Inicio Tags Poder Local

Tag: Poder Local

Beja, terra com alma criativa

Beja, Alma Criativa, é uma afirmação que identifica e classifica o que pertence à cidade naquilo que ela tem de único, original e notável. Que características são estas que tornam Beja e as suas gentes únicas?

Beja é única porque dificilmente uma cidade congrega tantos elementos distintivos do seu passado histórico, com mais de 2000 anos, a coexistir com uma urbe moderna, cheia de vida e atividade cultural, infraestruturas desportivas, sociais e de lazer. É única, com uma localização privilegiada, paisagem natural, gastronomia de excelência e um potencial de desenvolvimento económico, sobretudo no turismo, agricultura e agro-indústrias, tem tudo para oferecer qualidade de vida. A marca que queremos para Beja, é de uma terra com Alma Criativa, porque a designação, em si, traduz visão, vontade, inovação, modernidade.

Trata-se de uma marca moderna, orgulhosa do seu passado, erguida sob uma torre de modernidade com vista para todos os futuros. Ancorada no seu passado histórico, por onde passa o futuro de Beja? O que é necessário fazer?

O passado é incontornável e rentabilizá-lo como fator de desenvolvimento, sobretudo turístico, faz parte da nossa estratégia. O caso do Fórum Histórico de Beja é um exemplo mas temos projetos complementares, como o Centro UNESCO para salvaguarda do património, o Museu Regional ou a parceria para valorização do património da Diocese. O que nos falta, apenas, é a concretização das acessibilidades que liguem esta região a Lisboa e Espanha, como a linha ferroviária É a rentabilização do Aeroporto, a instalação de empresas. Falta o governo cumprir a sua parte numa estratégia de coesão territorial, investindo o pouco que falta no desenvolvimento económico desta região. Temos empresários, agricultores, com vontade de aproveitar o potencial de Alqueva mas falta garantir as acessibilidades, para pleno funcionamento destas empresas.

Beja irá recuperar edifícios no centro histórico, no sentido de instalar o novo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Local. É mais uma aposta da Câmara Municipal de Beja, que prossegue a sua estratégia de requalificação de edifícios e valorização do centro histórico. Que outros aspetos fazem parte da estratégia deste executivo?

A estratégia passa por devolver a cidade aos seus habitantes, construir um Concelho vivo. Para isso a recuperação de edifícios, públicos, particulares e espaços públicos, é determinante. Nesta valorização incluímos o Fórum Histórico de Beja, cujas escavações continuam e revelarão a cidade majestosa que Beja foi, a intervenção na Praça da República, devolvendo-lhe a calçada portuguesa, o Centro UNESCO, o Parque Vista Alegre em pleno centro, ou o requalificar de habitação nos Bairros Sociais, a dinamização de atividades culturais com caracter regular, que contribuem para a atividade económica, hoteleira e comercial.

O futuro está a um passo do presente e consideramos que a oferta cultural e turística numa base de identidade local e preservação da memória duma região com mais de XX séculos de História, será diferenciadora e atrativa, a par duma terra moderna, de serviços, acessível, onde seja possível investir, nomeadamente, na agricultura e em novas produções a partir da água de Alqueva, com empresas e com qualidade para viver.

1

O Município de Beja instalou jardins verticais em algumas varandas de edifícios públicos do Centro Histórico, no âmbito do projeto “Florir Beja”, e que fomenta a participação ativa dos cidadãos no embelezamento da cidade, contribuir para o seu desenvolvimento turístico e melhorar a imagem do espaço público. De que outra forma o município tem procurado fomentar a participação ativa dos seus cidadãos?

Para que se verifique participação, é necessário que as pessoas se identifiquem, sintam a sua cidade e nela gostem de viver. Esta campanha e eventos como o Beja Romana, o cortejo histórico das festas em honra de Santa Maria, os Contos do Mundo, as Palavras Andarilhas, o Festival de Banda Desenhada, as Noites ao Fresco e o Beja na Rua, com as artes a saírem às ruas, a celebração das Maias, entre muitas outras iniciativas de entidades do Concelho, com uma adesão maciça dos cidadãos, cumprem este objetivo associado de trazer as pessoas para usufruir dos espaços que estão requalificados e fazer com que sejam elas os atores das atividades, enquanto se fomentam e reforçam laços afetivos entre a comunidade.

Que razões enumeraria para se investir em Beja?

Estamos no centro do maior investimento público realizado em Portugal que é o empreendimento de Alqueva, com todas as oportunidades que isso cria para o desenvolvimento e emprego, estamos num corredor que liga Espanha ao nosso Litoral Alentejano, com praias, clima e oferta turística ímpar, estamos próximos, quer de Lisboa quer do Algarve, temos a natureza e a gastronomia que nos tornam únicos, o Cante Alentejano património da humanidade e um património religioso e histórico, Romano e Islâmico, aos nossos pés. Temos potencial de crescimento controlado e sustentável no plano industrial, do comércio e turismo, designadamente, rural. Temos uma paisagem e uma qualidade de vida classificadas como dos melhores locais da Europa para visitar, que melhores razões poderá haver? Está à vista, a situação privilegiada que possuímos para viver.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou recentemente que “estamos a perder tempo adiando a descentralização em geral. Os municípios estarão em melhores condições para obter resultados positivos na educação, na saúde e em vários outros setores onde é fundamental que possam ganhar competências”. É urgente que este passo seja dado?

Somos os primeiros a defender a descentralização, sempre o afirmámos sem demagogias. No entanto, entendemos que o assunto deve ser tratado com serenidade e debate. Desde logo, com a participação de facto das autarquias, o que não tem existido, para além de factos consumados. Depois, e em respeito pela defesa e qualidade dos serviços públicos, achamos que as chamadas responsabilidades centrais e universais devem manter-se, pois não faz sentido que, por exemplo na saúde, educação, segurança, o Estado se demita da sua função.

Entendemos que devem discutir-se algumas matérias mas que, descentralização sem poder de decisão são encargos e isso não é verdadeira descentralização.

Barragem Alqueva

Mas estarão os municípios preparados para uma descentralização “apressada”?

Não estão e nem querem, pelo menos no nosso caso. Esta posição é porque entendemos ser melhor para o país e as populações que este seja um processo que mereça uma discussão séria. Tem existido transferência de competências para os Municípios, que já demonstraram ser capazes de gerir com eficácia os dinheiros públicos. Estamos disponíveis para muito mais, mas com correspondente descentralização financeira e autonomia de decisão.

“Descentralização é transferir áreas em que as competências de decisão passam a ser de uma entidade mais próxima da população e com os recursos adequados para melhorar o serviço às pessoas”. De que forma o município tem procurado ter mais recursos para melhor servir as pessoas? 

A proximidade é desejável mas não é o suficiente pois é em função de termos meios que poderemos, ou não, fazer mais e melhor. Mesmo com poucos meios, o Poder Local é responsável por elevados índices de desenvolvimento, investimos muito, de forma a responder às necessidades das populações, procurámos parcerias, rentabilizámos recursos. A maior capacidade de intervenção será proporcional aos meios que nos transfiram, é apenas disso que se trata.

O secretário de Estado das Autarquias Locais refere que é “impossível” no Orçamento do Estado de 2018 aumentar as verbas para os municípios em 595 milhões de euros, como pretende a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Que panorama se prevê, ou que panorama seria favorável para os municípios, sobretudo do interior?

O problema são as centenas de milhões perdidos ao longo de anos e não agora os de 2018. O problema é que todos os governos até hoje só viram impossibilidades e não cumpriram a lei, designadamente a das Finanças Locais. O problema está em dividir de forma justa e de acordo com a lei e a constituição, os dinheiros recebidos pelo Estado, em que se encontram as transferências para as autarquias, por direito e não por favor. Aliás, basta aferir um indicador que coloca Portugal muito mal nesta matéria, em termos europeus.

O chamado interior corresponde a território nacional e é “esquecido”. Perdemos todos com a concentração de riqueza no litoral. Por isso e muitas outras questões, defendemos uma regionalização a pensar nas pessoas e no desenvolvimento, legitimada em sufrágio, sem perda de tempo e sem mais “desculpas”.

João Manuel Rocha da Silva conta com um currículo vasto e enriquecedor no comando do destino dos cidadãos de Beja. Que balanço faz destes quatro anos de mandato?

O balanço que poderão verificar e que eu vejo com satisfação é de muita obra, transformação, projetos, investimento na cultura, diversificada e acessível a todos, com adesão e participação das pessoas, intervenção social e recuperação das finanças, pagando a fornecedores com prazos de 11 dias, a recuperação da confiança e de créditos para todos os investimentos. É muito trabalho para conseguir em tão pouco tempo. Definimos uma estratégia e seguimos este rumo desde que entrámos até hoje, com os resultados que aqui sublinho e estão à vista de quem queira, de forma séria, ver.

Que marca pretende deixar na cidade de Beja e nos seus cidadãos?

Quem me conhece, e não estou a falar só de mim, mas de equipas com quem trabalho, sabe que não sou muito de conversas mas sim de realização, e isso dá-me a satisfação de ver resolvidos problemas que as pessoas e o concelho antes tinham e hoje estão ultrapassados. Por exemplo, as freguesias rurais tinham grandes necessidades e foram várias as intervenções municipais, em praticamente todas, quer em asfaltos, jardins e espaços verdes, remodelação de redes de águas e saneamento ou no apoio a associações, em parceria com as juntas de freguesia. Queremos continuar a projetar e construir um território coeso, com qualidade de vida, onde se goste de trabalhar e viver. Se falarmos em termos de marca…eu diria esta – de mais trabalho e menos conversa, é isso que me motiva, ver resultados. O que o concelho precisa, digo eu sempre, é de quem concretize coisas sem demagogia ou folclores, faça o que tem que ser feito, com prioridades esquecendo o acessório.

“CONTINUAR A COLOCAR O SEIXAL NA SENDA DO PROGRESSO E QUALIDADE DE VIDA”

Ao mesmo tempo que permaneceu fiel às suas características tradicionais, o Seixal abriu as suas portas à modernidade, tornando-se numa cidade cosmopolita que é hoje um exemplo. O que é que esta região tem para oferecer a quem por lá passa?

O Seixal é um concelho com características únicas, com uma baía única, integrada no estuário do rio Tejo, que se estende terra dentro através de um conjunto de braços de rio que lhe conferem um aspeto singular.

Com uma ampla frente ribeirinha, o Seixal tem todas as condições para se assumir como um destino perfeito para a prática das atividades de náutica de recreio, não só por ser um porto de abrigo natural, como também pela sua excelente localização perto de Lisboa.

A nossa baía convida a longos passeios a pé pelas suas margens ou a bordo das embarcações tradicionais. Os vários núcleos do Ecomuseu Municipal dão ainda a conhecer o património do concelho bem como a sua história.

Para além da Estação Náutica Baía do Seixal, que é a porta de entrada no concelho por via fluvial, existem outros projetos em curso, como a criação de um hostel integrado no projeto Seixal Vila Hotel, um novo conceito de alojamento turístico que trará aos visitantes a vivência de uma vila piscatória junto a Lisboa, ou um novo local de acostagem em Amora, obra que vai já iniciar neste mês de fevereiro.

Aquando do lançamento da sua candidatura em 2013 ao seu cargo actual, fez esta afirmação: “Prosseguiremos o desenvolvimento estratégico do Município, assente na qualificação da vida dos munícipes e na atracção de investimentos e empresas para o Concelho”. Quatro anos volvidos, que análise perpétua deste mandato e o que ficou por fazer?

