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ERS recebeu quase 40 mil queixas sobre serviços de saúde no primeiro semestre de 2019

Foto Agência Lusa

Quase 40 mil reclamações sobre unidades de saúde públicas, privadas e sociais foram apresentadas no primeiro semestre deste ano à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), representando mais de 85% dos processos recebidos por esta entidade, segundo dados divulgados esta segunda-feira.

No setor público, o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) foi o estabelecimento que recebeu o maior número de queixas (1.652), enquanto no setor privado foi o Hospital CUF Descobertas (1.042) e no setor social o Hospital da Prelada da Santa Casa da Misericórdia do Porto (34), segundo um relatório da ERS.

Os dados revelam que, no total, foram submetidos à Entidade Reguladora da Saúde nos primeiros seis meses do ano 46.056 “processos REC” (reclamações, elogios ou sugestões) relativos a estabelecimentos sob a responsabilidade de 823 entidades.

A maioria dos processos dizem respeito a reclamações (39.540), seguidos dos elogios (5.819) e sugestões (511). Há ainda 186 processos “mistos” que podem conter mais do que uma tipologia.

O Hospital de Vila Franca de Xira (gerido em parceria público-privada) foi o estabelecimento que recebeu mais elogios no setor público (333). No setor privado foi o Hospital da Luz – Lisboa (274) e no setor social o Hospital Luciano de Castro em Anadia (38).

Dos 46.056 processos, 31.474 eram relativos a situações ocorridas já no ano de 2019, indica o relatório, que aponta uma descida de 12,3% em relação a igual período do ano anterior.

Segundo a ERS, este “aparente decréscimo de 12,3%” deve-se ao “aumento extraordinário que se verificou no 1.º semestre de 2018, na sequência do esforço suplementar de atualização de processos pendentes nos prestadores, desenvolvido no fim de 2017 e início de 2018”.

Como resultado desses “esforços”, verificou-se um acréscimo significativo no volume de processos decididos no primeiro semestre de 2019, tendo a ERS emitido decisão relativamente a 95.823 “processos REC”, o que representou um acréscimo de 207% em relação a igual período do ano anterior

Dos processos decididos pela ERS neste período, 93% foram terminados, 6% continuaram a ser analisados internamente e 0,5% foram encaminhados externamente.

Dos 580 processos cuja decisão foi no sentido do encaminhamento para entidade externa, por conterem matéria que extravasava as competências da ERS, a maioria (80%) foi remetida para a Ordem dos Médicos, seguida da Ordem dos Enfermeiros (13,8%) e da Ordem dos Médicos Dentistas (3,6%)

Dentro das reclamações, o tema mais frequentemente mencionado nos processos decididos pela ERS foi o de “Procedimentos Administrativos” (26,4%), seguido da “focalização no utente (23,9%), “acesso a cuidados de saúde” (20,9%), “cuidados de saúde e segurança do doente” (20%).

Os “tempos de espera” motivaram 14,7% das reclamações, as “questões financeiras” 9% e as “instalações e serviço complementares” 5,5%, adianta o relatório da ERA relativo ao “sistema de gestão de reclamações”.

Os dados disponibilizados têm por base a informação recolhida através de duas plataformas da ERS: o Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) e o Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC).

 

Fonte Agência Lusa

ADSE impõe limites ao financiamento de medicamentos inovadores para o cancro

supitchamcsdam/Getty Images/iStockphoto

A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai impor limites ao financiamento de novos medicamentos para o cancro, segundo o Público. Numa nota enviada aos hospitais privados no final de agosto, citada pelo jornal, a ADSE refere que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.Numa clarificação às regras dos medicamentos oncológicos, a entidade liderada por Sofia Portela diz que a ADSE apenas pode autorizar o financiamento “em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou sofrer de complicações graves”. Ainda assim, nestes casos, os prestadores de saúde têm de pedir uma “autorização prévia”, que se torna obrigatória a partir de segunda-feira, dia 16. O pedido deve ser feito a partir da plataforma ‘ADSE Direta’.

