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Portugueses consideram gastar mais este Natal

“Desde 2014 que os portugueses têm declarado ter gasto mais do que as suas expetativas e acreditamos que essa tendência se irá manter este ano, o que indicia um clima de consumo mais favorável. Pela primeira vez desde 2009, a expetativa relativa à evolução do poder de compra é também menos pessimista em Portugal do que a média da Europa, o que poderá explicar este sentimento mais positivo”, destaca Pedro Miguel Silva, da Deloitte.

Em 2016, as famílias portuguesas preveem cortar nos presentes (183 euros, -4,4% face a 2015) e na alimentação e bebidas (124 euros, -3,9%), e gastar ligeiramente mais em eventos sociais (52 euros, +0,2%).

Do conjunto de nove países europeus analisados pela Deloitte, apenas Portugal, Grécia e Bélgica consideram cortes no orçamento.

Os portugueses que têm a expetativa de aumentar o seu orçamento nesta época festiva referem as promoções típicas da época (48%), o fator de se quererem divertir e evitar pensar na incerteza económica (33%) e o aumento do rendimento disponível (25%) como os principais incentivos para o fazerem.

A necessidade de diversão e evitar pensar na incerteza económica perde relevância a nível nacional face a 2015, embora seja o facto mais referido pelos europeus.

Em posição contrária estão aqueles que esperam gastar menos este Natal, sobretudo devido à redução do rendimento disponível (42%) e à expectativa de continuidade da recessão económica (36%), motivos também apontados pelos europeus.

Em Portugal, a tendência de melhoria do sentimento face à atual situação económica do país é mais acentuada do que na Europa.

Em 2016, 49% dos portugueses avaliam como negativa a situação do país, face aos 55% em 2015 e aos 72% em 2014 ou aos 77% em 2013, mas ainda aquém dos 45% registados em 2009.

Por outro lado, 15% dos portugueses classificaram como positiva a situação económica por comparação com os 16% que assim a qualificavam em 2015, sendo a população sénior (acima dos 55 anos) a mais otimista.

Dois terços dos portugueses inquiridos consideram que a influência do Orçamento do Estado (OE) para 2017 no seu comportamento de compra é positivo ou neutro. O segmento entre os 35 e 54 anos é o que se sente mais impactado pelo OE.

Relativamente ao estado futuro da economia, a maioria dos países europeus, incluindo Portugal, mantém uma expetativa negativa de evolução, com apenas Espanha e Dinamarca a apresentarem um saldo positivo nas respostas dadas.

Portugal registou um saldo negativo de 4%, valor ligeiramente inferior ao de 2015, conclui o estudo da Deloitte.

A população jovem é a mais otimista, sendo a única na qual a percentagem de respostas positivas ultrapassa a de respostas negativas.

O estudo de Natal 2016 da Deloitte abrange nove países e foi desenvolvido com base numa amostra representativa de consumidores europeus, num total de 6.580 inquiridos, dos quais 760 portugueses.

Portugal volta a reduzir Ajuda Pública ao Desenvolvimento em 2015

O orçamento de Portugal destinado à Ajuda Pública ao Desenvolvimento foi reduzido em 16,1 por cento entre 2014 e 2015, conclui a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em relatório divulgado esta segunda-feira.

Em 2015, e de acordo com dados preliminares da OCDE, Portugal despendeu 277 milhões de euros em Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), equivalentes a 0,16 por cento do Produto Interno Bruto.

Esta descida deveu-se sobretudo “a uma descida nos empréstimos e créditos”, avalia a OCDE, considerando que “a capacidade do país em cumprir com as metas de desenvolvimento foi comprometida pela grave recessão económica e subsequente Programa de Assistência Económica e Financeira”, acordado, em maio de 2011, entre as autoridades portuguesas, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

Em junho, a OCDE já se tinha manifestado publicamente contra a aplicação de eventuais sanções europeias contra Portugal, reclamando antes uma aposta no investimento e no crescimento.

De qualquer forma, a tendência da APD portuguesa tem sido, desde 2011, para diminuir, tanto em volume como em percentagem do PIB, assinala o capítulo referente a Portugal, no relatório esta segunda-feira divulgado.

Isso mesmo reconheceu, em maio, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro. “Temos vindo a assistir a uma acentuada redução da ajuda pública ao desenvolvimento. Não vale a pena negá-lo, pelo contrário”, disse, na altura.

