à agricultura nacional e “maiores condições de resiliência” do país “aos efeitos da seca”, pois, “haverá mais armazenagem de água”.

“Agora, o grande desafio é encontrarmos as culturas mais adequadas, quer às alterações climáticas, quer à capacidade dos solos, e, ao mesmo tempo, aquelas que sejam menos utilizadoras de água, por forma a potenciar o uso deste recurso finito e tão importante”, frisou.

O ministro da Agricultura falava aos jornalistas depois da sessão de apresentação do Projeto de Ampliação do Regadio de Alqueva e do Lançamento do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz.

Do Programa Nacional de Regadios, disse Capoulas Santos, “cerca de 50%” da área corresponde à ampliação do Alqueva e “os outros 50% serão repartidos em novos regadios desde o Algarve” até “Trás-os-Montes e na recuperação de muitos regadios, que têm 30 a 50 anos, que estão hoje a necessitar de obras de conservação e de investimento” para “o uso mais eficiente da água”.

Esta aposta vai permitir “criar condições para a fixação da população e para a criação de riqueza”, possibilitando ainda aproveitar “os melhores solos agrícolas e que estejam perto de reservas de água”, assinalou.

A construção de novas barragens é uma das vertentes deste programa nacional, disse o ministro, explicando que algumas destas “já estão definidas”, de que é exemplo a de Óbidos, que “até está em construção”, e outras ainda vão ser escolhidas.

“Iremos abrir este ano um concurso ao qual se poderão candidatar associações de agricultores e, depois, iremos fazer a opção por aquelas que revelem uma melhor relação de custo/benefício”, acrescentou.

Ainda no que respeita ao Alqueva, esta aposta do Governo em novos regadios e o avanço da ampliação, cujo primeiro passo foi dado hoje com o lançamento do Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz, significa o “renascimento” do projeto.

O empreendimento “foi concebido para regar 120 mil hectares, e essa área foi dada como definitiva, e o que nós estamos a fazer agora é uma segunda fase, aumentando em mais 50 mil hectares”, congratulou-se o governante.

A ampliação do Alqueva representa um investimento de 210 milhões de euros, até 2021, para levar a água para abastecimento público a mais cinco concelhos do Alentejo e para criar mais 49.427 hectares de regadio, distribuídos por 11 novos blocos de rega, um pouco por toda a região (sete no distrito de Beja, cinco no de Évora e um no de Setúbal).

“A evolução tecnológica e as culturas que se foram instalando permitem poupanças de água que nos permitirão regar mais 50 mil hectares com a mesma água, devido a essa utilização eficiente”, salientou o ministro.

Lembrando que o Alqueva chegou a ser apontado como um “elefante branco”, Luís Capoulas Santos frisou que, hoje, “todas as vozes críticas se silenciaram” e que “as dificuldades” causadas pela seca que o país atravessa “comprovam a importância e o acerto deste investimento”.

LUSA

Origem do leite obrigatória nos rótulos a partir de 1 de julho

O novo regime da composição, rotulagem e comercialização do leite e derivados, hoje publicado em Diário da República, especifica ainda que o leite com origem nos arquipélagos dos Açores e Madeira, “opcionalmente”, a seguir à menção do nome do país, pode ter também o nome da região autónoma.

Em finais de abril, quando o diploma foi aprovado pelo Conselho de Ministros, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, salientou o duplo objetivo do novo regime: “Dar mais informação aos consumidores para poderem fazer as suas escolhas com base em informação que não mereça dúvidas de legalidade e de credibilidade e, por outro lado, garantir com isso que os produtos portugueses possam ser reconhecidos como tal em qualquer parte do mundo”.

A rotulagem das fórmulas para lactentes (de substituição do leite humano, quando as mães não podem ou optam por não amamentar) não pode incluir imagens de lactentes (bebés que mamam), segundo o diploma, “nem de outras imagens ou textos suscetíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização do produto, podendo conter representações gráficas que permitam a identificação fácil do produto e ilustrem o modo de preparação”.

