Segunda-feira, 13 Julho, 2020
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“Adiar sucessivamente votações põe em causa funcionamento democrático”

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Helena Roseta demitiu-se esta terça-feira do cargo que coordenadora do grupo de trabalho sobre habitação, depois de o PS ter pedido, novamente, o adiamento da votação no Parlamento das novas regras da habitação.

Explicando a sua demissão no Parlamento, a deputada independente do PS disse que “há um conflito evidente” entre a orientação do partido e a sua posição. “E, portanto, só me resta – como dizia Miguel Torga – ‘o terrível poder de recusar’, não posso fazer outra coisa”. E acrescentou: “Temos uma consciência que nos regula na vida, não é só na política”.

Em linha com o que havia explicado ao Notícias ao Minuto, Roseta referiu que só o PS pode explicar por que razão pediu duas vezes para adiar a votação, mas afirmou que a leitura que faz, e que de resto disso dá conta a comunicação social, é que o “PS não tem maioria para as suas propostas”.

“Não podemos tirar daqui a conclusão que quando um partido não tem a maioria adia sistematicamente as suas votações”, criticou, considerando que tal “põe em causa o funcionamento democrático dos órgãos eleitos”. “E é por isso que eu me demito, não é por uma simples questão processual”, esclareceu, deixando claro que não concorda com o princípio subjacente.

“Esta maneira de fazer não corresponde, em democracia perde-se e ganha-se e é sempre democrático. Adiar sucessivamente porque não se conseguiu maioria, penso que é um mau princípio”, firmou ainda.

LUSA

PCP quer subida para 650 euros, PS remete para concertação social

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Em debate parlamentar marcado pelo PCP para sustentar o seu projeto de resolução, a oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS, por seu turno, defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera “encenação”.

“O aumento do SMN para 650 euros dinamiza o mercado interno, valoriza as atividades produtivas e os serviços, permite alargar as receitas da Segurança Social contribuindo para a sua solidez financeira e o aumento das prestações sociais – um reforço das receitas em mais de 260 milhões de euros por ano”, declarou Francisco Lopes.

O parlamentar do PCP referiu que “um salário mínimo de 600 euros (previsto para 2019), 534 euros líquidos, é um valor que em vastas zonas das áreas metropolitanas não dá para alugar uma casa e em algumas zonas nem sequer dá para alugar um quarto”.

“O caminho para o desenvolvimento do país está bem claro. Mas mesmo assim a campanha continua. O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários baixos, que conduz os trabalhadores à pobreza e o país ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao PSD e CDS, resiste ao aumento do SMN, condiciona o aumento dos salários, seja na administração pública, seja para os trabalhadores do setor privado como é evidente no seu propósito de manter as normas gravosas da legislação laboral”, lamentou.

O deputado socialista Rui Cruz recordou que o Governo do PS está a cumprir o prometido em termos de “progressividade do SMN” e já houve “um aumento de 95 euros face ao início da legislatura”: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros para 2019, “um aumento aproximado de 20%, o maior em duas décadas”.

“Sob a capa da intervenção da ‘troika’, por razões ideológicas, o anterior Governo (PSD/CDS-PP) foi além da ‘troika’, contrariando os parceiros sociais e só em finais de 2014 aumentou o SMN. O Governo do PS veio demonstrar o contrário do que PSD e CDS fizeram crer aos portugueses, durante a sua governação”, disse, advogando a estabilidade e previsibilidade para as empresas e a valorização da concertação social.

A social-democrata Joana Barata Lopes lamentou que a concertação social e, por conseguinte, os sindicatos não constassem do projeto de resolução comunista, algo “estranho do partido que tanto diz que está do lado dos trabalhadores”.

“Este debate foi uma encenação para aparecer nos jornais ou de facto quando chegar o Orçamento do Estado, sem consagrar o aumento de SMN para 650 euros, vão votar contra?”, questionou.

O democrata-cristão António Carlos Monteiro frisou que “se há matéria que deve ser discutida em concertação social é exatamente o SMN” até porque “foi na concertação social que PSD e CDS descongelaram o SMN que o PS tinha congelado em 2006”.

