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PCP quer subida para 650 euros, PS remete para concertação social

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Em debate parlamentar marcado pelo PCP para sustentar o seu projeto de resolução, a oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS, por seu turno, defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera “encenação”.

“O aumento do SMN para 650 euros dinamiza o mercado interno, valoriza as atividades produtivas e os serviços, permite alargar as receitas da Segurança Social contribuindo para a sua solidez financeira e o aumento das prestações sociais – um reforço das receitas em mais de 260 milhões de euros por ano”, declarou Francisco Lopes.

O parlamentar do PCP referiu que “um salário mínimo de 600 euros (previsto para 2019), 534 euros líquidos, é um valor que em vastas zonas das áreas metropolitanas não dá para alugar uma casa e em algumas zonas nem sequer dá para alugar um quarto”.

“O caminho para o desenvolvimento do país está bem claro. Mas mesmo assim a campanha continua. O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários baixos, que conduz os trabalhadores à pobreza e o país ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao PSD e CDS, resiste ao aumento do SMN, condiciona o aumento dos salários, seja na administração pública, seja para os trabalhadores do setor privado como é evidente no seu propósito de manter as normas gravosas da legislação laboral”, lamentou.

O deputado socialista Rui Cruz recordou que o Governo do PS está a cumprir o prometido em termos de “progressividade do SMN” e já houve “um aumento de 95 euros face ao início da legislatura”: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros para 2019, “um aumento aproximado de 20%, o maior em duas décadas”.

“Sob a capa da intervenção da ‘troika’, por razões ideológicas, o anterior Governo (PSD/CDS-PP) foi além da ‘troika’, contrariando os parceiros sociais e só em finais de 2014 aumentou o SMN. O Governo do PS veio demonstrar o contrário do que PSD e CDS fizeram crer aos portugueses, durante a sua governação”, disse, advogando a estabilidade e previsibilidade para as empresas e a valorização da concertação social.

A social-democrata Joana Barata Lopes lamentou que a concertação social e, por conseguinte, os sindicatos não constassem do projeto de resolução comunista, algo “estranho do partido que tanto diz que está do lado dos trabalhadores”.

“Este debate foi uma encenação para aparecer nos jornais ou de facto quando chegar o Orçamento do Estado, sem consagrar o aumento de SMN para 650 euros, vão votar contra?”, questionou.

O democrata-cristão António Carlos Monteiro frisou que “se há matéria que deve ser discutida em concertação social é exatamente o SMN” até porque “foi na concertação social que PSD e CDS descongelaram o SMN que o PS tinha congelado em 2006”.

“Este debate mais que uma genuína vontade do PCP em aumentar o SMN destina-se a fazer uma prova de vida, tendo em vista o próximo período eleitoral, uma encenação. O PCP quer aparecer na fotografia do aumento do SMN que vai ser feito na concertação social”, assegurou.

O bloquista José Soeiro concordou que “a subida do SMN é uma medida de justiça social num país com tão baixos salários e desigualdades” e, mesmo recordando o acordo com o PS, em 2015, para fixar “um patamar mínimo de 20% de aumento [gradual] do SMN”, defendeu que, “hoje há condições para um aumento que vá além dos 600 euros” convergindo com o PCP.

“Por proposta do atual Governo, o SMN foi fixado em 580 euros em janeiro de 2018”, algo “benéfico, mas ainda longe das necessidades dos trabalhadores”, segundo o deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, que considerou “fundamental estabelecer os 650 euros como valor do SMN para promover os trabalhadores e os seus direitos e repor o seu poder de compra”, acompanhando assim “a iniciativa legislativa do PCP”.

LUSA

Livros gratuitos ate ao 12º ano

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, congratulou-se com o acordo alcançado no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019,​​​​​ embora “esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno”, a partir do ano letivo de 2019/20, ou seja, até setembro do próximo ano.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a “pouco mais de 100 milhões de euros”.

Esta confirmação surge a três dias da data para a entrega da proposta governamental da Lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o fim de semana de permeio. O documento tem vindo a ser alvo de negociações bilaterais, desde antes do verão, entre o executivo e os outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.

