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Não haverá lua-de-mel entre Presidente e Governo

António Costa

Apesar da solenidade do momento, essa nova etapa arrancou sob o auspício de um duelo futuro entre dois órgãos de soberania. De um lado, um Presidente desconfiado com as posições conjuntas e pronto a fazer frente à esquerda. Do outro, um primeiro-ministro “confiante” na “solidariedade da maioria parlamentar” que lhe dava “inteira legitimidade” e apenas a quem reconhecia autoridade para o avaliar.

Foi Cavaco Silva quem primeiro deixou claro como encarava os seus próximos meses de coabitação com António Costa. De semblante carregado, fez um discurso curto para recordar as suas reservas sobre os acordos da esquerda, lembrar “algumas verdades elementares de política económica” e prometer vigilância sobre os socialistas.

O primeiro dia de António Costa como primeiro-ministro ao minuto

Depois de assumir que não considerava o acordo à esquerda suficientemente sólido e que era até “omisso” em relação a “pontos essenciais”, Cavaco Silva deixou o aviso sobre essa Presidência atenta. “Não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente – e recordo que desses poderes só o da dissolução parlamentar se encontra cerceado -, tudo farei para que o país não se afaste da sua atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa”.

O Presidente lembrava assim que estava apenas limitado em relação à dissolução do Parlamento, mas que mantinha – ainda que não o tenha especificado – a capacidade para avançar com vetos a leis aprovadas na Assembleia, enviar mensagens críticas a esse órgão de soberania e até demitir o Governo.

Poderes que exerceria se o Governo não prestasse “atenção particular” a um conjunto questões essenciais para o Presidente. Citou relatórios da OCDE, do Conselho das Finanças Públicas e do Banco de Portugal para as elencar: controlo da despesa pública, “defesa da estabilidade do sistema financeiro”, o estímulo e respeito pelos empresários e trabalhadores e o combate ao desemprego “através do crescimento da economia”.

Cavaco Silva foi até mais longe em relação à sua desconfiança perante as posições conjuntas da esquerda. Para lá de serem “omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade e à durabilidade do Governo”, as respostas enviadas pelo líder do PS às dúvidas presidenciais não tinham ajudado. “Apesar dos esforços desenvolvidos, [as questões suscitadas] não foram totalmente dissipadas”, rematou.

Percebeu-se no discurso de António Costa que este estava à espera dos recados. Lembrando que o seu Governo resultava de uma maioria parlamentar, manifestou-se “confiante” de que esta o viesse a apoiar “na perspetiva da legislatura”. Não foi inocente que o Parlamento tivesse sido um dos órgãos de soberania centrais na intervenção do socialista. “O Governo provém da Assembleia da República e é perante a Assembleia que responde politicamente”, disse.

Mas a resposta não se ficou por aí. Costa por mais de uma vez reconheceu que era “essencial para qualquer boa governação” ter em conta “contas públicas equilibradas”. Com a ressalva de que essa era “matéria para a discussão do Programa do Governo” a fazer “no órgão de soberania que detém a competência  exclusiva para a sua apreciação: a Assembleia da República”.

Além disso, as prioridades que o socialista definiu para o seu Governo não foram exatamente as mesmas que haviam sido definidas pelo Presidente momentos antes. Admitiu a necessidade da “consolidação orçamental e o equilíbrio das contas públicas”, mas através de “bases mais sãs e sustentáveis”. Que tinham de ter em conta o “crescimento económico, a criação de emprego e a redução das desigualdades”. Sobre a estabilidade do sistema financeiro, nem uma palavra. E para o “tecido empresarial”, apenas o encargo de os forçar à “modernização”.

Um “governo de garantia”

O líder do PS tinha igualmente uma resposta para a desconfiança presidencial em relação à esquerda: “Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos.”

Quem são os novos ministros?

Mas o discurso de Costa não se limitou aos adversários. Depois de fazer a marcação do terreno político do seu mandato, de ajustar contas com Passos e deixar o recado ao Presidente, quis seguir em frente, prometendo uma gestão prudente.

Assumiu-se como líder de “um Governo de garantia”. Não só para garantir o respeito pela Constituição, mas também de “garantia de continuidade nos seus compromissos internacionais e no quadro da União Europeia”. Prometeu fazer da sua atuação “um tempo novo” que assinalasse “de uma vez por todas o reencontro das prioridades da governação com os projetos de vida dos portugueses que têm direito a ser felizes aqui”.

Tentou ainda ensaiar tréguas com a direita. “Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar feridas, mas sim de sará-las”, fechando a porta a “radicalizações”, começou por dizer: “A conduta do XXI Governo pautar-se-á, pois, pela moderação. Moderado será o seu programa. E moderada será a sua atitude.”