No sábado, o Expresso noticiou as críticas da Ordem dos Médicos às barreiras no acesso a novos fármacos para o cancro. A entidade denunciava que no SNS estão a ser recusados pedidos de medicamentos para evitar o reaparecimento da doença. Mas, segundo o Público, também a ADSE está agora a limitar o financiamento a 100% de fármacos, o que Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo, justifica com a falta de “controlo” que antes existia no subsistema.

Antes de o SNS aprovar o financiamento de um fármaco, os doentes podem ter acesso a esse novo medicamente através de um Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP). Segundo a ADSE, o subsistema comparticipa os fármacos neste âmbito só se os PAP forem deferidos pelo Infarmed.

Fonte: Observador

Porto acolhe o progresso, a inovação e os desafios futuros na área da Esclerose Múltipla

A EM é uma doença crónica, inflamatória e degenerativa do sistema nervoso central. Embora se tenha tornado uma doença mais conhecida nos últimos anos, ainda há um grande desconhecimento sobre os seus sintomas, além de ter ainda um impacto negativo na qualidade de vida de muitos doentes, nomeadamente, mais de metade dos doentes relata níveis de incapacitação: 32% não conduzem e 77% não trabalham, sendo que 92% dos doentes que não trabalham estão abaixo da idade da reforma[2].

Maria José Sá, presidente do Congresso, afirma que “este é um momento de debate, análise e reflexão sobre os novos desafios que esta doença nos coloca. E, durante três dias, estamos reunidos no Porto para propagar a inovação e as mais recentes novidades, sobre esta doença do foro neurológico, para o resto do mundo num encontro que tem vindo a ganhar cada vez mais reconhecimento internacional”.

Um congresso que debate uma doença que, além dos desafios físicos e emocionais, apresenta um conhecimento dos custos e gestão, em Portugal, escasso. “É necessário debater, estudar e propagar as inovações, assim como melhorar o planeamento da assistência médica e a alocação de recursos. Estamos perante uma doença, em que o custo médio de um surto está estimado em 2931€” refere Maria José Sá, presidente do Congresso.

Além de acompanhar o rápido desenvolvimento da ciência, tecnologia e estilos de vida, o Congresso de 2019 conta ainda com a presença da Casa da Esclerose Múltipla que permitirá aos seus visitantes terem a percepção, a nível sensorial, do que é viver com EM, através de várias experiências nas tarefas do dia-a-dia.

Do programa, que cruza aspetos das ciências exatas e clínicas, fazem parte temas como “Matemática e Física na Esclerose Múltipla”; “Neuro imagem”; “O tempo importa na Esclerose Múltipla: caso da cognição” e cursos pré-congresso sobre a importância de ter uma equipa multidisciplinar ao serviço dos doentes, onde se sublinha o papel dos enfermeiros e dos neuropsicólogos, por exemplo.

Durante o Congresso será ainda realizada a votação e conhecidos os vencedores do prémio “MS Porto”, que pretende reconhecer a investigação e as melhores práticas clínicas nesta área.

Para consultar mais informações sobre o programa: https://www.multiplesclerosis2019.com/ 

Sobre o International Porto Congress:

Em 2011 realizou-se o 1st International Porto Congress of Multiple Sclerosis, organizado pela Consulta de Doenças Desmielinizantes do Hospital de S. João, Porto. Este Congresso tem vindo a tornar-se num acontecimento cada vez mais importante para o nosso país, no âmbito da EM, pois surge como uma excelente oportunidade para avaliação e discussão dos mais avançados conceitos nesta área da Neurologia, com oradores provenientes de centros de renomes de vários países do mundo. 

Sobre a Esclerose Múltipla

A EM é uma doença crónica, inflamatória e degenerativa, que afecta o Sistema Nervoso Central (SNC). É uma doença que surge frequentemente entre os 20 e os 40 anos de idade, ou seja, entre os jovens adultos. Afeta com maior incidência as mulheres do que os homens.

