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Prémio Sakharov entregue a Nadia e Laiya

Foi no dia 3 de agosto de 2014 que as vidas de Nadia e de Laiya mudaram para sempre. Uma tragédia sobre uma comunidade inteira. Centenas de milhares de pessoas foram retiradas do lugar onde viviam pacificamente, que viram familiares e amigos morrer ou ser usados como mercadorias e como escravos sexuais, e para quem a vida como a conheciam terminou.

3 de agosto que a vida das adolescentes Nadia e Laiya mudou para sempre. Até então, eram jovens com sonhos que cumpriam os seus estudos no seio de famílias grandes, a viver na região de Sinjar, no Iraque, casa da maior parte dos membros da comunidade Yazidi. Depois desse dia, tornaram-se escravas sexuais do autoproclamado Estado Islâmico (Daesh), que arrasou a aldeia Kocho, onde viviam. Ambas tiveram de lutar para se libertarem das mãos do grupo extremista e passarem a ser, como são hoje, ativistas pelos direitos da comunidade Yazidi, que defendem estar a ser vítima de um “genocídio” – e é essa luta que lhes valerá esta terça-feira a atribuição do prémio Sakharov, a principal distinção europeia pela defesa dos direitos humanos.

O prémio será entregue no segundo dia da última sessão plenária de 2016 do Parlamento Europeu, a realizar-se em Estrasburgo, embora já desde outubro sejam conhecidos os nomes das duas jovens mulheres que partilham a distinção atribuída desde 1988 a “indivíduos que deram um contributo excecional para a luta pelos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos”. Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar são indubitavelmente símbolos desta luta, mas antes disso eram apenas duas adolescentes que levavam uma vida normal.

DUAS VIDAS MARCADAS PELA MORTE E A PERDA

A vida de Nadia, hoje com 23 anos, era certamente como a de qualquer outra adolescente: residente na “bonita e pacata” aldeia de Kocho, no norte do Iraque, vivia com os irmãos e a mãe e cumpria os seus anos de ensino secundária, sonhando tornar-se professora de História ou maquilhadora profissional. Caída nas mãos dos soldados do Daesh, como toda a aldeia e a própria família, foi forçada a escolher entre as opções que os militantes ofereciam aos capturados: a conversão à fé islâmica, a morte ou, no caso das mulheres, a escravatura.

Os seis irmãos de Nadia foram mortos, assim como a mãe, que por ser mais velha se considerou de menor valor enquanto “mercadoria”. Tanto Nadia como as irmãs passaram para as mãos do Daesh como sua propriedade, como ela recordou em 2015, num marcante discurso para o Conselho de Segurança da ONU: “Não foram lá para matar as mulheres e raparigas; levaram-nos como mercadoria para sermos trocadas. Mulheres e crianças foram levadas de autocarro para Mosul. Quando chegámos lá, (…) um dos homens veio até mim: queria levar-me. Olhei para o chão – estava completamente petrificada. Quando olhei para cima, vi um homem enorme, parecia um monstro. Eu chorei e disse-lhe: ‘Eu sou muito nova e tu és enorme’. Ele pontapeou-me e espancou-me”.

Para Nadia, estariam reservados pelo menos três meses de inferno. “Humilhada e torturada” todos os dias pelo homem que a tinha “comprado”, Nadia tornou-se uma escrava sexual, tendo sido agredida por uma “sala cheia de guardas” quando tentou fugir pela primeira vez. Finalmente, três meses depois, Nadia conseguiu escapar: com a ajuda de uma família vizinha, a jovem dirigiu-se a um campo de refugiados no norte do Iraque, viajando depois até à Alemanha, onde acabou por se instalar – por essa altura, já 18 membros da sua família tinham morrido às mãos do Daesh.