Outra medida já “fechada” entre o executivo socialista e os seus parceiros parlamentares, segundo o deputado comunista, foi o “reforço do abono de família, entre o três e os seis anos de idade, cujo valor passa a corresponder a um terço da verba destinada aos primeiros três anos” de uma criança.

O OE2019 tem de dar entrada no parlamento até 15 de outubro, seguindo-se o seu debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro. A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.

O aumento generalizado de preços é sinónimo de “preocupação” para PCP

“Os aumentos que se estão a verificar limitam o impacto da melhoria mais significativa das condições de vida da população que, pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e das populações, foram conquistadas nos dois últimos anos”, lê-se em comunicado, no qual se enumera “desde os transportes públicos às portagens, do pão às rendas da habitação, do serviço postal às comissões bancárias”.

Para os dirigentes comunistas, “o Governo PS continua a optar por não libertar o país dos constrangimentos impostos pela União Europeia e o grande capital, que atingem as condições de vida de grande parte da população”.

No setor da energia, “o PCP chama a atenção para o facto de em 2017 o Governo não ter cumprido a Lei do Orçamento do Estado (OE) no que concerne à redução do preço do gás de botija, bem como uma posterior resolução” comunista aprovada no parlamento, “no mesmo sentido”, continua o texto, defendendo “medidas concretas que permitam reduzir o preço do GPL” (gás liquefeito de petróleo) em botija e canalizado, “com a instituição de um regime de preços máximos”.

Para o PCP, “há muito por onde cortar nos avultados lucros da EDP, da REN e de outras eletroprodutoras”, nomeadamente “integrando nos cortes as verbas ilegalmente obtidas nos CMEC (Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), vulgo rendas, transpondo para as elétricas os custos do défice tarifário, fazendo a REN suportar os custos de novas redes ou eliminando os custos da garantia de potência”.

“Teria sido possível, fossem outras as opções do Governo, impedir o aumento de 2,5% do custo dos transportes públicos, alargar a regulação dos preços a todo o setor elétrico e impor uma baixa global à custa dos lucros das empresas, travar novas subidas nos custos dos serviços bancários, congelar uma parte significativa dos custos dos serviços públicos prestados, tal como foi feito, por iniciativa do PCP, com as propinas do Ensino Superior”, lê-se ainda.

PCP: 600 euros não é um valor “irrealista”

Durante uma visita à fábrica de confeção de roupa interior Huber Tricot, em Santa Maria da Feira, em que lamentou o facto dos funcionários ganharem apenas “dois euros acima do salário mínimo nacional” e acumularem demasiado serviço em banco de horas, Jerónimo de Sousa opôs-se a que a valorização salarial em estudo pelo Governo tenha como limite os 580 euros.

“É fácil perceber que o ritmo [de aumento salarial] que o Governo pretende não é correspondente com aqueles que são os anseios profundos de centenas de milhares de trabalhadores portugueses que vivem com o SMN, o que dificulta a sua vida e tem uma ligação muito estreita com o seu futuro de pensionista – porque, tendo salários baixos, teremos sempre reformas baixas”, explicou o líder dos comunistas.

O aumento do SMN, que é atualmente 557 euros, para 580 euros é, portanto, “insuficiente” para o PCP.

Por isso mesmo, acrescentou, “é que baixar a fasquia a esse nível pode não ajudar a esta luta justa”.

Para os comunistas, a valorização do SMN constitui-se assim como “uma questão incontornável” da agenda governamental, a par de “outras propostas ao nível da fiscalidade, da legislação laboral e das reformas e pensões”.

“É preciso continuar a avançar e não a parar e recuar”, realçou o secretário-geral do PCP, reconhecendo que, nessa estratégia, a ajuda do BE terá a devida influência.

“Não estou a ver o Bloco ser contra esta proposta, mas, se baixa a fasquia, o próprio poder negocial fica altamente condicionado”, concluiu.

