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Quais são os benefícios dos manuais digitais?

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma da autoria do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), que visa fomentar a desmaterialização dos manuais escolares, abandonando progressivamente os materiais em papel.

Para o presidente da associação ambientalista Quercus, João Branco, a “legislação é positiva” porque permitirá poupar “muitos recursos” naturais.

Haverá “uma pressão muito menor sobre o planeta”, porque deixar-se-á de gastar “milhares ou mesmo milhões de toneladas de papel por ano”, disse João Branco à agência Lusa.

Serão também reduzidos outros impactos ambientais relacionados com a produção dos manuais (as tintas) e o seu transporte.

“São muitos milhões de litros de combustível que se gastam todos os anos na distribuição dos manuais” e que serão poupados com esta medida, disse o ambientalista.

Para João Branco, a legislação também constitui “um passo a seguir às tentativas que têm sido feitas de reutilização de manuais escolares, que tiveram algum impacto mas nunca conseguiram atingir grandes objetivos”.

Esta medida também é apoiada pelo presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, afirmando que “vai ao encontro” do que tem sido a preocupação dos pais.

“Sempre defendemos que as famílias devem ter a possibilidade de optar por manuais, por conteúdos, pela reutilização, pelo suporte digital”, disse Jorge Ascensão à Lusa.

“Mais do que se estar a falar da reutilização, é permitir às famílias que possam fazer essa opção”, disse, defendendo que “há manuais que faz sentido ser em suporte digital”.

Jorge Ascensão adiantou que há escolas que já adotaram o sistema de não obrigar à compra de manual em papel, o que considerou “uma boa medida porque deixa à família essa opção de acordo com o perfil da criança e com a forma como se sente melhor a trabalhar”.

“Para uma ou duas disciplinas posso comprar e para as outras não comprar. Poderá trazer vantagens para todos”, frisou o presidente da Confap.

Um dos objetivos da legislação é poupar os gastos das famílias com a compra de manuais escolares.

Para o próximo ano letivo, o cabaz médio dos manuais escolares custa 112,5 euros e o ano escolar mais caro é o 11.º ano, onde o valor ronda os 200 euros, segundo a Associação Portuguesa de Editores Livreiros (APEL).

Há muitas famílias que optam por reutilizar os livros, aderindo a plataformas de troca de manuais, poupando assim centenas de euros por ano.

Por outro lado, a legislação também trará benefícios para a saúde dos alunos ao aliviar o peso das mochilas, como apontou Jorge Ascensão, que tem vindo a defender algumas medidas para resolver o problema.

A Confap foi uma das entidades que assinou a petição “contra o peso excessivo das mochilas escolares em Portugal”, que reuniu mais de 40 mil assinaturas e que foi entregue em fevereiro no Parlamento.

Questionado pela Lusa sobre se as editoras estão preparadas para esta medida, Paulo Ferreira Gonçalves, da Porto Editora, que faz parte da APEL, disse que desde há anos que os manuais estão disponíveis em formato digital.

“Esta iniciativa legislativa está desfasada em relação à nossa atividade 10 anos”, disse Paulo Ferreira Gonçalves.

Por isso, sublinhou, “se de hoje para amanhã essa desmaterialização quiser ser concretizada, os pais, os alunos, os professores, o país podem estar perfeitamente descansados porque há conteúdos digitais de carater educativo perfeitamente estruturados, de qualidade, de rigor científico e pedagógicos de acordo com os programas”.

Mas, salientou, “não é sólido que o caminho mais indicado seja o uso exclusivo do digital”.

“Muitas experiências noutros países apontam para a necessidade imperiosa de não haver o uso exclusivo do digital mas sim em complemento com o papel”, rematou.

Pais vão poder acompanhar filhos durante anestesia e no recobro

Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, sempre que não se verifique a existência de uma situação clínica grave, “o pai ou a mãe ou pessoa que os substitua, no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, pode estar presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase do recobro”.

O despacho indica que, por determinação do cirurgião ou do anestesista, “cessa a presença do pai ou da mãe ou da pessoa que o substitua sempre que, no decurso da indução anestésica ou no recobro, surjam complicações inesperadas que justifiquem intervenções tendentes a preservar a segurança da criança ou jovem”.

O diploma sublinha que “a indução da anestesia pode ser uma das experiências mais marcantes da vida da criança ou jovem” e que há estudos que evidenciam a associação entre induções anestésicas difíceis e alterações do comportamento no pós-operatório.

