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Petição em França contra expulsão de família para Portugal

mãe e os dois filhos, um rapaz de onze anos e uma menina de dois anos, estão sob ameaça de expulsão porque tinham um visto para Portugal quando deixaram o Brasil, explicou à Lusa fonte da rede, acrescentando que as autoridades francesas remetem para Portugal a responsabilidade de dar asilo à família.

“Eles fugiram [da República Democrática] do Congo, tinham o estatuto de refugiados no Brasil, mas a mãe era vítima de violência doméstica lá. Foi novamente obrigada a fugir e veio para França, onde tem familiares e quer viver, mas do Brasil deve ter sido mais fácil obter um visto português”, explicou um responsável da rede, que não quis ser identificado.

A Rede Educação Sem Fronteiras foi contactada por professores da escola do filho mais velho “porque a família está sob pressão” depois de ter recebido uma convocatória do posto de polícia “para ser enviada para Portugal”, não se tendo deslocado ao posto e estando agora “na clandestinidade”.

De acordo com a associação, o governo civil alega que o pedido de asilo deve ser feito em Portugal ao abrigo da Convenção de Dublin, ainda que a família nunca tenha vivido em Portugal e esteja em França há um ano.

No documento, assinado online por cerca de 3.400 pessoas, é ainda pedido ao governo civil que permita à criança de onze anos que continue a ir à escola no estabelecimento onde está inscrita, “em nome do direito à escolarização previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança”.

LUSA

 

Perto de seis mil pessoas assinam petição a favor do alojamento local em Portugal

A petição “Não deixem matar o alojamento local” surgiu da “preocupação de inúmeras famílias e pequenos empreendedores com as propostas de alteração à legislação do Alojamento Local (AL), […] as quais demonstram um enorme desconhecimento da realidade de um setor que tem sido alvo de campanhas negativas na opinião pública e cujas medidas, caso venham a ser aprovadas, irão destruir a própria atividade”, lê-se no texto do requerimento.

Lançada na sexta-feira, a petição pública está disponível ‘online’, tendo arrecadado até às 12:30 de hoje 5.762 assinaturas.

Assegurando que o AL “não é ‘uma praga’ para o país” e “não é responsável pela desertificação dos centros históricos”, os peticionários pretendem sensibilizar os deputados da Assembleia da República para “os efeitos económicos, sociais e financeiros das propostas de alteração legislativa ao Regime Jurídico do Alojamento Local”, bem como solicitar ao Governo “a promoção de estudos compreensivos sobre o mercado do AL em Portugal” e exigir aos legisladores “a priorização das iniciativas legislativas que contribuam para a entrada na economia formal das unidades que ainda não se encontram registadas”.

Sobre o projeto de lei do PS, apresentado em maio, que propõe a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio, os requerentes da petição consideram que a proposta, “em vez de ajudar a resolver os litígios entre os condomínios e os titulares de estabelecimentos de AL, vai precisamente contribuir para os agravar, multiplicando os processos em tribunal”.

Para os requerentes, o projeto de lei do PCP, apresentado em julho, para que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos e para que as câmaras possam limitar até 30% a ocupação deste tipo de atividade, “permite que sejam criadas restrições injustificadas e desigualdades que podem impedir que os benefícios do turismo cheguem a certas regiões e municípios do país”.

Relativamente à proposta do BE, apresentada em outubro, que visa “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro”, os signatários da petição consideram que “torna inviável uma atividade económica de natureza permanente”, prevendo que “milhares de famílias não conseguiriam sobreviver, anualmente, com um rendimento resultante de apenas três meses de atividade”.

Visando também alterar o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, o CDS-PP apresentou em junho um projeto de lei para clarificar que “qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal, do regulamento de condomínio nesse título eventualmente contido ou em regulamento de condomínio ou deliberação da assembleia de condóminos aprovados sem oposição e desde que devidamente registados”.

Neste âmbito, os subscritores querem ainda promover “um debate mais alargado sobre o AL, que envolva não só a diversidade do setor, mas ainda os setores direta ou indiretamente afetos a esta atividade, com objetivo de se encontrarem soluções consensuais que permitam o desenvolvimento desta atividade de forma sustentável e equilibrada, evitando que se tomem medidas precipitadas que desincentivem a iniciativa dos pequenos empreendedores, coloquem em perigo a autonomia e subsistência de milhares de famílias e, no limite, acabem com o próprio setor”.

