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Da habitação ao casamento. Marcelo deu ‘luz verde’ a 25 diplomas num dia

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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta terça-feira, diversos diplomas que tinham sido submetidos ao crivo de Belém. Lei de Bases da Habitação, alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, estatuto do cuidador informal, fim do prazo para casar após divórcio são apenas alguns dos exemplos. No total, o Presidente da República deu ‘luz verde’ a 25 diplomas.

No que à Lei de Bases da Habitação concerne, saliente-se, Marcelo manifestou dúvidas em relação as expectativas. Por sua vez, em relação ao estatuto do cuidador informal, o Presidente da República espera que o diploma “represente o início de um caminho e não o seu termo”, louvando ainda “a importância cívica e social” da matéria.

Mas há mais. Divorciados já não precisam de esperar para voltar a casar. As mulheres divorciadas tinham de esperar 300 dias para voltarem a casar e os homens 180 dias.

O chefe de Estado deixou também um alerta em relação à promulgação da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, já que pode agudizar desigualdades de tratamento em relação a outras carreiras.

Lei de Bases da Habitação promulgada com dúvidas sobre “expetativas

A Lei de Bases da Habitação foi promulgada pelo chefe de Estado e o anúncio da promulgação foi feito na página institucional da Presidência da República, juntamente com outros 16 diplomas.

“Apesar de dúvidas quer quanto à possível concretização das elevadas expetativas suscitadas, quer quanto à porventura excessiva especificação para uma lei de bases, atendendo ao seu significado simbólico volvidas décadas de regime democrático, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a Lei de Bases da Habitação”, lê-se na mesma nota.

Diploma que alarga gratuitidade dos manuais escolares promulgado

Marcelo anunciou, nesta terça-feira, a promulgação de três diplomas relativos à educação, designadamente o que alarga a gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação. Marcelo Rebelo de Sousa “espera” que o regime agora estabelecido “seja sustentável em termos editoriais, sem quebra de qualidade”.

Entre os diplomas promulgados pelo Presidente está também o que estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, bem como um terceiro que altera o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior.

Estatuto do Cuidador Informal aprovado. O “início de um caminho”

Foi também promulgada por Marcelo a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando o Presidente da República que esta “represente o início de um caminho e não o seu termo”, e louvou “a importância cívica e social” do diploma.

O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva. Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

Promulgada revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, mas com alerta

A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais integra o conjunto de diplomas que foram aprovados esta terça-feira. O Presidente da República diz compreender a valorização da magistratura, mas alerta para o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras.

O chefe de Estado recordou que, desde 1990, os escalões mais elevados da carreira da magistratura judicial recebem vencimentos de base mais elevados do que o primeiro-ministro e que, “com o presente diploma, alarga-se e acentua-se essa disparidade”.

Promulgado diploma que elimina prazo para casar segunda vez

Foi promulgado o decreto-lei que altera o Código Civil e elimina o período que homens e mulheres divorciados precisavam de aguardar para poderem voltar a casar. Antes da alteração legislativa aprovada em 11 de julho, em sede de especialidade parlamentar, as mulheres divorciadas tinham de esperar 300 dias para voltarem a casar e os homens tinham de aguardar 180 dias.

De acordo com a legislação anterior, era, contudo, possível uma mulher divorciada ou viúva “contrair novas núpcias passados 180 dias” se obtivesse uma “declaração judicial” de que não estava grávida ou tivesse “tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior”. A proposta de eliminação do prazo internupcial que estava previsto no Código Civil resultou de projetos apresentados por PS, BE e PAN.

Promulgada alteração do regime jurídico dos medicamentos de uso humano

O diploma, aprovado pelo Governo na quinta-feira, visa minimizar as situações de rutura de medicamentos nas farmácias, falhas para que a Associação Nacional de Farmácias (ANF) havia alertado.

No decreto-lei são clarificadas “as responsabilidades de cada um dos intervenientes na cadeia de abastecimento do mercado” e reforçadas “as obrigações de serviço público quanto à disponibilidade de medicamentos”, refere um comunicado do Conselho de Ministros.

Promulgada alteração do regime de práticas restritivas do comércio

Em causa está um novo regime jurídico que prevê que todos os descontos diretos concedidos na venda de um produto sejam considerados quando se determina o preço visando-se, desta forma, evitar a venda com prejuízo e práticas negociais abusivas.