PCP DEFENDE SAÍDA DE PORTUGAL DA ZONA EURO

Estas teses, apresentadas globalmente pelo secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, serão agora submetidas a discussão nas organizações de base do PCP.

“Abre-se agora uma terceira fase de preparação do congresso [entre 2 e 4 de dezembro em Almada], em que os militantes são chamados a pronunciar-se sobre o texto e a eleger os delegados ao congresso”, referiu Jerónimo de Sousa.

Em relação ao projeto de teses, o secretário-geral do PCP disse que se dá “uma detalhada e particular atenção ao papel das organizações dos trabalhadores, aos outros movimentos de massas e associativo e à sua determinante e diversificada luta, à convergência de democratas e patriotas e ao essencial reforço do PCP na construção das alternativa política e patriótica”.

O PCP ataca sobretudo o processo de integração europeia com “os seus instrumentos de dominação, as suas múltiplas crises e consequências para os povos”.

Em alternativa, defende-se uma política “e um Governo decididos a assumir a recuperação da soberania monetária, com a libertação do país da submissão ao euro”.

Ainda de acordo com Jerónimo de Sousa, o Comité Central do PCP também aprovou uma resolução sobre o centenário da “Revolução de Outubro”, que deu depois origem à formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Um centenário que se assinala em 2017 e que a resolução agora aprovada pelo PCP inscreveu já “as orientações, objetivos e elementos de programação para as comemorações e que se desenvolverão sob o lema “Centenário da Revolução de Outubro – Socialismo, exigência da atualidade e do futuro”.

Jerónimo de Sousa adiantou que o programa de comemorações será anunciado em iniciativa a realizar-se a 07 de novembro próximo no âmbito do 99º aniversário dessa efeméride.

Jerónimo de Sousa vai deixar a liderança do PCP? Olhe que não…

Quem há um ano apostasse 100 euros na reeleição de Jerónimo de Sousa como secretário-geral do PCP arriscar-se-ia seriamente a ficar sem o dinheiro, tal era a insistência com que lhe apontavam sucessores. O palco da passagem de testemunho até já estava montado: o congresso comunista marcado para o início de dezembro. Agora, quase um ano depois das eleições legislativas, dez meses depois da construção de uma solução que haveria de ser batizada de “geringonça”, no rescaldo da 40.ª edição da Festa do Avante!, tudo indica que Jerónimo de Sousa não vai a lado nenhum, fortalecido por uma solução inédita na história da democracia portuguesa.

Embora poucos queiram falar publicamente sobre a vida interna do partido, entre os comunistas ouvidos pelo Observador a ideia dominante é que se o novo ciclo da história do PCP se iniciou com Jerónimo de Sousa — com mérito próprio do secretário-geral comunista — então não há razões para ser quebrado num momento tão decisivo para o partido e para o país. “A questão da sucessão não se coloca neste Congresso“, assume Edgar Silva, membro do Comité Central do partido e ex-candidato presidencial. “Jerónimo de Sousa continua a ser quem melhor representa o partido e quem tem uma ligação mais profunda ao PCP. Não faz sentido falar em sucessão”, reiteraCarlos Brito, ex-dirigente do PCP.

Um ex-dirigente comunista vai ainda mais longe: “A saída de Jerónimo de Sousa seria desastrosa para o partido. Qualquer alteração desta natureza seria muito negativa para o PCP. A questão da sucessão do secretário-geral perdeu força”.

Este ex-dirigente do PCP, que prefere não ser identificado, admite que a ideia de uma passagem de testemunho iminente pode ter sido “fabricada por algum candidato à sucessão“. Por alguém “que o queria fazer descansar mais cedo”. Cansado não estava ele, como provou Jerónimo.

O próprio chegou a desmentir, em diversas ocasiões, os rumores que o davam como demasiado cansado para continuar à frente do partido. Ao mesmo tempo que ia lembrando que a decisão final caberia ao comité central do PCP, o secretário-geral comunista manifestou sempre vontade de continuar. “Estou aqui para as curvas” (Observador). “Por mim estou em condições de continuar” (jornal i); “Já respondi a isso de diversas formas. [O novo quadro político] não alterou esta questão” (Expresso); “[Muita gente entre] os meus camaradas de partido, os amigos do partido e muita gente mesmo que não é do meu partido[considera] que eu devia continuar. Mas isto, como digo, é sempre uma decisão do comité central” (Rádio Renascença).