“Estudos efetuados no Reino Unido e nos Estados Unidos da América demonstram que a presença dos pais no processo pré-operatório diminui a ansiedade da criança e aumenta a cooperação o que beneficia a criança em si, os pais e a própria equipa de saúde”, recorda o diploma.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, diz ainda que estas permissões são igualmente aplicáveis a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, “com as necessárias adaptações no que respeita à pessoa acompanhante”.

As instituições hospitalares, segundo o diploma, devem prestar formação ao pai ou à mãe (ou a quem os substitua), através de consultas pré-operatórias a realizar por parte da equipa de saúde, e definir um circuito em que o pai ou a mãe possa movimentar-se “sem colocar em causa a privacidade de outras crianças o jovens e seus familiares, nem o normal funcionamento do serviço”.

A criança ou jovem com idade superior a 16 anos pode, “no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, indicar a pessoa acompanhante que pretende que esteja presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase de recobro”, acrescenta.

Mãe oferece (a brincar) filho de 14 anos e destaca as suas qualidades

Todos os pais concordam que, por vezes, os adolescentes podem ser um pouco difíceis de lidar e, tendo isso em mente, uma mãe decidiu vingar-se do filho ao ‘oferecê-lo’ num anúncio num site de classificados, o Gumtree.

Ella Brookbanks, de 30 anos, utilizou o Facebook para partilhar a publicação sobre o seu filho Bradley de 14 anos. “Adolescente de 14 anos – mas que pensa que tem 32 – e que passa bem por uma criança de quatro. Está livre para ir viver para outra casa porque, afinal, só queremos o melhor para ele”, começa por escrever.

E acrescentou: “É vendido apenas com uma muda de roupa simplesmente porque não concorda em vestir mais nada, além das suas jeans justas (…) As qualidades incluem bater com a porta, passar mais tempo a cuidar do cabelo do que da sua higiene e não ter energia para limpar o quarto mas para andar de skate”.

Não demorou até o post de Ella se tornar viral, visto que muitas pessoas se identificaram com o que esta mãe escreveu no post.

Há mais empresas que prevêem contratar este ano e no próximo

Um estudo da consultora Mercer a 305 empresas presentes no mercado português, sobretudo multinacionais, aponta para um aumento na contratação de trabalhadores neste universo de empresas, às quais pertencem cerca de 160.200 funcionários.

Os resultados do inquérito, divulgados nesta quarta-feira, mostram que o número de empresas que contam reforçar os quadros de pessoal quase duplicou. Cerca de metade conta fazê-lo este ano (49% das empresas), quando em 2015 esta percentagem era de 26%. Mas em relação ao próximo ano as perspectivas descem ligeiramente.

São 44% as empresas que, em 2016, estão a contar manter o mesmo número de trabalhadores e 7% as que prevêem chegar ao fim do ano com menos funcionários. Para 2017, há menos empresas a projectarem uma redução do número de efectivos (2%), havendo uma maioria que planeia manter estável o quadro de trabalhadores (52%), acima das que esperam contratar (46%).

Mais de metade das empresas ouvidas no estudo são multinacionais (54%), na sua maioria de grupos sedeados nos Estados Unidos e em França, seguindo-se empresas portuguesas do sector privado (45%) e empresas públicas (1%). A realidade retratada no estudo envolve em grande medida empresas com menos de 500 funcionários (mais de 80% dos casos). Quanto ao volume de negócios, o universo em causa está “repartido sobretudo entre as empresas com menos de 50 milhões de euros de facturação (62% da amostra) e mais de 100 milhões de euros de facturação (20% da amostra)”.

Para reduzirem o peso da massa salarial na estrutura de custos, muitas empresas congelaram salários nos últimos anos de crise económica. Este ano, porém, há uma “descida significativa do número de empresas a praticarem esta política”, o que a Mercer liga à recuperação económica e ao próprio facto de os salários terem sido congelados nos anos anteriores.