Num comunicado emitido no início deste mês, o gabinete do ministro Adjunto e da Economia salientou que o novo regime pretende garantir a “transparência nas relações comerciais e o equilíbrio das posições negociais entre os operadores económicos”, tornando mais fácil a interpretação e aplicação do diploma e reforçando as competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Presidente Marcelo promulga diploma sobre cogestão de áreas protegidas

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, apesar de não estarem consagradas integralmente as propostas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

A 5 de junho passado o Conselho de Ministros aprovou a transferência de competências na cogestão de áreas protegidas para os municípios, que passam a integrar conselhos em que participam também universidades, organizações não governamentais e entidades públicas.

Em cada área protegida cria-se um conselho de cogestão presidido por um autarca, com um representante do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, uma organização não-governamental da área do ambiente, uma universidade com intervenção no ambiente e três outras entidades.

Para além dos referidos diplomas, o Presidente da República promulgou também os seguintes:

  • Alteração da denominação de ‘União das Freguesias de Fail e Vila Chã de Sá’, no município de Viseu, para ‘Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá’;
  • Diploma que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho;
  • O diploma que adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia;
  • Diploma que altera o regime do mandado de detenção europeu;
  • A disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes;
  • O Estatuto dos Funcionários Parlamentares;
  • A promoção e desenvolvimento do ecoturismo;
  • O regime jurídico da estruturação fundiária;
  • A décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
  • Os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
  • O Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa;
  • O regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais;
  • Alteração ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional;
  • O diploma que autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo de direito ao desafio;
  • O regime jurídico da estruturação fundiária;

Fonte: Notícias ao Minuto

Marcelo felicita Moçambique por “dia histórico” pela paz

Fonte LUSA

“Neste dia de comemoração da assinatura do acordo de paz, o Presidente da República enviou uma mensagem ao Presidente Filipe Nyusi, congratulando o Governo de Moçambique e a Renamo por este passo corajoso e visionário, em prol da efectiva implementação da paz, que se reveste de importância crucial para o desenvolvimento económico e social de Moçambique”, pode-se ler na mensagem publicada na página oficial da presidência da República.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que “esta excelente notícia para Moçambique constitui motivo de grande alegria para Portugal e para os portugueses, atendendo aos fortes laços de amizade fraternal que unem os dois países e povos”. O Presidente da República deverá descolar-se a Moçambique em Dezembro.

A assinatura do acordo final de paz e reconciliação que tem lugar na Praça da Paz da capital moçambicana às 15 horas (hora portuguesa) contará com a presença da Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, e Portugal estará representado pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro. Este acordo terá de ser depois ratificado no Parlamento.

Trata-se do terceiro acordo entre o Governo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), e a Renamo, depois da assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma de 1992 e do acordo de cessação das hostilidades militares em 2014, na sequência de uma nova vaga de confrontos entre as duas partes.

FONTE – LUSA

Marcelo quer estratégia contra pobreza e diz que momento é agora

© Lusa

“A pobreza e a sua erradicação não podem ser assuntos aos quais voltamos apenas nos momentos de crise. Agora que o tempo é de recuperação económica e financeira é o momento para agir”, lê-se na nota publicada na página da internet da Presidência da República, a propósito do Dia Internacional de Erradicação da Pobreza.

Para o Presidente, trata-se de uma data que deve ser lembrada por todos os portugueses, sobretudo nos bons momentos, e aponta que a “erradicação da pobreza e o combate às desigualdades sociais são dois dos problemas para os quais a sociedade portuguesa tem de olhar com determinação e vontade de agir”.

Vai mais longe e diz mesmo que em Portugal é preciso criar e defender a noção de responsabilidade coletiva sobre estes temas.

Lembra que ainda este mês Portugal foi elogiado pelo Conselho da Europa pelo esforço feito no sentido de os mais pobres acederem à justiça, sendo destacado “o facto de o universo de pessoas abrangidas pelo apoio judiciário em Portugal ser muito superior ao de outros países europeus”.

Marcelo Rebelo de Sousa admite que esses elogios são bons e que estimulam, mas não chegam.