Quem são os novos secretários de Estado

O primeiro sinal foi dado logo ali, no Palácio Nacional da Ajuda, ao estender a mão a Passos Coelho. “As nossas divergências políticas não me impedem de prestar aqui público reconhecimento à dedicação e esforço empenhados pelo primeiro-ministro cessante na sua ação governativa, num período tão crítico e de grandes dificuldades, em prol da sua convicção do interesse nacional.”

Mas do outro lado não houve qualquer sinal de apaziguamento. Passos Coelho e Paulo Portas não reagiram ao cumprimento, não aplaudiram o discurso do socialista e foram rápidos no aperto de mão da praxe. Quanto a Cavaco Silva, depois de apertar a mão aos ministros, cumprimentou apenas a primeira fila dos novos secretários de Estado. Para os restantes sobrou um aceno de mão quando se virava já para a saída da sala dos Embaixadores.

Costa toma posse quinta-feira às 16h

No mesmo comunicado foi divulgado o elenco completo do Governo, tanto dos ministros como dos secretários de Estado.

O Presidente da República tinha justificado a indigitação com o facto dos “parceiros sociais, instituições e personalidades da sociedade civil” terem defendido que a “continuação em funções do XX Governo não correspondia ao interesse nacional”.

Quem são os novos ministros?

Sobre a resposta que Costa enviou ao Presidente sobre as seis dúvidas que este lhe entregara na segunda-feira, o Chefe do Estado assumiu ter “tomado devida nota” em relação “à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do PS, no horizonte temporal da legislatura”.

O líder socialista já tem um Governo formado que apresentará a Cavaco Silva. O prazo constitucional estabelece que, a partir do momento em que é empossado pelo Presidente da República, o Governo tem dez dias para apresentar o seu programa no Parlamento. Os socialistas acreditam que o Programa de Governo possa ser discutido e votado nas próximas terça e quarta-feira.

O elenco completo do Governo:

Ministro dos Negócios Estrangeiros – Augusto Santos Silva
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa – Maria Manuel Leitão Marques
Ministro das Finanças – Mário Centeno
Ministro da Defesa Nacional – José Alberto Azeredo Lopes
Ministra da Administração Interna – Constança Urbano de Sousa
Ministra da Justiça – Francisca Van Dunem
Ministro-Adjunto – Eduardo Cabrita
Ministro da Cultura – João Soares
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Manuel Heitor
Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues
Ministro do trabalho, Solidariedade e Segurança Social – José António Vieira da Silva
Ministro da Saúde – Adalberto Campos Fernandes
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Pedro Marques
Ministro da Economia – Manuel Caldeira Cabral
Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Luís Capoulas Santos
Ministra do Mar – Ana Paula Vitorino

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – Pedro Nuno Santos
Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro – Mariana Vieira da Silva
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Miguel Prata Roque
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus – Margarida Marques
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Teresa Ribeiro
Secretário de Estado das Comunidades – José Luís Carneiro
Secretário de Estado da Internacionalização – Jorge Oliveira
Secretária de Estado da Modernização Administrativa – Graça Fonseca
Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças – Ricardo Mourinho Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Fernando Rocha Andrade
Secretário de Estado do Orçamento – João Leão
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público – Carolina Ferra
Secretário de Estado da Defesa – Marcos Perestrello
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna – Isabel Oneto
Secretário de Estado da Administração Interna – Jorge Gomes
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça – Helena Mesquita Ribeiro
Secretária de Estado da Justiça – Anabela Pedroso
Secretário de Estado das Autarquias Locais – Carlos Miguel
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade – Catarina Marcelino
Secretária de Estado da Cultura – Isabel Botelho Leal
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Maria Fernanda Rollo
Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão
Secretário de Estado da Educação – João Costa
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto – João Wengorovius Meneses
Secretário de Estado do Emprego – Miguel Cabrita
Secretária de Estado da Segurança Social – Cláudia Joaquim
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência – Ana Sofia Antunes
Secretário de Estado Adjunto da Saúde – Fernando Araújo
Secretário de Estado da Saúde – Manuel Delgado
Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão – Nelson de Souza
Secretário de Estado das Infraestruturas – Guilherme W. d’Oliveira Martins
Secretário de Estado Adjunto e do Comércio – Paulo Ferreira
Secretário de Estado da Indústria – João Vasconcelos
Secretária de Estado do Turismo – Ana Mendes Godinho
Secretário de Estado da Energia – Jorge Seguro
Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente – José Mendes
Secretário de Estado do Ambiente – Carlos Martins
Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza – Célia Ramos
Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação – Luís Medeiros Vieira
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural – Amândio Torres
Secretário de Estado das Pescas – José Apolinário

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