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Pedro Dias condenado a 25 anos de prisão

Pedro Dias foi condenado pelos homicídios consumados do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 naquela noite. A tentativa de homicídio do militar António Ferreira foi também considerada provada, assim como vários outros crimes.

Pedro Dias assistiu à leitura do acórdão por videoconferência desde a prisão de Monsanto.

LUSA

Tribunal indiano vai rever lei que prevê até 10 anos de prisão para gays

Três juízes, incluindo o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Misra, disseram que um grupo maior de juízes reconsideraria a lei na sequência de uma petição apresentada por cinco pessoas que alegam estar a viver com medo de serem processadas.

No entanto, ainda não foram determinadas datas para as audiências deste caso.

“O que é natural para um, pode não ser natural para os outros”, disseram os juízes.

Em 2009, um tribunal superior de Nova Deli declarou inconstitucional a secção 377 da lei que diz que a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é contra a ordem da natureza.

No entanto, essa decisão foi revogada quatro anos depois pelo Supremo Tribunal, que alegou que a alteração ou revogação da lei deve ser feita pelo Parlamento e não pelo sistema judiciário.

O Parlamento ainda não debateu ou votou o assunto, tendo por detrás um Governo nacionalista hindu sem pressa de mudar a lei.

Arvind Datar, advogado dos peticionários, disse que esta disposição penal é inconstitucional porque prevê a acusação e condenação de relações consentidas entre adultos.

O Supremo Tribunal anunciou hoje que, embora as medidas não possam atravessar os limites da lei, as leis não devem pisar ou restringir o direito inerente à liberdade concedida aos indivíduos pela Constituição indiana.

Os juízes referiram que a decisão de 2013 precisava de ser reconsiderada por causa das questões constitucionais.

“Nós achamos apropriado enviar esta questão para um grupo maior” de juízes, disseram.

Ao longo da última década, os homossexuais ganharam um grau de aceitação em partes da Índia profundamente conservadora, especialmente nas grandes cidades. Alguns filmes de ‘Bollywood’ (referência à capital do cinema norte-americana, Hollywood) já estão a lidar com questões homossexuais.

Ainda assim, ser homossexual é visto como vergonhoso na maioria do país e muitos homossexuais permanecem escondidos.

LUSA

“Não tenho pessoas que me aceitem”

PP - 20 JUNHO 2016 - MATOSINHOS - ESTABELECIMENTO PRISIONAL SANTA CRUZ BISPO ALA DE PSIQUIATRIA REPORTAGEM INIMPUTAVEIS

O doente mais antigo entrou há 32 anos na clínica psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo. Há quem lhe chame “O Homem Que Não Existe”. Tem registo criminal, número de recluso, mas não tem registo civil, número de contribuinte, de Segurança Social ou de Saúde. A família nunca o registou. E o sistema prisional não arranjou forma de o fazer, apesar das várias diligências.

É um lugar único em Portugal. Reúne 158 doentes mentais oriundos de todo o país. Uns deambulam num pátio ou nos corredores separados por portões gradeados. Outros passam grande parte do tempo na enfermaria, que mais parece uma sala de convívio de idosos à espera do fim. Só 11 ficam fora da clínica, numa casa de transição, à entrada da quinta-prisão.

Quando o director do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Hernâni Vieira, e a directora-adjunta, Otília Barbosa, cruzam as grades da clínica psiquiátrica, um magote precipita-se. Muitos estendem-lhes a mão. “Bom dia. Bom dia. Bom dia”, vão repetindo, saltando de mão em mão. Um puxa um braço do director e fita-o, com um ar um tanto angustiado.

— Que queres? — pergunta Vieira.

— Quero ir embora!

— Um dia destes vais. Já falta pouco.

No regime comum, os reclusos cumprimentam com um aceno ou uma frase. “Na clínica psiquiátrica, as formas de comunicação são mais básicas”, explica Otília Barbosa. O toque é importante, sobretudo para quem não tem família, como “O Homem Que Não Existe”. Esse até lhes beija as mãos.

É um homem magro, de ombros caídos. As calças, largas na cintura, caem-lhe um pouco. Não traz cinto. Vende tudo o que pode. Agora mesmo, procura quem queira uma carteira de cigarros vazia, ou melhor, alguém que tenha tabaco de enrolar e careça de filtros. Quer trocá-la por um cigarro.

Ao que se pode ler no seu processo, no dia 12 de Abril de 1984 entrou num autocarro da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto com uma faca e encostou-a ao pescoço do condutor, exigindo-lhe o apuro. O homem reagiu. Ficou ferido. “O Homem Que Não Existe” sentou-se no banco dos réus e o Tribunal de Instrução Criminal do Porto ordenou que fosse internado em “estabelecimento de cura, tratamento ou segurança”. Nos primeiros tempos, a família ainda aparecia. “Abandonaram-me por medo. Fazia asneiras. Bati na minha mãe. Bati no meu irmão. Estava avariado da cabeça. Não compreenderam.”

Ali dentro, abundam homens com debilidade mental, como aquele, mas mais de metade sofre de psicose, sobretudo esquizofrénica. “Não basta medicá-los”, esclarece o psiquiatra Jacinto Azevedo. “É preciso ter uma estrutura que os conheça, que estabeleça regras, que faça chegar um médico em caso de descompensação.” A psiquiatra responsável, Amélia Bentes, pode ser chamada a qualquer hora do dia ou da noite. “Eles, às vezes, só precisam de um bocadinho de atenção”, refere ela. “Vêem-me passar. Todos querem consulta. Todos querem falar. Tenho de cumprimentar todos na entrada e todos na saída.” Mas acontece descompensarem mesmo. No limite, têm de ir para uma cela de isolamento. Não nus, como há anos. Com um pijama próprio, à prova de suicídio.

“O Homem Que Não Existe” passa parte das manhãs no pátio com outros desocupados. O crânio calvo, descoberto, a barba grisalha, por fazer, as calças largas, a camisa apertada, tudo saído do armário de roupas doadas, que está organizado por tamanhos, mas hoje acusa a escassez agudizada pela avaria da máquina de lavar.

“Estive a limpar isto tudo”, anuncia. “Limpei o chão todo. Apanhei as garrafas, os copos, os papéis. Estão as ervas todas limpinhas.” Fez “tudo em dez minutos” e está a aproveitar o recreio. “Deito-me ao sol. Quando estou farto de apanhar sol, vou para a sombra.”