Mais de 80 por cento da APD portuguesa é canalizada para acordos bilaterais com países terceiros, uma percentagem muito superior à média da OCDE (52,9 por cento). Esta ajuda bilateral “é altamente focada na África subsaariana” — que absorve 83 por cento do total –, nomeadamente nos cinco países lusófonos da região, com Cabo Verde na liderança.

A OCDE recorda que Portugal pretende cumprir com as metas “quando a economia começar a recuperar”, estando comprometido, ao nível da União Europeia, com o objetivo de canalizar 0,7 por cento do PIB coletivo para APD, até 2030.

Já em maio se tinha ficado a saber que a APD para 2015 aumentou na União Europeia, mas nove Estados-membros, incluindo Portugal, baixaram o rácio, face a 2014. A média dos 28 Estados-membros mantém-se, no entanto, aquém do objetivo de 0,7 por cento.

No relatório divulgado, a OCDE realça que o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa (aprovado para o período 2014-2020) dá “grande destaque ao setor privado, que tem aumentado importância nos programas de desenvolvimento desde 2011”.

Segundo a OCDE, a nova plataforma Parcerias para o Desenvolvimento “vai facilitar o envolvimento do setor privado português na cooperação para o desenvolvimento”.

Governo brasileiro corta 5.280 milhões de euros no Orçamento

O corte, anunciado pelo Ministério do Planeamento, Orçamento e Gestão através do relatório de receitas e despesas, soma-se a outra redução, de 23,4 mil milhões de reais (5,8 mil milhões de euros), decidida no mês passado.

O executivo brasileiro tenta assim assegurar o cumprimento da sua meta de excedente primário (resultado positivo receitas e despesas, excetuando gastos com pagamento de juros) para este ano de 24 mil milhões de reais (5,98 mil milhões de euros).

O Governo liderado por Dilma Rousseff passou também a prever uma contração de 3,05% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, sendo que até agora a estimativa oficial era de uma queda de 2,9% para este ano.

Mesmo assim, o valor fica abaixo da previsão de economistas ouvidos na semana passada pelo Banco Central, que antecipam uma contração do PIB de 3,6%.

Já a previsão do Governo para a inflação subiu de 7,10% para 7,44%.

 

Cetelem confia NOTAS EM DIA à Cofina Conteúdos

Em www.notasemdia.pt, os internautas podem encontrar dicas práticas para o dia-a-dia sobre poupança e gestão orçamental, assim como uma ferramenta de check up financeiro. Lifestyle, Casa, Motores e Gadgets são os temas em destaque no NOTAS EM DIA, projeto desenvolvido, em conjunto, pelo Cetelem e pela Cofina Conteúdos.

Este novo projeto está enquadrado na estratégia de marketing e comunicação do Cetelem e na sua política de Responsabilidade Social. Com o apoio da Cofina Conteúdos, a empresa especializada na concessão de crédito pretende disponibilizar, a todos os consumidores, ferramentas úteis para uma boa gestão do orçamento familiar e, assim, contribuir para uma sociedade mais informada e responsável.

«Enquanto empresa de concessão de crédito, sentimos que é nosso dever dotar os consumidores de instrumentos que lhes permitam gerir o seu orçamento da melhor forma. Através do NOTAS EM DIA, o Cetelem pretende partilhar dicas úteis e eficazes que possam facilmente ser implementadas pelos portugueses no seu no dia-a-dia», explica Diogo Lopes Pereira , diretor de marketing do Cetelem.

«Construir soluções 360º de conteúdos perfeitamente alinhados com os interesses do Cetelem são os desafios que queremos na Cofina Conteúdos. Integrar soluções de imprensa, digital, vídeo e amplificá-las através do grupo de comunicação líder em Portugal é o que nos propomos oferecer aos nossos clientes e foi o que fizemos em conjunto com o Cetelem», afirma Hernani Gomes, director geral comercial da Cofina.

Além da plataforma digital e respetivos conteúdos, a proposta foi valorizada com a amplificação dos conteúdos dentro do universo Cofina, empresa líder na imprensa em Portugal, no digital e que, em 2013, lançou a CMTV, actual líder nos canais de informação do Cabo.

