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“Setor imobiliário reclamava mais confiança e credibilidade nas avaliações”

Nuno Pereira

Os peritos de avaliação de imóveis que prestam serviço a entidades do sistema financeiro português têm, desde 13 de novembro, que respeitar um conjunto de novas regras mais exigentes. Quais as principais alterações que devem ser assinaladas?
Além das medidas relativas à independência e qualificação dos peritos, podemos destacar a responsabilidade por erros ou omissões dos relatórios de avaliação e a responsabilidade solidária e independente de culpa das entidades contratantes. Foram estabelecidos requisitos que conferem maior segurança aos intervenientes do mercado, como o seguro de responsabilidade civil profissional contratado a favor de terceiros lesados ou o facto de a remuneração não poder depender direta ou indiretamente do valor de avaliação ou do imóvel, bem como a previsão de um regime sancionatório, com coimas até trezentos mil euros, que é dissuasor de eventuais atos lesivos dos consumidores.

De um modo geral, qual a avaliação que faz da nova lei? Qual a posição da Tinsa perante estas alterações?
A TINSA procedeu em conformidade com as novas regras da CMVM, considerando que é um passo na direcção correta, acreditando, no entanto que ainda há um longo caminho a percorrer. No curso da crise do setor imobiliário em Portugal, algumas entidades associadas ao setor, acusaram as Entidades Bancárias de introduzirem distorções nas avaliações de imóveis. Este novo diploma tem o claro propósito de introduzir uma abordagem uniforme na avaliação de imóveis detidos por organismos de investimento coletivo e pelos domínios bancário, segurador e dos fundos de pensões, uma vez que a dinâmica do setor imobiliário reclamava mais confiança e credibilidade nas avaliações.

Quem não cumprir as novas regras será sujeito a coimas de até 300 mil euros. Desta forma será mais fácil garantir a imparcialidade da análise?
Atendendo a que o principal objetivo da nova Lei é o aumento da exigência na qualificação e experiência profissional associada a um claro aumento da transparência, confiança e credibilidade nas avaliações realizadas, creio que as coimas pesadas para quem prestar informações que “não sejam verdadeiras, completas, objetivas, atuais, claras e lícitas” são um factor dissuador, procurando assim, garantir a imparcialidade.

Era premente, no seu entender, que se procedesse a esta uniformização da legislação e uma maior exigência na regulação da atividade do perito avaliador?
Considerando o papel do perito avaliador que com o seu trabalho elabora um relatório de Avaliação que servirá de suporte de decisão a qualquer tipo de operação, era urgente que se trabalhasse no sentido de regular e uniformizar critérios e procedimentos, visando a transparência do nosso trabalho.

Alguns técnicos serão afastados do mercado com a nova lei? Iremos assistir a uma separação entre o trigo e o joio?
Como em qualquer atividade, sempre que se aumenta o rigor, exigência e controlo, é certo que haverá, pelo menos nesta fase inicial, uma diminuição do número de técnicos.

De que forma a nova lei irá, na sua opinião, refletir-se no mercado imobiliário nacional? Podemos falar num mercado mais transparente, com mais qualidade e responsabilização?
Com a aprovação do novo regime, os peritos avaliadores de imóveis ficam sujeitos a um procedimento de controlo relativamente ao acesso e exercício da atividade. Esperamos que estas alterações possam contribuir para uma clara melhoria da qualidade e transparência.

Como perspetiva a evolução do mercado imobiliário em Portugal nos próximos anos?
De acordo com a maioria das instituições nacionais e internacionais, o mercado imobiliário português encontra-se em recuperação. Apesar de se falar de um início de recuperação em 2014, tal será relativamente prematuro, pois apesar de se verificar uma geral redução ao nível de contração nos indicadores de preços, construção, vendas e no volume de crédito, ainda continuamos a ver quedas em termos homólogos. Invariavelmente, só com crescimento económico em Portugal, manutenção dos níveis baixos de taxas de referência e spreads e redução do endividamento das famílias portugueses se poderá, efetivamente, observar uma recuperação (lenta) do setor.

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