A limpeza do pátio interior rende-lhe 15 euros mensais. É uma estratégia da técnica de reeducação para o ocupar um pouco e lhe dar hipótese de ganhar algum dinheiro para cigarros e cafés, já que não tem pensão social, nem família que lhe faça depósitos. Não chega para os vícios. E ele entretém-se a arranjar estratagemas. Volta e meia põe-se na fila do bar para dar o lugar a quem lhe pagar um café. Crava aqui. Crava ali. Diz uma graçola. Canta: “Cigana, cigana, cigana, por que não te casas comigo?” Um ou outro cede, por lhe achar piada, por ter pena, para mais tarde cobrar.

Há outros doentes que não conseguem segurar tabaco nas mãos. Não resistem às investidas dos mais fortes. Dão o que têm ou são roubados. Para prevenir desespero, o chefe dos guardas mantém-lhes os maços do lado de fora das grades e entrega-lhes alguns cigarros por dia. E o recluso que trabalha no bar raciona os cafés que lhes serve.

Não são todos inimputáveis em razão de anomalia psíquica. Alguns presume-se que o sejam, mas aguardam ainda julgamento. Outros têm uma perturbação de personalidade e foram condenados a cumprir pena num sítio com estas características. E outros estavam a cumprir pena no regime comum e precisaram de tratamento – têm Alzheimer, Parkinson, Síndrome de Korsakoff ou outra doença mental.

“O Homem Que Não Existe” dorme numa cela individual – um espaço rectangular, com uma cama de solteiro, uma mesa-de-cabeceira, um armário estreito, um espelho de parede, um lavatório, uma sanita. Numa cela igual, quase em frente, fica aquele a quem chamam “O Professor”. Caminha curvado, o passo lento, a cabeça a cair para a frente, as mãos a tremer.

De acordo com o processo, “O Professor” cresceu numa família pobre. Na infância, não foi além do 4º ano de escolaridade. Cumprido o serviço militar, pôs-se a estudar. Concluiu o ensino secundário com excelentes notas. Frequentou a Universidade dos Açores. Quando a psicose se manifestou, combinava o trabalho num café com o estudo de História na Universidade do Minho. Num delírio persecutório, matou o pai. O Tribunal de Instrução Criminal de Bragança declarou-o inimputável a 23 de Junho de 1987.

— Com é a vida aqui?

— É vida de cadeia.

— O que é vida de cadeia?

— Esta parte, aqui, é a clínica. A maioria dos internados sofre de alguma doença que faz com que seja muito barulhenta.

É o doente mais antigo. Entrou há 32 anos na clínica psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo. Há quem lhe chame “O Homem Que Não Existe”

Passa grande parte da manhã e da tarde na enfermaria. Quando não está ali, perdido nos seus pensamentos ou “a ver um bocadito de televisão”, está no refeitório, a comer, ou na cela, a dormir ou, uma vez mais, “a pensar na vida”. Uma vez por semana, participa na terapia de grupo.

— E sai?

— Não. Nunca.

— Porque não?

— Ah. Não tenho, assim, pessoas que me aceitem.

Já não se lembra da última vez que algum familiar o visitou. O irmão mora em São Paulo, no Brasil. E a irmã mora em Saragoça, em Espanha. No princípio, ela ainda vinha, nas férias. Depois, a doença dele transformou-a numa inimiga, como fizera com o pai. E ela deixou de aparecer.

— Estou à espera de ir para casa.

— A que casa se refere?

— Aos Salesianos, uma ordem religiosa que há na minha terra.

— Já sabe quando vai?

— Não, não sei.

O desinteresse familiar é comum, diz Hernâni Vieira. Não raras vezes, a vítima é o pai, a mãe ou os irmãos – 86% dos internados em Santa Cruz do Bispo cometeram crimes contra pessoas e 40,4% dessas pessoas são familiares. Amiúde, a distância não ajuda. A família está em Trás-os-Montes, na Beira Interior, no Alentejo, no Algarve ou nos Açores e nem sempre tem dinheiro para se deslocar. Boa parte mantém apoio familiar e competências para trabalhar, mas 49,5% não tem qualquer suporte.

“Muitas vezes, a vinda de uma pessoa destas para o sistema prisional é um alívio para a família”, nota Ramos da Fonseca, juiz do Tribunal de Execução de Penas do Porto. “Fazia barulho, pegava com os familiares, pegava com os vizinhos. Um dia, fez asneira da grossa e foi posto no sistema prisional. No início, a família costuma reagir bem. ‘É um tratamento.’ O problema é que, às vezes, a perigosidade mantém-se. E o tempo vai passando. Morrem os pais. Os irmãos afastam-se. Os tios já não existem. Os primos não aparecem. E temos outro problema.”

Uma forma de perpétua

Por regra, o limite do internamento é a pena máxima prevista no Código Penal para o crime cometido. Por exemplo, quem pratica um crime de violência doméstica incorre numa pena de dois a cinco anos. Se for imputável sujeita-se a uma medida de segurança até cinco anos, que pode cessar a qualquer momento. Nos crimes mais graves, com pena igual ou superior a oito anos, o internamento pode não ter fim. Quem comete um homicídio, como “O Professor”, sujeita-se a uma medida de segurança de três a 16 anos. Findo esse tempo, a cada dois anos, o caso é reavaliado.

“É preciso ver se o indivíduo apresenta ou não perigosidade social”, elucida o psiquiatra e investigador Fernando Almeida, que durante mais de 30 anos fez perícias desse tipo. “Fala-se em risco, mas o que se avalia é a perigosidade. E se tem um enquadramento familiar ou institucional que lhe permita manter-se compensado.”

“Muitas pessoas dizem: matou, esfolou; é tolinho, não lhe acontece nada. É a única coisa que pode transformar-se em perpétua”, aponta Otília Barbosa. “Não é por vontade, é por falta de alternativa”, salienta o juiz. “Se a pessoa deixa de ser perigosa, acabou, sai em liberdade total. Se é perigosa, mas aceita tratamento, está compensada, tem retaguarda familiar, pode ser posta em liberdade para prova. Difícil é quando a pessoa é perigosa, o tratamento está a ser eficaz, mas falta apoio familiar. Aí penso: Se houvesse uma instituição que o apoiasse, ainda seria possível.”

Parece-lhe evidente que “alguns homens não precisariam de estar em ambiente prisional”. De acordo com a lei, as medidas de internamento até devem ser, de preferência, cumpridas em ambiente hospitalar. O que se passa? “Os inimputáveis são os patinhos feios do sistema. Ninguém quer saber deles. Não há resposta no sistema nacional de saúde. O que há são instituições particulares de solidariedade social ou santas casas da misericórdia, que só aceitam tratar do problema à porta da liberdade”, lamenta. “Empurram umas para as outras. Às vezes, na véspera da libertação ainda andamos à procura de alojamento”, corrobora Otília Barbosa.