Lamiya foi vendida cinco vezes a militantes do Daes

Lamiya foi vendida cinco vezes a militantes do Daesh

A arrepiante história de Lamiya não é menos trágica. Tendo perdido o pai e o irmão na altura em que o Daesh ocupou a região de Sinjar – do irmão mais novo, sabe que foi comprado de novo por um tio; a mais velha continua retida em Raqqa, impedida de voltar com os quatro filhos -, arrasando as habitações e as famílias que ali residiam, a rapariga acabou por ser vendida cinco vezes a militantes do Daesh de origens síria, saudita e iraquiana. Também Lamiya se tornou uma escrava sexual para os militantes do Daesh, mas, além disso, foi forçada a construir bombas e coletes explosivos para serem usados para o grupo extremista e permaneceu nesta situação durante 20 meses, com várias tentativas de fuga frustradas pelo meio. Enquanto a violavam e traficavam, os agressores não tinham dúvidas: alegavam estar protegidos pela lei islâmica – que tornava aquelas agressões “permissíveis”, diziam.

Apesar de ao fim de 20 meses a possibilidade de fuga ter parecido um alívio, o que estava para vir estava longe de ser fácil. Tendo conseguido um telemóvel, Lamiya pôs-se em contacto com um tio que lhe deu indicações para fugir de Hawija, onde estava presa, caminhando durante toda a noite e todo o dia seguinte com a companhia de outras duas raparigas. Durante este caminho, deu-se uma tragédia: passando por um campo minado, as jovens pisaram uma mina e acabaram por ser atingidas pela explosão – as duas companheiras não sobreviveram, e Lamiya ficou com o rosto desfigurado e quase completamente cega.

A força inacreditável de Lamiya impeliu-a a continuar – continuou até à Alemanha, onde finalmente conseguiu os tratamentos laser de que necessitava para tratar as sequelas da explosão e o apoio psicológico depois de anos de sofrimento, e reuniu-se com várias das suas irmãs. Mas sem se limitar a gozar deste novo tipo de liberdade, com o qual se diz “feliz” apesar de tudo, Lamiya decidiu que deveria usar a sua voz e o seu exemplo para denunciar a situação que se vive no Iraque, em particular na sua comunidade – e explicar o que lhe aconteceu “a outras pessoas, a mulheres, para que os yazidis não tenham de passar por algo assim de novo”.

Nadia Murad, à direita, ouvida por Merkel

CHAMAR O MASSACRE PELO SEU NOME

Desde que conseguiram fugir, respetivamente em outubro de 2014 e abril de 2016, as jovens têm insistido que se chamem as coisas pelos nomes – e que o drama dos Yazidi tenha uma classificação definitiva: genocídio. Segundo a associação de defesa do grupo, a Yazda, dos cerca de 700 mil membros desta comunidade, já se registam desde 2014 3 mil mortos e 5 mil mulheres raptadas, muitas delas vítimas de crimes de violação e agressões sexuais; e uns impressionantes 85% dos yazidis encontram-se deslocados, sem hipótese de voltar às aldeias que continuam ocupadas ou que foram arrasadas e não têm quaisquer serviços ou condições para os receber de volta.

Nadia, que entretanto venceu também o prémio Václav Havel, do Conselho da Europa para os direitos humanos, e se tornou embaixadora especial da ONU para as vítimas de tráfico humano, não poupa nas palavras: “O Daesh está a tentar exterminar-nos, e é isso que me dá força para continuar. Esta causa tornou-se a minha vida”. A comunidade internacional parece não estar disposta a reconhecer o trauma dos yazidis como genocídio (embora o secretário de Estado dos Estados Unidos John Kerry tenha feito isso mesmo em março deste ano, num possível primeiro passo para o reconhecimento internacional do flagelo), mas os ativistas dizem que esta é mesmo a palavra certa, enquanto jornais como o “The Guardian” chamam a este ataque do Daesh “um dos mais sinistros episódios que o Iraque já viveu nas mãos dos extremistas”.