Esta patologia é diagnosticada a partir de uma combinação de sintomas e da evolução que a doença apresenta na pessoa afetada, com recurso a exames clínicos/exames complementares de diagnóstico (Ressonância Magnética Nuclear, Estudo de Potenciais Evocados e Punção Lombar).

Estima-se que em todo o mundo existam cerca de 2.500.000 pessoas com EM (dados da Organização Mundial da Saúde) e em Portugal mais de 8.000 (Gisela Kobelt, 2009).

A EM pode produzir sintomas idênticos aos de outras patologias do SNC, pelo que o diagnóstico poderá demorar anos a acontecer.

[2] Sa MJ, G Kobelt, J Berg, D Capsa, J Dalén, New insights into the burden and costs of multiple sclerosis in Europe: Results for Portugal, Multiple Sclerosis Journal 2017, Vol. 23(2S) 143 –154

Ordens dos Médicos e dos Psicólogos contra profissão de psicoterapeuta

Num parecer conjunto, as duas ordens, que representam a larga maioria dos psicoterapeutas em atividade, afirma que a sua posição tem por base “a evidência científica e a salvaguarda e proteção da saúde pública e dos interesses dos cidadãos que procuram os serviços de psicoterapia”.

“A prática psicoterapêutica abusiva, inadequada e sem a devida formação e regulação, acarreta riscos para a saúde mental dos utentes. Estes riscos não são acautelados pela facilitação económica e mercantilização do acesso através da criação da profissão” ou atividade económica de Psicoterapeuta, salientam no documento.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, afirmou que “não é preciso, nem é necessário, nem sequer é útil ter a profissão de psicoterapeuta”, uma “profissão independente” à margem da Ordem dos Médicos (OM) e do Colégio de Psiquiatria e da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

Para o bastonário da OM, “a intenção de criar uma nova profissão nesta área não é de facto uma situação que garanta a qualidade e a segurança, porque para ser psicoterapeuta é preciso ter uma formação de base” na área da psicologia ou da psiquiatria.

Para Miguel Guimarães, esta formação de base é “importante para garantir a qualidade da psicoterapia e a segurança dos doentes”.

Esta posição é partilhada pelo bastonário da OPP, Francisco Miranda Rodrigues, afirmando que “não há necessidade de regulação” da atividade, porque esta já está regulada. “O que há é a necessidade de, quanto muito, fazer cumprir em termos de fiscalização, inclusivamente com a regulação”.

Por isso, frisou o bastonário dos psicólogos, a OPP opõe-se “frontalmente a esta possibilidade” que “seria um retrocesso relativamente a tudo o que tem sido feito em prol da saúde em Portugal”.

Segundo Francisco Miranda Rodrigues, o que se pretende é que os profissionais que estão a exercer estas práticas estejam “devidamente qualificados” e que deem provas disso, o que já fazem porque “a atividade de psicoterapia já decorre no seio de profissões reguladas e o Governo deve preocupar-se” para que seja assim.

Por outro lado, também é importante que as pessoas verifiquem “muito bem” quando procuram um psicoterapeuta se este tem formação de base na profissão de saúde e se está inscrito numa das ordens de saúde tem a atividade regulada.

“Se não for assim, os riscos a que estão a submeter-se são elevados e devem dar nota disso às autoridades, disse o bastonário dos psicólogos, contando que já chegaram situações dessas à OPP, que as enviou para o Ministério Publico para que possa atuar em conformidade.

No parecer, as duas ordens sublinham que “a psicoterapia corresponde a um conjunto de técnicas e procedimentos e que, nesse sentido, não pode ser entendida como uma profissão, mas sim como um método de intervenção utilizado por diferentes profissões/profissionais”.

“Cumpre então recentralizar a profissão de psicoterapeuta na atividade clínica (de médicos e psicólogos, com eventual extensão a profissionais que com eles colaboram), com o controlo normativo, ético e científico das respetivas Ordens profissionais”, defendem.

Os psicólogos são a única classe profissional com uma especialidade específica na área da Psicoterapia, com cerca de 1.300 especialistas.