Não é um segredo. “É uma preocupação que me acompanha desde o meu primeiro dia”, diz Celso Manata,  novo director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais. “É um problema que tem de ser resolvido e que será resolvido a breve trecho”, garante, numa alusão a um velho diferendo: o Estado (Ministério da Saúde) quer cobrar ao Estado (Ministério da Justiça) pelo internamento destes doentes e o Estado (Ministério da Justiça) acha que não tem de pagar ao Estado (Ministério da Saúde). Já pensou na possibilidade de celebrar um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com quem o Estado partilha a gestão do Estabelecimento Prisional Especial Feminino de Santa Cruz do Bispo, e testar um novo modelo numa ala do Hospital Conde Ferreira. Mas “isso, para já, é só uma ideia”.

Neste momento, estão 176 inimputáveis em ambiente prisional (os que não estão na clínica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, estão no Hospital Prisional de Caxias). E cerca de 150 em ambiente hospitalar – em Coimbra, Lisboa, Sintra, Barcelos, Funchal e Ponta Delgada.

Esteve quase a ir para a Casa de Saúde do Telhal, em Sintra, o homem que chama “cara linda” a quase todas as mulheres que entram na clínica psiquiátrica. A família nunca o esquece, mantém assíduo contacto telefónico, mas só uma vez por ano se desloca de Beja a Santa Cruz do Bispo para lhe dar um abraço. Se “Cara Linda” fosse para aquela instituição vocacionada para doentes psiquiátricos de evolução prolongada, ficaria mais perto da mãe e da irmã. Tudo se arrastou. Quando abriu uma vaga e a Administração Regional de Saúde emitiu a autorização para pagar 1800 euros por mês, o limite máximo da pena já tinha terminado, o que quer dizer que o juiz já não o podia pôr à prova. Temeu que parasse a medicação. A perita de medicina legal que o reavaliara alertara para o risco. “Está compensado do quadro psicótico com a medicação em curso. Necessita de manter tratamento em ambiente protegido e com estrutura de supervisão clínica e psicossocial, condições obrigatórias para o controlo da sua perigosidade”, escreveu ela.

Nos dias bons, poucos sorriem tanto como “Cara Linda”. É então fácil puxar conversa. “Estou fresquinho. As calças estavam estragadas. Fiz uns calções”, começa por contar.  E a certa altura, lá vem o assunto.

— Toma medicamentos?

— Muitos, muitos.

— Quantos?

— Uma injecção por mês e sete comprimidos por dia. Não preciso de tantos. Já não precisava de nenhuns, mas eles querem dar, eu tenho de tomar. Sou obrigado. Estou aqui, tenho de respeitar as ideias deles.

— E se saísse daqui?

— Se saísse daqui e pudesse evitar tomar, evitava tomar. Isso é como uma droga. Eu não fumo droga.

Doentes no corredor da clínica psiquiátrica PAULO PIMENTA

Pelo que consta no seu processo, está encarcerado desde 3 de Agosto de 1990. Tinha sido proibido de entrar no Centro de Trabalho do Partido Comunista Português de Montes Velhos. Era um castigo por distúrbios que ali provocara. Entrou no bar e pediu uma cerveja. O empregado recusou-se a servi-lo. Houve zaragata. “Cara Linda” foi posto na rua. Afastou-se, na sua bicicleta, mas voltou atrás, com umas pedras. “Não atires pedras à sede, pois isso custou a arranjar e não pode ser destruído. Prefiro que as atires a mim”, disse-lhe o autarca da freguesia vizinha, ao vê-lo. E ele ficou quieto.  O homem recomendou-lhe que fosse para casa, ofereceu-se para o conduzir. Chegados ao destino, tirou a bicicleta do carro e encostou-a ao muro. “Cara Linda” pediu-lhe que a colocasse dentro do quintal. O homem obedeceu-lhe. E “Cara Linda” espetou-lhe uma navalha no tórax. Diagnosticaram-lhe uma psicose esquizo-afectiva e uma debilidade intelectual moderada.

— Tem falado com a família?

— Telefonei ontem à minha irmã. Falei com ela e com o meu sobrinho. Diz que o meu sobrinho apareceu na televisão. Eu não vi. O meu sobrinho é bom rapaz. Estou muito contente com o meu sobrinho.

— Estão longe?

— Não me querem em casa. Andaram a tratar das coisas para eu ir para uma instituição. Eu sou alentejano. Só tenho visitas de anos a anos.

— Quem costuma vir?

— Antes, vinha a minha mãe, mas a minha mãe partiu uma perna, foi para um lar, já não pode vir. A minha irmã e o meu cunhado é que vêm. Às vezes, vem o meu sobrinho. Dizem que é melhor estar numa instituição. Dizem que é melhor do que estar aqui. Eu não sei. Nunca lá estive!

— E como é estar aqui?

— Só tenho aqui amigos. Doentes, enfermeiros, guardas. Já houve guardas maus, mas estes guardas que estão cá são todos bons. O guarda Loureiro é o maior amigo que eu aqui tenho. É uma jóia de homem.

— Que faz o Loureiro para que goste tanto dele?

— Estou cego de uma vista e da outra vejo mal. Às vezes digo assim: “Senhor Loureiro, quero ir para a cela”. E ele diz: “Vai lá.” Eu vou, descanso, fico melhor. O Loureiro deixa-me ir. E dá-me o resultado do Oriental, dá-me o resultado do Castrense, dá-me o resultado do Sporting. Eu gosto do Sporting.

— Havia guardas maus?

— Havia aí um que era mau. Ele batia-me. Ele já abalou. Ainda bem que ele já abalou. Foi uma sorte.

O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura já chamou a atenção para relatos deste género. O director não diz que nunca aconteceu. Diz que “o problema foi resolvido”. Nem todos servem para este ofício. E sobram doentes. Faltam guardas. Faltam psiquiatras. Está um psiquiatra de baixa. Só há uma psiquiatra a tempo inteiro e outro a meio tempo. “Servem para manter os serviços mínimos, isto é, para não deixar que estas pessoas descompensem”, revela Joaquim Azevedo. “Em termos de terapias, actividades, há uma falta de recursos muito grande”, reconhece.