Em média, os aumentos salariais previstos para este ano são mais altos nos quadros superiores (uma subida de 1,79%), seguindo-se as chefias intermédias (1,76%), os elementos de administração/direcção geral ficam ao mesmo nível dos administrativos (1,67%) e, depois, os directores de primeira linha (1,65%) e os comerciais de vendas (1,63%). A subida mais baixa acontece nos quadros inferiores, onde o incremento salarial médio nestas empresas é de 1,46%. Se as funções de maior nível de responsabilidade “têm sido as mais penalizadas em fases de contracção da economia”, são também as que “mais recuperam em períodos de crescimento económico”, sublinha o responsável da área de estudos de mercado da Mercer, Tiago Borges, citado nas conclusões do inquérito.

Para o próximo ano, os aumentos são maiores nos directores de primeira linha, nas chefias intermédias e nos administrativos, mas no caso dos administradores das empresas e dos operários já serão inferiores aos deste ano.

Outro dado que o inquérito permite medir é o salário base dos recém-licenciados, quando se trata do primeiro emprego. Nestas 305 empresas, o vencimento anual (12 meses, mais os subsídios de férias e Natal) “situa-se tendencialmente entre os 13.057 e os 17.984 euros”, ou seja, entre 933 e 1285 euros por mês.

Internet: até onde deve ir a vigilância dos pais?

Um pai ou uma mãe têm o direito de invadir a intimidade dos filhos para garantirem que estes não se expõem a riscos desnecessários na Internet? Devem, porque lhes compete zelar pela segurança dos filhos, aceder a passwords para vasculharem o que andam a fazer e com quem falam os menores no Facebook, WhatsApp, Instagram ou Snapchat? A questão extravasa cada vez mais as fronteiras domésticas e familiares para invadir os consultórios dos psiquiatras, chegando nos casos mais graves até à Polícia Judiciária (PJ), onde são crescentes os pedidos de ajuda de pais cujos filhos foram vítimas de abusos, chantagem ou extorsão na Internet.

“Quando trabalhei na divisão de Sintra da PSP, recordo-me de vários casos de menores assediados via Internet. E os casos chegaram-nos porque houve mães que acederam ao espaço das mensagens privadas das filhas nas redes sociais e descobriram lá mensagens de teor sexual”, relata Hugo Palma, actualmente director do gabinete de comunicação da PSP e responsável pela gestão das páginas oficiais da polícia nas redes sociais.

Uma fonte da PJ confirma que “há um número crescente de queixas e, em dois terços dos casos, são os pais que denunciam a situação, já no limite, depois de os seus filhos terem sido vitimizados”. E aqui é escusado, como alerta Rute Agulhas, psicóloga clínica e forense e perita no Instituto Nacional de Medicina Legal, os pais agarrarem-se a uma “visão cor-de-rosa das coisas” e considerarem que episódios destes só acontecem aos outros.

“Não há anjinhos, todos fazemos asneiras. A diferença é que hoje essas asneiras tendem a chegar ao conhecimento de todos e a ficar registadas para a posteridade”

Tito de Morais, fundador do MiudosSegurosNa.Net
“Não há muito tempo, chegou-me o caso de uma miúda depois de uma tentativa de suicídio grave porque alguém tinha publicado uma fotomontagem em que ela aparecia com o corpo de uma vaca, fazendo a metáfora com a miúda que vai com todos. Ela andava no 7.º ano de escolaridade e isso tornou-se viral. E lembro-me de outro caso, de uma miúda com 13 ou 14 anos — carente e que ficava muito tempo sozinha em casa —, que acabou por se encontrar presencialmente com alguém que se apresentou na Internet como tendo 17 anos e com quem estabeleceu uma relação virtual. O indivíduo, afinal, tinha 35 anos, mas quando ela o viu e sentiu esse choque já estava criada uma relação afectiva e de confiança e ele lá lhe explicou que tinha mentido por sentir medo de ser rejeitado. Acabou por coagi-la a ter relações sexuais”, relata Rute Agulhas, que é também professora no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e autora de um jogo para prevenir abusos sexuais em crianças onde decidiu incluir a problemática da Internet depois de ter percebido que “há crianças com seis e sete anos de idade com acesso à Internet”.

Espaço cinzento
Numa altura em que os miúdos se inscrevem nas redes sociais com oito e nove anos de idade, até onde deve chegar a vigilância dos pais? E aos 15 ou 16 anos? Justifica-se que os progenitores sacrifiquem o direito de reserva da vida privada dos filhos para lhes garantir segurança? “Há um espaço cinzento muito complicado e difícil de definir”, hesita Hugo Palma. Para o intendente da PSP, “as mensagens privadas são, em princípio, espaços onde os pais não devem entrar, mas aí coloca-se a questão ética de saber se os pais não têm o dever de fazer esse controlo para salvaguarda da protecção da criança”.