Um quarto dos consumidores portugueses não controla o seu orçamento

No âmbito do Dia do Consumidor, o Cetelem acaba de lançar um estudo sobre o nível de literacia financeira dos portugueses, onde constata que 26% dos consumidores não fazem qualquer controlo do seu orçamento familiar. Uma percentagem superior à registada no ano passado (20%). Para a maioria dos portugueses, o controlo do orçamento familiar limita-se à consulta do extrato bancário (57%).
Face aos últimos anos, há agora menos portugueses a declarar gerir o seu orçamento familiar. Atualmente, 65% dos consumidores afirmam controlar os ganhos e as despesas, quando em 2015 eram 76% e em 2014 chegavam mesmo aos 96%.
O estudo do Cetelem revela ainda que, questionados sobre a forma como fazem a gestão do orçamento, a maioria dos portugueses (57%) afirma consultar regularmente o extrato bancário. Este tem sido o método de controlo privilegiado pelos consumidores nos últimos anos: 61% em 2015 e 70% em 2014.
São ainda minoritários os portugueses que procuram outras formas de gestão do orçamento além da consulta do extrato bancário. Apenas 4% dos inquiridos afirmam ter uma tabela de controlo de gastos e somente 3% declaram ter ajuda de um gestor de conta. Percentagens ligeiramente abaixo das que eram registadas no ano passado (7%). Já a utilização de ferramentas de check up financeiro permanece residual, uma vez que a percentagem de inquiridos que afirma recorrer a este método não chega sequer a 1%.
«Os portugueses estão a controlar menos o seu orçamento, um sinal de que recuperaram alguma confiança em relação aos últimos anos. No entanto, é importante continuar a consciencializar os consumidores para a importância da gestão orçamental familiar, como forma de prever despesas, manter alguma liquidez e realizar poupanças», explica Diogo Lopes Pereira, diretor de marketing do Cetelem.

O estudo Cetelem sobre a Literacia Financeira foi realizado entre os dias 16 e 19 de fevereiro em colaboração com a Nielsen, através de 500 entrevistas telefónicas a portugueses de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos, residentes em Portugal. O erro máximo é de +4.4 para um intervalo de confiança de 95%.

Manuais escolares gratuitos: Positivo, mas não chega, dizem pais

“É positiva no sentido de que é um sinal de consideração pela educação e pela importância que possa ter, mas não é a medida que maior facilidade trará para as famílias. Estamos a falar de um custo por família baixo. Temos de nos lembrar que as famílias com mais necessidades já têm apoio da ação social escolar”, disse à agência Lusa Jorge Ascenção.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), há um conjunto de despesas bem mais relevantes como as refeições, transportes e materiais escolares.

“Estas despesas nem são consideradas em sede de IRS e têm um peso significativo no orçamento familiar e em famílias que não têm apoios. Acho que deve haver uma preocupação e um olhar para esta situação de uma forma mais global”, salientou.

Na opinião de Jorge Ascenção, deve haver um certo equilíbrio em todo o âmbito da educação.

“Claro que sabemos que há sempre a questão dos constrangimentos orçamentais, mas alargar esta medida seria um objetivo nobre”, disse.

O presidente da CONFAP disse ainda ter ficado satisfeito com as declarações do novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que no seu discurso sempre que se referiu às políticas sociais falou da importância da educação.

“Esperemos que haja aqui uma mudança de pensamento, de ideia sobre a importância da educação na vida das pessoas”, concluiu.

O Ministério da Educação confirmou na quarta-feira a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade a partir do próximo ano letivo, na sequência de uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado (OE).

“O ano letivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didáticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano letivo 2016/2017”, adiantou à Lusa fonte do Ministério da Educação (ME).

Em cima da mesa está a discussão de um modelo que pretende tornar gratuitos não só os manuais, mas todos os recursos didáticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória.

Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, reafirmou que o ministério está a negociar com as editoras uma “progressiva redução” do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua gratuitidade.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou na mesma altura que o OE para 2016 prevê um reforço de 9,4% para manuais escolares destinados a alunos carenciados (beneficiários da Ação Social Escolar).

Governo dá novas medidas sociais sem impacto orçamental ao BE e ao PCP

A 16 de Março será a votação final global. De acordo com as informações a que o PÚBLICO teve acesso, estas medidas não irão aumentar a despesa nas contas públicas.

O objectivo do Governo é cumprir assim os acordos bilaterais que assinou com o BE, o PCP e o PEV e manter a meta estabelecida de que seria devolvido poder de compra às pessoas. O Governo está convicto de que “é possível no quadro europeu, viver melhor em Portugal”. Para realizar as suas metas tem assim de negociar em permanência na frente europeia, mas também na frente interna com os partidos que o suportam parlamentarmente.