Almada: ?ltimo dia do XIX Congresso do PCP

Francisco Lopes é um dos possíveis candidatos à sucessão: partilha com Jerónimo de Sousa a origem e a geração

A estabilidade e os resultados conquistados pela “geringonça” acabaram por reforçar a posição do secretário-geral comunista. Embora o próprio tenha sempre recusado recolher os louros pela solução encontrada no Parlamento, a verdade é que o papel determinante de Jerónimo de Sousa é reconhecido quer na Soeiro Pereira Gomes, quer mesmo entre os parceiros parlamentares do PCP — Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, chegou mesmo a dizer que Jerónimo de Sousa demonstrou “vontade de superar-se a si próprio“.

O mesmo empenho de Jerónimo de Sousa na construção desta solução parlamentar é reconhecido pelas bases comunistas. Na 40.ª edição da Festa do Avante!, num debate precisamente sobre a “nova fase da vida política nacional e a luta pela alternativa patriótica e de esquerda”, houve quem celebrasse entusiasticamente a disponibilidade do partido para viabilizar o Governo de António Costa. “Quando ouvi o camarada secretário-geral Jerónimo de Sousa a dizer no dia das eleições que ‘o PS só não formava Governo se não quisesse’ abri uma garrafa de champanhe“, acabaria por dizer uma militante que interveio nesse debate. Não foi a única a deixar essa nota, prova de que o líder comunista tem crédito junto das bases. Seria pouco compreensível quebrar essa ligação agora.

Sucessores de Jerónimo ficaram fora da foto?

Jerónimo de Sousa chegou a secretário-geral do PCP em 2004, sucedendo no cargo a Carlos Carvalhas, então muito desgastado pelas tensões que se geravam no interior do partido entre a linha dos “renovadores” e a ala dos “ortodoxos” — movimentações que o PCP nunca reconheceu e que sempre atribuiu à imaginação da comunicação social.

A verdade é que a linha dos renovadores daria origem à atual associação política Renovação Comunista, criada em 2000, juntando centenas de militantes do PCP que exigiam uma mudança de estratégia do partido — alguns deles acabariam mesmo suspensos ou expulsos do partido. No meio deste processo, a eleição de Jerónimo de Sousa, tido como um “ortodoxo”, acabou por ser interpretada como uma cedência de Carlos Carvalhas à linha dura do partido.

Depois de 12 anos à frente do PCP, o filme parecia agora repetir-se com Jerónimo de Sousa. Na sequência de um resultado aquém das expectativas nas eleições legislativas — os comunistas foram apenas a quinta força mais votada –, começaram a surgir com alguma insistência rumores de um movimento interno que pretendia precipitar a saída do secretário-geral, antecipando o congresso comunista com data marcada para dezembro. Num partido conhecido por deixar as divergências dentro de “casa” este era um sinal que não podia ser desvalorizado.

Almada: Segundo dia do XIX Congresso do PCP

Bernardino Soares é outro dos possíveis candidatos à sucessão de Jerónimo

Na altura, em entrevista ao Expresso, Jerónimo de Sousa deixou bem claro qual era a sua posição em relação à antecipação do congresso. “Eu não vejo razões para o antecipar. O comité central pode ver“. O calendário manteve-se. Um sinal de força do líder comunista.

Mesmo assim, vão-se perfilando os candidatos a sucessores de Jerónimo de Sousa. Francisco Lopes, deputado comunista e cabeça de lista por Setúbal nas últimas eleições, é um dos nomes apontados com maior insistência. Tem um peso considerável no aparelho comunista — faz parte dos três principais órgãos do partido (Comité Central, Secretariado do Comité Central e Comissão Política) — e é um dos homens de maior confiança de Jerónimo de Sousa, com quem, de resto, partilha a geração e a origem — são ambos sexagenários e da linha operária do partido.