Sem respostas prontas, a investigadora na área do Direito da Informação, Maria Eduarda Gonçalves, posiciona a questão do ponto de vista jurídico: “Aqui joga-se o dever legal e o direito da família a proteger os filhos que ainda não atingiram a maioridade legal face aos riscos potencialmente gravosos que as redes sociais comportam. A questão coloca-se quando esse dever entra em tensão com o direito constitucionalmente garantido de protecção de reserva da vida privada, que todos têm, nomeadamente as crianças. Portanto, trata-se de saber a que ponto se justifica que, face a determinados riscos, os pais interfiram nessa liberdade e autonomia individuais dos filhos, consultando-lhes o email, os espaços de mensagens”, cogita a jurista. E o mais próximo que chega de uma conclusão é isto: “Diria que nenhum direito é absoluto. Em abstracto, não se pode ir muito mais longe do que admitir que há limites a esse direito e que os pais não podem descurar essa questão, desresponsabilizando-se e deixando as crianças menores sozinhas no exercício desse direito à privacidade.”

“Muitos pais continuam a preferir ignorar que os perigos a que os filhos estão expostos na Internet, mesmo as crianças de seis anos que acebem ao YouTube, são muito maiores do que se estivessem na rua a brincar em frente ao prédio”

Rute Agulhas, psicóloga clínica e forense
Na cabeça — e no consultório — de Daniel Sampaio, psiquiatra e terapeuta com mais de 30 anos de experiência com adolescentes e famílias, a equação coloca-se a outros níveis. “Sou contra o conhecimento de passwords e contra a invasão de privacidade por parte dos pais”, introduz. E sustenta: “Não é através de uma vigilância do tipo policial que se resolvem os problemas entre pais e filhos e a quebra da confiança na relação entre uns e outros é um ingrediente decisivo para o conflito.” Porque “o clima entre pais e filhos tem de ser de confiança e partilha e a vigilância policial degrada as relações e leva ao conflito”, o psiquiatra mostra-se também avesso ao recurso às aplicações que permitem vigiar a actividade dos filhos na Internet sem o seu consentimento, a não ser “como medida extrema”. Não se trata de ignorar os riscos. “Em primeiro lugar, é importante que os pais utilizem bem as redes sociais eles próprios e que falem disso com os filhos. Se uma criança perceber o que está certo e errado terá menos possibilidades de errar”, preconiza.

Em casa, não na escola
Imagine-se então uma criança de dez anos que insista em criar uma conta no Facebook. “Os pais devem acompanhar a inscrição e a publicação dos primeiros conteúdos e têm que ter uma dimensão ética, explicando-lhe o que deve e o que não deve fazer. Têm que lhe explicar que não deve comentar as imagens dos outros, que não deve fazer comentários sobre os corpos dos amigos, que pode comunicar e trocar determinadas imagens dos sites que encontra mas que não deve publicar imagens de pessoas”, aconselha Daniel Sampaio. O psiquiatra insiste que a chave está na confiança e que esta se ganha na infância. “É aí que se estabelece a possibilidade de um filho que tem um problema desabafar com os pais. Feito isso, será mais fácil que, perante uma situação de maior risco, os filhos recorram aos pais e desabafem com eles.”


“Sou contra o conhecimento de passwords e contra a invasão de privacidade por parte dos pais. […] O clima entre pais e filhos tem de ser de confiança e partilha e a vigilância policial degrada as relações e leva ao conflito”

Daniel Sampaio, psiquiatra e terapeuta
E não, não compete às escolas fazer esse trabalho de sensibilização. “Os miúdos na escola aprendem os riscos associados às redes sociais no 8.º ano, em que já têm mais de 13 anos e podem legalmente aceder às redes sociais. Mas basta ir a um auditório de uma escola do 1.º ciclo para perceber que 80% dos miúdos com oito ou nove anos já têm contas nas redes sociais”, relata Tito de Morais, fundador do MiudosSegurosNa.Net, um projecto dedicado a promover a utilização segura das novas tecnologias por crianças e jovens.