Neste período, assegurámos mais investimento. Foram já concretizados um conjunto vasto de obras de equipamentos, espaços públicos ou infraestruturas, que vêm reforçar a oferta de serviços e qualidade de vida que o concelho possui, a par da redução da carga fiscal municipal junto da população.

Ao mesmo tempo, garantimos a prestação de um serviço público de elevada qualidade, seja nas áreas da higiene urbana, dos espaços verdes, da qualificação do espaço público ou da rede viária, bem como garantimos imprescindível apoio à educação, cultura, desporto e juventude. E temos ainda uma política tarifária das mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, seja no abastecimento público de água ou na utilização dos equipamentos desportivos ou culturais, entre outras.

Na área social, destaco a requalificação das instalações da Associação de Reformados de Amora, o apoio à construção da Creche da ARIFA em Amora e da nova Creche do Centro Paroquial de Corroios, em Santa Marta do Pinhal.

Na área da educação, merecem referência a abertura da Escola Básica com Jardim de Infância dos Redondos, em Fernão Ferro, a abertura de mais 6 salas de jardim de infância em várias escolas e o início da construção da Escola Básica de Santa Marta do Pinhal, que irá ser inaugurada em 2017.

Na cultura, foi concluída a Oficina de Artes Manuel Cargaleiro atualmente com uma grande e valiosa exposição do mestre Manuel Cargaleiro e do arquiteto Álvaro Siza Vieira. Em 2017 preparamo-nos para abrir um novo espaço para os artesãos e artistas do concelho na antiga fábrica da Mundet.

Na área do ambiente, foram conseguidos 100% de tratamento de esgotos, a par da conclusão de diversas obras de requalificação de redes de água e saneamento. Foi recentemente adjudicada a obra do Centro de Distribuição de Água de Fernão Ferro, que será o último grande equipamento de abastecimento de água do município. A remodelação já realizada de 6.900 pontos de iluminação em todo o concelho permite uma maior poupança de energia e melhor iluminação. Foi também reforçada a capacidade na recolha de resíduos, com novas viaturas, novos equipamentos e criados novos centros de recolha nas freguesias.

Prossegue a valorização da Baía do com o início para muito breve da construção do Núcleo de Náutica de Amora e a conclusão da requalificação do passeio ribeirinho do Seixal. A ponte pedonal e ciclável, bem como a ciclovia que liga as zonas ribeirinhas de Amora e Arrentela, junto à Ponte da Fraternidade, já são uma realidade. Iniciou-se também a obra da Praça Central da Torre da Marinha, que irá ser inaugurada no 25 de Abril.

Na área do desporto, destaque para a conclusão do Estádio Municipal de Futebol, com a requalificação do antigo Estádio do Bravo, e para o lançamento do processo de concurso da Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires, a abrir muito em breve. Só em 2016, o município reforçou o investimento no movimento associativo em mais 2.000.000 €, para obras de construção, remodelação e reabilitação das instalações de inúmeras coletividades, qualificando e potenciando a capacidade de resposta às nossas populações e atletas.

O nosso projeto democrático promove a participação e envolvimento de todas as instituições do concelho, num trabalho de verdadeira parceria, desenvolvendo projetos de enorme dimensão, onde se destaca o SeixalJazz, a Seixalíada, as Festas Populares do Concelho, o Plano Educativo Municipal, o Março Jovem, a Mostra Cultural Associativa, a Aldeia Natal do Seixal ou o Encontro Intercultural Saberes e Sabores.

Mas o nosso concelho também vive hoje de ansiedades e necessidades não satisfeitas. Vamos continuar a reivindicar, junto da Administração Central, projetos determinantes para o concelho e para a região, como a construção do hospital no concelho do Seixal, o novo Centro de Saúde de Corroios e as extensões de saúde dos Foros de Amora e Aldeia de Paio Pires, a instalação de uma Loja do Cidadão, a construção das instalações da Divisão Policial do Concelho do Seixal, a remodelação das esquadras do Seixal e Cruz de Pau, a construção do quartel da GNR em Fernão Ferro, a remodelação das instalações da GNR em Aldeia de Paio Pires, a construção do Posto de Polícia Marítima no concelho, a construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora e a construção da Secção Destacada de Fernão Ferro da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, a reposição do anterior mapa judiciário em substituição do aprovado pelo anterior Governo que esvaziou o Tribunal do Seixal, a restauração das freguesias de Aldeia de Paio Pires, Arrentela e Seixal, a requalificação urgente da Escola Básica Paulo da Gama, em Amora, e a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, bem como a construção de novas escolas ao nível do parque escolar do 2.º e 3.º ciclo de ensino, nomeadamente em Fernão Ferro, a construção dos pavilhões desportivos escolares em falta de forma a lecionar a disciplina de educação física, a construção da Terceira Travessia do Tejo rodoferroviária, a instalação do Novo Terminal de Contentores do Porto de Lisboa na margem sul, a construção da Estrada Regional 10 (ER 10) com a ponte Seixal-Barreiro, entre Corroios e a Moita, concluindo a 1.ª fase entre Corroios e a Quinta da Princesa, ou ainda a execução de uma intervenção de desassoreamento da Baía do Seixal, que permita garantir novos canais navegáveis e potenciar o projeto da Náutica de Recreio e da indústria de reparação naval.

Em síntese, este mandato tem sido de muito trabalho, mas também de muitas conquistas para a população.

Quais são aquelas que considera as grandes vitórias destes quatro anos de mandato e gestão da autarquia do Seixal?

Neste espaço de tempo, aprovámos o novo Plano Diretor Municipal 2015-2025, que traça os principais eixos de desenvolvimento para os próximos 10 anos da vida do município e reflete uma estratégia de intervenção no território que consagra uma aposta clara na fixação da indústria, logística e serviços, potenciando o reforço e a criação de novas áreas de desenvolvimento económico.

Temos registado uma evolução positiva dos principais indicadores económico-financeiros da autarquia do Seixal, dos quais se destacam a redução da dívida em mais de 36 milhões de euros desde 2012 e saldos positivos de tesouraria obtidos no final de cada ano.

A nível de investimentos do Governo no concelho, congratulamo-nos com os mais recentes desenvolvimentos relativos à construção do hospital no Seixal, equipamento determinante para a melhoria das condições de saúde e bem-estar das populações dos concelhos do Seixal, de Almada e Sesimbra, bem como pelos avanços nos processos do novo Centro de Saúde de Corroios e da Loja do Cidadão, ainda que se encontrem longe de estarem finalizados.

Num período económico conturbado, no qual os detentores de cargos políticos são diariamente colocados à prova, como é estar na linha da frente de uma autarquia?

É um cargo de grande exigência, ainda mais num concelho com a dimensão e características do nosso, que o tornam um dos maiores do país.

De todo o modo, o executivo municipal desenvolve uma forma de trabalhar assente numa base de grande partilha dos assuntos, de coordenação próxima e recíproca, de trabalho em equipa, de delegação e descentralização. Isto permite-nos concretizar, de forma equilibrada, este nosso projeto autárquico coletivo e abrangente, suportado pelos trabalhadores das autarquias do concelho que com o seu contributo valioso desenvolvem um enorme e extraordinário trabalho, num projeto democrático que entende o trabalho e os trabalhadores como uma componente indissociável de um serviço público indispensável às populações.

Seria importante criar mecanismos que cativem investidores nacionais e estrangeiros para investirem na região? Tem sido feito algum trabalho nesse sentido? Em concreto no apoio ao tecido empresarial local, que papel a autarquia tem procurado desempenhar?

O município tem vindo a promover uma estratégia integrada de desenvolvimento do território, apostando na reabilitação do património histórico-cultural, na preservação do património natural, na náutica de recreio enquanto fileira económica e turística de grande significado para a região, na qualificação e refuncionalização do espaço público, para melhor servir a população, na dinamização e valorização do tecido económico local instalado, com destaque para o setor do comércio e prestação de serviços e na captação de investimento privado que potencie o surgimento de novas atividades económicas e projetos inovadores.

A qualificação dos espaços industriais, através da criação de condições para o reforço do desenvolvimento do polo siderúrgico existente e da procura de novas unidades produtivas é uma estratégia fundamental para a dinamização económica e produtiva do concelho do Seixal, da região e do país, e esta estratégia está enquadrada no Projeto do Arco Ribeirinho Sul, um desígnio dos municípios do Seixal, Almada e Barreiro. Com a designação internacional Lisbon South Bay, o projeto visa a promoção do território e captação de investimento para as áreas industriais da Siderurgia Nacional (Seixal), Quimiparque (Barreiro) e Margueira (Almada), as duas primeiras eminentemente industriais com capacidade para acolher indústria pesada, ligeira, logística, serviços, atividades portuárias e turismo, e cuja gestão está a cargo da Baía do Tejo, empresa do setor empresarial do Estado.

A Câmara Municipal do Seixal tem tido um papel ativo na potenciação e ampliação do tecido empresarial, destacando, neste concreto, o funcionamento da Incubadora de Empresas Baía do Seixal, equipamento que visa apoiar novas empresas proporcionando-lhes condições técnicas favoráveis à sua instalação.

É um conhecedor nato do concelho, até porque está em funções, primeiramente como Vereador, desde 2001, Vice-Presidente desde 2005, até que em 2013 assumiu a liderança da autarquia. Desta forma, quais são as principais valias do concelho e que lacunas ainda identifica que urgem serem resolvidas?

O município do Seixal, com 95 km2 de superfície, cerca de 160 mil habitantes e localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), integra a nova centralidade do Arco do Tejo, apresentando uma forte proximidade à capital e uma localização que permite manter relações privilegiadas com a maioria dos concelhos da margem sul do Tejo e com Lisboa. Permanece, de acordo com os dados dos últimos Censos, como um dos mais jovens municípios do país, apresentando um índice de envelhecimento muito inferior à península de Setúbal, à AML e mesmo aos dados registados para Portugal Continental, continuando a apresentar uma evolução muito positiva ao nível das habilitações literárias da sua população. Assim, temos um território com elevado potencial para a captação de investimento, fixação de empresas e instalação de polos agregadores de dinâmicas de desenvolvimento económico-social. O tecido empresarial, mesmo em momentos de dificuldades, continua a registar interessantes indicadores de dinamismo e sustentação, possuindo forte diversidade de atividades económicas. Atualmente, estão sedeadas no concelho mais de 14.000 empresas, e que empregam, aproximadamente, 35.000 trabalhadores.

Como grandes lacunas, destacaria a área dos cuidados de saúde primários e hospitalares, nomeadamente a urgência da construção do hospital no Seixal.

Os últimos dados oficiais conhecidos apontam para um défice de 1.302 camas hospitalares na península de Setúbal (49% abaixo da média nacional), e para um défice de 714 médicos hospitalares (47% abaixo da média nacional).

O hospital no Seixal representa um investimento de 60 milhões de euros. Trata-se de um equipamento de proximidade, vocacionado para os cuidados em ambulatório, com serviço de urgência a funcionar 24 horas, 72 camas, 23 especialidades e unidades de apoio domiciliário e de medicina física e de reabilitação.

Portanto, mantemos a reivindicação pela melhoria das condições de acesso a cuidados de saúde da população do concelho do Seixal.

O Poder Local tem vindo, ao longo dos últimos anos, a ser «alvo» por parte do Poder Central com uma série de alterações e mudanças. Na sua opinião, qual o actual estado do Poder Local e acredita que têm sido colocadas no terreno todas as medidas para que o trabalho do Poder Local seja mais efectivo, ou seja, esteja mais próximo da população?