Além disso, tem também no currículo uma corrida a Belém, em 2011, o que parece ser um teste de rodagem para os futuros secretários-gerais do PCP — Carlos Carvalhas foi-o em 1991, um ano antes de ser eleito como sucessor de Álvaro Cunhal, e Jerónimo de Sousa também, em 1996, oito anos antes de suceder a Carvalhas, e em 2006, já como líder comunista.

No entanto, e ao contrário do que aconteceu com Carlos Carvalhas e Jerónimo de Sousa, Francisco Lopes não conseguiu transformar em votos a confiança do partido — ficou-se apenas pelos 300.921 votos (7,14%), um resultado que só ficou à frente do de António Abreu, com 223.196 dos votos (5,1% dos votos) e, mais recentemente, por Edgar Silva com, 183.009 dos votos (3,9%). Este mau teste eleitoral pode ter hipotecado as suas chances de vir a suceder a Jerónimo de Sousa.

Existem ainda dois handicaps a jogar contra Francisco Lopes: a idade e o facto de representar a linha ortodoxa do partido. “Francisco Lopes não representa nenhuma renovação para o partido“, nota o mesmo ex-dirigente do PCP. “Bem pelo contrário”.

Almada: Segundo dia do XIX Congresso do PCP

João Oliveira, outro possível candidato, é líder parlamentar do PCP e um dos “abre-latas” do acordo com o PS

Depois, existem também os “jovens turcos” do PCP: Bernardino Soares, João Oliveira e João Ferreira. Os três com menos de 45 anos, os três com formação académica e os três olhados como os símbolos da renovação dos quadros do partido.

Bernardino Soares, de 44 anos, foi líder parlamentar do PCP atéreconquistar a Câmara de Loures em 2013, uma autarquia que fugia aos comunistas há 12 anos. E tirou-a aos socialistas, contrariando a onda vencedora de António José Seguro nessas eleições. Foi uma vitória estrondosa.

A saída de Bernardino Soares abriria espaço para a ascensão de outro jovem quadro do PCP: João Oliveira, que o substituiu no cargo delíder da bancada parlamentar comunista. Três anos depois, João Oliveira, de 37 anos, é um dos homens de maior confiança política de Jerónimo de Sousa e tido como um dos grandes “abre-latas” do acordo à esquerda.

João Ferreira, por sua vez, alcançou nas europeias de 2014 um grande resultado para os comunistas, subindo para três o número de eurodeputados da CDU. Jerónimo de Sousa, inclusive, já lhe reconheceu o mérito. “Dedicou-se a um trabalho profundo, nunca desligado da realidade nacional e, pela sua capacidade, empenhamento e trabalho, mais do que pela sua figura, é um candidato à altura das responsabilidades que a CDU lhe coloca”, chegou a dizer. E isto já depois de João Ferreira ter sido testado como candidato à Câmara Municipal de Lisboa, em 2013.

Currículo não lhes falta, mas contra eles parece jogar o facto de serem “ainda muito novos”, sublinha a mesma fonte comunista. “É muito cedo para eles. Têm pouca relevância no aparelho“. Um ponto válido: Carlos Carvalhas e Jerónimo de Sousa foram eleitos pela exigente e conservadora máquina comunista quando já tinham 51 e 57 anos, respetivamente.

Feitas as contas, Jerónimo de Sousa tem algum sucessor que reúna a dose certa de renovação e experiência política? “Por enquanto não acho que haja. Não vejo uma alternativa a curto prazo para Jerónimo de Sousa“, assume o ex-dirigente comunista.

Europeias 2014: campanha eleitoral da CDU

João Ferreira (mais um candidato a candidato) é o principal trunfo do PCP no Parlamento Europeu

A Festa do Avante! costuma encerrar em si mesma pistas sobre o possível sucessor do secretário-geral comunista em funções. As fotografias das diferentes edições parecem contar um filme em andamento. Foi assim com Carlos Carvalhas, em 1991, quando acompanhou de perto Álvaro Cunhal durante toda a Festa do Avante!. Não houve objetiva que não o encontrasse em primeiro plano. O mesmo aconteceu com Jerónimo de Sousa: em 2002, surgiu ao lado de Carlos Carvalhas em lugar de grande destaque. Dois anos depois seria eleito secretário-geral do PCP.