Também faltam auxiliares de acção médica. “Neste momento, temos cinco a tempo inteiro. Precisaríamos de dez para se poder fazer fim-de-semana”, admite o director. “A equipa de enfermagem está melhor. Funciona 24 horas. Qualquer problema, o médico recebe um telefonema e dá instruções. Se for necessário, vem cá. Precisávamos de pelo menos mais um técnico de reeducação.”

Para alguns, é um lugar terrível. Para outros, é o que conhecem como casa. “Nada mais natural”, observa Fernando Almeida. “Não têm projecto de vida. Não têm recursos para ter projecto de vida. Ali, estão em segurança, as suas necessidades básicas são satisfeitas, têm espaço para deambular. Preferem esse espaço a outro que seja mais confinado, que desconheçam.”

“O Homem que não existe” nunca se sentiu em casa noutro lado. Nasceu numa família nómada. O pai perdeu-se no vinho. A mãe morreu-lhe aos sete meses. Acolheu-o a avó, que lhe morreu aos cinco anos. Foi adoptado por uma família da comunidade. Amiúde, fugia, metia-se em alhadas. Aos 10 anos, fugiu de vez. Ia para onde pendia. Dormia onde calhava. Usava a mesma roupa até arranjar outra. Envolvia-se em pequenos furtos. Arriscava roubar. “Apanhei muita cadeia em Espanha”, diz ele. “Voltei para Portugal. Roubei um autocarro. Vim preso.”

Chegou a ser transferido para o Hospital Psiquiátrico de Lorvão, em Penacova. Um dia, conta assim: “Estive lá. Injecções, injecções, injecções. Passava todo o dia a dormir. Fugi para aqui. Aqui tenho paz e sossego.” Outro dia, conta assim: “Estive lá. Comecei a chorar e tal. E eles entraram. ‘Então você está a chorar?’ ‘Estou a chorar.’ ‘Tenho pena’. ‘Tenho ali amizades e tal.’ Fui pela estrada fora. Apanharam-me. ‘Quer ir para a cadeia?’ ‘Quero. Quero ir para a cadeia.’ Trouxeram-me! Na cadeia tenho paz e sossego.”

Os doentes são revistados e passam pelo detector de metais depois do passeio ao exterior
“O Profeta”, um dos doentes da Clínica Prisional de Santa Cruz do Bispo
“O Estudante” na casa de transição

Ali dentro, sabe o que esperar: às 8h00, porta aberta; das 8h00 às 8h35, pequeno-almoço; das 9h20 às 11h00, recreio interior; das 11h30 às 12h00, almoço; da 13h30 às 14h20, sesta; da 14h20 às 16h, recreio exterior; das 17h00 às 17h40, jantar; às 19h, porta fechada. No tempo que sobra, há quem aproveite para compras nos bares, escrever, preencher papéis, telefonar ao advogado ou a familiares. Ele está com amigos, crava, afina esquemas para arranjar cigarros e cafés. “Todos são meus amigos.”

A vida, lá fora, é uma provação. “Não tenho para comer. Tenho de andar a roubar” Em Santa Cruz do Bispo não lhe falta comida. “A comida às vezes é boa. Às vezes, é pior. Come-se. Gosto mais de peixe. Gosto de bacalhau, azeitinho, couve galega. Os outros só querem carne.” Três vezes por ano, sai com Cláudia Assis Teixiera, voluntária da associação Foste Visitar-me, e aproveita para cravar um rádio, umas pilhas ou uns auscultadores.

Voluntária para passear

Uma quinta-feira por mês, Cláudia Assis Teixeira está à porta da prisão. Nunca sabe quem levará a passear. “Não escolho. Eles são todos desprotegidos. Têm todas a mesma necessidade. Por que é que haveria de escolher?” Cruza a porta pesada, metálica, às 11h15. Identifica-se. Passa pelo detector de metais. Caminha ao longo da estrada de asfalto que atravessa parte da quinta. Entra na clínica. Um guarda chama pelos números dos autorizados a sair. E o mistério acaba.

Julho traz-lhe um homem que ela nunca viu. Ele cumprimenta-a. Encolhe-se. É a primeira vez que sai. Não tem família que o visite ou acolha. Este mês traz-lhe também uma cara que ela bem conhece: “O Homem Que Não Existe.” O terceiro homem do mês não está na clínica, está na casa de transição, tem alguma autonomia, capacidade de trabalho, competências para a vida diária. “Vou comprar um relógio”, anuncia. “Faz-me falta para controlar a hora que tenho de me pôr a pé. Nós, aqui, de manhã, não toca nada.”

Cada um tem uma conta na qual vai sendo depositado o dinheiro ganho. Metade é para uso corrente e metade reservada para ocasiões como esta. Todos querem levantar dinheiro na portaria. O primeiro homem faz limpezas na enfermaria. Levanta 50 euros “para o caso de aparecer alguma coisa para comprar”. O terceiro é jardineiro. Levanta 100 euros para comprar o relógio, um pão de forma, um pouco de presunto, e carregar o cartão, que tanto serve para telefonar como para fazer compras no bar. Só “O Homem Que Não Existe” não tem dinheiro para levantar. Entristece. Quer comprar um novo rádio a pilhas. Tem a mania de os abrir. Volta e meia, precisa de substituto.

— O director se calhar apanhou medo. Se calhar pensou que eu ia apanhar o dinheiro e ia fugir.

— Fugir com 15 euros? – pergunta a voluntária.

— Sim.

— Ele sabe que tu comigo não foges.

Acompanha-a sempre um homem. “Não me importava de ir sozinha”, afiança. “A minha família é que não deixa. Há homens que precisam de ajuda para ir à casa de banho. Se não, eu vinha, nas calmas, só com eles. Não me sinto em risco. Nunca tive medo. Eles sabem que eu lhes faço bem. Não iam fazer-me mal.”

É engenheira. Eram os filhos pequenos, combinou com o marido deixar o emprego e cuidá-los. Começou a fazer voluntariado quando a criança mais nova celebrou três anos. Há uma dúzia de anos, um amigo desafiou-a a visitar reclusos: “Há um guarda que trabalhou com o teu pai e gostaria de te conhecer.” O pai foi director do Estabelecimento Prisional do Linhó, em Cascais, mais de 30 anos.

Ainda hesitou. Sábado era dia de estar com o marido e os filhos. Acabou por ir a uma reunião. Dias depois, ligou-lhe um voluntário a perguntar se podia levar uns inimputáveis a passear. Esse homem chamava-se Carlos Coelho. Cumpriram a missão anos a fio. Quando ele morreu, ela continuou. “Uma pessoa fica sensível a quem sofre. E uma coisa puxa a outra”, clarifica. Todos os dias tem uma actividade com doentes ou presos.