“A situação em que os pais se encontram perante um filho de oito ou dez anos que queira abrir uma conta numa rede social não é fácil e coloca-lhes um dilema: ou respeitam as regras e recusam abrir a conta porque isso implica mentir — no Facebook, por exemplo, a idade mínima são os 13 anos —, e aí correm o risco de o miúdo abrir a conta sozinho, ou aceitam abrir a conta mas ficam com a password e o username para poderem fazer algum acompanhamento.”

Claro que o que é válido para um miúdo de dez anos dificilmente o é para um de 16. “Aqui, o controlo parental, mesmo que pareça consentido, pode funcionar ao contrário, ou seja, os miúdos vão esconder a verdadeira conta que usam e os pais ficam com acesso a uma conta fictícia onde não publicam nada, porque a tendência nesta idade será para ver a supervisão dos pais como uma intrusão e uma bisbilhotice”, aponta Tito de Morais.

“Quando trabalhei na divisão de Sintra da PSP, recordo-me de vários casos de menores assediados via Internet. E os casos chegaram-nos porque houve mães que acederam ao espaço das mensagens privadas das filhas nas redes sociais e descobriram lá mensagens de teor sexual”

Hugo Palma, intendente da PSP
E voltamos aqui à questão da confiança. “Os pais não podem deixar os filhos com rédea solta na Internet mas têm que ter noção que, se eles quiserem esconder a sua actividade na Internet, não lhes faltam formas de o fazer. Por isso é que é tão importante que os pais consigam criar uma relação de confiança com os filhos e mantenham as linhas de comunicação abertas para que estes se sintam à-vontade para pedir ajuda no dia em que fizerem uma asneira ou forem vítimas de uma situação na Internet”, sugere, dizendo-se seguro de que esse dia chegará, mais cedo ou mais tarde: “Não há anjinhos, todos fazemos asneiras. A diferença é que hoje essas asneiras tendem a chegar ao conhecimento de todos e a ficar registadas para a posteridade.”

Quebrar tabus
Ao longo das suas inúmeras incursões pelas escolas, Tito de Morais ouviu muitas histórias. “Cada vez mais os jovens usam estas tecnologias como forma de expressar a sua sexualidade e partilham fotos e vídeos com as pessoas com quem mantêm relações amorosas. Mas as relações tendem a ser menos duradouras que as fotografias e os vídeos. E aquilo que foi partilhado com a intenção de ser visto pelo namorado ou pela namorada acaba muitas vezes disseminado pela Internet.”

Cabe aqui aos pais explicar o risco de registar a intimidade em formato digital. E, no equilíbrio necessário entre o dever de supervisão e o respeito pela privacidade dos filhos, quando estes se mostrem menos receptivos à ingerência parental, Tito de Morais aponta como exemplo o amigo que estabeleceu um pacto com os filhos: “Ele não sabe a password dos filhos mas combinaram mantê-la num envelope fechado que o pai pode abrir caso suspeite de alguma coisa. Mas também conheço pais que não hesitam em sacrificar a privacidade dos filhos e outros que recusam assumir o papel de polícias na vida deles. Tudo depende da postura e dos valores.”

“Diria que nenhum direito é absoluto. Em abstracto, não se pode ir muito mais longe do que admitir que há limites a esse direito [de protecção de reserva da vida privada] e que os pais não podem descurar essa questão, desresponsabilizando-se e deixando as crianças menores sozinhas no exercício desse direito à privacidade”

Maria Eduarda Gonçalves, investigadora na área do Direito da Informação
Claro que, como lembra Rute Agulhas, “aos 15 anos ninguém quer os pais a invadir-lhes a privacidade, a entrar no quarto sem bater ou a inspeccionar as mochilas”. Mas, se esse dever de supervisão e os cuidados que é preciso ter forem devidamente explicados desde a infância, já será mais fácil na adolescência equilibrar o controlo parental com o respeito pela privacidade. “Se este trabalho começar na infância — e tenderia a defender que, mais do que bisbilhotar sem os filhos saberem, os pais devem exigir ter conhecimento das passwords até aos 14 ou 15 anos, porque a supervisão faz parte das suas responsabilidades parentais —, o resto surge naturalmente.”

Tudo depende da capacidade — “que muitos pais não têm”, como lembra Rute Agulhas — de quebrar os tabus e começar a falar de sexualidade com os filhos. “Muitos pais ou cuidadores dizem-nos que até querem falar mas que não conseguem arranjar um canal de comunicação. Mas têm mesmo de o fazer. De serem capazes de explicar que uma câmara num computador, mesmo desligada, pode ser accionada remotamente e que o melhor é tapá-la com fita-cola. E têm de ser capazes de o fazer sem provocar alarmismos, com a mesma naturalidade com que alertam os miúdos para os cuidados que estes têm de ter quando atravessam a rua numa passadeira.”