Este ano, no entanto, o líder comunista começou e encerrou a 40.ª edição da Festa do Avante! sem nenhum dos herdeiros anunciados a seu lado.Se existem sucessores, ficaram fora do quadro geral. Vale o que vale. O tempo dirá se esta foi uma coincidência ou um prenúncio de que Jerónimo está para durar na liderança do partido.

Vem aí um número dois?

Apesar de uma passagem de testemunho ser, neste momento, aparentemente pouco provável, Jerónimo de Sousa admitiu, em entrevista ao Expresso, que no congresso comunista “pode haver alteração de responsabilidades” na liderança.

Podia ser uma pista: os comunistas podem começar a desenhar a sucessão de Jerónimo de Sousa já no próximo conclave comunista,elegendo um secretário-geral-adjunto, algo que neste momento não existe na estrutura do partido.

Aliás, a figura de secretário-geral-adjunto nem sequer é nova na história do PCP. Em 1990, Carlos Carvalhas foi eleito número dois de Álvaro Cunhal quando o histórico líder comunista preparava já o caminho para a próxima geração. O futuro dirá se a solução para o partido não passa por repetir o modelo deixado por Cunhal.

Curiosamente, hoje, como em 2004, quando alguns setores do PCP pediam a renovação do partido, Jerónimo de Sousa teve uma frase que marcaria o início de um novo ciclo: o recém-eleito secretário-geral comunista aconselhou os críticos que pretendiam “a descaracterização do partido” a pôr “as barbas de molho”. Pode ser que repita o aviso em 2016. Seja qual for o desfecho, dezembro será um mês decisivo para a história dos comunistas.

Festa do Avante 2016

Jerónimo de Sousa terminou a Festa do Avante sem nenhum dos possíveis sucessores a seu lado. Prenúncio ou coincidência?

António Filipe: mesmo que referendo europeu fosse constitucional, não era boa ideia

Primeiro ponto: a proposta de referendo europeu que o Bloco de Esquerda apresentou na sua Convenção era “obviamente inconstitucional”. Ponto dois: era “de uma total obscuridade”. Ponto três: mesmo que não se verificassem os pontos anteriores, o PCP considera que esta não é a “resposta adequada” a eventuais sanções europeias.

O raciocínio é exposto pelo deputado comunista António Filipe na edição do Diário de Notícias desta quarta-feira, num artigo de opinião que responde ao que foi escrito ontem, no mesmo jornal por Francisco Louçã. No seu texto, o fundador do Bloco de Esquerda escreveu que “ao argumentar agora que o referendo de um Tratado atual é inconstitucional, o PCP muda de opinião”, já que também o defende no programa eleitoral. António Filipe contesta a declaração de Louçã, elenca as várias tentativas do PCP em rever a Constituição para permitir referendos a tratados internacionais e as propostas que, desde que a alteração foi consumada (1997), foi apresentando.

Mas insiste na inconstitucionalidade de uma proposta do BE que venha pedir um referendo sobre o Tratado Orçamental, ratificado em 2012: “A Constituição não permite referendos revogatórios de decisões já tomadas”. O que — descreve no texto — não foi o que o PCP propôs no programa eleitoral. Aí, o que consta é “o direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objetivos dos acordos e tratados, atuais e futuros”, insiste António Filipe para acusar Louçã de estar a “falsear as coisas”.

O que resulta claro do histórico de posições do PCP sobre esta matéria é que este Partido desde 1992 tem vindo a defender a possibilidade de referendar a ratificação dos tratados relativos à integração europeia, respeitando sempre os termos e os limites constitucionais”
Antes de chegar ao fim do seu artigo, o deputado comunista ainda questiona: “Admitamos (…) que um referendo mais ou menos nos termos em que foi vagamente sugerido não suscitava objeções constitucionais e que havia condições institucionais para o realizar. Seria a resposta adequada, na situação concreta, perante o processo de chantagem a que Portugal se encontra submetido?” E avança com a resposta: “Não creio”.