LUSA

Bastonário dos Médicos quer Governo a resolver falta de pediatras em Évora

LUSA

“A Ordem dos Médicos vai responsabilizar o ministro da Saúde [Adalberto Campos Fernandes] pela segurança clínica dos doentes e dos médicos, instando o Governo a resolver rapidamente a situação e pedindo a intervenção dos deputados da Assembleia da República”, afirmou o bastonário, em comunicado enviado à agência Lusa.

Para o responsável da Ordem dos Médicos (OM), o risco de rotura da Urgência Pediátrica do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), devido à falta de especialistas, “é mais uma das muitas faces visíveis do desinvestimento a que tem sido sujeito o Serviço Nacional de Saúde (SNS) na última década”.

“Dificuldades que se acentuam nas unidades de Saúde das regiões do interior”, lamentou.

Miguel Guimarães reagia ao documento, divulgado na segunda-feira e assinado por 21 dos 22 pediatras do HESE (apenas não assinou um que está de baixa), em que os médicos alertam para o risco de rotura da urgência e dão conta do seu “descontentamento com as condições de trabalho e de assistência” existentes na unidade.

“Temos atualmente uma equipa exausta, envelhecida, insuficiente para assegurar as necessidades do serviço” e que “trabalha para além dos limites legais e humanamente razoáveis”, avisam os pediatras, frisando: “A escala de Urgência de Pediatria está atualmente em rotura”.

Segundo os médicos, a carência de especialistas faz com que a Urgência esteja “sem possibilidade de assegurar a totalidade dos dias” de escala, arriscando-se a ficar, “já este mês”, com “períodos de 12 horas sem pediatra”.

Os clínicos, que também criticaram às instalações da Urgência Pediátrica, enviaram a tomada de posição para o conselho de administração do HESE, Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, OM, Sindicato Independente dos Médicos e Federação Nacional dos Médicos.

A OM, lembrou Miguel Guimarães, tem alertado que, “em muitas unidades de Saúde, as escalas de serviço só são asseguradas graças ao esforço e dedicação” dos médicos e a denúncia dos pediatras de Évora é “o resultado da exaustão em que muitos” se encontram.

Perante os problemas na urgência deste hospital alentejano, o bastonário lamentou que, no recente concurso nacional para a colocação de especialistas, “apenas esteja prevista uma vaga para cirurgia pediátrica” no HESE e não esteja “contemplada qualquer vaga para a especialidade de Pediatria”.

“Não se percebe que o Ministério da Saúde não tenha procurado reforçar uma unidade claramente carenciada, quando se sabe que um terço do quadro médico deste hospital já não faz serviço de urgência”, por ter chegado ao limite de idade ou por integrar a Urgência da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, criticou.

Na segunda-feira, em declarações à Lusa, o presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo, José Robalo, disse que, como solução “imediata” e de “curto prazo”, o HESE vai “tentar” contratar mais pediatras em regime de prestação de serviços para impedir a rotura da urgência.

Para o bastonário da OM, esta “apenas pode ser encarada como uma solução temporária para evitar a rotura do serviço enquanto não são contratados especialistas para os quadros do hospital”.

Miguel Guimarães criticou ainda as “instalações desadequadas” da urgência, “deficiências que a tutela tem ignorado, apesar das sucessivas queixas e alertas dos médicos especialistas”.

LUSA

Ordem dos Médicos quer acabar com baixas médicas até três dias

Em entrevista à agência Lusa quando se cumpre, na sexta-feira, um ano da sua eleição como bastonário, Miguel Guimarães entende que os atestados médicos de curta duração “não deviam ser necessários”, bastando ao trabalhador responsabilizar-se pela sua situação.

Para evitar abusos, a legislação laboral podia ser adaptada de forma a impedir a repetição consecutiva de justificações de doença sem atestado médico.

“Nós propusemos que se acabassem com os atestados médicos de curta duração. Isto é de uma importância fenomenal”, afirmou o bastonário dos médicos, exemplificando com o caso das segundas-feiras, por tradição o dia pior das urgências nos hospitais.