“Os do regime comum têm saída precária três vezes até sete dias por ano, fazem-se ao caminho”, explica o juiz Ramos da Fonseca. “Estes não. Se a família não vem e eles não têm como ir, não saem. Deixo sair três vezes até dez horas com um voluntário. É uma lufada de ar fresco. Mas há uns que não querem. Têm medo.”

Dona Cláudia, como lhe chamam, costuma levá-los a Vila do Conde ou à Póvoa de Varzim. Almoçam num restaurante modesto. Caminham junto à marginal, os músculos a esticar, o aroma do mar nas narinas, o vento a bater no corpo. E vão às compras.  Nos primeiros minutos, parecem crianças atarantadas. “O mar não pode ficar seco”, diz “O Homem que não existe”. “Onde foste buscar isso?”, ri-se ela.

Trá-los por volta das 16h30. Acontece quererem voltar antes. Basta estar muito frio ou haver algo estranho. “Uma vez, eram as luzes de um shopping”, recorda ela. “O Homem que não existe” traz o rádio novo, que tanto queria. Gentileza da voluntária.

Gosta de ouvir música. Gosta de ouvir música e de cantar. Todos os dias canta. Canta, por exemplo, isto: “Eu estou aqui na solidão. Penso sair da solidão uma noite ou um dia. Deixo a solidão e vou a voar.” Sairá algum dia? “Não sei. Sou doente mental. Estou internado. Agora, sou capaz de ir para outro sítio. Se vejo que é melhor lá, fico lá. Se vejo que lá é pior, venho para aqui.”

Pela marginal de Vila do Conde com a voluntária da Foste Visitar-me

Com um pé lá fora

Não tem de ser para sempre. Na casa de transição, inaugurada em Maio do ano passado, estão homens capazes de viver com uma ligeira supervisão. Mantêm o espaço limpo. Cumprem a prescrição médica e farmacológica. Alguns têm expectativa de reinserção social e laboral.

Aquele a quem chamam “O Estudante” já vai a casa. Não três vezes sete dias por ano, mas seis vezes, umas vezes três dias e outras quatro. Está a fazer um curso de educação e formação de adultos, que lhe dará equivalência ao 12º ano. “Não gostava de ir à escola. Agora, estou aqui, tenho de fazer alguma coisa”, diz ele. O pai abana a cabeça, em sinal de aprovação: “É um aproveitamento do tempo e um passatempo. Hoje, para qualquer trabalho pedem o 12º ano. Tenhamos fé.”

Ninguém, ali, tem uma relação tão próxima com os pais. Todos os dias, pouco depois de acordar, “O Estudante” telefona-lhes. “É a primeira coisa que a gente tem logo de manhã”, conta a mãe. Eles visitam-no todas as semanas. Sentam-se os três na sala de visitas, em volta de uma mesa, entrelaçam as mãos. “Esperamos que esteja perto de sair”, suspira o pai, 68 anos, outrora chefe de armazém numa fábrica de tecidos. “A mãe nunca sentiu tanto amor pelo filho.” A mulher, uma costureira dois anos mais nova, reconhece-o: “Nunca. Ele era tão rebelde. Eu acho que ele não estava bem com ele próprio. O cérebro dele não funcionava bem. Andava às avessas.”

Tanto pediram aos médicos que o internassem. Deixou de tomar os medicamentos. “Chamávamos a atenção, mas ele dizia que estava bem, que nós é que estávamos mal”, recorda o pai. “A doença é assim, não é? Pronto. Os médicos não nos ouviram. Fomos lá três ou quatro vezes. Ele andava perdido. Já não dormia. Comprou uma arma adaptada. E pronto. Aconteceu aquilo.” O quê? “Ele estava no terreno de uma vizinha, de chapéu, todo vestido de preto, de arma na mão. Os vizinhos fecharam-se dentro de casa. Ele ainda deu um ou dois tiros para o ar. A GNR assustou-se.”

“Eu primeiro fiquei revoltado de vir para aqui”, reconhece o rapaz. “Que vou fazer? Tenho família. Tenho de aguentar. A esperança é a última a morrer. E agora vejo que o que fiz estava errado. A medicação não me deixava trabalhar. Troquei a medicação pelo trabalho. Um dia que vá lá para fora não faço isso. Estar aqui serve para ver qual a importância da medicação na minha vida.”

Um acompanhamento assim é ouro. Quando estava no Hospital Magalhães Lemos, Fernando Almeida liderou um projecto destinado a perceber o que acontece após a libertação. Chegaram a 72 doentes. “Alguns tinham faltado a consultas, estavam descompensados, padeciam de quadros psicóticos com actividade delirante, com agressividade relativamente a familiares e vizinhos, isto é, a pessoas próximas”, relata. Foram encaminhados para tratamento. “Quando estão compensados, a agressividade baixa imenso, muitos tornam-se indivíduos com índice de perigosidade igual ou inferior ao da população em geral. Isto é importante dizer”, remata.

Nicolás Maduro diz que Lula será «um Mandela» na América do Sul se for detido

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, condenou na quinta-feira o pedido de prisão preventiva para o ex-presidente do Brasil Lula da Silva e considerou que a detenção faria dele um Nelson Mandela da América do Sul.

«Lula será como um [Nelson] Mandela no continente», disse.

Nicolás Maduro falava em Caracas, num ato público transmitido pelo canal estatal Venezuelana de Televisão (VTV) e durante o qual sublinhou que Lula da Silva foi «um dos protagonistas das mudanças no continente».

Portugal entre os países da Europa com maior sobrelotação nas cadeias

O documento sobre as prisões europeias adianta que Portugal estava na lista dos 10 países europeus com os estabelecimentos prisionais mais sobrelotados em 2014, ocupando o nono lugar, depois da Hungria, Bélgica, Macedónia, Grécia, Albânia, Espanha, França e Eslovénia.

O relatório destaca que Portugal já enfrentava o problema da sobrelotação prisional em 2013, continuando, no ano seguinte, a ultrapassar a lotação das cadeias.

O Conselho da Europa considera um país com cadeias superlotadas aquele que tem mais de 110 presos por 100 lugares.

Em 2013, a capacidade das prisões portuguesas era de 117 presos por 100 lugares, passando para 111 detidos em 2014, sendo a média dos 47 países do Conselho da Europa de 94 presos por 100 lugares.