O diploma proíbe também, nessas fórmulas de leite infantil, a utilização dos termos “adaptado”, “maternizado” ou “humanizado”, e exige no rótulo a afirmação da superioridade do aleitamento materno.

“Nos locais de venda direta ou indireta não pode haver publicidade, ofertas de amostras, nem qualquer outra prática de promoção de venda direta aos consumidor de fórmulas para lactentes no retalhista, como expositores especiais, cupões de desconto, bónus, campanhas especiais, venda a baixo preço ou vendas conjuntas”, lê-se no decreto-lei.

Quanto ao leite em pó e ao leite condensado, o diploma permite que ainda seja rotulado de acordo com as regras atuais até 31 de dezembro próximo, podendo continuar a ser comercializados com esse rótulo, mas os operadores podem adotar as novas regras de rotulagem.

Lusa

Ministro da Agricultura acompanha com “preocupação” possível seca no Alentejo

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, manifestou esta sexta-feira “preocupação” com um possível cenário de seca no Alentejo, este ano, mas disse estar a acompanhar a situação e admitiu adotar medidas, caso sejam necessárias.

“Não estamos ainda” em seca, mas “estamos perante um conjunto de indícios que faz antever que” esta situação “será, provavelmente, um problema incontornável”, este ano, afirmou o ministro, em declarações à agência Lusa, em Estremoz, no distrito de Évora.

À margem de uma conferência na Feira Internacional de Agropecuária e Artesanato de Estremoz (FIAPE), Capoulas Santos reconheceu à Lusa que o cenário de seca “ameaça” zonas específicas do Alentejo, sobretudo no interior sul.

“De facto, é sobretudo na parte sul do Baixo Alentejo”, no distrito de Beja, onde “não houve este ano, infelizmente, a pluviosidade necessária para recarregar os aquíferos”, sendo que, “em alguns casos, os riachos não chegaram sequer a correr neste inverno”.

E, em algumas localidades do Baixo Alentejo, indicou o ministro da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, “já é necessário carregar água para abeberar o gado”.

“Estamos no final do mês de abril, portanto, não é difícil imaginar o que acontecerá quando chegarmos a junho, julho, agosto ou setembro”, ou seja, os meses mais quentes e secos, disse, frisando que o ministério está “a acompanhar” a situação, que “causa preocupação”.

Já antes, no encerramento da conferência sobre “O Futuro da Organização da Produção”, que marcou o dia desta sexta-feira na FIAPE, o governante tinha abordado o problema da seca, aludindo a impressões que tinha acabado de trocar com o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), João Machado, e o autarca de Estremoz, Luís Mourinha.

“Estamos todos a ficar muito preocupados com a perspetiva de uma situação grave de seca”, para a qual, “no momento próprio, teremos que equacionar eventuais medidas”, afiançou.

Luís Capoulas Santos revelou à Lusa que, “brevemente”, vai reunir a comissão de seca que está instituída no ministério para fazer “uma avaliação correta da situação”.

Questionado igualmente pela Lusa, o presidente da CAP disse que “a grande maioria do território nacional não tem problemas de falta de água e não está a sofrer com a seca”, mas confirmou também que “há zonas do Alentejo que, neste momento, já estão numa situação difícil” a esse nível.

“O que se tem de verificar é se vai chover nos próximos tempos ou não. Se chover, a situação pode ser amenizada”, mas, “se não chover, tem que se adotar medidas”, defendeu.

João Machado realçou ainda que já tem vindo a abordar esta temática com o ministério: “É isso que temos vindo a falar”, para que, “quando chegarmos à altura mais quente, no verão, haja medidas previstas, nomeadamente para abeberamento do gado ou para outras situações que os agricultores precisem”.