LUSA

Mais de dez mil já assinaram petição a pedir demissão da presidente da Raríssimas

A petição, dirigida nomeadamente ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, considera “inadmissível” que Paula Brito e Costa “continue a desempenhar funções até que sejam averiguadas todas as provas expostas na reportagem pela jornalista Ana Leal da TVI”.

No site peticaopublica.com, o texto da petição a pedir a demissão imediata da Presidente da Raríssimas tinha hoje de manhã, pelas 10:00, mais de 10.100 assinaturas.

Os autores da petição pedem para que a “justiça seja feita perante todos os funcionários da mesma instituição e principalmente pelos seus doentes”.

O canal televisivo TVI divulgou no sábado uma reportagem sobre a gestão da associação Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos. A investigação mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro em compra de vestidos e vários gastos pessoais.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) informou que o Ministério Público está a investigar a Raríssimas, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.

Também na segunda-feira, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que vai “avaliar a situação” da Raríssimas e “agir em conformidade”, após a denúncia de alegadas irregularidades na gestão financeira e de uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.

Antes da posição do ministério, a direção da Raríssimas divulgou um comunicado na rede social Facebook no qual diz que as acusações apresentadas na reportagem são “insidiosas e baseadas em documentação apresentada de forma descontextualizada”, afirmando que as despesas da presidente em representação da associação estão registadas “contabilisticamente e auditadas, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direção”.

A direção da Raríssimas destaca ainda que, “contrariamente ao que foi dito na reportagem, não está em causa a sustentabilidade financeira” da associação.

Quanto aos valores de vencimentos que a reportagem mostra, diz a Raríssimas que “foram artificialmente inflacionados” e que os ordenados que paga se baseiam na “tabela salarial definida pela CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social”.

LUSA

Petição propõe fim de cobertura mediática dos incêndios

No texto da petição, o primeiro signatário, Miguel Corrêa de Nápoles Pinto Leite, sustenta que “seria interessante a não cobertura jornalística dos incêndios florestais, como sucede com a não cobertura jornalística de suicídios, por considerar que ao falar diariamente deste tipo de ocorrências está-se a dar ideias a algumas pessoas”.

O documento, que foi admitido na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em meados de outubro, mereceu uma pronúncia da ERC, que “rejeita claramente qualquer pretensão de proibir (ou, sequer, limitar justificadamente) aos diferentes sujeitos do sistema mediático a cobertura jornalística de fogos florestais ou de fenómenos a estes equiparados”, aludindo ao “princípio da proibição da censura”, segundo o documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Ainda assim, os membros do Conselho Regulador da ERC — Carlos Magno, Alberto Arons de Carvalho e Luísa Roseira — ressalvam que a cobertura jornalística está “sujeita a regras e limites ético-jurídicos, carecendo desde logo de ser justificada pelo seu interesse informativo e devendo obedecer a determinado enquadramento e contextualização, de acordo com as circunstâncias de cada caso em concreto e, bem ainda, respeitar os mais elementares direitos”.

Na deliberação datada de 25 de outubro e agora divulgada, o Conselho Regulador aconselha a uma “escrupulosa atuação neste sentido”, desde logo perante a “divulgação de imagens e de factos chocantes e, ou, impressionantes”.

Recusando “expedientes de índole proibitiva”, a ERC adianta que a petição “é insuscetível de merecer acolhimento”.

As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.

Amnistia Internacional Portugal insiste com a Rússia para que investigue perseguições a gays na Chechénia

No documento, assinado por mais de 4.300 pessoas em Portugal, apela-se igualmente à Rússia para “garantir a proteção das pessoas que são alvo desta conduta violadora dos direitos humanos”.

Na ocasião, o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto, e a assistente de campanhas, Ana Fonseca Farias, pretenderam também “obter esclarecimentos das autoridades russas sobre as denúncias de raptos, tortura e assassínios de pessoas identificadas como homossexuais na Chechénia”, documentadas na investigação da organização de direitos humanos.

Esta iniciativa da secção portuguesa da AI junta-se às de outras secções que, do Brasil a Taiwan, recolheram mais de meio milhão de assinaturas em todo o mundo para o mesmo fim e que, numa ação global, vão hoje entregar as respetivas petições nas embaixadas da Rússia nos seus países.