“É necessário ir mais longe e criar uma estratégia autónoma de combate à pobreza. Uma estratégia transversal, que olhe para a justiça, mas também para o trabalho, para a educação, para a saúde, para a habitação”, defende o Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa dá como exemplo o que já acontece para as pessoas sem-abrigo, para as quais já há uma estratégia multidisciplinar, “com objetivos traçados (e alguns já atingidos) e um prazo temporal para avaliação”.

“É um exemplo no caminho para o combate às desigualdades, juntando os esforços e os meios do Estado à experiência das estruturas da sociedade civil e ao voluntariado de tantos cidadãos anónimos”, lê-se na nota.

O Presidente da República sublinha também que a pobreza não é uma estatística, mas uma realidade, apontando que os dados mais recentes apontam para a existência de perto de dois milhões de portugueses que são pobres, muitos deles com emprego.

“Ou seja, o risco de pobreza não é uma situação marginal, que atinge apenas os mais vulneráveis ou aqueles que em determinado momento da vida se encontram em risco de exclusão. O risco de pobreza é uma realidade social à qual nenhum português pode virar as costas”, conclui.

LUSA

Saiba quais são os cinco desafios do terceiro mandato de Marcelo

Numa intervenção a propósito dos seus primeiros dois anos de mandato presidencial, que se cumprem hoje, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a evolução da economia foi “o sucesso mais importante de 2017”, mas insistiu em mais crescimento, pedindo uma “convergência duradoura” com a União Europeia.

Hoje é também o primeiro dia do terceiro ano do mandato presidencial que os portugueses me conferiram. Falemos, portanto, de futuro e falemos dos cinco desafios que vão, a meu ver, ocupar este novo período“, afirmou, perante a comunicação social, na Sala de Jantar do Palácio de Belém.

De acordo com o chefe de Estado, um dos desafios para o terceiro ano do seu mandato é “a existência de efeitos visíveis na vida das pessoas do diálogo entre o maior número de partidos e parceiros sociais”, em quatro domínios, a começar pela “defesa dos interesses de Portugal no quadro financeiro plurianual e no horizonte 2020-2030 na União Europeia”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, deve também haver entendimentos sobre “prevenção e resposta a calamidades públicas”, porque “não é uma tarefa só do Governo, nem só da oposição, é de todos”, sobre “correção das desigualdades entre pessoas e comunidades” e sobre “descentralização com reordenamento do território”.

“Noutros domínios, o natural é a existência de diferenças claras entre partidos e entre área da governação e área da oposição”, considerou.

Mensagem de Marcelo espelha “reconhecimento pelo trabalho feito”

É uma mensagem de reconhecimento do trabalho positivo feito pelo Governo e também é uma mensagem que renova a confiança nesta solução governativa”, começou por afirmar o vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia para, de seguida, enumerar políticas feitas pelo atual Governo.

O socialista lembrou que na mensagem do Presidente da República de há um ano, este falava em estabilidade política, rigor financeiro e cumprimento dos compromissos externos, crescimento económico e justiça social, quatro desígnios lançados por Marcelo Rebelo de Sousa de 2016 para 2017 que aos olhos do PS foram “totalmente alcançados”.

“A pobreza diminuiu em 2017 e as diferenças entre os mais ricos e mais pobres também diminuíram muito graças a medidas implementadas como o aumento do salário mínimo (…). Também foi um ano de mais emprego (…). Mário Centeno foi eleito para o Eurogrupo e isso também mostra reconhecimento (…). O país viveu eleições autárquicas que correram com normalidade, num quadro positivo de baixa de abstenção”, descreveu, entre outros aspetos, o deputado do PS.

Na tradicional mensagem de Ano Novo, transmitida segunda-feira, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que 2018 terá de ser o “ano da reinvenção” da confiança, advertindo que os portugueses precisam de ter a certeza de que, “nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham”.

“Reinvenção da confiança dos portugueses na sua segurança, que é mais do que estabilidade governativa, finanças sãs, crescente emprego, rendimentos. É ter a certeza de que, nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham nem se isentam de responsabilidades”, exigiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre esta matéria, João Paulo Correia disse: “Também estamos empenhados naquilo que o senhor Presidente da República definiu como a ‘reinvenção’ que são as novas políticas para o interior, as novas políticas de reordenamento de território e das florestas e novo sistema nacional de Proteção Civil”.