“A comunidade internacional deve reconhecer formalmente o genocídio, estabelecer um processo para trazer os agressores às mãos da Justiça e criar um ambiente seguro para os yazidis não estejam vulneráveis a futuros genocídios. A comunidade está deslocada, sem esperanças e com um medo constante”, sublinha ao Expresso Murad Ismael, diretor executivo da Yazda. Até porque é preciso recordar que este não é o primeiro trauma ou opressão que os Yazidi enfrentam – o mesmo tem acontecido há vários séculos e muito tem que ver com as suas crenças religiosas.

UMA COMUNIDADE PERSEGUIDA

“Os Yazidis não são muçulmanos. De facto, não sabemos exatamente a origem deste povo. Possivelmente são uma reformulação, com algum sincretismo com o Islão e o Cristianismo, das antigas religiões persas, especialmente o Zoroastrismo e o culto a Mitra. A origem geográfica deve encontrar-se maioritariamente no espaço da atual Síria e Iraque, na zona lata que também é a casa dos curdos”, detalha Paulo Mendes Pinto, coordenador da área de Ciências das Religiões da Universidade Lusófona, ao Expresso. Sendo descrito pela Yazda como “um dos grupos étnicos mais velhos da Mosopotâmia”, a comunidade terá tido origem por volta do século XI, contando hoje com uma população de cerca de 700 mil pessoas – 600 mil das quais residiam precisamente no Iraque e, dessas, 400 mil chamavam casa à região de Sinjar, entretanto ocupada pelo Daesh.

Para os extremistas, os Yazidi são “infiéis” e por isso é necessário exterminá-los – uma ideia que já era antes deles defendida pela Al-Qaeda e que já os levou a ser alvo de ataques sob o domínio dos otomanos, nos séculos XVIII e XIX, ou já em 2007, quando um ataque com carros bomba dizimou centenas dos membros do grupo. Paulo Mendes Pinto ajuda a explicar o motivo pelos quais os Yazidi são acusados de “infidelidade” pelos extremistas: “Trata-se de uma religião monoteísta, onde se encontra patente, na figura de sete anjos, algumas funções como que delegadas por Deus. Desse grupo de sete anjos, que atuam no mundo como imagem de Deus, salienta-se o ‘Anjo Pavão’, uma figura que vem na tradição das divindades que reinam sobre o mundo. Este anjo acabou por ser sincretizado com o ‘anjo caído’ da tradição judaico-cristã-islâmica; assim, o seu nome é também Iblis, o nome do Diabo no Alcorão, razão pela qual são tidos por muitos muçulmanos menos esclarecidos como ‘adoradores do diabo’”, esclarece.

Para erradicar aquilo que o “The Guardian” batiza como um grupo “historicamente incompreendido”, o Daesh usa várias técnicas de agressão: desde matar os homens e converter os jovens, catequizando-os de acordo com as suas ideias, a violar as suas mulheres, uma vez que, como recorda o “The Independent”, segundo a fé dos Yazidi qualquer mulher que tenha relações com um não crente deve converter-se à religião seguida por ele. “Em parte, as violações são uma recompensa para os soldados; em parte, uma arma contra os grupos não islâmicos”, detalha ao jornal britânico Katherine E. Brown, professora de Estudos Islâmicos na Universidade de Birmingham.

UM REMÉDIO PARA A COMUNIDADE

Lamiya (na imagem) e Nadia recebem o Sakharov esta terça-feira

Lamiya (na imagem) e Nadia recebem o Sakharov esta terça-feira

É a continuação de todas estas agressões – à volta de 3600 mulheres e crianças estarão ainda nas mãos dos extremistas – que leva Nadia Murad a concluir que “o mundo livre não está a reagir”, exigindo ao Ocidente que reconheça o massacre que está a ser perpetrado nos territórios outrora ocupados pela sua comunidade e pedindo, como aconteceu no discurso de aceitação do prémio Václav Havel, a criação de “um tribunal internacional para julgar os crimes do Daesh”. “Os factos devem ser reconhecidos: houve homicídios, houve escravatura coletiva, e isto deve ser classificado como homicídio”, acrescentaria Nadia na ONU.

