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Alunos com média superior a 17,5 não pagam propinas em Aveiro

A Universidade de Aveiro vai conceder isenção de propinas aos alunos que a coloquem como primeira opção de ingresso no ensino superior e tenham média igual ou superior a 17,5 valores, anunciou hoje a instituição.

Todos os “caloiros” que escolham a Universidade de Aveiro (UA) como primeira opção no concurso nacional de acesso e que tenham uma nota de candidatura igual ou superior a 17,5 valores vão estar isentos do pagamento de propinas durante o primeiro ano.

Os estudantes contemplados com as bolsas de estudo que a academia de Aveiro vai entregar já a partir do próximo ano letivo, equivalentes ao valor anual das propinas, podem mesmo beneficiar da isenção até ao final da licenciatura e, caso prossigam os estudos, do mestrado, bastando que para isso, ao longo dos anos e sem interrupções, mantenham ou superem a média com que entraram na Universidade.

Segundo uma nota informativa da Reitoria da Universidade, o mesmo se aplica aos alunos que ingressem num mestrado integrado.

“Encaramos as bolsas aos melhores caloiros como um investimento no futuro: no futuro dos candidatos, mas também no futuro do país e no futuro da instituição”, justifica Gonçalo Paiva Dias, vice-reitor da UA.

O objetivo, segundo o responsável pela área académica da Universidade de Aveiro, é “atrair para a UA ainda mais alunos de qualidade excecional, mas também incentivar esses alunos a manter essa mesma excelência durante todo o seu percurso de formação”.

“Com o novo formato de bolsas, qualquer estudante que ingresse em qualquer curso, em primeira opção e com 175 pontos ou mais de média de candidatura, beneficiará de uma bolsa equivalente à propina nacional, benefício que pode continuar a usufruir durante todo o seu percurso de formação, incluindo na continuação para estudos de mestrado, desde que mantenha o mesmo nível de prestação e que não interrompa os estudos entre os dois ciclos de ensino”, explica o vice-reitor.

PCP quer propinas congeladas, mais subsídio social e menos IMI

O congelamento das propinas do ensino superior em 2016, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a alteração das condições do subsídio social de desemprego, para garantir a melhoria desta prestação social, que se segue ao fim do subsídio de desemprego, e a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 são as iniciativas destacadas por João Oliveira, no parlamento.

“Obter mais receita para o Estado, com mais justiça fiscal, não tributando aqueles que menos têm e, sobretudo, indo buscar os impostos a quem os pode pagar porque tem mais rendimentos ou mais lucros”, é o objetivo do PCP, que defenderá ainda mais “imposto sobre património mobiliário”, o “aumento das contribuições do setor energético” ou o “aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS nos rendimentos acima de 80 mil euros, de matéria coletável por sujeito passivo”.

A proposta do OE para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade na segunda e terça-feira (22 e 23 fevereiro). O debate na especialidade decorrerá entre os dias 24 e 04 de março.

“Esta pressão de chantagem que está a ser feita por parte da União Europeia sobre o nosso país dá razão àquilo que o PCP tem vindo a dizer há muito tempo: é preciso libertarmo-nos destes condicionamentos e constrangimentos externos para podermos estar em condições de dar resposta aos problemas que o país tem e encontrar um caminho de desenvolvimento soberanamente definido”, afirmou ainda o deputado comunista.

Para o chefe da bancada do PCP, a atitude das instituições europeias, nomeadamente a exigência de um “plano B” em termos orçamentais, “visa perpetuar as medidas que foram tomadas anteriormente e impedir qualquer caminho de reversão dessas políticas de exploração e empobrecimento”, numa espécie de “amarramento dos países a critérios e condições que não lhes permitam libertar-se desse colete-de-forças”.

“Este processo particular, desenvolvido em torno do orçamento do Estado, acaba por ser o pretexto para um conjunto de imposições”, concluiu, embora sublinhando que a proposta de OE2016 já contempla “duas propostas em que o PCP insistiu” – o fim da isenção de IMI dos fundos imobiliários e o aumento das contribuições do setor bancário.

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