O comunista considera que caso existam sanções a Portugal, aprovadas pelo Conselho da União Europeia, isso consiste na “chantagem do diretório europeu” o que “exige firmeza, clareza de posições e uma grande unidade das forças progressistas na defesa da soberania e dos interesses nacionais”. Não sem antes sublinhar — em tom irónico — a legitimidade de defender um referendo, “cuja realização depende de condições constitucionais que não existem e da decisão de órgãos de soberania que já se manifestaram indisponíveis para a considerar, deixando de lado a necessidade de uma resposta imediata a esse processo de chantagem por parte dos órgãos de soberania que têm o dever indeclinável de defender os interesses nacionais“.

“O que quer o Bloco referendar? Não entendo”

É o assunto que está na ordem do dia desde que, no domingo, no discurso de encerramento da X Convenção do Bloco de Esquerda, Catarina Martins falou na hipótese de se fazer um referendo quanto à permanência na União Europeia, tal como aconteceu no Reino Unido.

“Mas o que quer o Bloco referendar?”, questiona Ângelo Alves na sua página do Facebook depois de ouvir as declarações da líder bloquista.

“É que se for o tratado orçamental ou as sanções a proposta do Bloco é um recuo imenso, uma capitulação quase. Se é a União Europeia então não vejo nenhum sentido em esperar pelas sanções. Se não houver sanções deixa de ser importante fazer esse referendo?”, refere, dizendo não entender o que quis Catarina Martins dizer com a sua ‘ameaça velada’.

O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP sublinhou então que “as instituições portuguesas têm todas as condições e o direito de defender o interesse nacional” e, por isso, têm o “direito de propor a revogação imediata do tratado orçamental e se não acontecer essa revogação decidir da desvinculação desse tratado que nem sequer é formalmente um tratado da UE”.

Mais. Ângelo Alves defende também que as instituições portuguesas “têm todo o direito e condições para propor já no Conselho Europeu a convocação de uma cimeira intergovernamental com vista a reversão dos tratados, começando pela revogação do tratado de Lisboa”.

Por fim, o deputado comunista lembra ainda que as mesmas instituições nacionais “têm o direito, as condições e a obrigação de garantir que o país está preparado para qualquer desenvolvimento”.

“Portanto devem tomar todas as medidas para garantir o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores e do povo num altamente provável cenário de reconfiguração da zona euro, seja por vontade nossa seja por vontade do diretório de potências que agora é ainda mais comandado pela Alemanha”, acrescenta.

Posto isto, o dirigente comunista sublinha que estes são “assuntos sérios demais” e, por isso, são “incompatíveis com declarações altissonantes que, parecendo radicais e corajosas, deixam muito a desejar em termos de clareza e compromisso”.

PCP a “caminho de honrar palavra dada” mas inquieto com “opções” do PS

Criticando a “recusa em se libertar das imposições europeias e outros constrangimentos externos e internos” por parte do Governo de António Costa, Jerónimo de Sousa abriu as jornadas comunistas em Trás-os-Montes abordando questões como a dos terrenos baldios, da Casa do Douro, da produção leiteira e pecuária, além da necessidade de proteger o poder local e os serviços públicos como a educação e a saúde.
“Em todo este processo, onde pesaram os condicionamentos das opções do Governo e sua recusa em se libertar das imposições e de outros constrangimentos externos e internos, seguimos o caminho de honrar a palavra dada na posição conjunta e, acima de tudo, o compromisso com trabalhadores e povo na defesa de seus interesses e justas aspirações a uma vida melhor”, disse.

O líder comunista sublinhou a importância da “agricultura familiar” na região transmontana e o desaparecimento de 150 mil explorações entre 2009 e 2013 em resultado da “Política Agrícola Comum e da política de direita de sucessivos governos”.