Lembro que atravessámos um período conturbado, no âmbito da implementação da designada Reforma da Administração Local, a partir de 2012, quando foram introduzidas diversas reformas legais que alteraram significativamente o enquadramento financeiro, de controlo e de prestação de contas dos municípios portugueses, e que limitaram a capacidade de atuação e ação do Poder Local Democrático, naquilo que foram restrições, violações e ingerências da Administração Central na autonomia municipal.

Felizmente, e depois de constituída a Assembleia da República e da nova composição política correspondente à vontade popular, decorrente das eleições de outubro de 2015, começámos a vislumbrar algumas medidas de inversão da estratégia político-legislativa de degradação do serviço público que foi seguida pelo anterior Governo, e reposta alguma da autonomia retirada às autarquias.

O Orçamento do Estado para 2017 consolida o rumo encetado, ainda que não se avance tanto quanto desejável na valorização do Poder Local Democrático, principalmente ao nível da reposição da capacidade técnica e financeira. Continua a não ser cumprida a Lei das Finanças Locais, no que se refere ao montante das transferências de verbas para as autarquias, e que representou, no caso do Seixal e desde 2008, a retirada de perto de 100 de milhões de euros do orçamento da autarquia (incluindo a quebra de receitas municipais motivada pelas políticas recessivas), não obstante o aumento de 2,9% em relação a 2016.

E perdeu-se outra oportunidade de eliminar a comparticipação dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal, de reduzir para 6% o IVA nos transportes escolares e na iluminação pública, ao não revogar a aplicação da taxa de audiovisual aos equipamentos municipais e ao não assumir a totalidade da contrapartida nacional, no âmbito da educação, saúde e cultura nas operações contratualizadas nos pactos.

Sente que o Poder Local é o «parente pobre» do actual Governo?

Creio que não. Apesar das opções não o traduzirem em pleno, há elementos positivos. Há a consciência de que, apesar da degradação da situação económica e financeira a que os municípios foram sujeitos durante um largo período de tempo, vítimas das políticas recessivas, e da escassa participação na receita global do Estado, estes continuam a ser os principais promotores de investimento público, sendo responsáveis, na maior parte do território, pela totalidade do investimento público que é realizado. Por isso é necessário que se acredite mais nas autarquias, dando-lhes as condições necessárias para continuar a fazer mais e melhor pelas populações.

Acredita que a atribuição de maiores competências às autarquias e juntas é o melhor caminho? As mesmas estão preparadas para receber essa enorme responsabilidade acrescida?

É fundamental ter condições para assegurar a prossecução das competências próprias dos municípios historicamente consolidadas, sem limitações impostas pela gestão financeira. E orientar a reorganização dos serviços públicos tendo em linha de conta critérios de natureza social e não economicistas.

Assim, e estando disponíveis para considerar um processo de descentralização de competências, este só o será realmente se for ponderado, amplamente consensualizado, territorialmente equilibrado, apto a contribuir para um modelo global de aproximação da administração às necessidades e aspirações das populações, acompanhado da afetação dos recursos materiais e humanos adequados.

Por conseguinte, associamo-lo a um processo de implementação das regiões administrativas, capaz de promover a criação de uma estrutura governativa intermédia, dotada de competências amplas, harmonizadora de políticas e recursos.

De acordo com o Relatório de Estatística Anual do Posto Municipal de Turismo, registou-se um aumento significativo do número total de visitantes no concelho do Seixal, o qual evoluiu de 1530 em 2015, para 3424 em 2016. Na sua opinião, a que se deve este incremento? Tem sido uma aposta da autarquia promover o Seixal como um espaço a visitar?

O turismo é uma das grandes apostas do município, e associamos estes números a um conjunto de fatores.

A Câmara Municipal do Seixal tem vindo, desde há duas décadas, a desenvolver planos e programas de valorização visando a rentabilização da Baía do Seixal. Neste âmbito, destacam-se os Planos de Pormenor Baía Sul, Arrentela/Fogueteiro e de Amora, as infraestruturas e equipamentos de qualificação das frentes ribeirinhas, os programas de revitalização dos núcleos urbanos antigos, a recuperação de património histórico, a valorização ambiental da Baía do Seixal com o tratamento integrado de efluentes, a promoção de projetos e iniciativas no âmbito do desporto, da cultura, do turismo e das atividades económicas.

A qualificação dos espaços públicos também tem uma influência decisiva. A obra de prolongamento do passeio ribeirinho do Seixal, que estará terminada em breve, é uma obra de referência que irá contribuir para o reforço identitário do concelho e trará uma mais-valia em termos paisagísticos. Vão ser criados novos espaços pedonais e cicláveis com prolongamento do passeio ribeirinho, serão redesenhados acessos e redefinidos estacionamentos, valorizando os espaços coletivos e requalificando infraestruturas. A intervenção abrange uma área de 6 hectares e representa um investimento de cerca de 2 milhões de euros.

Todas estas vertentes, compaginadas com a presença regular em todos os eventos de divulgação do turismo local, permite-nos não só congratularmo-nos com este aumento de procura, mas também ter expectativas muito favoráveis de crescimento.

O que podemos esperar de si enquanto edil da autarquia do Seixal até às próximas eleições autárquicas a realizar no final de 2017?

Dedicação à causa pública e o empenho de sempre na consolidação do nosso projeto autárquico, aliados a capacidade de trabalho, visão pragmática, honestidade e competência.

Para 2017, a Câmara Municipal do Seixal conta com um orçamento de 83,1 milhões de euros. Apesar das dificuldades impostas principalmente ao nível de financiamento e à capacidade de gestão pelas políticas recessivas, iremos continuar a aprofundar o nosso projeto autárquico de valorização do território e defesa intransigente dos interesses da nossa população.

Vai-se recandidatar? Se sim, o que pode prometer à população do Seixal?

Estamos ainda em fase de discussão das listas e das candidaturas. Trata-se de um processo amplamente participado e democrático que vai fazer uma avaliação do trabalho realizado e das condições dos vários quadros em análise. Mas independentemente do presidente da câmara, o projeto no concelho do Seixal tem todas as condições para continuar a colocar o Seixal na senda do progresso e qualidade de vida.

O que podemos esperar do Seixal de futuro? 

O concelho do Seixal caracteriza-se por ser um território de liberdade, solidário, com uma população que não desiste dos seus sonhos e direitos.

Uma terra que apresenta qualidade de vida, que possui uma importante dinâmica cultural, que promove estilos de vida saudáveis com o desporto para todos, que forma os mais jovens através de uma educação pública de qualidade, que é ambientalmente sustentável e equilibrada e que apoia e ajuda os mais desfavorecidos e excluídos da sociedade.

Temos uma população trabalhadora, muito dinâmica, participativa, que gosta do concelho que escolheu para viver e que está ao serviço das suas causas principais.

É uma população que sabe o que quer, que tem escolhido bem a estratégia que pretende para o seu concelho e, por isso, aqui estamos, 42 anos depois, no concelho de referência que somos hoje, pelo que a nossa população sabe que pode contar connosco para o seu desenvolvimento, para a sua valorização, para o apoio social, para incrementar a qualidade de vida, no fundo, para a prossecução deste projeto coletivo enraizado nos valores de Abril. Assim, queremos que no futuro o Seixal consiga ter mais respostas na saúde, na educação, mais empresas, com novas indústrias a implantarem-se no território do município, com mais e melhores transportes públicos, com o aumento do nível de vida de toda a população, acabando com as bolsas de pobreza existentes. Seixal é Terra de Futuro.

DINAMISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL NAS AVENIDAS NOVAS

Criada com a reforma administrativa da cidade, a freguesia de Avenidas Novas, Lisboa, apresenta-se de cara lavada. Com esta reforma que necessidades e desafios surgiram em primeira instância?
A nova freguesia de Avenidas Novas, criada em 2012, abrange no seu espaço as antigas freguesias de Nossa Senhora de Fátima e de São Sebastião da Pedreira, bem como uma parcela antes pertencente à freguesia de Campolide. O primeiro desafio foi criar a estrutura da nova autarquia, incorporando o que vinha de trás, e dar conta aos fregueses da nova realidade administrativa e do projeto de valorização que tínhamos em mente para a freguesia. Em termos de necessidades, esta Junta recebeu várias infraestruturas camarárias muito maltratadas e degradadas, tendo de se empenhar fortemente na sua recuperação e modernização. Cito, a título de exemplo, a antiga Piscina do Rego, hoje denominada Piscina da Freguesia de Avenidas Novas, onde foi necessário investir cerca de 400 mil euros, tendo em vista o bem-estar dos seus utentes. Recentemente, concluímos também a reconstrução do posto de Higiene Urbana das Avenidas Novas, cujos funcionários prestam um serviço essencial, num investimento orçado em perto de 150 mil euros.

Locais emblemáticos_Campo Pequeno

Tratando-se do nascimento de uma freguesia nova, uma das prioridades da Junta de Freguesia traduziu-se na pretensão de tornar a freguesia num território urbano marcado pelo bem-estar coletivo. Que projetos e iniciativas estão neste momento em curso que se traduzam no desenvolvimento local?
A Junta lançou e tem em marcha um conjunto diversificado de iniciativas nas áreas da ação social, cultura e educação, juventude e desporto, gestão ambiental e requalificação do espaço público. Destaco, a título exemplificativo, a criação da UNANTI – Universidade das Avenidas Novas para a Terceira Idade, onde são desenvolvidas atividades de integração social em prol dos fregueses seniores, com uma oferta formativa superior a 30 cursos, estando agora abertas as inscrições para o próximo ano letivo. Pelo segundo ano consecutivo, a Junta irá também oferecer o material escolar a todas as crianças residentes na freguesia que frequentam o ensino pré-escolar e o primeiro ciclo. Destaco igualmente um conjunto relevante de serviços colocados ao dispor da população, como o SOS Repara, um serviço gratuito para pequenas reparações domésticas, o Vá Connosco, um serviço de transporte gratuito para facilitar a deslocação dos fregueses aos centros de saúde e hospitais, o Serviço Porta-a-Porta, de transporte urbano, o Programa Fraldas e Papas, de apoio a famílias carenciadas, e o Fundo de Emergência Social. Temos várias iniciativas dirigidas a maiores de 55 anos com atividades culturais e de convívio, como o FAN Sénior e Viver a 3ª Idade. Durante o verão estamos a organizar várias colónias de férias, para crianças e seniores, e na área da saúde disponibilizamos gabinetes de enfermagem, gabinete de apoio psicossocial, gabinete de apoio psicológico e serviço de terapia de fala.
Em resumo, são múltiplas iniciativas que mobilizam um número considerável de meios e recursos. E em paralelo com a atividade desenvolvida pelas estruturas próprias da Junta de Freguesia, temos protocolos e parcerias com diversas instituições e empresas que permitem aos fregueses usufruírem de serviços em condições vantajosas. É o caso do Cartão FAN – Freguês Avenidas Novas que concede aos seus titulares o acesso a bens e serviços nas áreas da saúde, desporto, cultura e atividades económicas, entre outras, contribuindo igualmente para a dinamização do comércio local.