“Este debate mais que uma genuína vontade do PCP em aumentar o SMN destina-se a fazer uma prova de vida, tendo em vista o próximo período eleitoral, uma encenação. O PCP quer aparecer na fotografia do aumento do SMN que vai ser feito na concertação social”, assegurou.

O bloquista José Soeiro concordou que “a subida do SMN é uma medida de justiça social num país com tão baixos salários e desigualdades” e, mesmo recordando o acordo com o PS, em 2015, para fixar “um patamar mínimo de 20% de aumento [gradual] do SMN”, defendeu que, “hoje há condições para um aumento que vá além dos 600 euros” convergindo com o PCP.

“Por proposta do atual Governo, o SMN foi fixado em 580 euros em janeiro de 2018”, algo “benéfico, mas ainda longe das necessidades dos trabalhadores”, segundo o deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, que considerou “fundamental estabelecer os 650 euros como valor do SMN para promover os trabalhadores e os seus direitos e repor o seu poder de compra”, acompanhando assim “a iniciativa legislativa do PCP”.

LUSA

Deputados do PS reclamam moeda romana para museu de Vila Real

Através do Parlamento, Francisco Rocha e Ascenso Simões questionaram o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, sobre “os motivos e fundamentos” que levaram à escolha do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga, para albergar o denário do Imperador Galba.

“Como é óbvio, são muitas as vozes, que de forma pública têm manifestado incompreensão por esta opção, uma vez que afasta o achado do seu local de origem”, sustentaram os parlamentares, em comunicado.

Em 1958, um trabalho agrícola trouxe à luz do dia um pote de barro com 63 moedas romanas junto ao santuário duriense da Nossa Senhora da Piedade, localizado em Sanfins do Douro, concelho de Alijó.

“Uma dessas moedas é de uma raridade extrema e, por isso, detém um valor extraordinário. Terá sido o seu valor elevado que terá motivado o seu roubo em 1985 desse santuário”, explicaram os deputados.

Segundo os socialistas, esse exemplar, um denário (apelidado de Galba) “parece ser a única moeda sobrevivente de um período especialmente conturbado da história de Roma, que corresponde ao ano de quatro imperadores, entre 68 e 69 depois de Cristo”.

“Este verdadeiro tesouro foi recentemente recuperado em Espanha, graças ao empenho de um académico, Rui Centeno, e também fruto do prontidão e eficácia da Polícia Judiciária”, sublinharam.

Posteriormente, foi noticiado que o seu destino, por proposta da Direção Regional da Cultura do Norte, será o Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga.

“Foram, ou não, consideradas e avaliadas outras alternativas, como por exemplo, o Museu de Numismática de Vila Real ou o Museu do Douro para esse acolhimento”, perguntaram os deputados ao ministro da Cultura.

Os parlamentares questionaram ainda sobre os “motivos que impedem a transferência e integração desse denário invulgar no espólio num destes museus que (…) são as estruturas culturais, com adequadas condições de segurança, mais próximas do seu local de achamento”.

Entretanto, foi também lançada uma petição pública ‘online’, dirigida ao ministro, que reivindica o “depósito do tesouro” do santuário de Nossa Senhora da Piedade no Museu do Douro, “ficando assim na região de origem do achado”, de forma a se “promover uma relação de proximidade entre a população local e o seu património”.

LUSA

Lesados do BES acusam PS de “mentir”

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse, ainda antes da resolução do banco, para os ressarcir dos investimentos feitos.

“Fomos vítimas de uma burla, porque nos foi vendida uma coisa que nos diziam que era uma aplicação garantida e depois disseram-nos, ainda antes da resolução do BES, para não resgatarmos o nosso dinheiro porque tinha sido constituída uma provisão de 1.837 milhões de euros para nos pagar, ordenada pelo Banco de Portugal”, afirmou António Silva.