“Porém, quando se trata de passar das palavras aos atos, a situação é diferente. Vimos isso recentemente com o projeto do PCP de valorização da agricultura, chumbado pelos votos de PSD e CDS, mas também do PS. Nós não podemos deixar de nos inquietar com tais opções!”, afirmou.

Para Jerónimo de Sousa, “um país que não produz não tem futuro”.

“Parece que há quem imaginasse que isso era possível, mas os resultados estão à vista. O país não ‘viveu acima das suas possibilidades’, produziu foi abaixo das suas necessidades e possibilidades e distribuiu muito mal a riqueza”, insistiu.

A receita do PCP é “produzir mais para viver melhor, produzir mais para dever menos”.

“A região transmontana tem enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados numa lógica de valorização da produção nacional, desenvolvimento do aparelho produtivo, criação de emprego e melhoria das condições de vida”, declarou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

O deputado do PCP salientou tratar-se das primeiras jornadas do partido nos distritos de Vila Real e de Bragança, sendo dedicadas ao “combate às assimetrias, pelo desenvolvimento regional”.

 

PSD acusa PCP de provocar “episódios” de “novela” Maria Luís

“O PCP quer aplicar à deputada uma lei que não existe, portanto esta novela terá sempre novos episódios, à medida que [o PCP] for encontrando novos fundamentos. A preocupação [do PSD] é nenhuma, a tranquilidade absoluta. Eu tenho o sentido de dever cumprido, mas vamos aguardar mais uma semana”, afirmou Paulo Rios de Oliveira.

O parlamentar social-democrata, colega de bancada da vice-presidente do PSD, falava à saída da reunião da subcomissão de ética na qual foi adiada a votação do documento que afasta ilegalidades na acumulação de funções de deputada e administradora não executiva do grupo financeiro britânico Arrow Global.

Os deputados decidiram voltar a pedir informações ao Governo, especificamente ao Ministério das Finanças, após o PCP apresentar propostas de alteração ao parecer. Os comunistas invocam uma anterior resposta do gabinete de Mário Centeno que fala de “outra informação sujeita a sigilo fiscal e que, por esse motivo, não é remetida”, algo que comunistas consideram impeditivo da conclusão “pela inexistência de incompatibilidades ou impedimentos previstos no Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos”.

“Relativamente ao Ministério Público (MP), quem tiver factos, motivos, documentos que possam induzir a sua intervenção, que o faça [envio]. Na parte que toca ao PSD e ao relator, não vamos permitir que a Assembleia da República ou a subcomissão de ética sejam instrumentalizados ao serviço deste tipo de procedimentos”, frisou Paulo Rios de Oliveira, referindo-se a outra sugestão do PCP.

O deputado comunista Jorge Machado, além de propor a inclusão de referências ao Banif e ao papel da então secretária do Tesouro na venda de 300 milhões de créditos ao Arrow Global – algo que foi aceite pelo relator -, exige que o relatório final seja remetido ao MP, a fim de aquela instituição, caso entenda, faça o apuramento da situação, uma vez que a subcomissão de ética, ao contrário do poder para-judicial de uma comissão de inquérito, não pode levantar o sigilo fiscal ou o segredo de justiça, por exemplo.

O tribuno do PSD rejeitou a tese de existência de benefícios fiscais particulares e diretos entre o conglomerado financeiro britânico e o Estado português não divulgados pelo Governo socialista porque eventuais “benefícios fiscais contratuais são necessariamente públicos”.

“Nós percebemos o grande incómodo de PSD e CDS-PP relativamente a essa matéria, isso ficou claro. Havendo matéria sujeita a sigilo, a conclusão terá de ser o envio para o Ministério Público. Se o Governo insistir em que há sigilo e a informação não pode ser enviada, naturalmente a nossa proposta de conclusão será a mesma”, afirmou Machado.

O parlamentar do PCP reiterou as críticas de “clara violação da separação de poderes” e “promiscuidade entre poder político e poder económico” neste caso.

 

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