Locais emblemáticos_Casa Museu Dr Anastácio Gonçalves
Entende que cabe aos autarcas estar perto das pessoas, conhecer bem os problemas que lhes compete resolver e tomar as decisões em tempo útil, de forma eficiente. De que forma tem sido promovida a proximidade entre o poder local e os habitantes da freguesia?
Esta Junta preocupa-se em permanência com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus fregueses e das pessoas que diariamente, por razões profissionais ou outras, se deslocam à freguesia. O nosso lema é procurar providenciar soluções para os problemas e antecipar necessidades. Na minha qualidade de autarca estou constantemente a entrar e a sair da Junta, repartindo o tempo entre as reuniões internas e as visitas ou reuniões fora da Junta. Para conhecer os problemas é preciso andar na rua, falar com as pessoas, ouvir os seus anseios e conhecer as suas expetativas. Somos apologistas da máxima transparência e queremos ser rigorosos na gestão. Os recursos disponíveis são finitos e o dinheiro público não pode ser desbaratado. A comunicação de proximidade com a população é essencial. Para além dos canais tradicionais de comunicação, os fregueses podem acompanhar diariamente o que fazemos e os nossos projetos através do site da Junta e da nossa presença constante nas redes sociais que são uma forma dinâmica de interagir.

Locais emblemáticos_Estufa Fria

Para os nossos leitores, o que diria para os levar a querer conhecer a freguesia de Avenidas Novas?
A centralidade da freguesia faz dela uma das zonas de Lisboa com maior dinamismo empresarial e comercial, estando dotada de excelentes condições de acessibilidade e uma rede de transportes eficaz, com metro, autocarros e comboio. Este dinamismo é fundamental para a fixação de populações. É, por outro lado, uma freguesia bem dotada de infraestruturas, tanto na área da educação, como da saúde, desporto ou lazer. A isto soma-se um rico património arquitetónico, com muitos exemplos de Arte Nova, que convive em harmonia com a modernidade de alguns espaços mais recentes. Aqui estão também alguns dos mais icónicos tesouros da cidade de Lisboa, como o Parque Eduardo VII, a Estufa Fria, a Praça de Touros do Campo Pequeno, os jardins e museu da Fundação Calouste Gulbenkian, a Mesquita Central de Lisboa, a Casa da Moeda, a Casa dos Viscondes de Valmor, o Edifício do Clube Militar Naval e o próprio Palacete da Junta de Freguesia, do arquiteto Norte Júnior, projetado em 1908. Em termos demográficos, é uma das poucas freguesias de Lisboa que apresenta uma taxa de crescimento populacional positiva, em que uma população jovem e dinâmica se cruza com outra mais sénior. Cerca de 40% dos residentes possuem grau académico superior, contra 27% no total da cidade.

Daniel Gonçalves

O poder local desempenha um papel cada vez mais social junto das populações que o elegem. O que há ainda mais a fazer pela freguesia de Avenidas Novas?
O nosso trabalho na freguesia passa pelo incremento das condições de vida de quem aqui vive, trabalha ou estuda. Trata-se de um desafio permanente. As prioridades continuarão centradas na melhoria do espaço público, na reabilitação e revitalização urbana, na revitalização do comércio local e dos serviços, no apoio às franjas da população mais desfavorecidas e na diversificação das atividades culturais. São objetivos a cumprir num diálogo sempre próximo com a população que queremos, aliás, aprofundar, reforçando os instrumentos de auscultação dos fregueses.

Eventos_Inauguração das instações requalificadas do Posto de Higiene Urbana
Ao fim de 40 anos de poder local as autarquias reclamam mais competências e criticam o centralismo do poder político. Que desafios se apresentam para o poder local? O que mudou em quatro décadas de poder autárquico?
O contributo que as autarquias deram para o desenvolvimento do país em 40 anos de democracia é inestimável, tanto ao nível da melhoria das condições de vida da população como no reforço da coesão social e territorial. Os autarcas não desistem, lutam contra todas as adversidades e especializaram-se em suprir as carências do Estado central, afirmando as suas estruturas locais como agentes ativos do crescimento económico do país. A proximidade entre eleitos e eleitores, com responsabilização mais direta de todos e permitindo decisões mais acertadas, tem sido uma evolução muito positiva. Ao nível dos desafios, destaco um que me parece essencial e só parcialmente cumprido até agora: a transferência de competências exige a correspondente expressão financeira. Há um longo caminho a percorrer neste domínio.

DINAMISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL NAS AVENIDAS NOVAS

Criada com a reforma administrativa da cidade, a freguesia de Avenidas Novas, Lisboa, apresenta-se de cara lavada. Com esta reforma que necessidades e desafios surgiram em primeira instância?
A nova freguesia de Avenidas Novas, criada em 2012, abrange no seu espaço as antigas freguesias de Nossa Senhora de Fátima e de São Sebastião da Pedreira, bem como uma parcela antes pertencente à freguesia de Campolide. O primeiro desafio foi criar a estrutura da nova autarquia, incorporando o que vinha de trás, e dar conta aos fregueses da nova realidade administrativa e do projeto de valorização que tínhamos em mente para a freguesia. Em termos de necessidades, esta Junta recebeu várias infraestruturas camarárias muito maltratadas e degradadas, tendo de se empenhar fortemente na sua recuperação e modernização. Cito, a título de exemplo, a antiga Piscina do Rego, hoje denominada Piscina da Freguesia de Avenidas Novas, onde foi necessário investir cerca de 400 mil euros, tendo em vista o bem-estar dos seus utentes. Recentemente, concluímos também a reconstrução do posto de Higiene Urbana das Avenidas Novas, cujos funcionários prestam um serviço essencial, num investimento orçado em perto de 150 mil euros.

Locais emblemáticos_Campo Pequeno

Tratando-se do nascimento de uma freguesia nova, uma das prioridades da Junta de Freguesia traduziu-se na pretensão de tornar a freguesia num território urbano marcado pelo bem-estar coletivo. Que projetos e iniciativas estão neste momento em curso que se traduzam no desenvolvimento local?
A Junta lançou e tem em marcha um conjunto diversificado de iniciativas nas áreas da ação social, cultura e educação, juventude e desporto, gestão ambiental e requalificação do espaço público. Destaco, a título exemplificativo, a criação da UNANTI – Universidade das Avenidas Novas para a Terceira Idade, onde são desenvolvidas atividades de integração social em prol dos fregueses seniores, com uma oferta formativa superior a 30 cursos, estando agora abertas as inscrições para o próximo ano letivo. Pelo segundo ano consecutivo, a Junta irá também oferecer o material escolar a todas as crianças residentes na freguesia que frequentam o ensino pré-escolar e o primeiro ciclo. Destaco igualmente um conjunto relevante de serviços colocados ao dispor da população, como o SOS Repara, um serviço gratuito para pequenas reparações domésticas, o Vá Connosco, um serviço de transporte gratuito para facilitar a deslocação dos fregueses aos centros de saúde e hospitais, o Serviço Porta-a-Porta, de transporte urbano, o Programa Fraldas e Papas, de apoio a famílias carenciadas, e o Fundo de Emergência Social. Temos várias iniciativas dirigidas a maiores de 55 anos com atividades culturais e de convívio, como o FAN Sénior e Viver a 3ª Idade. Durante o verão estamos a organizar várias colónias de férias, para crianças e seniores, e na área da saúde disponibilizamos gabinetes de enfermagem, gabinete de apoio psicossocial, gabinete de apoio psicológico e serviço de terapia de fala.
Em resumo, são múltiplas iniciativas que mobilizam um número considerável de meios e recursos. E em paralelo com a atividade desenvolvida pelas estruturas próprias da Junta de Freguesia, temos protocolos e parcerias com diversas instituições e empresas que permitem aos fregueses usufruírem de serviços em condições vantajosas. É o caso do Cartão FAN – Freguês Avenidas Novas que concede aos seus titulares o acesso a bens e serviços nas áreas da saúde, desporto, cultura e atividades económicas, entre outras, contribuindo igualmente para a dinamização do comércio local.

Locais emblemáticos_Casa Museu Dr Anastácio Gonçalves
Entende que cabe aos autarcas estar perto das pessoas, conhecer bem os problemas que lhes compete resolver e tomar as decisões em tempo útil, de forma eficiente. De que forma tem sido promovida a proximidade entre o poder local e os habitantes da freguesia?
Esta Junta preocupa-se em permanência com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus fregueses e das pessoas que diariamente, por razões profissionais ou outras, se deslocam à freguesia. O nosso lema é procurar providenciar soluções para os problemas e antecipar necessidades. Na minha qualidade de autarca estou constantemente a entrar e a sair da Junta, repartindo o tempo entre as reuniões internas e as visitas ou reuniões fora da Junta. Para conhecer os problemas é preciso andar na rua, falar com as pessoas, ouvir os seus anseios e conhecer as suas expetativas. Somos apologistas da máxima transparência e queremos ser rigorosos na gestão. Os recursos disponíveis são finitos e o dinheiro público não pode ser desbaratado. A comunicação de proximidade com a população é essencial. Para além dos canais tradicionais de comunicação, os fregueses podem acompanhar diariamente o que fazemos e os nossos projetos através do site da Junta e da nossa presença constante nas redes sociais que são uma forma dinâmica de interagir.

Locais emblemáticos_Estufa Fria

Para os nossos leitores, o que diria para os levar a querer conhecer a freguesia de Avenidas Novas?
A centralidade da freguesia faz dela uma das zonas de Lisboa com maior dinamismo empresarial e comercial, estando dotada de excelentes condições de acessibilidade e uma rede de transportes eficaz, com metro, autocarros e comboio. Este dinamismo é fundamental para a fixação de populações. É, por outro lado, uma freguesia bem dotada de infraestruturas, tanto na área da educação, como da saúde, desporto ou lazer. A isto soma-se um rico património arquitetónico, com muitos exemplos de Arte Nova, que convive em harmonia com a modernidade de alguns espaços mais recentes. Aqui estão também alguns dos mais icónicos tesouros da cidade de Lisboa, como o Parque Eduardo VII, a Estufa Fria, a Praça de Touros do Campo Pequeno, os jardins e museu da Fundação Calouste Gulbenkian, a Mesquita Central de Lisboa, a Casa da Moeda, a Casa dos Viscondes de Valmor, o Edifício do Clube Militar Naval e o próprio Palacete da Junta de Freguesia, do arquiteto Norte Júnior, projetado em 1908. Em termos demográficos, é uma das poucas freguesias de Lisboa que apresenta uma taxa de crescimento populacional positiva, em que uma população jovem e dinâmica se cruza com outra mais sénior. Cerca de 40% dos residentes possuem grau académico superior, contra 27% no total da cidade.

Daniel Gonçalves

O poder local desempenha um papel cada vez mais social junto das populações que o elegem. O que há ainda mais a fazer pela freguesia de Avenidas Novas?
O nosso trabalho na freguesia passa pelo incremento das condições de vida de quem aqui vive, trabalha ou estuda. Trata-se de um desafio permanente. As prioridades continuarão centradas na melhoria do espaço público, na reabilitação e revitalização urbana, na revitalização do comércio local e dos serviços, no apoio às franjas da população mais desfavorecidas e na diversificação das atividades culturais. São objetivos a cumprir num diálogo sempre próximo com a população que queremos, aliás, aprofundar, reforçando os instrumentos de auscultação dos fregueses.

