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Homem pede que filha deixe de usar o seu apelido depois de descobrir que não é o pai biológico

“O Tribunal de primeira instância considerou que o meu cliente não é efetivamente o pai biológico da menor, mas é, apesar disso, afetivamente, sociologicamente e juridicamente o seu pai”, explicou o advogado Pedro Teixeira.

O causídico admitiu estar surpreendido com a decisão, tendo recorrido para o Tribunal da Relação do Porto.

Pedro Teixeira admite que os laços sociais e afetivos “são muito importantes”, mas “não prescindem do elemento biológico”.

“O Tribunal não pode obrigar a filha a aceitar aquele pai e não pode obrigar o pai a aceitar aquela filha, quando não existe elemento biológico”, referiu o advogado, sustentando que a menor tem o direito de saber quem é o pai biológico e aquele tem o direito de assumir a paternidade.

O causídico recorda que o seu cliente só decidiu apresentar a ação de impugnação de paternidade quando a menor já tinha 15 anos, porque foi nessa altura que descobriu que era infértil e que não poderia ser o pai biológico.

“O facto de durante tantos anos ter efetivamente acreditado ser pai da menor só entristece mais o autor e a sua família”, diz o causídico.

Segundo o advogado, a progenitora foi condenada pelo tribunal a pagar uma multa e uma indemnização por litigância de má-fé, por ter escondido, mesmo durante os presentes autos, que tinha tido relações sexuais com outro homem, durante o período legal de conceção da criança.

Na ação de impugnação de paternidade que deu entrada no Tribunal de Família e Menores de Aveiro, o homem pedia que fosse decretado que não é o pai da menor e, consequentemente, esta deixasse de poder usar o seu apelido.

Pretendia ainda que a ex-companheira fosse condenada a pagar uma indemnização de quase 17 mil euros, sendo dez mil euros por danos não patrimoniais e 6.350 euros relativos à pensão de alimentos da menor.

LUSA

Subsídios para pais e mães vão subir, mas não para todos

O valor dos subsídios referentes à maternidade, paternidade e adoção vão subir. Contudo, esta majoração irá apenas incidir sobre os portugueses residentes nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O diploma publicado hoje em Diário da República enumera quais os subsídios que vão beneficiar desta majoração de 2%: subsídio de risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental, subsídio parental alargado, subsídio por adoção, subsídio por riscos específicos, subsídio para assistência a filho, subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica e, por fim, subsídio para assistência ao neto.

Esta nova lei entrará em vigor quando o Orçamento do Estado também entrar, sendo que, explica o documento, “no orçamento da segurança social existe uma rubrica própria com a verba destinada à satisfação do valor representado pelo acréscimo estabelecido no artigo anterior”.

 

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