Já num período reservado a perguntas, confrontado com a palavra “reinvenção” frisada na mensagem do chefe de Estado português, João Paulo Correia referiu que “esta nova forma de estar na política, a de encontrar soluções mais abrangentes, mais eficazes e com maior preocupação social restarão também a cargo do Governo”.

“Essa reinvenção será também bem conseguida em outros domínios”, salientou.

Marcelo Rebelo de Sousa também falou das tragédias dos incêndios quer assolaram o país, tendo o deputado do PS, a este propósito, aproveitado para “deixar uma mensagem de solidariedade às vítimas e familiares das vítimas” e para prometer “empenho” no apoio aos territórios, à reconstrução e economias devastadas.

Questionado se o país vai estar preparado para a nova época de incêndios, o vice da bancada socialista afirmou que “o país tem de estar pronto para responder melhor” e falou de “resposta mais eficaz”.

Já sobre as críticas de alguns partidos da oposição, que ao comentarem a mensagem do Presidente da República, consideraram que o Estado falhou, João Paulo Correia disse que “está na altura do país encontrar as melhores respostas”, lembrando que por proposta do PSD foi criada uma comissão técnica independente.

“Não percebemos a incoerência do PSD que veio depois criticar as conclusões dessa comissão técnica. Mas a garantia que o senhor primeiro-ministro deu foi a de que iria analisar cumprir e implementar aquilo que essa comissão definiu”, disse.

Quanto a outras formas de ‘reinvenção’ para além da área de Proteção Civil e ordenamento florestal, o deputado do PS reiterou as políticas para o interior, deixando críticas aos responsáveis pelo anterior Governo: “Durante quatro anos assistimos a um desinvestimento do PSD/CDS no interior do país. O encerramento de repartições e juntas de freguesia foram um sinal de que o país não estava interessado no interior. Essa tendência foi invertida com o atual Governo”.

PEV: É preciso “vontade política” e meios para mudança

“Em matéria de combate às causas que contribuíram para a imensa dimensão e trágicas consequências dos incêndios florestais de 2017 e em matéria de reforço de uma política preventiva para o futuro, mais do que criatividade e reinvenção, é preciso vontade política, garantia de meios e ação, de modo a que a mudança estrutural se dê, de facto”, é referido num comunicado do PEV.

Na sua tradicional mensagem de Ano Novo, o Presidente da República defendeu hoje que 2018 terá de ser o “ano da reinvenção” da confiança, advertindo que os portugueses precisam de ter a certeza de que, “nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham”.

“Reinvenção da confiança dos portugueses na sua segurança, que é mais do que estabilidade governativa, finanças sãs, crescente emprego, rendimentos. É ter a certeza de que, nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham nem se isentam de responsabilidades”, exigiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre este ponto da mensagem, o PEV frisa que “trabalhou incansavelmente para que se tomassem medidas legislativas e orçamentais que viessem a ter repercussão visível na floresta”, através da necessidade de estancar as imensas áreas de monocultura do eucalipto, entre outras.

Quanto à advertência de Marcelo Rebelo de Sousa de que os sucessos de Portugal na economia e finanças colocam “fasquias mais altas” no combate à pobreza e aconselham “prudência no futuro”, o PEV realça que está “profundamente empenhado nesse objetivo”.

Contudo, responsabiliza a União Europeia, considerando que “não pode continuar a constituir uma força de bloqueio a esse desenvolvimento”.

O PEV destaca ainda que o Presidente da República reconheceu que as políticas do atual governo “têm dado bons resultados na melhoria das condições de vida das pessoas e no crescimento económico”.

“Os Verdes consideram que esse facto só foi possível por se ter quebrado o ciclo da política prosseguida pelo PSD/CDS, profundamente negativo para os portugueses”, lê-se na nota do partido ecologista.

LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa vai ser operado a hérnia

“Esta operação estava há muito prevista para o início de janeiro, mas os médicos assistentes decidiram antecipá-la, por ter encarcerado”, lê-se num comunicado colocado no “site” da presidência.

O Presidente da República foi esta quinta-feira internado no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, para ser operado a uma hérnia umbilical.