Eventos_Inauguração das instações requalificadas do Posto de Higiene Urbana
Ao fim de 40 anos de poder local as autarquias reclamam mais competências e criticam o centralismo do poder político. Que desafios se apresentam para o poder local? O que mudou em quatro décadas de poder autárquico?
O contributo que as autarquias deram para o desenvolvimento do país em 40 anos de democracia é inestimável, tanto ao nível da melhoria das condições de vida da população como no reforço da coesão social e territorial. Os autarcas não desistem, lutam contra todas as adversidades e especializaram-se em suprir as carências do Estado central, afirmando as suas estruturas locais como agentes ativos do crescimento económico do país. A proximidade entre eleitos e eleitores, com responsabilização mais direta de todos e permitindo decisões mais acertadas, tem sido uma evolução muito positiva. Ao nível dos desafios, destaco um que me parece essencial e só parcialmente cumprido até agora: a transferência de competências exige a correspondente expressão financeira. Há um longo caminho a percorrer neste domínio.

CASTANHEIRA, UMA DAS ALDEIAS MAIS BONITAS E SIMPÁTICAS DE PORTUGAL

Para contextualizar o nosso leitor, o que podemos encontrar nas localidades da Freguesia da Castanheira, “umas das aldeias mais bonitas e simpática” do distrito da Guarda?
A Castanheira é realmente uma das mais bonitas. Poderia falar da Igreja Matriz, das nossas piscinas, do Porto Mourisco, do Parque de Merendas, de Rabaça, que tem ponte romana sobre a Ribeira das Cabras, porém, não são só os monumentos que fazem da terra aquilo que ela é. Castanheira prima pelas pessoas, que são hospitaleiras, pela comida, pela paisagem… Castanheira é um lugar que representa idealmente o seu distrito, a bela Guarda.

É sabido que o poder local assume cada vez mais uma importância significativa no dia-a-dia da população e nas tomadas de decisões que contribuem para a melhoria da sua qualidade de vida. De que forma tem sido promovida esta proximidade entre a autarquia e os seus habitantes?
As pessoas estão em primeiro lugar no dia-a-dia do trabalho autárquico. Tentámos corresponder às necessidades que surgem. Aqui as necessidades são simples e por isso a maior aposta é nos serviços básicos, que estão disponíveis todos os dias úteis da semana, de forma a facilitar a vida das pessoas.

A verdade é que ainda se verifica uma forte discrepância entre o litoral e o interior no que diz respeito a programas de incentivos e apoios para o desenvolvimento local. Enquanto presidente de uma junta de freguesia do interior, que desafios enfrenta diariamente?
A falta de indústria, de falta de transportes públicos, e até mesmo de população mais jovem são os primeiros indícios de que estamos no interior de Portugal. Os mais novos procuram nas grandes cidades o que não encontram no lugar onde nasceram. E é exatamente esta questão que tem de ser combatida. O rural não pode ser encarado como algo negativo de onde é melhor fugir. O pensamento tem de ser o contrário: este tipo de lugares e em especial, a Castanheira, são lugares fantásticos. Dotados de tranquilidade e de familiaridade que se estende para fora de casa, da boa comida, a verdadeiramente saudável e com sabor, onde o tempo parece passar mais devagar… onde o stress não é conhecido, onde o vizinho é alguém da nossa família.

De forma a promover o tecido empresarial da região, que trabalho tem sido levado a cabo pela junta de freguesia?
A pensar trazer a casa quem daqui saiu, a autarquia disponibiliza terrenos a um custo apelativo para que a indústria entre em Castanheira. Este é o principal problema dos meios rurais portugueses, o da falta de dinâmica e de investimento, talvez pelo desconhecimento de todo o potencial, continuaremos a condenar e a contrariar esta tendência. Acreditamos que têm de ser criados mecanismos que possam ser utilizados da forma mais imediata e adequadas à realidade de cada lugar.

A par da Serra da Estrela, a serra mais alta do país, também Guarda é a cidade mais alta de Portugal. Todo o distrito apresenta-nos uma diversidade ímpar de factos históricos e uma cultura riquíssima. A aposta no turismo tem sido um dos objetivos da autarquia?
Para já temos a paisagem como maior destino turístico. O turismo rural seria uma ótima ideia a implementar na aldeia, e estaríamos, enquanto instituição responsável pelo lugar, a prestar todo o apoio necessário no alcance desse objetivo.

Olhando para trás e para todo o trabalho que tem sido feito em prol do desenvolvimento da Freguesia de Castanheira o que falta ainda fazer? Quais são as prioridades de futuro?
Por aqui há muito a fazer. Só precisamos que haja vontade para tal. A Junta de Freguesia apoia todos os que contribuem connosco pela ascensão de Castanheira. Neste momento e a nível cultural, de modo a dinamizar a cultura, estamos a trabalhar para a construção de um pavilhão multiusos. Com esta estrutura pretendemos receber eventos como feiras de artesanato, feiras fronteiriças, feiras de enchidos… em resumo, tudo que caracterize a nossa região e as nossas gentes.

“Trabalhamos todos os dias para que as pessoas sintam que temos a porta aberta”

Comecemos pelas novidades. Uma delas prende-se com a imagem e com a comunicação da autarquia, sendo a Penha um claro exemplo disso. Qual é a importância destas realidades?

A importância é muito grande, por vários motivos. Em primeiro lugar porque a Junta de Freguesia está ao serviço das pessoas. Se não informar sobre o que faz e o que está disponível para fazer, as pessoas não adivinham. Até agora, o feedback tem sido enorme. As pessoas contactam-nos a dizer que viram o que fizemos, leram o que vamos fazer e apresentam as suas sugestões. A ideia é abrir a Junta às pessoas e comunicar mais próximo delas. Uma outra vertente que me preocupa é a divulgação institucional da Freguesia: pôr a Freguesia no mapa, as suas instituições, os seus comerciantes.

Esta nova comunicação envolveu a elaboração de um novo logotipo e a adoção do slogan ‘Do rio à colina’.

Decidimos elaborar uma nova identidade, através de um novo logotipo. Ainda não temos um brasão aprovado oficialmente e não queríamos ficar á margem das dinâmicas das freguesias e da cidade. O processo de criação de um brasão, que terá necessariamente elementos gráficos que digam respeito às anteriores freguesias de São João e da Penha de França, passa por várias fases e organismos, incluindo a Comissão de Heráldica e a Assembleia de Freguesia. É um processo demorado. A criação de um logotipo é mais rápida. Chegámos a um conceito feliz, que diz respeito à freguesia. Conciliámos a história com a modernidade e juntámos duas realidades distintas: o rio e a colina mais alta de Lisboa. Daí o slogan: ‘do rio à colina’. A ordem é propositada: implica uma subida, é um conceito ascendente, positivo, de procurar melhores horizontes.

A reforma administrativa veio multiplicar os serviços prestados pela Junta. Em que medida importa divulgar o trabalho desenvolvido pelos serviços da Junta?

É muito importante. Estamos aqui para servir as pessoas, mas precisamos que todos conheçam as novas competências da Junta de Freguesia. As pessoas ainda não distinguem bem as competências da Câmara das responsabilidades da Junta. Por vezes, pedem-nos coisas que cabem à Câmara e acredito que peçam à Câmara coisas que cabem à Junta. Por outro lado, os programas e atividades que oferecemos não funcionam se as pessoas não souberem que se podem inscrever. Digamos que a circulação da informação tem de parte do trabalho que desenvolvemos.

Estamos no ‘ano zero’ dos programas POP Penha e POP Escolas. Considera fundamental colocar os fregueses no centro do processo de decisão?

Sim. A democracia participativa baseia-se na ideia de que a participação política dos cidadãos não se pode resumir ao ato eleitoral ‘de x em x anos’. As pessoas devem estar presentes e tomar decisões em relação ao que lhes diz respeito. Já tínhamos experiências de orçamentos participativos, sobretudo na antiga freguesia de São João. Decidimos continuar com essa experiência e inovar com a criação de um orçamento participativo escolar, colocando a comunidade educativa a pensar sobre as necessidades da escola.

Ficou surpreendida com a adesão dos jovens?

Fiquei. A quantidade de jovens que participaram nas assembleias, que deram ideias, tomaram posição, espantou-me e deixou-nos muito satisfeitos. Espero que continue a correr bem, é muito interessante verificar a democracia participativa a funcionar na gestão de recursos públicos: proposta, votação, concretização. Dessa forma, temos a certeza de que estamos a fazer o que a maioria das pessoas que participaram querem. É inspirador e bom prenúncio para o futuro esta participação dos jovens.

 

EDUCAÇÃO É PRIORIDADE

“Uma freguesia com uma população envelhecida que tem de criar condições atrativas para a fixação de novas famílias.”

Escolas públicas e a Junta de Freguesia parceiras das famílias e oferecem as melhores condições

Período letivo

Tempos livres:

Componente de Apoio à Família

Atividades Extracurriculares

Verão Penha – Programa para os tempos livres dos jovens a partir dos 12 anos-307 vagas

Também o espaço público tem merecido especial atenção. Numa Freguesia com uma fatia significativa de população envelhecida, os problemas de mobilidade devem ser tidos em conta. Que diagnóstico traça nesta matéria?

A freguesia tem um relevo muito próprio que coloca acrescidos obstáculos de mobilidade à população envelhecida. É por termos consciência dos problemas de mobilidade que já foi iniciada a transformação da Avenida General Roçadas numa “rua amiga do peão”. Há ali uma taxa elevada de sinistralidade… O mesmo vai acontecer na Rua Morais Soares. A aposta no espaço público e na sua requalificação também é um convite a que as pessoas fruam dele. Se não for convidativo, é evidente que as pessoas não querem vir para a rua e acabam por se fechar em casa, entregues à solidão e ao sedentarismo.

A dinamização tem passado muito por iniciativas nas principais praças da Freguesia. Como avalia esta aposta?

A receção das pessoas foi interessantíssima, as pessoas aderiram imenso às atividades dinamizadas, sobretudo na Praça Paiva Couceiro. Ouvimos as pessoas dizerem que querem mais iniciativas desse género, mais animação do espaço público. Sem descurar a Alameda e o Mercado de Sapadores, o centro cívico da freguesia é a Praça Paiva Couceiro, que fica mesmo no centro geográfico do nosso território e onde as pessoas gostam muito de ir. O espaço público é de todos. Se o abandonarmos, não serve para nada.

Quer destacar algum projeto ou empreitada além das que mencionou?

A Câmara Municipal de Lisboa está a preparar um pacote de protocolos de delegação de competências na Junta de Freguesia de obras que vamos começar em breve. Incidem particularmente em duas áreas: melhorar os passeios e reordenar o estacionamento onde isso seja possível. Já obtive a garantia da Câmara e do Conselho de Administração da EMEL de que ainda durante o ano de 2016 a EMEL virá disciplinar o trânsito na freguesia. Destaco ainda o parque de estacionamento que vai nascer em frente ao Mercado de Sapadores, com 120 lugares, e um conjunto de ruas da Freguesia que foram ou estão a ser repavimentadas.

É mais ou menos consensual que um dos principais problemas da freguesia é a questão do estacionamento. Esta questão costuma ser abordada no seu contacto com os fregueses?

Não há semana em que não receba queixas relacionadas com o estacionamento na freguesia, a somar aos e-mails que recebemos. Os problemas do estacionamento não vão desaparecer da noite para o dia, mas estou em crer que a vinda da EMEL, com os lugares reservados para os residentes e os pagantes nas zonas de estacionamento tarifado, vai acabar com situações abusivas que se verificam aqui e ali, nomeadamente os veículos abandonados, os autênticos stands automóveis a céu aberto, entre outras situações. Um problema que sentimos é a pressão de estarmos rodeados por zonas de estacionamento tarifado nas freguesias limítrofes. Nas zonas da freguesia onde a EMEL já está presente, não há falta de lugares para os moradores.

Ao nível do edificado, as Torres do Alto da Eira conheceram desenvolvimentos. A Junta de Freguesia desempenhou um papel de relevo neste processo?