Segundo explicou, esta provisão “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade, mas, entretanto, conforme diz um relatório da [consultora] Deloitte, utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Para o grupo de lesados, a solução que está a ser avançada para os ressarcir “é ridícula”, porque não devolve o que havia nas contas, mas só uma parte, a uns 75% [aplicações até 300 mil euros] e aos outros 50%”.

“Não aceitamos soluções, só queremos a provisão que existe no Novo Banco”, afirmou à Lusa Jorge Novo, que integrou a manifestação de hoje.

Acusando o Partido Socialista de só dizer “mentiras” e afirmando aguardar até hoje “que o dr. Carlos César [líder parlamentar do PS] cumpra a promessa que fez em março de 2015, que se fosse para o Governo reembolsaria na totalidade” os lesados do BES, Jorge Novo diz também não se rever em nenhuma das associações criadas para os representar.

“Não me sinto representado por nenhuma das três associações de lesados que existem, duas para o papel comercial e outra para os emigrantes. Nós, grupo de lesados, nunca fomos convidados, em nenhuma convocatória, para discutirmos o assunto ou a solução negociada”, afirmou, rematando: “Isto é tudo por interesses de três ou quatro responsáveis das associações e dos advogados envolvidos. Somos cerca de 10.000 lesados, 2.100 do papel comercial e 8.000 emigrantes, e ninguém foi consultado para solução nenhuma”.

Lamentando nunca terem sido recebidos pelo Partido Socialista desde que chegou ao Governo, os lesados garantem que irão “continuar sempre os protestos”, seja “à porta do PS, do Banco de Portugal, do Novo Banco ou da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“Não vamos parar. No dia 23 [de fevereiro] protestamos em frente à agência do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, e no dia 09 de março frente à CMVM e ao Banco de Portugal, em Lisboa”, avançou Jorge Novo.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

LUSA

PS defende que mandato da PGR não deve ser renovado

Estas posições foram assumidas por Carlos César no programa de debate semanal que tem com o ex-líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, denominado “Almoço TSF”, e que foi conduzido pelo jornalista Anselmo Crespo.

Carlos César admitiu que a Constituição permite de facto a renovação do mandato de seis anos da atual PGR, Joana Marques Vidal, tal como acontece com o lugar de presidente do Tribunal de Contas.

Mas, do ponto de vista político, o líder parlamentar socialista desaconselhou essa prática, sobretudo por motivos de salvaguarda da autonomia e da independência do exercício das funções de PGR.

“Aquilo que posso e devo dizer – e digo-o como sendo a minha opinião, não deixando de ser presidente do PS – é que é razoável entender que a independência do cargo [de PGR] aconselha a que o titular o exerça sem qualquer pressão em relação a uma renovação do seu mandato. Um mandato deve ser a regra preferencial que melhor acautela a autonomia e a independência do cargo”, defendeu o presidente do PS.

Logo a seguir, Carlos César deixou um lamento sobre a forma como foi concluída a revisão constitucional de 1997 no que toca ao mandato do PGR.

“Foi uma pena que a Constituição da República não fixasse o mandato do PGR como não renovável. Mas, tal não impede que ele de facto não seja renovado”, afirmou.

Sobre a controvérsia política em torno das declarações da ministra da Justiça, Francisco Van Dunem, que defendeu também na TSF que o mandato da PGR não seria renovável, o presidente da bancada socialista considerou que essa posição refletiu “uma opinião à margem do desconhecimento de um acordo firmado entre o PS e o PSD há 20 anos”.

“São declarações proferidas inequivocamente com boa-fé e até com algum fundamento no contexto em que analisou. Mas, se me fizessem a mesma pergunta, não teria respondido da mesma forma”, demarcou-se o presidente do PS.

Segundo Carlos César, se tivesse sido confrontado com essa mesma pergunta relativamente ao mandato da PGR, em vez da resposta dada por Francisca Van Dunem, teria antes dito: “a seu tempo veremos e o Governo dará conta da sua posição sobre a matéria”.

“Essa teria sido a resposta adequada, o que significa que a resposta com o grau de concretização que agora teve foi inoportuna”, disse.