O que é proibido, isso sim, é continuar a confiar na aparente segurança que lhes confere o facto de a criança ou o jovem estarem em casa, sentados no sofá, entretidos com o tablet, o telemóvel ou o computador. E “infelizmente”, conclui Rute Agulhas, “muitos pais continuam a preferir ignorar que os perigos a que os filhos estão expostos na Internet, mesmo as crianças de seis anos que acebem ao YouTube, são muito maiores do que se estivessem na rua a brincar em frente ao prédio”.

Temperaturas descem e podem ocorrer aguaceiros

“Para hoje [o risco de incêndio] ainda é bastante elevado, principalmente nos distritos do interior norte e centro”, apesar da possibilidade da ocorrência de aguaceiros, referiu à Lusa a fonte do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Na segunda-feira, “o risco ainda [vai] manter-se elevado nas regiões do interior centro, como alto Alentejo, e no litoral [vai] diminuir bastante”, referiu.

As temperaturas “descem e os avisos emitidos terminam ao final do dia, não serão para prolongar”, avança o IPMA.

Na informação meteorológica do IPMA, estão oito distritos de Portugal continental sob ‘Aviso Amarelo’ devido à previsão de temperaturas elevadas.

“Durante a tarde, nas regiões do interior norte e centro, principalmente nas áreas montanhosas [poderá haver] condições favoráveis para o aumento da nebulosidade com a ocorrência de aguaceiros e trovoada”, explicou o IPMA.

O vento tem estado fraco, havendo situações de moderado durante a tarde no litoral oeste, além de vento sudoeste na costa sul do Algarve, uma tendência que deverá manter-se.

Os próximos dias vão ter sempre alguma nebulosidade no litoral oeste, principalmente no norte e centro, e na segunda-feira volta uma situação de instabilidade nas regiões do interior, com aumento da nebulosidade e condições favoráveis a aguaceiros e trovoadas, em especial durante a tarde e nas regiões montanhosas do norte e centro.

Está prevista uma pequena descida da temperatura, quer da máxima, quer da mínima, embora esta tenha uma quebra mais acentuada.

Na terça-feira, o vento mantém as condições dos dias anteriores e regista-se “alguma nebulosidade no litoral oeste até meio da manhã e para o final da tarde no norte”.

Na quarta-feira, com a aproximação de uma superfície frontal fria, “nas regiões norte e centro temos mais nebulosidade no litoral, um céu muito nublado, e períodos de chuva ou aguaceiros, em geral fracos, a partir do início da manhã e em especial no litoral”, avançou a fonte do IPMA.

Na temperatura, aparece uma pequena subida na mínima no litoral norte e centro, e uma pequena descida da máxima, enquanto no sul do país apenas é referida uma descida dos valores mais elevados.

Para quinta-feira, a tendência aponta para que possa ocorrer precipitação no final do dia, no Minho e Douro e litoral, “mas ainda há alguma incerteza”.

 

Tribunal do Porto remete processo ‘Rosa Mota’ para instância superior

A decisão, a que a Lusa teve hoje acesso, remete para o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA-N) a ação iniciada pelo consórcio Porto100%Porto, um dos concorrentes ao procedimento, para contestar judicialmente a decisão de excluir as duas candidaturas apresentadas.

O TAF-P condenou em março a Porto Lazer a retomar o concurso e a readmitir a proposta do consórcio, mas a empresa municipal recorreu, alegando que aquele tribunal “identificou uma possível causa de invalidade do caderno de encargos” sobre a qual não se pronunciou, pelo que a questão devia ser dirimida por um tribunal superior.

Numa decisão datada de 17 de maio, o juiz assegura que o TAF-P “não identificou” nos autos qualquer “causa de invalidade” e que “não ocorre o vício de nulidade invocado” pela Porto Lazer, mas deu luz verde ao pedido da empresa municipal para que os autos subam ao TCA-N.

No recurso apresentado a 01 de abril, a Porto Lazer pede que o processo seja remetido ao TCA-N, para que este “decida a questão que ficou por apreciar”.