A empreitada da recuperação das Torres do Alto da Eira está a evoluir favoravelmente e vai entrar na segunda fase. Acompanhámos desde sempre este processo, participando como parceiros nas reuniões, ouvindo os anseios veiculados pela Associação dos Moradores e servindo um pouco também de intermediários com a Câmara e a Gebalis. Tem sido uma experiência muito positiva, o processo tem corrido bem e estamos muito satisfeitos que a Câmara tenha tomado a decisão de requalificar aquelas torres em vez de as implodir. Foi uma decisão muito corajosa, mantendo as pessoas que já lá moravam.

Noutro ponto da Freguesia, no Bairro da Quinta do Lavrado, a Junta também está cada vez mais presente.

De facto, estamos muito presentes. A Junta tem os seus espaços, como o Espaço Nova Atitude e a Loja Social, uma componente muito importante, e também é parceira nos projetos BIP/ZIP e USER – DLBC, que têm a ver com a Câmara Municipal, a Santa Casa e a Fundação Aga Khan. Está em causa a requalificação de toda aquela área, não só o Bairro da Quinta do Lavrado. Uma preocupação que temos prende-se ao nível da acessibilidade. Queremos acabar com o beco sem saída da Rua José Inácio de Andrade, a rua das traseiras do edificado na Quinta do Lavrado. Colocámos essa questão ao Presidente Fernando Medina quando visitou a nossa freguesia. Estamos muito empenhados em romper aquele beco sem saída e em transformar o bairro num quarteirão acessível, colocando corrimãos, rampas para cadeiras de rodas e carrinhos de bebés, e derrubando outras barreiras à circulação pedonal.

 

REJUVENESCER POPULAÇÃO COM EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E EMPREGO

“A criação de habitação com custos controlados e renda acessível no Vale de Santo António é muito importante para a atração de famílias jovens da classe média para a Penha de França”.

. Oferta educativa e de tempos livres para as crianças

. Oferta de habitação acessível por impulso da Câmara Municipal

. Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo-Apoio à dinamização da economia local e à instalação de novos projetos.

 

Em breve teremos novamente uma piscina aberta ao público. Está satisfeita com o andamento do processo?

A informação que tenho é que as obras estão a decorrer a bom ritmo. A piscina é muito importante para os fregueses porque servia vários escalões etários, desde as crianças aos seniores, e faz parte da identidade das pessoas, gerou um sentimento de pertença. Além do estacionamento, as piscinas são outro assunto sobre o qual sou muitas vezes abordada pelos fregueses.

Deste ponto, saltamos para a questão do empreendedorismo. Com que olhos vê o tecido empresarial da sua Freguesia?

Uma das primeiras coisas que pedi ao assumir funções foi que fosse feito um levantamento dos estabelecimentos comerciais a operar na freguesia. Uma das minhas prioridades é apostar no empreendedorismo para dar as melhores condições aos que já cá estão instalados e facilitar a instalação de novos projetos na freguesia. Seria positiva a criação de uma associação dos comerciantes locais e será importante a criação de um gabinete de apoio ao empreendedorismo, que ajude as pessoas da freguesia que queiram criar o seu próprio negócio a saberem o que devem fazer. Quanto mais atividade económica existir numa freguesia, mais viva ela é, com criação de emprego e de riqueza.

E quanto ao movimento associativo, como tem sido a relação da autarquia com as associações e entidades da freguesia?

A melhor possível, em vários domínios. Temos um grande número de associações e coletividades desportivas cuja atividade apoiamos. Apoiamos também as marchas que representam a freguesia: este ano apoiámos desde o início toda a preparação das marchas organizadas pelo Ginásio do Alto do Pina e pelo Sporting da Penha. Encetámos uma nova parceria com o Museu Nacional do Azulejo, um local muitíssimo frequentado por turistas e uma parte importante do nosso património cultural. Decidimos apostar no intercâmbio de plataformas e incentivar as escolas a participar nas atividades no Museu. A Casa Pia é um parceiro habitual em diversas iniciativas. Noutros âmbitos, ainda esta semana celebrámos um protocolo com a PSP, no sentido de criar um novo balcão de atendimento na 11.ª Esquadra. É a soma destes contributos que fazem um todo forte e com identidade. A Junta não é concorrente com nenhuma entidade, todos são parceiros a apoiar e a mobilizar para o desenvolvimento.

A Comissão Social de Freguesia é uma plataforma de diálogo e trabalho em rede que muitas vezes não é tão visível para os munícipes. Como se relaciona a autarquia com esta Comissão?

Uma componente grande da nossa intervenção é ao nível do apoio social. É importante que seja prestado com regras e obedecendo a determinados requisitos. Temos de ter a certeza que alocamos os recursos aos que realmente precisam. O trabalho desenvolvido pela Comissão Social de Freguesia é crucial neste aspeto, porque os parceiros trabalham em rede e trocam informações entre si, desde o Instituto do Emprego, a Santa Casa, as Paróquias… As pessoas que nos batem à porta, se não têm o processo feito nestes organismos, pedimos que o façam, para termos essa garantia.

 

JUNTA ATENTA AOS DESAFIOS

“É preciso estar atenta aos problemas de sempre e às novas realidades”

. Carrinhas e motoristas da Junta de Freguesia apoiam Paróquia de São João evangelista e Paróquia de Nossa Senhora da Penha de França com o Banco Alimentar

. Refood utiliza imóvel da Junta para combate ao desperdício alimentar.

. Glifosato deixou de ser usado desde fevereiro. Usam-se meios mecânicos (roçadoras) e uma solução de vinagre a 15% e sal, que exigem mais manutenção.

. Criada Comissão Local de bem-estar animal- Combater maus-tratos, sensibilizar crianças e idosos para os animais de companhia, criar banco alimentar de rações para animais e protocolo com o Movimento de Esterilização dos Gatos e com a Associação Animais de Rua para esterilizar as 30 colónias de gatos assilvestrados assinaladas na freguesia. Comissão reflete as questões do veganismo, a experimentação animal, as touradas, entre outros.

. Núcleo de Proteção Civil com novo impulso, gera de novo uma bolsa de voluntários de Proteção Civil no nosso território!

A Freguesia está de parabéns pelo seu desempenho nas Marchas Populares, com duas marchas sediadas no seu território nos três primeiros lugares. Gosta desta tradição?

É uma tradição muito interessante e com raízes na cidade. O que me sensibilizou mais foi acompanhar mais de perto todo o esforço das pessoas envolvidas no processo. Estas pessoas começaram a ensaiar e a trabalhar nos figurinos há muitos meses, muitas vezes com poucas condições. Impressiona-me o empenho de inúmeros cidadãos anónimos que ano após anos contribuem para esta grande festa de apoio aos respetivos bairros. Tenho de deixar uma nota final de grande apreço às nossas duas marchas: a Marcha da Penha de França não competia há dois anos e teve um excelente regresso, obtendo o 2.º lugar, um sucesso assinalável; a Marcha do Alto do Pina, apesar do grave contratempo que sofreu, conseguiu ainda assim ficar em 3.º lugar, o que também é digno de reconhecimento.

Como é ser Presidente da Penha de França?

É um serviço à comunidade. Primeiro, a responsabilidade de representar todas as pessoas, de conseguir encontrar o equilíbrio para agir de acordo com a vontade das pessoas. Por outro lado, sentir o peso de resolver os problemas das pessoas. É muito mais fácil chegar ao presidente da Junta de Freguesia que à Câmara Municipal ou ao Governo. Tenho a capacidade de responder de forma mais imediata aos problemas das pessoas, por vezes no próprio dia, ou na própria semana. Podem até nem ser grandes problemas, mas aqueles que aborrecem as pessoas no seu dia-a-dia.

Pensa que os fregueses se sentem próximos da sua Junta de Freguesia?

Estamos a trabalhar todos os dias nesse sentido, para que as pessoas sintam que temos a porta aberta para receber as suas ideias, sugestões, reclamações… Gosto de atender as pessoas e de as ouvir. Ainda ontem recebi várias ideias de uma freguesa. Muitas cabeças pensam sempre melhor que uma e concebem um conjunto de soluções maiores para cada problema. Por vezes surge-me uma questão interior: “e se um dia me acabarem as ideias?”. É importante ouvir os fregueses porque é um diálogo muito frutuoso: cada pessoa que vem pode trazer uma solução nova em que não tínhamos pensado.

“À CONVERSA COM A POPULAÇÃO”

Quando, em 2014, assumiu a liderança do Município de Arraiolos trouxe consigo uma nova forma de contacto e de inovação para apostar e promover o município: estamos a falar na aposta na tecnologia. Neste sentido, quais foram os primeiros passos dados enquanto Presidente para afirmar a modernização de Arraiolos?

O atual executivo da Câmara Municipal avançou para o objetivo de “desmaterialização” dos serviços, onde se pretende dar maior celeridade aos processos, a par da poupança e da eficiência. Vai ser um processo longo, mas que será muito importante para a melhoria dos serviços municipais.

Por outro lado demos continuidade à implementação contínua de novas tecnologias, no sentido de melhor servir os munícipes e de modernizar o Município.

Neste quadro temos desde sempre pautado a nossa ação no sentido de maximizar os recursos próprios e o Software livre (free software).

Aliás, o projeto de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) elaborado pelo Município de Arraiolos, através de recursos humanos próprios e com recurso, exclusivo, a software de código aberto e gratuito/free and open source software – caso singular entre os 59 municípios que compõem a Região Alentejo (leia-se NUTS II) é um exemplo reconhecido publicamente, onde o acesso à informação e as novas tecnologias são utilizadas para servir a comunidade.

Procuramos melhorar a comunicação com os munícipes tendo reforçado a utilização das novas tecnologias, com destaque para a colocação on-line de um novo site do município e da presença nas redes sociais.

Passou a ser possível o envio da leitura dos contadores de água a partir do site do Município de Arraiolos e disponibilizamos um conjunto de documentação no site tornando-ou mais interativo. Tornou-se possível pagar as refeições e transportes escolares através de multibanco.

A par desta questão das novas tenologias criamos um espaço que chamamos “À conversa com a população” onde visitamos as localidades e freguesias e falamos diretamente com as pessoas nas suas terras.

É necessário ter atenção a esta questão, porque a infoexclusão também é uma preocupação para nós.

Neste espaço (“À conversa com a população”) pretende-se escutar a população, estabelecer estratégias de intervenção consonantes com a necessidade de encontrar respostas adequadas, para mais qualidade de vida, num concelho melhor.

Séculos de história e gerações de bordadeiras fizeram chegar até aos dias de hoje o património inestimável que são os Tapetes de Arraiolos, intimamente ligados ao modo de vida de Arraiolos. A Câmara Municipal de Arraiolos promoveu uma vez mais a edição deste ano do “Tapete está na Rua” mantendo os principais objetivos do evento. O que representa este evento para o concelho de Arraiolos?

Temos realizado diversas atividades tendentes à dinamização turística do concelho de Arraiolos, quer no domínio da promoção e divulgação do património histórico, cultural e do artesanato do concelho, quer através da participação em eventos específicos.

Com este evento pretendemos juntar à defesa e salvaguarda do Tapete de Arraiolos, a dinamização da economia local, o aumento da capacidade atrativa para novos projetos concretizáveis no concelho de Arraiolos, bem como reforçar a divulgação dos produtos regionais ligados à nossa terra e evidenciar toda a relevância do Tapete de Arraiolos para o desenvolvimento do concelho, pelo seu enorme valor patrimonial e cultural.