Já sobre a polémica jurídica em torno da possibilidade de o mandato da PGR ser ou não renovado, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que, numa primeira aproximação a esse tema, conclui-se que, “não havendo um prazo de mandato até à revisão constitucional 1997 e, a partir dessa altura passando a existir, há pelo menos uma presunção, ou uma opção tendencial, para desaconselhar quer a exoneração antes do tempo do PGR, quer a sua recondução após o período de mandato fixado”.

“Esse é no fundo o espírito que pode presidir à fixação de um prazo, que antes não existia para esse mandato. Porém, é certo que a Constituição não estipula que não há renovação. Pelo contrário, no que toca ao acordo PSD/PS e no caso do presidente do Tribunal de Contas, prevê-se também o mesmo – e foi já renovado o mandato de quatro anos. Há indiscutivelmente essa possibilidade”, admitiu.

Nas declarações que fez à TSF, o presidente do PS elogiou a ação de Joana Marques Vidal e frisou que a autonomia do Ministério Público deve ser “sagradamente acautelada”.

Carlos César procurou por outro lado desdramatizar as consequências da posição assumida por Francisca Van Dunem em relação à duração do mandato da PGR.

“Mas, a ministra da Justiça, pelos vistos, não está nem esteve sozinha na avaliação de que o mandato da PGR seria único e de seis anos. Ainda hoje foram colocadas na imprensa declarações escritas e ponderadas da própria PGR [Joana Marques Vidal], em março de 2016, em Cuba, onde refere expressamente que se trata de um mandato único e de seis anos. Essa interpretação não caiu do céu e nem sei se a ministra da Justiça não se terá inspirado nas palavras da própria PGR”, referiu Carlos César.

LUSA

Mensagem de Marcelo espelha “reconhecimento pelo trabalho feito”

É uma mensagem de reconhecimento do trabalho positivo feito pelo Governo e também é uma mensagem que renova a confiança nesta solução governativa”, começou por afirmar o vice-presidente da bancada parlamentar socialista João Paulo Correia para, de seguida, enumerar políticas feitas pelo atual Governo.

O socialista lembrou que na mensagem do Presidente da República de há um ano, este falava em estabilidade política, rigor financeiro e cumprimento dos compromissos externos, crescimento económico e justiça social, quatro desígnios lançados por Marcelo Rebelo de Sousa de 2016 para 2017 que aos olhos do PS foram “totalmente alcançados”.

“A pobreza diminuiu em 2017 e as diferenças entre os mais ricos e mais pobres também diminuíram muito graças a medidas implementadas como o aumento do salário mínimo (…). Também foi um ano de mais emprego (…). Mário Centeno foi eleito para o Eurogrupo e isso também mostra reconhecimento (…). O país viveu eleições autárquicas que correram com normalidade, num quadro positivo de baixa de abstenção”, descreveu, entre outros aspetos, o deputado do PS.

Na tradicional mensagem de Ano Novo, transmitida segunda-feira, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que 2018 terá de ser o “ano da reinvenção” da confiança, advertindo que os portugueses precisam de ter a certeza de que, “nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham”.

“Reinvenção da confiança dos portugueses na sua segurança, que é mais do que estabilidade governativa, finanças sãs, crescente emprego, rendimentos. É ter a certeza de que, nos momentos críticos, as missões essenciais do Estado não falham nem se isentam de responsabilidades”, exigiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre esta matéria, João Paulo Correia disse: “Também estamos empenhados naquilo que o senhor Presidente da República definiu como a ‘reinvenção’ que são as novas políticas para o interior, as novas políticas de reordenamento de território e das florestas e novo sistema nacional de Proteção Civil”.

Já num período reservado a perguntas, confrontado com a palavra “reinvenção” frisada na mensagem do chefe de Estado português, João Paulo Correia referiu que “esta nova forma de estar na política, a de encontrar soluções mais abrangentes, mais eficazes e com maior preocupação social restarão também a cargo do Governo”.

“Essa reinvenção será também bem conseguida em outros domínios”, salientou.