Estas medidas deverão ser aceites como compensação à esquerda pelo facto de o Governo ter sido obrigado, nas negociações com a Comissão Europeia, a deixar cair a redução da TSU para as pessoas com rendimentos até 600 euros, que tinha sido reintroduzida nos acordos bilaterais pelo BE, depois de o PS ter abandonado a versão inicial de baixa da TSU permanente para patrões e por oito anos para trabalhadores. A baixa da TSU das empresas foi recuperada entretanto por proposta das confederações patronais e é aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Fora do OE

As negociações estão ainda a decorrer, mas o PÚBLICO sabe que o Governo está disponível para aceitar uma ou duas medidas das já anunciadas pelo PCP e que esta semana foram anunciadas para a discussão na especialidade pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira. O Governo inclina-se a aceitar a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4%, tendo em conta que esta medida não afeta o Orçamento de Estado diretamente e que apenas atinge as principais câmaras.

Outra proposta do PCP que poderá ser aceite é a de que este ano não haja aumento das propinas no ensino superior. Mais difícil de concretizar parece ser a adopção da progressiva gratuitidade dos manuais escolares e as alterações das condições do subsídio social de desemprego.

Também este ano deverá ir para a frente ano o alargamento da tarifa social de energia para consumidores com vulnerabilidade económica proposta pelo BE, que incluirá a tarifa social que existe desde os Governos de José Sócrates e que é suportada pela EDP Produção, bem como o apoio social extraordinário que foi acrescentado pelo Governo de Passos Coelho e que é suportado pelo Orçamento do Estado.

A novidade na proposta do BE é que os custos da medida sejam suportados apenas pela EDP Produção e que saiam do Orçamento, onde representavam um encargo de seis milhões de euros. A expectativa é de que a medida usufruída por cem mil pessoas possa ser muito alargado, já que a ela terão direito automático os utentes abrangidos pelo abono de família de 1.º e 2.º escalão, pelo complemento social de idosos, pensão social de invalidez ou de velhice, subsidio social de desemprego, rendimento social de inserção.

A sombra da dívida

Com o OE 2016 encaminhado, o Governo prepara-se para a próxima ronda de negociações com a Comissão Europeia e com os parceiros parlamentares sobre o que deverão ser as opções orçamentais para 2017. O primeiro embate é já em Abril na previsão do semestre europeu.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, as negociações parlamentares “têm corrido bem, têm funcionado”. O Governo informou o BE e o PCP das negociações com Bruxelas e tem havido preocupação do BE e do PCP em apresentar alternativas fiscais para arrecadar receita. O PCP e o BE têm pedido dados para fazerem a sua avaliação das contas públicas e fazerem as suas propostas, as quais obedecem à leitura que estes partidos fazem dos dados económicos, assim como às prioridades e às opções próprias e não coincidentes com as do PS, mas a negociação tem sido possível.

O Governo não está, porém, disponível para vir a introduzir qualquer tópico sobre reestruturação da dívida externa, pública ou privada, nas negociações com a Comissão Europeia. Esta posição foi reafirmada ao PÚBLICO por um membro do Governo, reagindo ao que é a posição aprovada no plenário nacional de sábado da Plataforma Unitária do BE, corrente interna que integra Catarina Martins, Marisa Matias, Mariana Mortágua, Francisco Louçã, João Semedo, José Manuel Pureza, Jorge Costa, José Soeiro, José Gusmão, Pedro Soares.

No comunicado da reunião de preparação da posição da Plataforma Unitária sobre a estratégia do BE a aprovar na Convenção deste ano, pode ler-se: “O Novo Banco e a dívida são, a curto prazo, pontos de divergência e potencial conflito com o PS e o Governo, para os quais nos devemos preparar”. E concretizando, o documento afirma que “a dívida é um brutal constrangimento à política económica, ao investimento público, às políticas de emprego e ao financiamento do estado social”, concluindo:” Sem outra política para a dívida, muito dificilmente o OE de 2017 continuará o sentido de mudança que, mesmo mitigada, encontramos no OE deste ano. A reestruturação da dívida continua no centro da nossa alternativa.”