O documento do Conselho da Europa indica também que Portugal é o segundo país europeu com maior duração média das penas de prisão, depois da Moldávia.

Em Portugal, um recluso tem, em média, 29,2 meses de prisão.

Em 2014, seis por cento da população prisional portuguesa era composta por mulheres e 17,6% era estrangeira, além de terem uma média de idades de 36 anos.

O documento refere também que 19,5% dos detidos nas prisões portugueses foi condenado por tráfico de droga em 2014, sendo este o crime responsável pelo maior número de condenações.

No segundo lugar da lista surgem os detidos condenados por roubo e furto (13,1 por cento), seguindo-se o homicídio (8,9 por cento).

A taxa média de mortes nas prisões dos 47 países do Conselho da Europa foi de 32 por 10.000 reclusos, em 2013, mas em Portugal essa taxa foi de 43,4.

Já a taxa de suicídio, que representa a segunda causa de morte nas prisões, representou em Portugal 9,1 por 10.000 reclusos em 2013, indicam os últimos dados avançados pelo Conselho da Europa.

O documento refere ainda que cada preso custou ao Estado português, por dia, 41,45 euros em 2013.

Este valor desceu 12,25 euros em relação a 2010, quando cada recluso custava, por dia, 53,7 euros.

Falsificação de moeda passa a dar prisão até cinco anos em vez de três anos

O Governo aprovou a proposta de lei que aumenta o limite máximo da pena por contrafação de moeda de três para cinco anos, incriminando da mesma forma a colocação em circulação e a aquisição de notas ou moedas falsificadas.

A proposta de lei que transpõe a diretiva da União Europeia 2014/62 relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação, aprovada hoje em reunião de Conselho de Ministros, aumenta o limite máximo da pena de três para cinco anos, incriminando da mesma forma a colocação em circulação e a aquisição de moeda não conforme com os ditames legais.

A proposta de lei define as sanções aplicáveis quando sejam praticadas tais infrações, impondo que sejam efetivas, proporcionadas e dissuasivas, tanto para as pessoas singulares como para as pessoas coletivas.

“O objetivo comum deste quadro de infrações penais é o de produzir um efeito dissuasivo em relação a qualquer manipulação ilícita de notas ou moedas contrafeitas, instrumentos e outros meios de contrafação”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Governo vai construir nova cadeia em Ponta Delgada

Vasco Cordeiro fez este anúncio no final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.

Ao enumerar os temas abordados com António Costa (PS), o governante açoriano disse que debateu, “à cabeça, a questão do estabelecimento prisional de Ponta Delgada e a necessidade de construção de um novo estabelecimento prisional”.

“Desta reunião sai já a decisão de que é para avançar esta construção”, frisou Vasco Cordeiro, adiantando que, “dentro em breve, deslocar-se-ão aos Açores técnicos que poderão fazer uma escolha das várias possibilidades de local que existem”.

Serão também revistas as questões de arquitetura, “de forma que, rapidamente, seja possível dar outra dignidade a estes serviços do Estado”, afirmou.

Em dezembro de 2015, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, tinha 195 reclusos – 192 homens e três mulheres.

Em novembro, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional anunciou a elaboração de um inquérito sobre “a situação grave” da cadeia de Ponta Delgada.

“Falamos de um estabelecimento prisional que tem próximo de 150 anos e que, pela sua idade, demonstra um estado avançado de degradação e não reúne condições de alojamento individual dos reclusos, nem condições dignas de trabalho para os guardas prisionais”, disse à agência Lusa, na ocasião, o presidente do sindicato.

A construção de uma nova cadeia é uma pretensão antiga, tendo sido já disponibilizados terrenos pelo Governo Regional e Câmara de Ponta Delgada.

18 meses de prisão para ex-primeiro-ministro Ehud Olmert

Ehud Olmert

Ehud Olmert poderá assim tornar-se no primeiro chefe de Governo de Israel a ir para a prisão.

A máxima instância judicial israelita reduziu a pena inicial, de seis anos para 18 meses de prisão, após a morte de uma testemunha crucial, que não pôde ser interrogada. Olmert acabou por ser condenado por um crime de suborno menor.

Em causa está o chamado caso “Holyland”, um escândalo imobiliário ocorrido em Jerusalém quando era presidente da câmara (1993-2003), que o obrigou a demitir-se do cargo de chefe do Executivo em 2008.

Chefe de governo de 2006 à 2009, Olmert chegou ao poder para suceder a Ariel Sharon, afastado na sequência de um acidente vascular-cerebral que o deixou em estado vegetativo até à morte, em janeiro deste ano.

Piropos já são crime e dão pena de prisão até três anos

“Comia-te toda”; “ó borracho, queres por cima ou queres por baixo?/ queres pela frente ou queres por trás?”; “dava-te três sem tirar”; “ó estrela, queres cometa?”; “ó joia, anda cá ao ourives”. Exemplos banais, deixando de lado os mais cabeludos (e não menos comuns, pelo contrário), do que se costuma apelidar de “piropo” e que as mulheres, desde o início da adolescência, ouvem nas ruas portuguesas. E que desde agosto têm, pelo seu caráter de “propostas de teor sexual”, relevância criminal, por proposta do PSD, com pena de prisão até um ano, ou três caso sejam dirigidas a menores de 14. Trata-se de um aditamento ao artigo 170º do Código Penal, “importunação sexual”, o qual criminalizava já o exibicionismo e os “contactos de natureza sexual”, vulgo “apalpões”.

Esta alteração legislativa, efetuada no âmbito da transposição para o ordenamento jurídico nacional da Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica assinada em 2011 em Istambul – passou completamente despercebida, apesar de o tema ter sido muito debatido nas redes sociais e profusamente comentado nos media. Consistentemente ridicularizada como “exagero”, “histeria feminista” e até “atentado à liberdade de expressão” e “fim da sedução”, a criminalização do assédio sexual, quer na rua quer no trabalho, foi proposta primeiro pelo coletivo feminista UMAR [União de Mulheres Alternativa e Resposta], em 2011, e depois pelo BE, que em 2013 apresentou um projeto de lei nesse sentido, o qual acabaria por “cair” nos trabalhos na especialidade.