Marcelo Rebelo de Sousa também falou das tragédias dos incêndios quer assolaram o país, tendo o deputado do PS, a este propósito, aproveitado para “deixar uma mensagem de solidariedade às vítimas e familiares das vítimas” e para prometer “empenho” no apoio aos territórios, à reconstrução e economias devastadas.

Questionado se o país vai estar preparado para a nova época de incêndios, o vice da bancada socialista afirmou que “o país tem de estar pronto para responder melhor” e falou de “resposta mais eficaz”.

Já sobre as críticas de alguns partidos da oposição, que ao comentarem a mensagem do Presidente da República, consideraram que o Estado falhou, João Paulo Correia disse que “está na altura do país encontrar as melhores respostas”, lembrando que por proposta do PSD foi criada uma comissão técnica independente.

“Não percebemos a incoerência do PSD que veio depois criticar as conclusões dessa comissão técnica. Mas a garantia que o senhor primeiro-ministro deu foi a de que iria analisar cumprir e implementar aquilo que essa comissão definiu”, disse.

Quanto a outras formas de ‘reinvenção’ para além da área de Proteção Civil e ordenamento florestal, o deputado do PS reiterou as políticas para o interior, deixando críticas aos responsáveis pelo anterior Governo: “Durante quatro anos assistimos a um desinvestimento do PSD/CDS no interior do país. O encerramento de repartições e juntas de freguesia foram um sinal de que o país não estava interessado no interior. Essa tendência foi invertida com o atual Governo”.

Relações entre Governo e Presidente devem continuar “boas”

“Não tenho comentários a fazer à notícia. O que sei é que as relações entre o Governo e o Presidente da República são boas e muito relevantes na estabilidade política que o país vive. E assim devem continuar”, afirmou Carlos César, que, na qualidade de deputado socialista eleito pelo círculo dos Açores, vai acompanhar a partir da tarde de hoje a visita de Marcelo Rebelo de Sousa a esta Região Autónoma.

Esta posição foi transmitida por Carlos César, também presidente do PS, depois de confrontado com a notícia publicada hoje pelo jornal “Público”, segundo a qual o Governo terá ficado “chocado” com o teor da comunicação ao país feito pelo chefe de Estado na sequência dos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro e que provocaram 45 mortos.

A declaração do presidente do PS surge também depois de o dirigente socialista Porfírio Silva ter acusado o Presidente da República de “aproveitamento politiqueiro” da tragédia dos incêndios.

Porfírio Silva, membro do Secretariado Nacional do PS, defendeu que Marcelo Rebelo de Sousa “terá aparecido a exigir com voz grossa aquilo que já lhe tinha sido comunicado [pelo Governo] que estava preparado”.

“Há que dizê-lo com clareza: Isto configura um inaceitável aproveitamento politiqueiro de uma enorme tragédia que o país viveu e vive. Não pode um órgão de soberania usar as tragédias humanas para passar rasteiras a outro órgão de soberania. Perante este pano de fundo, ainda aparece a uma luz mais sombria o inaceitável espetáculo de emoções que alguns escolheram dar nestes dias”, sustentou Porfírio Silva.

Em declarações à agência Lusa, o membro da direção do PS manteve estas críticas ao chefe de Estado, mas defendeu que “não deve haver uma mudança global de atitude nas relações entre o Presidente da República e o Governo”.

“Deve haver uma relação institucional positiva entre o Presidente da República e o Governo – e o Presidente da República também tem feito por isso. Mas, temos a liberdade de em cada momento avaliarmos as atitudes de cada um, expressando-a”, acrescentou Porfírio Silva.

Na mensagem que dirigiu na semana passada ao país, feita a partir da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, o Presidente da República advertiu que usará todos os seus poderes contra a fragilidade do Estado que considerou existir face aos incêndios que mataram mais de 100 pessoas, e defendeu que se justifica um pedido de desculpa.

Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que “estará atento e exercerá todos os seus poderes para garantir que onde existiu ou existe fragilidade, ela terá de deixar de existir”.