A coragem destas mulheres, que depois de todo o sofrimento pessoal se tornaram embaixadoras de uma causa maior e porta-vozes contra o massacre dos Yazidi e a campanha de violência contra as mulheres perpetrada pelo Daesh, dá força à restante comunidade para continuar, insiste Murad Ismael. “Ambas têm mostrado uma grande coragem e essa coragem tem sido uma espécie de remédio para a comunidade. Sem elas, talvez os Yazidi nunca tivessem uma voz.” A missão é para continuar até que os Yazidi possam ter uma “vida com dignidade”. O primeiro passo pode ser o prémio Sakharov, que será entregue às duas jovens nesta terça-feira e que está a atrair atenções não só para elas como para uma comunidade inteira que está em sofrimento. As conquistas delas já são inestimáveis, mas Nadia garante: “Não teremos uma vida enquanto o Daesh existir”.

Schulz deixa Parlamento Europeu e concorre contra Merkel

Em declarações àaência Lusa, Martin Schulz:

“Não irei concorrer para presidente do Parlamento Europeu no próximo ano, irei candidatar-me ao Bundestag alemão como cabeça de lista do meu partido, o SPD, pela Renânia do Norte/Vestfália”, anunciou Schulz, numa declaração e imprensa, em Bruxelas.

“Não foi uma decisão fácil”, salientou.

O SPD é atualmente parceiro da coligação governamental alemã liderada por Markel, que já anunciou a candidatura a um quarto mandato como chanceler.

A decisão de Schulz abre o debate sobre a sua sucessão no PE, sendo o Partido Popular Europeu (PPE) – o maior grupo político do PPE – apontado como a mais provável fonte do próximo presidente.

No entanto, políticos do PPE já ocupam a presidência do Conselho Europeu (Donald Tusk) e da Comissão Europeia (Jean-Claude Juncker).

Martin Schulz é deputado ao PE desde 1994 e entre 2004 e 2012 foi o líder da bancada socialista no hemiciclo europeu. Foi eleito presidente do Parlamento Europeu em 17 de Janeiro de 2012.

Centeno pede aos eurodeputados que aconselhem Comissão a não impor o congelamento de fundos

Na carta enviada ao Parlamento Europeu, o ministro das Finanças diz que a suspensão parcial de fundos teria efeitos negativos no crescimento e, consequentemente, nas contas públicas portuguesas.

Na carta a que o Expresso e a SIC tiveram acesso, Mário Centeno expõe argumentos na tentativa de convencer os eurodeputados a defenderem o não-congelamento de quaisquer Fundos junto da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças começa por recordar o esforço de consolidação orçamental feito por Portugal, tal como o compromisso com “as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a implementação de mais reformas estruturais”, para explicar que se estas razões foram suficientes para permitir o cancelamento da multa, então também devem ser suficientes para evitar a suspensão parcial de fundos comunitários.

“Uma vez que a multa teria consequências menos negativas do que qualquer suspensão dos fundos estruturais e de Investimento, há motivos ainda mais fortes para não aplicar qualquer sanção agora”, diz o ministro. E acrescenta que “uma proposta da Comissão para suspender os fundos europeus seria contraditória tendo em conta o cancelamento da multa e seria muito difícil de entender pelos cidadãos europeus”.

O ministro evoca os efeitos negativos da suspensão – mesmo que parcial – na economia, na confiança e nos investimentos que dependem dos fundos europeus. “A mera possibilidade de uma suspensão aumentaria a incerteza dos agentes económicos, com efeitos negativos no investimento, crescimento e, consequentemente, na solidez das contas públicas”, escreve.

As consequências negativas de um congelamento de Fundos continuam no documento datado de 14 de setembro: “Isso dificultaria a capacidade de implementar o Programa Nacional de Reformas (…) e tornaria o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento muito mais difícil, numa altura em que o Governo está a implementar as medidas necessárias para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2016, que vai permitir a Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo”.