Muitas pessoas sentem-se mal ou doentes durante o fim de semana e precisam de faltar ao trabalho na segunda-feira. Recorrem então ao serviço de urgência ou ao centro de saúde para serem observadas e conseguirem um atestado que lhes permita justificar a ausência no trabalho.

“O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para [o médico] investigar qualquer doença que possa existir”, exemplificou Miguel Guimarães.

O bastonário refere que outros países já prescindiram de atestados médicos de curta duração e acredita que esta medida retiraria 15% a 20% dos casos nas urgências e nos médicos de família, nomeadamente à segunda-feira.

A Ordem dos Médicos está consciente de que a ideia não envolve apenas o Ministério da Saúde, mas também pelo menos o Ministério do Trabalho.

“Os atestados médicos de curta duração não são bons para a sociedade. Depois, a legislação pode ser adaptada para não permitir abusos. [A medida] ia descongestionar as coisas e ia ser melhor para as pessoas. Muitas vezes as pessoas vão aos serviços quando deviam estar em casa a recuperar, a descansar”, argumentou Miguel Guimarães.

A proposta mantém-se em cima da mesa do ministro da Saúde e aguarda apreciação da tutela, bem como eventual avaliação por parte do Ministério do Trabalho.

LUSA

Governo cria grupo independente para avaliar listas de espera sob suspeita no SNS

Na proposta de despacho do Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo admite que importa assegurar a fiabilidade dos sistemas de gestão do acesso a cuidados de saúde em funcionamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A ideia de uma “auditoria independente e urgente” ao SNS tinha sido lançada pelo bastonário da Ordem dos Médicos na semana passada, no dia seguinte a ter sido conhecido o relatório da auditoria do Tribunal de Contas.

Na proposta de despacho que aguarda publicação em Diário da República, é determinado que os sistemas sejam avaliados por um grupo técnico independente, de modo a assegurar a transparência, a credibilidade e a confiança no processo dos sistemas de gestão de acesso a cuidados de saúde.

O mesmo grupo independente deve avaliar a qualidade e a robustez dos indicadores de acesso a consultas e cirurgias que têm sido publicados e emitir recomendações para melhorar a informação.

O grupo terá cerca de dois meses após a publicação do despacho para apresentar um relatório final.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, preside a este grupo técnico, que integrará representantes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Direção-Geral da Saúde, da Inspeção-geral das Atividades em Saúde, da Entidade Reguladora da Saúde, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, de associações de doentes e da comunidade académica.

O relatório do Tribunal de Contas divulgado na semana passada vem contrariar números da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que apontavam para menos tempo de espera na primeira consulta de especialidade dos hospitais públicos.

Mais tempo de espera para uma consulta hospitalar e mais utentes a aguardarem por uma cirurgia entre 2014 e 2016 foram alguns dos aspetos identificados pelo tribunal.

Numa reação a estas conclusões, o bastonário dos Médicos considerou que o relatório “põe mesmo em causa a fiabilidade dos dados fornecidos pela ACSS, que afirma serem falseados através de ‘procedimentos de validação e limpeza das listas de espera'”.

Na altura, o bastonário assumiu que a Ordem dos Médicos tem competência e valência para realizar uma auditoria independente, eventualmente em associação com “outras estruturas ou instituições com capacidade”.

Hospital de Faro. Ordem dos Médicos abre processo contra ortopedistas que saíram nas urgências

A Ordem dos Médicos anunciou esta quarta-feira a abertura de um processo disciplinar contra três ortopedistas do Hospital de Faro que, a 28 de agosto, se ausentaram do serviço de urgência durante o turno deixando doentes por assistir.

Os médicos em causa prestam serviços naquele hospital por via de contrato entre o Centro Hospitalar do Algarve e uma empresa intermediária.

A administração do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) esclareceu à Lusa que o caso está a ser avaliado internamente e que se reporta a uma situação “transitória de dificuldades de contacto com elementos da equipa de ortopedistas escalados para a madrugada do passado dia 28 de julho”.