A Câmara Municipal de Arraiolos e a ERT- Alentejo têm vindo a trabalhar para a salvaguarda e valorização deste património, através da inscrição do Tapete de Arraiolos como património imaterial da UNESCO.

Prevemos a entrega do dossier o mais breve possível.

O Município desde há muito que vem desenvolvendo esforços e iniciativas que, de algum modo, potenciem a preservação deste património, e que alertem, tanto para a sua importância histórico-cultural, como a para a sua preservação.

A obtenção da classificação do tapete de Arraiolos como património imaterial, seria o culminar de esforços anteriores, no sentido do reconhecimento do mesmo como parte integrante da identidade do concelho.

O Castelo de Arraiolos é considerado um dos mais belos e emblemáticos do mundo pela revista Port.com. Arraiolos tem assim mais um motivo de orgulho, desta vez com o património que outrora defendeu as fronteiras do seu território e que hoje é uma atracão turística imperdível. Localizado no cimo do monte de São Pedro, proporciona uma vista 360 graus sobre a planície alentejana. A aposta no Turismo tem sido um dos focos da autarquia?

Arraiolos tem um património histórico e cultural de inegável relevância, que queremos dar a conhecer e que merece ser visitado, pelo que a aposta no turismo se concretiza em diversas áreas.

As unidades de Turismo Rural, a Pousada, outras unidades de alojamento, as atividades de enoturismo e equo-turismo, bem como outros projetos integrados na área do turismo, permitem tornar uma visita ao concelho num momento diferente.

O turismo no concelho tem beneficiado da atividade do Centro Interpretativo do Tapete de Arraiolos e do Centro Interpretativo Mundo Rural Vimieiro, onde as exposições temporárias são um incremento para o aumento de visitantes.

Temos ainda a nossa gastronomia tradicional onde se fazem notar os oregãos e poejos, os coentros e hortelã, entre outras ervas aromáticas do Alentejo, bem como o pão, o vinho e o azeite presenças que nos trazem sinais identificativos da “Dieta Mediterrânica”.

A par dos pratos Alentejanos e Arraiolenses pode encontrar o melhor dos vinhos ou dos licores tradicionais, os enchidos, os queijos e o mel, mas também as empadas de Arraiolos, os doces conventuais e as cavacas de Vimieiro ou os pasteis de toucinho, sabores que Arraiolos lhe permite conhecer e apreciar.

Procuramos valorizar o território e promover o concelho pela paisagem, pela gastronomia, pelo património e pelo artesanato, nomeadamente o Tapete de Arraiolos.

Aquando a extinção de freguesias foi posto em causa um dos princípios fundamentais neste nível de organização administrativa do Estado, nomeadamente a proximidade entre o poder local e a população. Que trabalho tem sido desenvolvido pela Câmara para colmatar as fragilidades desta organização administrativa e promover a proximidade com a população?

A Câmara Municipal de Arraiolos não é indiferente ao problema demográfico existente, mas não aceita a diminuição da qualidade de vida das populações, através da extinção das freguesias, da privatização da água ou da retirada de outros serviços públicos necessários.

O encerramento e a privatização de serviços públicos necessários, nas áreas da saúde, da educação, da segurança social, dos transportes, ao mesmo tempo que se aplicam políticas de baixos salários, baixas pensões e aumento de impostos, leva ao aumento de dificuldades e à exclusão social.

No concelho de Arraiolos encerraram escolas, diminuíram serviços, foi alterado o funcionamento do Tribunal e tentaram encerrar os serviços de Finanças.

Porque é necessário intervir e defender o desenvolvimento integrado e sustentado do nosso concelho, com medidas que tenham em conta os interesses das populações, corrigindo as graves assimetrias regionais e promovendo as potencialidades existentes, a Câmara Municipal tem como opção clara a defesa dos Serviços Públicos essenciais e repudia o seu encerramento,  reivindicando, para que não se perca capacidade e qualidade, a realização de investimentos em creches, centros de dia, lares, postos médicos.

A Câmara Municipal tem apoiado a luta das Freguesias e acompanha o esforço feito para que as Freguesias extintas no concelho mantenham os mesmos serviços à população.

Fazendo um balanço autárquico, a que objetivos se propõe ainda alcançar para promover o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida da população do município?

O Município procura na sua ação “estratégias de desenvolvimento económico e social numa base de gestão dos recursos existentes, garantindo uma melhoria das condições da qualidade de vida das populações numa atitude abrangente e conciliadora quer ao nível social, económico e ambiental, quer ao nível territorial.”

O Registo da Marca “Empada de Arraiolos” e a preparação da entrega do dossier do pedido de inscrição da manufaturara de Tapetes de Arraiolos na Lista do Património Cultural Imaterial com necessidade de salvaguarda urgente, são exemplos da importância dos produtos locais para o desenvolvimento do concelho.

Os protocolos com o NERE – Núcleo Empresarial da Região de Évora, os acordos de cooperação com a CNA – Confederação Nacional da Agricultura e a cooperação com a Associação Comercial do Distrito de Évora nomeadamente com a Medida “Comercio Investe” são parte integrante da ação para apoio ao tecido empresarial local.

No plano das infraestruturas a Câmara Municipal acompanha as situações dos loteamentos para instalação de oficinas e industriais, incluindo a Zona Industrial de Arraiolos e Loteamentos oficinais das restantes localidades e freguesias.

Neste contexto as empresas do nosso concelho têm oportunidade de promover a sua ação e, simultaneamente, potenciar a sua atividade empresarial, condição determinante para o desenvolvimento económico do concelho de Arraiolos.

Criamos três Áreas de Reabilitação Urbana e temos alguns projetos que aguardam o possível financiamento através do Programa Portugal 2020, cujo atraso cria dificuldades ao Município e às empresas.

As reuniões com os diversos agentes sócio económicos, a colaboração para concretizar ações de formação em diversas áreas, a promoção do concelho e a realização de eventos como “O Tapete está na Rua”, a Mostra Gastronómica, o Festival da Empada, a Feira do Tapete, a Mostra de Atividades Económicas são uma forma de catalisar a economia local.

COIMBRA A UNIÃO FAZ A FORÇA

Desde sempre que tem lidado com problemas de gestão entre a Autarquia e a Câmara Municipal. No entanto, Hélder Abreu tem conseguido contornar as situações adversas com que se tem deparado.

“A admiração que as pessoas me transmitem são o motivo que me anima e me faz querer continuar a lutar pelo local e pelas minhas gentes”, começa por referir o Presidente.

“O trabalho é difícil”, revela o Autarca que tem a cargo cinco freguesias com cerca de cinquenta mil eleitores. Tendo como prioridade a preocupação pelos cidadãos das suas freguesias, Hélder Abreu tem desenvolvido e dinamizado o seu trabalho com tudo o que lhe é possível.

“Apesar das adversidades, há projetos que estão a ganhar corpo, a obra pública tem sido feita e isso é a motivação necessária para continuar”, salienta o Presidente.

Quando chegou à presidência encontrou, nas freguesias, muito trabalho a ser desenvolvido, exemplo disso, pode considerar-se o nome das ruas da União de Freguesias de Coimbra. “As placas das ruas têm, hoje, um pouco da história e data de nascimento da figura histórica que deu o nome à rua”, explica o Autarca.

O percurso

Desde a sua vida de estudante que tem feito uma análise da cidade de Coimbra e do que ela precisa, algo que hoje lhe é possível fazer.

Das iniciativas que a Autarquia promove podem destacar-se as excursões para idosos e excursões pedagógicas, o apoio social a pessoas e famílias carenciadas, bem como o apoio às diversas Instituições da Freguesia, Estes são, também, alguns dos pontos que o autarca refere como prioridades no uso do dinheiro da autarquia. “O dinheiro é do povo e é para o povo”, constata Hélder Abreu.

“Uma Junta de Freguesia é, entre outros aspetos, a ponte entre a Comunidade e o Município”, afirma o Presidente que, para isso, tem de haver um entendimento entre o Presidente da Junta de Freguesias e o Presidente da Câmara Municipal sobre os projetos a serem realizados nas freguesias de acordo com as suas necessidades.

Mensagem do Presidente

A União faz a força, diz o povo e nós não esquecemos a força das mãos unidas. Esperamos que esta União de Freguesias de Coimbra, constituída pelas antigas freguesias de Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu, contribua para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos abrangidos. Dentro desta linha ressaltamos: As Festas dos Santos Populares no Largo do Romal e Marquês de Pombal; A Viagem de Séniores a Fátima, Batalha e Nazaré; Sessões de ginástica para idosos; A Informatização dos Serviços das autarquias; Distribuição de Cabazes a famílias carenciadas; Colaboração no Aniversário Dia Mundial do Coração; Reparação e apoio às cinco escolares atribuídas; Higienização do Mercado do Calhabé e a Pavimentação na Rua da Casadinha, na Pedrulha.

De referir, ainda, a pavimentação dos passeios da rua Santa Teresa; a reparação da proteção do largo da Igreja da Pedrulha; Reparação das lajes das ruas da Baixinha; Requalificação do edifício da Sede da União de Freguesias de Coimbra; e, por fim, assentamento do novo parque infantil na rua 4 de julho, na Pedrulha.

 

CURIOSIDADES 

SÉ NOVA

É um bairro português da cidade e do concelho de Coimbra e é uma paróquia da Diocese de Coimbra, com 1,6 km² de área e 6 741 habitantes (2011). Densidade: 4 213,1 hab/km².

SANTA CRUZ

É um bairro português do concelho de Coimbra, com 5,56 km² de área e 5 699 habitantes (2011). Densidade: 1 025 hab/km².

ALMEDINA

Almedina, Sé Velha ou Alta é um bairro português do concelho de Coimbra, com 1,01 km² de área. A zona alta da cidade de Coimbra faz referência à parte mais elevada da cidade, historicamente delimitada pelas antigas muralhas da cidade (intramuros). Em 2011 tinha 904 habitantes (densidade: 895 hab./km²).

SÃO BARTOLOMEU

É um bairro português do concelho de Coimbra e paróquia da Diocese de Coimbra, com 0,17 km² de área e 627 habitantes (2011). Densidade: 3 688,2 hab/km². É o menor bairro da cidade de Coimbra.

 

SABIA QUE?

Universidade de Coimbra, Alta e Sofia Património Mundial da Humanidade

Em 22 de junho de 2013, a Universidade de Coimbra, a Alta e a Sofia foram integradas na lista de Património Mundial da UNESCO. Esta classificação diz respeito ao edificado, mas engloba também uma dimensão imaterial justificada pelo papel da Universidade de Coimbra como construtora e difusora, durante séculos, da língua e cultura portuguesas.

“Há muita obra a acontecer na nossa Freguesia!”

Para quem não conheça, como é que podemos caracterizar a Freguesia dos Olivais?

Sei que sou suspeita, mas considero a Freguesia dos Olivais a melhor do país para viver, trabalhar e estudar. Desde logo, porque beneficia das vantagens de pertencer a Lisboa, a capital do país e que regista um desenvolvimento económico, social e administrativo fortíssimo, nomeadamente quando comparado com a realidade nacional. Por outro lado, beneficia dessas vantagens todas num contexto de tranquilidade, segurança e beleza próprios do conceito de cidade-jardim que esteve na génese da criação de grande parte dos Olivais, no início dos anos 60. Não é comum em Portugal existir uma Freguesia inteira – e agora também incluo a zona do Bairro da Encarnação e Olivais Velho – que foi idealizada, projetada e concretizada tendo em conta uma filosofia de arquitetura própria que, acima de tudo, pretende premiar e assegurar a qualidade de vida dos seus morados, sobretudo através de vastos jardins e espaços públicos propícios ao convívio e recreio. E foi esse o preciosíssimo legado que recebemos: cuidar da boa manutenção deste pequeno paraíso na cidade de Lisboa!