Outro dos argumentos de Centeno para explicar que o congelamento é “contraproducente e injusto” passa por evocar o próprio Regulamento “1303/2013”, que terá de ser tido em conta na proposta de Bruxelas, e que estabelece que a Comissão tem de tratar Portugal com “proporcionalidade e equidade” em relação a outros Estados-membros. Neste âmbito, o executivo comunitário deve ainda considerar elementos como o nível de desemprego, que no caso português – recorda o ministro das Finanças – é “mais elevado do que a média europeia”.

O documento enviado aos presidentes das comissões de Assuntos Económicos (ECON) e do Desenvolvimento Regional (REGI) termina com o pedido: “O Parlamento Europeu está numa posição-chave para aconselhar a Comissão Europeia a fazer uma proposta de não-imposição de qualquer suspensão de fundos”.

O diálogo estruturado entre os eurodeputados da REGI e ECON e a Comissão Europeia deverá arrancar dia 3 de outubro, em Estrasburgo, de acordo com fontes parlamentares.

Martin Schulz diz que Trump é um sinal de que foi atingido um ponto crítico

Trump não é apenas um problema para a União Europeia, mas um problema para o mundo inteiro”, afirmou o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, comentando a possível eleição do candidato republicano às presidenciais norte-americanas, numa entrevista concedida à revista alemã “Der Spiegel”.

“Quando acaba na Casa Branca um homem que se gaba de não saber nada e que diz que o conhecimento especializado é uma coisa sem sentido, então foi atingido um ponto critico”, acrescentou.

Não se coibindo em expressar a sua esperança na vitória da candidata democrata Hillary Clinton, Schulz manifestou receio de que o fenómeno Trump possa gerar imitações na Europa, num momento histórico em que “um crescente número de pessoas estão a declarar que o que foi alcançado nas últimas décadas foi mau” e “querem regressar ao Estado-Nação”.

Dentro desse contexto, o presidente do Parlamento Europeu teme que os demónios dos anos 1930 possam estar a regressar ao velho continente: “Colocámos esses demónios sob controle através das estruturas europeias, mas se destruirmos essas estruturas, os demónios irão regressar. Não podemos permitir que isso aconteça”.

Inglês pode deixar de ser língua oficial do Parlamento Europeu

Numa conferência de imprensa, em Bruxelas, Maria Hubner (Partido Popular Europeu) notou as alterações que serão necessárias devido à vitória do Brexit no referendo a nível das instituições, como a alteração, por unanimidade, dos regulamentos para que o inglês possa continuar a ser uma língua oficial.

A eurodeputada polaca explicou que um país pode notificar os serviços de uma língua oficial de trabalho, tendo o Reino Unido a apresentar apenas o inglês, já que a Irlanda avançou com o gaélico e Malta com o maltês.

“Sem o Reino Unido, não temos o inglês”, comentou a Maria Hubner, explicando ainda que, ao contrário da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, não há normas legais que impeçam os eurodeputados britânicos de participarem nos trabalhos.

“Não há bases legais para excluir alguém do Parlamento Europeu”, precisou a responsável pela comissão parlamentar que trata de assuntos institucionais, acrescentando que os eurodeputados têm a responsabilidade de “representar os cidadãos da União Euripeia (UE) e não apenas dos seus países”.

A eurodeputada polaca do grupo parlamentar que inclui o PSD e o CDS-PP lamentou ainda os “acontecimento xenófobos” de ataques a polacos e portugueses no Reino Unido.

“São acontecimentos xenófobos preocupantes, que infelizmente não acontecem apenas no Reino Unido”, lamentou a parlamentar, recordando estudos académicos que demonstram que os emigrantes polacos, portugueses e romenos têm “pagado mais impostos para o tesouro do que recebido benefícios”.

O Parlamento Europeu vai reunir-se na manhã de terça-feira para debater o resultado do referendo do Reino Unido e votar uma resolução, que segundo Maria Hubner deverá ter a versão final esta noite e que passará pela defesa da “necessidade de reformas na UE e de finalizar o processo” de saída do Reino Unido.