O CHA admite que o inquérito vai permitir perceber as responsabilidades da empresa responsável pela contratação daqueles médicos naquele episódio e que, caso se justifique, pode implicar consequências na relação contratual entre o CHA e a empresa.

“Para além de outras que possam vir a decorrer das responsabilidades apuradas no inquérito em curso, haverá certamente penalizações de ordem financeira relativas ao trabalho não prestado ou prestado sem a qualidade requerida”, esclareceu a administração do CHA, apesar de sublinhar que todos os doentes que deram entrada no serviço de urgência de Faro foram tratados.

A Ordem dos Médicos aponta responsabilidades ao Governo, considerando que “ainda não resolveu os problemas de base do Serviço Nacional de Saúde (SMS) e das urgências hospitalares, não obstante algumas medidas pontuais, até agora pouco eficazes”.

Contactado pela Lusa sobre este caso, o Ministério da Saúde remete esclarecimentos para as entidades competentes mais próximas, ou seja, para a administração do Centro Hospitalar do Algarve.

Em comunicado, a Ordem dos Médicos aponta como “exagerado” o recurso a empresas intermediárias de mão-de-obra médica, sem que os problemas de gestão e investimento do SNS e a qualidade do atendimento aos utentes estejam a ser solucionados.

“O Governo e o Ministério da Saúde têm indesmentíveis culpas na situação ocorrida, bem como em muitas outras de teor semelhante” sublinha a Ordem dos Médicos, observando que, não tendo competências para obrigar o Ministério da Saúde a respeitar o SNS, a dignidade dos médicos e os direitos dos doentes, vai atuar sobre os médicos em causa.

Considerando que os médicos visados aceitaram as condições contratuais e que no caso em apreço poderão ter violado o Código Deontológico, a Ordem dos Médicos vai abrir um processo disciplinar que, segundo explica, poderá culminar com a suspensão ou expulsão daqueles ortopedistas da Ordem dos Médicos.

Bastonário defende “discriminação positiva” para fixar médicos no interior

José Manuel Silva falava à entrada do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital, que visitou a convite do presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino, para se inteirar dos problemas relacionados com a falta de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) neste concelho do distrito de Coimbra.

O bastonário criticou a falta de médicos de família, neste e noutros concelhos do interior, que considerou “um problema de contratação” destes profissionais para o SNS.

“Haja vontade de apostar no Serviço Nacional de Saúde”, disse, ao defender que esta “é a forma mais eficiente e mais barata de prestar cuidados de saúde à população” portuguesa.

Para José Manuel Silva, que prestava declarações aos jornalistas, trata-se de “uma responsabilidade dos governos e um direito que as câmaras municipais têm de exigir” uma cobertura mais equilibrada do território pelos cuidados de saúde primários que devem ser assegurados pelo SNS.

Até 2017, cerca de 750 médicos “vão acabar a especialidade”, salientou, ao lembrar que um elevado número de profissionais emigrou ou optou pela reforma antecipada nos últimos anos e que, mesmo assim, Portugal “é o quarto país da Comunidade Europeia com mais médicos”.

O bastonário realçou a importância de o atual Governo tentar inverter o problema da escassez de médicos no setor público, ao permitir, através do Orçamento dO Estado deste ano, que os reformados regressem ao trabalho no SNS, auferindo 75% do vencimento, a acumular com a pensão de reforma.

“Vamos resolver os problemas do país”, desde que “numa “fase transitória” sejam tomadas “medidas minimamente atrativas” que levem os médicos a fixar-se nos municípios do interior, preconizou.

José Manuel Silva sublinhou que “o vencimento médico é tão baixo em Portugal” que os médicos “preferem emigrar” para países da Europa onde “a sua qualidade é reconhecida e apreciada”.

“Provavelmente, no próximo ano todos os portugueses já terão médico de família”, acrescentou.

Portugal “não tem falta de médicos”, os quais estão a ser formados “muito acima das necessidades” do país, afirmou o bastonário.