Ao longo desta semana e da próxima, estão igualmente previstas ações de protesto contra a repressão coordenada pelas autoridades chechenas em cidades de diversos países, entre os quais Bélgica, Canadá, Espanha, Finlândia, Holanda, Noruega, Reino Unido, Suécia e Ucrânia.

Para desvalorizar as denúncias feitas, as autoridades da Chechénia sustentam que não existem homossexuais no país, razão pela qual “a Amnistia Internacional responde com esta mobilização no mundo inteiro, para mostrar aos homossexuais na Chechénia que são reconhecidos e que é exigida a sua proteção”, sublinha a AI em comunicado.

Por último, a organização de defesa dos direitos humanos insta a comunidade internacional a “abrir as portas a todos os que enfrentam esta terrível purga e que fogem da perseguição homofóbica na Chechénia”.

140 mil assinaram petição para Durão Barroso perder reforma da Comissão Europeia

“Em nosso nome, não!” é o título da petição dirigida aos presidentes da Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu, aberta a todos os cidadãos europeus até ao fim de setembro.

Tem como objetivo levar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu para pedir “fortes medidas exemplares” contra o ex-primeiro-ministro português “cujo comportamento desonra os funcionários europeus e a União Europeia”.

O apelo foi lançado a 11 de julho, três dias depois do anúncio da contratação de Durão Barroso como conselheiro do Goldman Sachs International para as questões ligadas à saída do Reino Unido da UE (Brexit). Pretende alcançar as 150.000 assinaturas.

No texto, os autores definem-se como “um grupo espontâneo de funcionários das instituições europeias” que se juntaram por estarem “cada vez mais preocupados com a deterioração da imagem do projeto europeu” junto de “familiares, amigos, vizinhos e cidadãos europeus” em geral.

A contratação de José Manuel Durão Barroso pelo Goldman Sachs – “um dos bancos mais implicados na crise do crédito imobiliário de alto risco que levou à crise de 2007-2008, a pior desde a Grande Depressão” – é qualificada no texto de “irresponsável”, “lesiva para as instituições europeias” e “moralmente repreensível”.

Os signatários defendem que o Conselho da UE e o Colégio de comissários devem levar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu.

A essa instância pedem que, independentemente de ter sido respeitado o período de transição de 18 meses após o fim do mandato, “analise em pormenor e com toda a transparência” se foram respeitados os deveres de “integridade e discrição”.

À luz das conclusões dessa análise, o Tribunal deve “tomar medidas exemplares devidamente fortes” como “a suspensão da pensão como antigo presidente da CE” e de “possíveis títulos honoríficos relacionados com as instituições europeias”, sustentam.

O texto pede ainda um “reforço das regras éticas destas práticas de porta giratória” aplicáveis a antigos membros da Comissão.

Durão Barroso presidiu à Comissão Europeia entre 2004 e 2014.

Petição. Franceses pedem repetição da final do Euro 2016

Uma petição foi lançada esta segunda-feira a pedir um novo jogo entre França e Portugal. “Repetir a final do Euro 2016 – A fraude portuguesa não merece um troféu daqueles” é o título da petição endereçada à UEFA, por um grupo de franceses. Mais de 95 mil pessoas já assinaram.

A resposta não tardou a chegar, como informa a Rádio Renascença. Uma mulher que se identifica como “Une portugaise tres chateada” endereçou a “TODOS OS PORTUGUESES” a petição com o título “Que os franceses ganhem juízo”.

No texto lê-se: “Portugal mereceu ganhar, a equipa francesa cometeu uma falta gravíssima a Cristiano Ronaldo, e foram agressivos e não tiveram qualquer tipo de fair play“, pedindo ainda aos franceses para aprenderem a “perder” e para manterem a dignidade.

A portuguesa “trés chateada” termina a petição com a frase: “E MAIS, UMA NAÇÃO COMO A NOSSA NÃO PRECISA DE BRILHO DA TORRE EIFFEL, BRILHA POR SI PRÓPRIA. ;)”, uma alusão ao facto de a Torre Eiffel não ter exibido as cores da bandeira portuguesa depois do jogo da final.

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