A mesma nota refere que ainda hoje será emitido um boletim clínico.

Uma hérnia abdominal corresponde a uma zona de fraqueza da parede abdominal que permite que parte do intestino ou de outro órgão da cavidade abdominal faça saliência para o exterior.

A hérnia umbilical manifesta-se pela presença de uma saliência mole próxima do umbigo. O riso, a tosse ou outros esforços tornam a saliência mais evidente.

Presidente da República afirma que o Governo já tem uma equipa a encarregue da Raríssimas

O Presidente da República anunciou nesta quinta-feira que o Governo já tem uma equipa a tomar conta da Raríssimas, facto que a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, não comenta.

“É uma instituição que não pode parar. É necessário manter em funcionamento a instituição e, tanto quanto sei, o Governo já decidiu enviar uma equipa para esse efeito”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, antes de assistir à emissão do Natal dos Hospitais, na RTP, em Lisboa.

Confrontada com estas declarações, a ministra da Presidência limitou-se a dizer que o Governo não tem “absolutamente mais nada a dizer sobre esse assunto”.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que a investigação “não pode levar meses”, porque se trata de “uma instituição com milhares de pessoas envolvidas” e não pode “esperar um mês, dois meses, quatro meses, cinco meses, seis meses”.

Esperar esse tempo, afirmou Marcelo, “significaria eventualmente a morte de uma instituição”, cuja presidente se demitiu após uma investigação jornalística da TVI que revelava o alegado uso, por parte da presidente, de dinheiro da associação para fins pessoais.

O Presidente da República também admitiu nesta quinta-feira ter recebido, no Palácio de Belém, uma carta sobre a situação na associação Raríssimas, dias antes da reportagem da TVI, mas “não tinha nada de específico”.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre a notícia de que a Presidência da República recebeu uma carta com uma denúncia, antes da reportagem da TVI, emitida no sábado, sobre alegadas irregularidades, cometidas pela presidente desta instituição que recebe financiamento do Estado.

“É muito simples: [a carta está] datada de 16 [de Novembro], chegou no dia 23, foi carimbada no dia 25, chegou, por causa dos feriados, dia 4 de Dezembro. A reportagem é três ou quatro dias depois, chegou no meio de outras denúncias e não tinha nada de específico”, afirmou o Presidente.

Na segunda-feira, dois dias depois da reportagem da TVI, Marcelo afirmou que ao Palácio de Belém não chegou “nada de específico, de concreto” sobre eventuais irregularidades ou ilegalidades na associação Raríssimas, das quais só teve conhecimento pela reportagem de sábado.

Questionado, nesse dia, sobre se chegou ao Palácio de Belém algum tipo de denúncia ou queixa, o chefe de Estado respondeu: “A Belém não chegou nada de específico, de concreto, relativamente ao que se passava em termos de ilegalidade. E, portanto, digamos assim, os dados concretos vieram a ser conhecidos por todos nós quando foram objecto de um programa de televisão.”

“Não tinha conhecimento de irregularidades ou ilegalidades específicas ou concretas que pudessem ser apontadas. Passei a conhecê-las quando vi o programa de televisão, às tantas da noite”, insistiu.

Na segunda-feira, quando foi questionado se lhe chegou algum tipo de queixa ou denúncia mais genérica, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma pausa e, em seguida, declarou: “Daquilo que eu vi no programa, houve quem se dirigisse a instituições e depois ao Governo, não sei exactamente com que teor de dados concretos. E, depois, os dados concretos são conhecidos por todos no programa televisivo.”

Mais de dez mil já assinaram petição a pedir demissão da presidente da Raríssimas

A petição, dirigida nomeadamente ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, considera “inadmissível” que Paula Brito e Costa “continue a desempenhar funções até que sejam averiguadas todas as provas expostas na reportagem pela jornalista Ana Leal da TVI”.

No site peticaopublica.com, o texto da petição a pedir a demissão imediata da Presidente da Raríssimas tinha hoje de manhã, pelas 10:00, mais de 10.100 assinaturas.

Os autores da petição pedem para que a “justiça seja feita perante todos os funcionários da mesma instituição e principalmente pelos seus doentes”.