“Oliveira do Hospital tem seis mil pessoas sem médico de família”, lamentou José Carlos Alexandrino, durante a visita, em que participou o médico Avelino Pedroso, presidente do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte (ACES PIN).

O autarca, eleito pelo PS na condição de independente, deu ainda o exemplo de Lagares da Beira, freguesia do concelho “sem médico de família há dois anos”.

José Carlos Alexandrino mostrou-se convicto de que a falta de médicos tem originado “um aumento do número de mortes” no concelho, sobretudo entre “famílias mais pobres que não têm voz para reivindicar” o direito constitucional a cuidados básicos de saúde, como no litoral e nos grandes centros urbanos.

Em Oliveira do Hospital, o bastonário da Ordem dos Médicos visitou o Centro de Saúde, a extensão de saúde de Lagares da Beira, o hospital privado da Fundação Aurélio Amaro Dinis e a sua Unidade Móvel de Saúde.

 

 

Ordem dos Médicos e estudantes querem redução de vagas nas faculdades

“Sendo a nossa capacidade formativa de 1.500 a 1.600 médicos [por ano], não devem ser ultrapassadas essas vagas. Atualmente há cerca de 1.800 alunos formados por ano”, disse à Lusa presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.

Para Miguel Guimarães, o ‘numerus clausus’ em medicina “tem de ser adaptado às capacidades formativas dos serviços hospitalares para formar especialistas”.

O responsável apontou esta redução de vagas nas faculdades de medicina como solução para a falta de capacidade do sistema em formar médicos especialistas depois de os clínicos cumprirem o seu “ano comum”, uma espécie de estágio pré-especialidade em que percorrem diversas áreas, sob supervisão.

Este ano, e ao contrário dos últimos anos, o concurso que abriu no dia 23 de novembro tem mais cerca de 150 médicos candidatos a especialidade do que vagas, o que fará com que este grupo de clínicos fique de fora e impossibilitado de concluir, pelo menos no ensino em Portugal, o seu percurso académico.

“São médicos com autonomia, mas sem especialidade. São indiferenciados”, explicou Miguel Guimarães, para quem estes profissionais “não oferecem a qualidade que deveriam ter”, o que causará “problemas não só à população, mas também aos médicos que ficam parados a meio do percurso”.

Estes médicos sem especialidade “podem exercer medicina geral e trabalhar em serviços de urgência”, que podem “ressentir-se [pela] pouca experiência dos médicos”, alertou.

Para além disso, “correm o risco de ser explorados não só pelo Serviço Nacional de Saúde, mas também pelos grandes hospitais”, tudo isto uma “situação que a Ordem dos Médicos não quer”.

Também para a Associação Nacional de Estudantes de Medicina esta é uma questão “ainda mais grave” do que a que está a envolver todo o processo de candidatura à especialidade e após o qual “será a primeira vez que Portugal terá uma geração de médicos indiferenciados”.

“Os profissionais não terão a qualidade necessária para prestar cuidados de saúde de topo. Ficarão a trabalhar como tarefeiros, a fazer trabalho indiferenciado, o que levará a alguma precariedade”, alertou Alberto Abreu da Silva.

Para o responsável, era necessário “fazer uma adequação dos estudantes de medicina nas escolas médicas” e reduzir o ‘numerus clausus” para “promover a formação contínua do médico” sem deixar ninguém de fora,

“Estamos a preparar uma proposta para enviar ao governo nesse sentido”, adiantou.

Para o Sindicato dos Médicos Independentes ainda não é, contudo, tempo para falar em médicos sem especialidade uma vez que o prazo só termina no final da semana e só então será possível avaliar se alguém ficou de fora.

Ainda assim, defendem o aumento “das capacidades formativas no Serviço Nacional de Saúde” em Portugal já no próximo ano, destacou o secretário-geral Jorge Roque da Cunha.

Nesse sentido, está já a ser preparado um grupo de trabalho que irá solicitar “que haja mais médicos que sejam orientadores de formação” e que se corrijam os erros nas unidades de saúde não consideradas idóneas para o efeito, criando assim mais vagas.

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