Em breve, vai ser constituído o grupo destinado a estudar a sustentabilidade da divida externa, pública e privada, um dos grupos saídos das negociações com o BE. Mas, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, “se o BE insiste nesta questão, é confrontado com o não do PS”. Mais, o mesmo membro do Governo frisou: “O BE sabe que a experiência de confrontação já fracassou com a Grécia e com o partido irmão do BE, o Syriza, pelo que o BE não pode deixar de ter isso presente”. E o mesmo membro do Governo concluiu: “O BE tem que ter em conta que se o seu objectivo é sair do euro, o Governo não tem esse objectivo.”

O membro do executivo sustentou ainda que o Governo nunca falará em renegociação da dívida em público e “quando o Governo vier a falar com Bruxelas sobre a renegociação da dívida, fá-lo-á sempre nos bastidores, em privado, e deixará que seja a Comissão Europeia e as instituições a tomar a iniciativa de anunciar qualquer decisão nesse domínio”. Isto porque, rematou “o PS é um partido europeísta e não mudará nisso”. E indo mais longe, este membro do Governo contra argumentou: “Se a execução orçamental correr bem, não vejo como é que BE pode pôr em risco a manutenção do Governo. Se quiser correr esse risco, está à vontade, mas enquanto houver melhoria das situação das pessoas, não há campo para o Governo cair.”

Gerir as negociações do OE2016 com a Comissão Europeia e com o BE, o PCP e o PEV, parece estar a ser mais fácil para o primeiro-ministro do que fazer passar a sua mensagem na comunicação social. Para ultrapassar essas dificuldades, o Governo decidiu passar por cima dos jornais, rádios e TVs e falar diretamente ao povo. Assim, colocou na rua 16 ministros durante o fim de semana para explicarem o OE2016. E ele mesmo gravou um conjunto de vídeos em que defende a bondade das suas medidas.

Combustíveis, automóveis e bancos na mira de Costa

António Costa

Perante a ameaça de Bruxelas de “chumbar” o projeto orçamental português e de insistir que são precisas “medidas adicionais” para assegurar uma descida de 0,6% do défice estrutural no final do ano, o Governo prepara-se para mexer na proposta de orçamento e identificou três medidas para ter mais receita: aumentar a contribuição da Banca; fazer um aumento maior do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); e agravar o imposto sobre veículos. Foram estas as orientações deixadas ontem numa reunião da equipa do ministro das Finanças, Mário Centeno, com os partidos que suportam o Governo, no Parlamento.

Terça-feira, Valdis Dombrovskis, um dos vice-presidentes da Comissão Europeia, deixou bem claro que o Governo tem de incluir “medidas adicionais” na proposta de Orçamento do Estado até sexta-feira, para que o OE fique em conformidade com as regras do novo Pacto. O comissário do euro disse que são precisos “mais esforços”, porque os “progressos ainda não são suficientes”, apesar das “discussões intensas” que têm estado a ter lugar.

Bruxelas dá um mês a Costa para mostrar opções reais do orçamento

António Costa

Fonte comunitária precisou à agência Lusa que o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker, deixou claro que Bruxelas “não quer um plano de orçamento com base num cenário de políticas inalteradas”, mas que até “ao final do ano/início de janeiro deverá ser entregue um verdadeiro plano de Orçamento do Estado”.

O ministro das Finanças do Governo PS, Mário Centeno, fez uma “visita de cortesia ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, ao comissário (dos Assuntos Económicos) Moscovici e à comissária (da Concorrência) Vestager”, acrescentou, por seu lado, uma porta-voz da Comissão Europeia.

A porta-voz referiu que estes encontros decorreram “numa atmosfera amigável e construtiva”. “Os comissários apreciaram esta oportunidade de ter uma primeira conversa sobre assuntos de interesse comum”, concluiu.

A visita de Centeno à Comissão Europeia, que serviu fundamentalmente como um encontro de apresentação, segundo fontes comunitárias, teve lugar cinco dias após a tomada de posse do XXI Governo Constitucional. O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, afirmou esta quarta-feira que Portugal deve apresentar em breve o seu projeto de Orçamento.
O anterior executivo decidiu não apresentar o plano orçamental de Portugal para 2016 dentro do prazo definido no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE (que estipula a data limite de 15 de outubro), em virtude das eleições legislativas de 04 de outubro.

No dia da tomada de posse do novo Governo, na passada quinta-feira, Moscovici indicara que a Comissão iria entrar em contacto com o novo titular da pasta das Finanças de Portugal “muito rapidamente”, para conhecer as intenções do novo Governo.

O ministro das Finanças Mário Centeno e o primeiro-ministro António Costa prometeram apresentar o Orçamento do Estado o mais “depressa possível”.

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