 

E qual foi o impacto da reforma administrativa da cidade de Lisboa na missão da Junta de Freguesia dos Olivais?

Existe uma Junta de Freguesia antes e após a reforma administrativa da cidade de Lisboa, que aconteceu durante o ano de 2014 e por iniciativa e mérito principal do ex-presidente da Câmara Municipal Dr. António Costa. Em jeito de síntese, podemos considerar que a reforma veio trazer três novos grandes desafios à nossa Junta de Freguesia: mais competências próprias (espaço público, espaços verdes, licenciamentos, higiene urbana, equipamentos públicos, escolas, mercados – apenas para referir alguns exemplos); modernização administrativa e de gestão da estrutura interna da autarquia, com um aumento exponencial do número de funcionários em resultado do acréscimo das competências; e uma contínua adaptação desta nova Junta de Freguesia, mais forte, às exigências de eficiência e rapidez próprias da gestão de proximidade, da gestão junto e ao serviço das pessoas.

Atualmente, temos uma maior responsabilidade na gestão do território dos Olivais e, como tal, temos de responder, com eficácia, às necessidades e exigências da população.

 

E nesse quadro, a Democracia Participativa também é uma prioridade para a Junta de Freguesia que lidera?

A gestão de uma Freguesia faz-se, diariamente, em contacto com a população, de uma forma próxima das necessidades concretas das pessoas – seja do buraco à porta de casa ou da necessidade de um jardim devidamente cuidado para o lazer da família. Conheço bem as necessidades, preocupações ou ambições das pessoas dos Olivais, que assumem a Freguesia como sua. Lançámos este ano o Orçamento Participativo da Freguesia dos Olivais, que está a ser um grande sucesso com quase 200 propostas apresentadas e pouco menos de mil votantes – o que para a primeira edição considero muito bom! Esta forma de desafiar a comunidade para participar, diretamente, na escolha das prioridades de investimento para a sua Freguesia, em concreto de uma verba de 60 mil euros, é um meio muito eficaz de estímulo à Democracia Participativa. Na prática, são as pessoas, através do seu voto, que decidem aquilo que querem para o território onde vivem, trabalham ou estudam. Por outro lado, analisando as propostas que não foram consideradas para votação ou as que não ganharam, ficamos com um conjunto muito relevante de ideias, projetos, sugestões para, através de outros meios da autarquia, implementarmos.

 

Presumo que o diálogo com as instituições económicas e sociais da Freguesia dos Olivais seja uma realidade. Quais as vantagens que vê numa governação partilhada?

Considero que a gestão de uma Freguesia, até pelo seu cariz de proximidade, só faz sentido se for em parceria e em diálogo permanente com as pessoas e com as instituições, sejam elas empresas, associações, paróquias ou IPSS. A mais-valia de uma governação conjunta é enorme, desde logo, porque o bom resultado das ações, iniciativas ou obras é largamente ampliado se, para além da Junta de Freguesia, contar com o impulso, entusiasmo, criatividade, dinamismo ou conhecimento de todas as forças vivas dos Olivais. Neste aspeto, até para materializarmos esta ideia em que acreditamos convictamente, criámos o Conselho Olivalense, onde têm assento todas as instituições da nossa Freguesia e que tem por missão propor ações e aconselhar o órgão Executivo da Junta na sua atividade. O contributo de todos é fundamental!

Sente que as Juntas de Freguesia ainda são esquecidas pelo Estado e que não lhes é dada a devida importância e reconhecimento?

Enquanto Presidente de Junta, de uma das maiores Juntas do país, sinto que também tenho a obrigação de pugnar pelo reconhecimento do papel essencial e estruturante das juntas de freguesia na macroestrutura administrativa nacional. Tenho feito o meu papel reivindicativo e acredito verdadeiramente que a descentralização administrativa é um pilar importante para o crescimento e modernização de Portugal. Confio no atual Governo para concretizar esse desiderato e dotar as Áreas Metropolitanas, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia de mais e renovadas competências – obviamente com as respetivas transferências financeiras.

De que modo pretende continuar o trabalho de desenvolvimento dos Olivais em benefício da sua população? 

Este é o primeiro mandato do meu Executivo e, fazendo um balanço, orgulho-me muito daquilo que já fomos capazes de fazer em todas as nossas áreas de atuação. Soubemos – não tenho nenhuma dúvida disso – interpretar o espírito da reforma administrativa da cidade de Lisboa e, arregaçando as mangas, com muito trabalho, executar na prática e diariamente todas as competências que recebemos. Para o presente e futuro, há um conjunto significativo de grandes projetos que estamos ou a planear ou já a executar, como a reabilitação de várias praças, ruas ou jardins dos Olivais. Há muita obra a acontecer na nossa Freguesia! Por outro lado, e não menos importante, há uma prioridade absoluta para os projetos nas áreas sociais, menos tangíveis mas essenciais para a qualidade de vida das pessoas da nossa Freguesia, especialmente das menos favorecidas!

ELVAS A CIDADE-QUARTEL

Desde o início do meu mandato, o maior desafio que tinha pela frente era o projeto de requalificação do Forte da Graça. Tinha, à partida, muitas condicionantes, principalmente a condicionante de prazos muito difícil de cumprir mas, com a força de vontade de todos, conseguimos concluir com êxito e com um enorme orgulho este feito”, afirma o Presidente.

Estamos a falar de um investimento de 6,1 milhões de euros, num projeto concluído num tempo record e que não derrapou no seu orçamento. Certificada como Património Mundial, a “Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações” viram o Forte da Graça ganhar, ainda, o prémio de melhor projeto público, por contribuir para o desenvolvimento turístico do Alentejo.

Foi um exemplo ímpar de recuperação que tem merecido algumas menções e prémios de reconhecimento desse mérito.

Inaugurado a 27 de novembro de 2015, pelo Forte da Graça já passaram mais de 50 mil visitantes, mudando toda a estrutura e qualificação do turismo no Alentejo. Apesar de os bens classificados como Património Mundial serem dois fortes, três fortins, cinturas de muralhas, aqueduto, castelo e centro histórico, o Forte da Graça é a peça-chave no panorama turístico e monumental da cidade.

Por outro lado, havia, por parte do presidente, um compromisso muito forte com os programas sociais que, para além de mantidos, foram reforçados, conseguindo, assim, cumprir todas as áreas que se propôs levar a cabo. “Temos cerca de 26 tipos de apoios. Não é fácil no contexto em que estamos, com as dificuldades todas que nos foram impostas nos últimos anos, com a possibilidade da não contratação de pessoal, apesar do elevado número de funcionários da Câmara a reformar-se. Temos tido alguns entraves, no que diz respeito aos recursos humanos, mas mesmo assim, com menos recursos financeiros e humanos, estamos a conseguir cumprir com o nosso programa”, explica Nuno Mocinha.

Investir em Elvas

Desde o início do mandato de Nuno Mocinha, em outubro de 2013, já foram criadas 111 empresas, as quais geraram cerca de 500 postos de trabalho. Estamos a falar de pequenas empresas, que estão a contribuir para a economia local.

“O maior desafio que enfrentamos é a falta de investimentos em Elvas e os fundos comunitários que demoram a chegar para apoiar as nossas empresas. Temos a economia estagnada de um tecido empresarial que em Elvas é já por si fraco”, lamenta o presidente.

Contudo, estão a ser desenvolvidos trabalhos para promover o centro histórico da cidade, de forma estratégica e diferenciadora. O comércio está a ser alvo de modernização e diversificação de forma a promover o turismo e criar condições para aumentar o número de visitantes a Elvas.

“É um trabalho imaterial, que não é visível, mas que já está a dar frutos. Os Elvenses começam a viver mais o seu património e a sua identidade. Há um sentimento de união e de pertença à terra. Estamos a caminhar todos no mesmo sentido”, refere o autarca e garante que a melhor promoção que se pode fazer desta cidade alentejana é recebendo bem os seus visitantes, para que fiquem a gostar de Elvas e para que queiram voltar. “É esse o nosso caminho. Temos de ser todos a fazer por Elvas e eu tenho sentido isso por parte dos meus munícipes”, congratula o presidente.

O projeto Eurocidade

Com a crescente dificuldade em criar postos de trabalho e, consequentemente, atrair pessoas para Elvas, a prioridade do Município tem sido fixar a população local, criando condições para que as pessoas não vão embora, bem como condições para o tecido empresarial.

“A aposta em nós não tem sido muito forte, por sermos vistos como uma cidade do interior; mas, para Elvas, não somos o interior do País, mas sim a centralidade, dado que estamos na porta da entrada da Europa, com uma localização estratégica para desenvolver projetos com o outro lado da fronteira”, afirma o autarca.

Considerando-se a nova centralidade, Elvas tem um projeto em parceria com Badajoz e Campo Maior, a Eurocidade, que, ao interligar estas três localidades, é criado o maior núcleo urbano entre Lisboa e Madrid, que permite contribuir para a afirmação de Elvas a nível nacional e internacional. “Sozinhos podemos ir mais rápido, mas juntos vamos mais longe. Queremos juntar estas três localidades e geri-las como uma só numa lógica de complementaridade. Para além de que há aspetos diferenciadores em cada uma destas cidades que podem beneficiar as outras”, explica Nuno Mocinha.

Assim, neste sentido de consolidar Elvas a nível internacional, o município tem estado presente em feiras internacionais de turismo, em Madrid e Lisboa, para promover o seu património classificado de Património Mundial desde 2012 e realçar a localização estratégica da cidade. ▪

Sabia que?

O emblemático Forte da Graça é composto por um conjunto de fortificações abaluartadas, classificado como Património Mundial, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Durante a intervenção, foram repostas todas as cores originais do forte e recuperadas as estruturas, como a cisterna, a prisão, as galerias de tiro e a capela, onde foram descobertos frescos do século XIX, também alvo de intervenção.

Sabia que?

A gastronomia típica e tradicional do Alentejo é muito procurada e apreciada pelos vizinhos espanhóis. A gastronomia alentejana tem em Elvas um oásis de excelência. Os sabores tradicionais, como o porco, o borrego e as ervas, que servem de base à comida tradicional, têm sempre como ponto final o sericá, doce típico de Elvas acompanhado pelas ameixas em conserva. O bacalhau dourado, nascido na Pousada há mais de 50 anos, é hoje uma iguaria imperdível na mesa de quem sabe que, nesta cidade, vai encontrar qualidade e tradição na gastronomia.

Sabia que?

O Aqueduto da Amoreira é considerado o grande símbolo de Elvas. A sua construção deveu-se aos problemas de abastecimento de água que a cidade há muito padecia. É uma obra com 7054 metros de comprimento, da zona da Amoreira até à muralha, percorre depois uma galeria 450 metros até à Fonte da Misericórdia, onde a água jorrou pela primeira vez em 1622. Os 1113 metros que leva a percorrer o vale de S. Francisco são efetivamente de grande beleza. Quatro ordens de arcos, com 31 metros de altura, suportados por contrafortes e gigantes de várias formas. Chega a ter galerias subterrâneas a passar dos seis metros de profundidade. Tem, em todo o seu percurso, 843 arcos.

EMPRESAS