Prejuízos do mau tempo de fevereiro podem chegar aos 15 milhões

De acordo com o levantamento de prejuízos e medidas de apoio necessárias para os agricultores afetados pelo mau tempo no Douro e no Baixo Mondego, apresentado hoje pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, foram atingidas 2.962 explorações em 57 municípios e registadas 3.115 declarações de prejuízos, já que alguns proprietários têm mais do que uma situação de danos na mesma exploração.

Capoulas Santos referiu que a confirmação precisa do montante a envolver na reparação dos estragos só pode ser feita no final do processo de obras, mas o Governo tem estimado prejuízos entre dez e 15 milhões de euros.

Os lesados que comunicaram os prejuízos durante o levantamento poderão candidatar-se a linhas de apoio entre 15 e 30 de abril e poderão começar as obras, após aprovação, sendo ressarcidos consoante a apresentação de comprovativos de despesa.

O apoio disponível refere-se à replantação das vinhas, reposição dos muros de suporte destruídos pelo mau tempo e o restabelecimento do potencial produtivo de equipamentos e infraestruturas e pode ir até um financiamento de 85%, a fundo perdido.

 

Suinicultores de acordo com criação de quotas de produção de carne de porco

Questionado sobre esta intenção anunciada quarta-feira pelo ministro da Agricultura, João Correia sublinhou que é uma medida que o organismo que lidera já tinha apresentado ao governante no princípio de janeiro deste ano.

“Fizemos essa sugestão no princípio de janeiro. É uma medida de defesa do setor. Portugal produz 55% das suas necessidades em carne de porco, Espanha produz 160% e continua a aumentar, não faz sentido nenhum estarmos a ser penalizados pelo excesso de produção que é imposto na Europa pela Espanha”, declarou à agência Lusa João Correia.

O porta-voz do “gabinete de crise” dos suinicultores, criado em dezembro para sensibilizar a opinião pública para o consumo da carne de porco nacional, esteve à frente de um protesto em Santarém, no final de janeiro, sob a forma como o Pingo Doce faz a rotulagem da carne de porco.

João Correia liderou ainda um grupo de suinicultores que em fevereiro passado esteve concentrado em protesto em frente à fábrica Sicasal, em Mafra, e impediu a entrada de três camiões com porcos espanhóis, num protesto contra a crise no setor, que os industriais portugueses afirmam pôr em causa o emprego de 200 mil pessoas.

Segundo João Correia, ao contrário do que acontece em Portugal, as maiores empresas de produtores espanhóis “continuam a ter ajudas do seu Governo para conseguirem exportar o excedente da produção”, adiantando que há carne espanhola a entrar em Portugal “mais barata do que são vendidos os porcos nacionais”.

De acordo com este responsável, na problemática do leite e da carne de porco que existe atualmente na Europa houve um fundo comunitário de 500 milhões de euros para os setores, do qual coube a Portugal 4,3 milhões.

Nas declarações à Lusa, João Correia defendeu que o Governo português deveria ter dado a mesma verba que deu a União Europeia.

“Desse dinheiro para o setor da suinicultura veio zero, foi todo encaminhado para o setor do leite, para os suínos zero”, acusou, lembrando: “Nós andamos a mendigar para que o setor não morra, para que não se crie mais desemprego, o setor dos suínos em Portugal emprega 200 mil pessoas”.

O porta-voz do “gabinete de crise” adiantou que entre as medidas pedidas ao ministro da Agricultura estão a isenção da TSU (Taxa Social Única), a revisão da taxa do IMI (Imposto Municipal Sobre os Imóveis) aplicado à exploração e do Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres (SIRC).

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que se reúne na segunda-feira com os seus homólogos da União Europeia, disse à agência Lusa na quinta-feira que vai propor o “estabelecimento de um regime de quotas de produção” que, no caso do sector leiteiro, ao limitar a produção, permitiu nas últimas décadas manter os preços equilibrados”.

O governante adiantou que vai defender apoios acrescidos à armazenagem e outras medidas temporariamente limitadoras da produção como a redução do número de fêmeas reprodutoras no setor da carne de porco e apoios à produção por cabeça de gado.

 

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