“Se o tribunal identifica uma questão de nulidade do caderno de encargos não alegada por qualquer das partes, tem por obrigação decidi-la e apreciá-la”, sustenta a empresa municipal.

“Perante uma questão de conhecimento oficioso como a nulidade do caderno de encargos, o tribunal não pode escolher «salvar o concurso» para poder deferir ou indeferir a pretensão processual requerida” pelo candidato excluído.

Já os representantes da candidatura da Porto100%Porto defendem que a decisão do tribunal mostra que “a interpretação que a Porto Lazer pretende dar ao programa do concurso tem nula correspondência com o que consta das peças procedimentais”.

Todo o processo relacionado com a reabilitação do ‘Rosa Mota’ tem sido conturbado. Em maio, o presidente da Câmara, Rui Moreira, pediu mesmo uma auditoria ao processo, depois de a concelhia do PSD o ter acusado de má gestão e de “desperdiçar todo o trabalho” do anterior executivo, liderado por Rui Rio (PSD), ao “deixar no papel” a reabilitação do pavilhão.

O júri do concurso para o ‘Rosa Mota’ propôs em setembro à Câmara do Porto a não adjudicação do equipamento e a exclusão das duas propostas, uma da Porto100%Porto (PEV-Entertainment/Lucios) e outra da Associação Comercial do Porto (ACP)/Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE)/Meo Arena.

Algumas das falhas indicadas pelo júri são comuns a ambas as candidaturas, nomeadamente no que diz respeito a uma “omissão” do estudo prévio, já que nos dois casos não é possível “avaliar a fiabilidade dos números apresentados quanto às condições de viabilidade da exploração dos diversos espaços”.

Em fevereiro de 2015, o caderno de encargos foi alterado pelo júri e o prazo de apresentação de propostas voltou ao início, sendo prorrogado até 24 de maio.

A decisão foi tomada depois das dúvidas e do “incidente de suspeição” levantados pela BBZ, uma empresa que mostrou interesse no concurso mas acabaria por não apresentar qualquer proposta.

Economia portuguesa abranda no primeiro trimestre deste ano

As notícias já se previam más e os dados do Instituto Nacional de Estatística vieram confirmar o pessimismo reinante. Entre janeiro e março a economia portuguesa cresceu 0,8%, um valor positivo na comparação homóloga mas que significa um abrandamento claro em relação ao período homólogo.

“Comparativamente com o 4º trimestre, o PIB registou uma taxa de variação de 0,1% em termos reais (0,2% no 4º trimestre)”, pode ler-se no destaque publicado hoje no site oficial do INE, mais um sinal da desaceleração do crescimento nacional.

A explicação para a tendência menos positiva prece estar na procura externa líquida, que “registou um contributo mais negativo para a variação homóloga do PIB que no trimestre anterior, refletindo a desaceleração das Exportações de Bens e Serviços”. Mesmo com a procura interna a manter “um contributo positivo”, o investimento “desacelerou significativamente” e acabou por pesar nas contas finais.

Depois da subida de 1,3% no Produto Interno Bruto durante os últimos três meses de 2015, a economia portuguesa deu sinais visíveis do contágio vindo do exterior: a maior parte da Europa cresce a um ritmo muito modesto, os Estados Unidos estão ainda pior e até a China, grande baluarte do crescimento mundial ao longo dos últimos 20 anos, está a abrandar para níveis pouco vistos nas décadas mais recentes.

 

Vêm aí temperaturas de 30 graus para aproveitar. Mas vai ser sol de pouca dura

Ora vai, ora vem. Domingo, 1 de maio, é dia do trabalhador e será também dia de o sol chegar em força. A partir de domingo e até quarta, as temperaturas vão aquecer. Mas o cenário muda a partir de 5 de maio. Pelo menos é o que ditam as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Em Lisboa, o termómetro vai chegar aos 29 graus na próxima terça-feira sendo que, de 1 de maio a 4 de maio, as temperaturas máximas vão variar entre os 24 e os 29 graus. No Porto, as temperaturas vão dos 20 aos 28 graus e, em Faro, os termómetros vão contar entre 22 e 26 graus. A partir de quinta, dia 5 de maio, as temperaturas vão descer e há chuva prevista para o fim de semana seguinte. Por isso, é aproveitar.

Estes dias de calor são bem-vindos mas tenha cuidado: os índices de radiação ultravioleta já estão muito elevados, ainda não estamos no verão mas não se esqueça do protetor solar.

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