A ideia que ficou foi portanto de que o assédio sexual se mantinha fora do Código Penal (está apenas penalizado no Código do Trabalho). Mas Cecília Honório, a deputada do Bloco que deu a cara pelo projeto do seu partido, admite que a alteração ao artigo 170º, em relação à qual se absteve na votação (todos os outros grupos parlamentares votaram a favor), criminaliza mesmo uma parte considerável dos assédios, apesar de usar outro nome. “Foi uma alteração que surgiu nas propostas finais que a maioria PSD/CDS apresentou. E realmente depois de toda a discussão que houve sobre o assunto passou entre os pingos da chuva, ninguém falou disso. Mas sendo um eufemismo, porque não fala de assédio, o que ficou consignado é muito bom, a todos os níveis. Prova que toda a pressão que houve e o debate que decorreu, apesar de toda a ridicularização, deram resultado.” E conclui: “Nisto a maioria [PSD e CDS] portou-se muito bem.”

Carla Rodrigues, deputada do PSD na última legislatura, era a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar que tratou do pacote legislativo relativo à Convenção de Istambul. E assume a maternidade da iniciativa. “A alteração surgiu por proposta nossa. Visava dar resposta a uma situação que não estava prevista no Código Penal. Percebi, fruto das audições e de debates em que participei, incluindo uma conferência sobre assédio promovida pela UMAR, que havia situações que não estavam previstas como crime e que deviam estar. Havia o projeto do BE com o qual eu não concordava, e entendemos que não resultava da Convenção a obrigatoriedade da penalização do assédio, até porque não havia consenso nesse sentido. Aliás mesmo no meu grupo parlamentar houve algumas resistências. Mas dei alguns exemplos e consegui convencer as pessoas.”

Os assédios às adolescentes parecem ter sido decisivos para tal: “Falei de casos como o de uma jovem de 15 anos que vai na rua e vem um velho e diz “fazia-te isto fazia-te aquilo”. Isso sensibilizou-os mais. O insulto ou injúria estão desde sempre previstos no Código Penal, mas um homem a importunar, a amedrontar uma miúda não estava a cometer um crime. E um dos argumentos contra criminalizar é que as mulheres têm de saber lidar com isso, responder – mas as adolescentes também? Tenho uma filha de três anos e falei disto com o meu marido, sobre como nos sentiríamos com isto a suceder-lhe, como se podia protegê-la. E cheguei a esta formulação.”

Carla Rodrigues considera que o conceito tipificado “se aplica em qualquer circunstância: no local de trabalho, na rua, em grupos sociais, em qualquer situação em que um agressor pratique qualquer desses atos. Acho que as mulheres e as meninas estão muito mais defendidas com esta formulação. Praticamente todas as coisas que são ditas na rua para importunar as mulheres, tudo aquilo que é ordinarice, fica assim criminalizado. Agora é preciso é que tenham consciência disso e denunciem. É preciso divulgar a existência deste novo crime.”

A deputada do PS Isabel Moreira assente. “Muito do que as pessoas queriam que fosse criminalizado através da criação do novo artigo do Código Penal e que estava mal formulado na proposta do BE, a qual no meu entender nunca passaria no Tribunal Constitucional, está previsto na alteração ao 170º e no novo tipo penal de perseguição [154º A: “Quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”].”

“Intimidação machista é grave”

Mas o impacto pedagógico da criminalização – para as vítimas e para os perpetradores – no sentido de vincar a inadmissibilidade de uma determinada conduta e de a retirar da “aceitabilidade cultural” só existe se houver consciência da existência do tipo criminal e se começar a haver queixas, operacionalizando o conceito. Como, se a mudança foi varrida para debaixo do tapete, até pelos proponentes? “É verdade que não puxámos muito por isso, no PSD”, admite Carla Rodrigues. “Falou-se de tudo o resto que veio no pacote – criminalização do casamento forçado, da perseguição/stalking, da mutilação genital feminina, das alterações ao crime de violação – mas disto não.”

Falemos então. E mais concretamente do que muda, na prática. A penalista Inês Ferreira Leite, que apresentou, a pedido do PS, um parecer sobre as várias propostas de alteração do pacote da Convenção de Istambul, incluía neste a possibilidade de se alterar o crime de importunação sexual da forma que veio a ser aprovada (proposta que, curiosamente, o PS não apresentou). O que correspondeu a uma evolução da sua posição, expressa num texto publicado no início de 2015 no site da associação Capazes (antes Maria Capaz), em que reconhecia a gravidade do assédio de rua mas concluía que o que nele tem relevância penal já estava previsto em vários tipos criminais – a injúria, por exemplo.

“Compreendo a gravidade do problema da intimidação machista, mas como penalista sou da corrente minimalista”, explica a jurista. “Fui sempre contra a criação de um novo tipo criminal mas acabei por achar que fazia sentido incluir expressamente os comentários de teor sexual no crime de importunação.” Todos os comentários? “Todos aqueles que sejam afirmativos, e incluam teor sexual, implicando fazer qualquer coisa sexualmente. Os comentários mais subtis, com referência à roupa, por exemplo, não estão abrangidos.” E tudo dependerá, claro, da forma como os juízes interpretarem a lei e as situações que forem surgindo. “É um problema quando se fazem normas com as quais os juízes não concordam.”

Juíza no Supremo Tribunal de Justiça, Clara Sottomayor defende a autonomização do crime de assédio. E um dos motivos é precisamente o conservadorismo dos juízes. “Esta alteração do crime de importunação, sendo um passo na direção correta, não é o que é preciso. Interpretado em termos literais abrange uma intenção de proposta ou revelação ou intenção, de forma que nem todos os assédios sexuais estão englobados. Duvido que abranja todas as situações de assédio de rua, parece-me mais adequado às propostas de assédio sexual no trabalho. Com uma interpretação lata poderia abranger outras coisas, mas com o conservadorismo da nossa magistratura…”

Considera também uma falha a inexistência de uma agravação do crime no caso de a vítima ter entre 14 e 17 anos. “Equipara-se uma menina entre os 14 e os 18 a uma mulher de 25, 30. Deve haver uma especial proteção para menores.” Ainda assim, acolheu com agradável surpresa a mudança: “Sinto isto como uma meia vitória. Nunca pensei que acontecesse, achei que havia uma posição inflexível no grupo de trabalho, e surpreendeu-me muito que fosse o PSD a avançar. Mas sabe-se que este tipo de coisas progride aos poucos. E é preciso continuar a pugnar pela eliminação deste obstáculo à liberdade e autodeterminação das mulheres, que ficam inibidas de participar no espaço público ao serem desde muito miúdas submetidas a este condicionamento. Muito do que é a ausência de vontade das mulheres de intervir publicamente e que se apresenta como uma característica feminina é assim construído, culturalmente.”