Parlamento Europeu aprova acordo para combater fraude e evasão fiscais

Segundo a nota, o eurodeputado Miguel Viegas (Partido Comunista Português/PCP) foi o relator sobre este acordo na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários.

“O acordo, sobre o qual o Parlamento Europeu é consultado, atualiza um acordo celebrado entre a UE e Andorra em 2004 que garantiu que o Principado aplicaria medidas equivalentes às previstas na diretiva da UE relativa à tributação dos rendimentos da poupança”, sublinhou o comunicado.

A partir de 2018, os países da UE e Andorra irão proceder a uma troca automática das informações recolhidas desde 01 de janeiro de 2017 sobre as contas financeiras detidas nos seus territórios pelos residentes da outra parte.

“O objetivo é prevenir as situações em que um contribuinte tente ocultar os capitais correspondentes a rendimentos ou ativos relativamente aos quais não foram pagos impostos”, referiu a nota.

A troca de informações abrange não só os rendimentos, designadamente juros e dividendos, mas também os saldos de contas e o produto da venda de ativos financeiros.

Com o novo acordo, segundo o comunicado, as administrações fiscais dos Estados-membros e de Andorra poderão identificar de forma correta os contribuintes em causa, aplicar e fazer cumprir as suas leis tributárias em situações transfronteiras, avaliar a probabilidade de ocorrência de evasão fiscal e dispensar averiguações suplementares desnecessárias.

A UE já celebrou acordos semelhantes com a Suíça, o Liechtenstein, o Mónaco e San Marino.

O relatório de Miguel Viegas (da família parlamentar Grupo Unitário de Esquerda/GUE) foi aprovado em plenário por 647 votos a favor, 29 contra e 21 abstenções.

 

Juncker disponível para envolver parlamentos na estratégia de crescimento e de consolidação

Jean-Claude Juncker

No debate sobre a União Económica e Monetária (UEM) no plenário do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, ao qual compareceram muito poucos eurodeputados, Juncker notou o avanço para a fase 2 deste processo, no qual poderá haver “aprofundamento da cooperação” entre a Comissão e o Parlamento.

“Seria bom que a Comissão Europeia procurasse a opinião do PE antes de aprovar a análise anual de crescimento e espero que as prioridades para o próximo Semestre europeu possam ser debatidas junto de várias comissões (parlamentares)”, disse.

O chefe do executivo comunitário afirmou a vontade de organizar uma “semana parlamentar, que seria um momento-chave para envolver os parlamentos nacionais, e que poderia ocorrer no início de cada ano, para se falar das prioridades para a UE”.

Para Juncker, a Comissão deverá ainda realizar um relatório para apresentar aos eurodeputados “antes e depois de cada revisão” dos programas de ajustamento aplicados a Estados-membros.

“O objetivo comum é ter êxito perante os nossos cidadãos. Se reforçarmos o PE, vamos reforçar a Comissão e o PE deve estar vigilante”, resumiu.

Juncker referiu ainda que se avançará com “legislação sempre que necessário, por exemplo, para completar a união bancária ou aprofundar a união de mercados de capital e o mesmo é válido o regime de garantia de depósitos, nada é mais urgente do que garantir as poupanças dos cidadãos”.

Antes de Juncker, discursou, pela primeira vez em sessão plenária, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, que destacou como o “trabalho que se fez em conjunto começa a dar frutos”, mas também a necessidade de que esta “recuperação económica seja autossustentável”.

Dijsselbloem referiu o trabalho necessário para responder às “taxas de desemprego ainda altas” e às dívidas de vários países, assim como para tornar a UE “mais resistente e completa” para garantir os benefícios de uma moeda única.

O dirigente da zona euro notou que se devem discutir até que ponto se pretende partilhar a soberania, as suas condições e o que se pretende conseguir, assim como a “partilha de riscos para se poder progredir na UEM”.

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