O canal televisivo TVI divulgou no sábado uma reportagem sobre a gestão da associação Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos. A investigação mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro em compra de vestidos e vários gastos pessoais.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) informou que o Ministério Público está a investigar a Raríssimas, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.

Também na segunda-feira, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que vai “avaliar a situação” da Raríssimas e “agir em conformidade”, após a denúncia de alegadas irregularidades na gestão financeira e de uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.

Antes da posição do ministério, a direção da Raríssimas divulgou um comunicado na rede social Facebook no qual diz que as acusações apresentadas na reportagem são “insidiosas e baseadas em documentação apresentada de forma descontextualizada”, afirmando que as despesas da presidente em representação da associação estão registadas “contabilisticamente e auditadas, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direção”.

A direção da Raríssimas destaca ainda que, “contrariamente ao que foi dito na reportagem, não está em causa a sustentabilidade financeira” da associação.

Quanto aos valores de vencimentos que a reportagem mostra, diz a Raríssimas que “foram artificialmente inflacionados” e que os ordenados que paga se baseiam na “tabela salarial definida pela CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social”.

LUSA

Marcelo considera que o jornalismo português atual tem “cores escuras”

Marcelo Rebelo de Sousa falava na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta, realizada num hotel em Lisboa, durante a qual ouviu um dos premiados, o fotógrafo catalão Enric Vives-Rubio, agora no desemprego, relatar que saiu do jornal Público “sem direito a nenhum tipo de indemnização, nem agradecimento”, após onze anos a trabalhar a recibos verdes.

O chefe de Estado, que em 2016 tinha alertado para a “situação económica e financeira particularmente difícil no mundo dos meios de comunicação clássicos”, afirmou querer “adensar as cores escuras” com que pintou há um ano o panorama nacional deste setor.

“Saímos da crise das finanças públicas, ou estamos a sair, crescemos mais do que esperávamos, o emprego aumentou, mas mais alguns jornais morreram, ou sofreram agruras para sobreviver, jornalistas foram despedidos, as tiragens mirraram até valores inimagináveis, as rádios conheceram limitações enormes na sua viabilidade quotidiana, as televisões, elas próprias, enfrentam desafios muito complexos”, descreveu.

Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu a todos os que, “heroicamente, porque o heroísmo também se faz com a pena, a palavra e a imagem, teimam em manter viva e prestigiada a liberdade de imprensa em dias de aperto ou mesmo de sufoco”.

“A imprevisibilidade continua a atingir a vida de número elevado dos que persistem em afirmar o direito constitucional a informar”, lamentou o Presidente da República, defendendo que “importa prosseguir a luta” porque “sem informação o forte não há democracia forte”.

Numa curta intervenção, de cerca de cinco minutos, o chefe de Estado lamentou também o atraso na eleição dos novos titulares da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, devido à “ausência de consensos substanciais, primeiro, e expressos em votos, depois”, numa alusão à votação de outubro em que os candidatos não obtiveram os dois terços necessários.

Nesta cerimónia foram entregues os Prémios Gazeta 2016 a Enric Vives-Rubio, (Fotografia), a Teresa Abecasis e João Carlos Malta, da Rádio Renascença (Multimédia), a Isabel Meira, da TSF (Rádio), a Luciana Leiderfarb, do Expresso (Imprensa) e a Margarida Metello (Televisão).

José Quitério, que foi crítico gastronómico no Expresso durante quase 40 anos, recebeu o Prémio Gazeta de Mérito, atribuído pelo Clube de Jornalistas, com o patrocínio do banco Santander Totta.

No seu discurso de agradecimento, o ex-jornalista do Público Enric Vives-Rubio, que vestia uma t-shirt com a palavra “democracia”, começou por cumprimentar o Presidente da República em catalão, afirmando ser a língua do seu país.

“Recebo este prémio desde o desemprego. Em julho deste ano, o jornal Público dispensou os meus serviços por estar a lutar pelos meus direitos laborais. Desde 2005, o que dá onze anos, estive a recibos verdes, uma situação laboral precária”, relatou, em seguida.

Enric Vives-Rubio acrescentou que saiu do jornal “da maneira mais desagradável possível e sem direito a nenhum tipo de indemnização, nem agradecimento pelos anos compartilhados”, ou seja, “com uma mão à frente e a outra atrás”.

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