Vai aliás nesse sentido o artigo 40º da Convenção de Istambul, intitulado “assédio sexual”, que obriga os estados a “adotar as medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para assegurar que qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais ou outras sanções legais.” Uma redação que a Associação das Mulheres Juristas, assim como a sua presidente, a juíza do Tribunal da Relação Teresa Féria, já vieram certificar publicamente como obrigando o Estado português a penalizar especificamente o assédio sexual. Entendimento que a maioria dos deputados não tiveram e permitiu deixar de fora das alterações alguns comportamentos típicos do assédio.

“Não, o crime de importunação sexual não inclui tudo o que é dito às mulheres na rua com intenção de as amedrontar, vexar, humilhar, provocar”, admite Isabel Moreira, embora “seja difícil dizer o que está ou não integrado porque ainda não houve jurisprudência. Mas houve uma evolução clara no que respeita aos crimes contra a autodeterminação sexual e portanto a própria jurisprudência tem de dar um passo nesse sentido. Portanto, tudo o que seja, e são estas coisas que as mulheres e miúdas ouvem na rua, “fodia-te toda, comia-te toda” está incluído, claro. E parece-me que outras coisas também, porque do ponto de vista da interpretação teleológica e da tutela da liberdade das mulheres dizer “comia-te toda” ou “tens boca de broche” é a mesma coisa.” Na dúvida, conclui, aconselhável é que quem tem o hábito de se dirigir na rua a mulheres e meninas desconhecidas com comentários sexuais se abstenha: “Como não podem saber o que vai ou não ser considerado crime, calem-se.”

Nova redação

Crime de importunação sexual

“Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.” Esta é a nova redação do artigo 170.º do Código Penal. No artigo 171.º (Abuso sexual de crianças) agrava-se a moldura penal para a importunação sexual quando cometida sobre menor de 14 anos, passando o máximo da pena a três anos e sendo a tentativa punível.

“Fizeram uma operação de terror junto da minha família e amigos”

José Sócrates

Foram 11 meses em prisão preventiva e 13 meses sob suspeita. O ex-primeiro-ministro, que foi detido a 21 de novembro de 2014, falou, pela primeira vez, no ‘Jornal da 8’ da TVI.
“Há um ano detiveram-me, prenderam-me e disseram na altura ter provas irrefutáveis para me prenderem”, recorda José Sócrates, arguido na Operação Marquês.

Na entrevista exclusiva à TVI, o antigo primeiro-ministro afirma ainda que “um ano depois não apresentam a acusação, nem as provas, nem os factos. Não as apresentam porque não as têm. E não as vão ter porque não é possível provar o que não aconteceu”.

“Todas as acusações são falsas, injustas e absurdas”, acrescenta.

Relembrando todos os eventos do último ano, Sócrates alega que “a única razão que foi invocada para a prisão foi a perturbação do inquérito, já que o perigo de fuga invocado no início foi afastado”.

“Este ano sem acusação significa que houve castigo sem crime. O que é extraordinário. Isto não seria possível em Espanha, Irlanda ou Brasil. Que moral temos nós para apontar o dedo aos outros?”, frisa.

Com duras críticas ao Ministério Público (MP), Sócrates indica que o Ministério Público, ao detê-lo, prendê-lo e ao fazer “uma imputação pública, tinha de apresentar a acusação, era o mínimo, não apenas comigo, mas como a qualquer cidadão”.

No entanto, acaba por particularizar, referindo que no seu caso “não se deve pôr de lado o impacto político e social”, uma vez que “isto prejudicou o Partido Socialista”. Neste caso, o MP deveria ter cumprido escrupulosamente o que vem na lei”.

“Ou têm alguma coisa a dizer ou calam-se. Passado um ano e não apresentar a acusação é uma loucura. O MP fez uma campanha brutal contra mim. Ao longo deste último ano, o MP fez ou deixou fazer uma campanha de denegrimento pessoal, para criar uma presunção pública de culpabilidade”, assegura.

Ainda sobre a noite em que foi detido, 21 de novembro, explica que “não sabia que ia ser detido”. “No dia anterior, tive notícia de que tinha havido buscas a casa de familiares e amigos meus. Fizeram uma operação de terror, infernal, junto da minha família e amigos”, explica.

Alegando que tentou entrar em contacto com o procurador Rosário Teixeira para colaborar com a justiça, sendo que se encontrava em Paris, daí ter regressado a Portugal, Sócrates disse ter enviado um email onde indicava “querer desfazer qualquer equívoco”. “Ao mesmo tempo que mandámos o email, o meu advogado João Araújo telefonou ao diretor do DCIAP a dizer que eu gostaria de ser interrogado o mais rápido possível. Vim com essa convicção, levantar-me para lhes fazer frente. E fui detido sem nenhuma razão porque já fazia parte do episódio. Tudo isto foi encenado”.

“Queriam construir o espetáculo. No início queriam dizer que estavam dispostos a tudo, para ser um clima de intimidação. Na esperança de que alguém me incriminasse. Mas as pessoas não tinham nada para dizer, a não ser a verdade”, adianta, explicando que o Ministério Público disse só ter recebido o email “quatro dias depois”. “A minha suspeita é que esconderam o email para me prender”, faz notar.

“A minha detenção foi feita como uma selvajaria, uma brutalidade. Fui presente a um juiz só para dizer o meu nome. Nem fui ouvido nem confrontado, só ao fim de mais de 48 horas”, assegura.

José Sócrates passou quase um ano no Estabelecimento Prisional de Évora, mas teve a oportunidade de ir para casa com recurso a pulseira eletrónica. No entanto, recusou na altura. “Já tinha decidido que não aceitaria, não ia conseguir viver comigo próprio. Pensei no sofrimento da minha família e amigos. Mas fiz bem em não aceitar e agi de acordo com a minha consciência”, garante.

Para o ex-ministro a única justificação para este processo é “um ódio pessoal”. “Estavam a aterrorizar a minha família e vim fazer-lhes frente. Não têm o mínimo de respeito pelas pessoas. O que vejo é um desprezo, um ódio. Vejo aqui desprezo sobre o que é um processo justo”, reafirma.

Ainda sobre o segredo de justiça, uma das questões falada nos meses em que esteve detido, devido às notícias que foram sendo veiculadas, Sócrates assegura que o “segredo de justiça foi violado desde o início”.

“A violação do segredo de justiça transformou-se em negócio”, frisa, referindo-se à comunicação social.

“A condução do processo tem uma dimensão selvática”, remata.

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