Depois, exigiu uma “rutura” com o passado e aconselhou “humildade cívica”, afirmando: “É a melhor, se não a única forma de verdadeiramente pedir desculpa às vítimas de junho e de outubro – e de facto é justificável que se peça desculpa”.

O chefe de Estado defendeu ainda que é preciso “abrir um novo ciclo”, na sequência dos incêndios de junho e do dia 15 de outubro, e que isso “inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo”.

Parlamento debate hoje alterações ao código de trabalho

No projeto de lei do PS que estará em apreciação na sessão plenária de hoje, o partido pretende assegurar que a “utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não possa impedir o direito ao descanso do trabalhador”.

Contudo, admite que isso ocorra “durante o período de descanso, férias e dias feriados” perante “exigências imperiosas do funcionamento da empresa” e após regulação por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

“Nas empresas com 50 ou mais trabalhadores e na falta de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho […], o empregador deve promover junto da comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou às comissões sindicais da empresa representativas dos trabalhadores, a celebração de um acordo que regule as matérias ali previstas”, assinala o partido.

Quando isso não for possível, “o empregador adota regulamento sobre utilização de ferramentas digitais no âmbito da relação laboral que disponha”, indica, realçando que “a violação” destas regras constituem uma contraordenação leve.

Também o PCP admite, no seu projeto de lei, a existência de “situações especiais que obriguem à manutenção, por parte dos trabalhadores, de estados de prevenção ou de estados em que estão contactáveis”.

Contudo, propõe que isso seja feito “no respeito pelos limites aplicáveis à duração do período normal de trabalho, à retribuição do trabalho suplementar, à retribuição do trabalho noturno e por turnos e da isenção de horário” e tendo em conta “descansos compensatórios aplicáveis”.

Os comunistas querem, também, garantir a “conciliação do trabalho com a vida privada” e o reforço dos “meios oficiais disponíveis para a fiscalização destas situações”, pelo que querem mais meios para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Do lado do CDS-PP, é sugerido um debate em sede de concertação social com vista a “incluir o direito ao desligamento quer no código do trabalho, quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, nomeadamente no da entidade empregadora se abster de contactar o trabalhador fora do horário de trabalho, independentemente da forma, incluindo telefónica ou eletrónica”.

Contudo, também contempla casos “de força maior e de manifesta urgência”, desde que “devidamente justificáveis”.

Mais longe vai o PEV, ao propor que seja considerada “contraordenação muito grave a violação por parte da entidade empregadora do período de descanso, inclusivamente através da utilização das tecnologias de informação e de comunicação”.

Os “Verdes” sugerem também que o conceito de período de descanso abranja “o que não seja tempo de trabalho”.

Por seu lado, PAN e BE querem consagrar, respetivamente, o direito e o dever de “desconexão profissional”.

No seu projeto de lei, o PAN fala no direito de o trabalhador “fruir dos períodos de descanso de que dispõe sem que seja perturbado nesse gozo, designadamente e sem dependência do meio que lhe subjaz, a tomar conhecimento e/ou responder a estímulos de natureza profissional que sejam promovidos ou proporcionados pela entidade empregadora”.

Ao mesmo tempo, e à semelhança do PEV, quer que o desrespeito por esta regra seja considerado uma contraordenação, mas grave.

Já os bloquistas apelam à inclusão na lei do “dever de desconexão profissional”, argumentando que “a conexão profissional com o trabalhador no seu período de descanso pode constituir uma forma de assédio”.

O BE pede ainda um reforço da fiscalização aos horários das empresas, reintroduzindo o “dever de envio do mapa de horário de trabalho para a ACT por parte da entidade empregadora”.

Leia a entrevista de Manuel Pizarro, candidato do PS, à Câmara do Porto

As autárquicas aproximam-se a passos largos. O PS não contava com a quebra do acordo com Rui Moreira, mas não tardou a anunciar Manuel Pizarro como seu candidato ao município portuense. Ao Notícias Ao Minuto, O candidato admite que parte em desvantagem, mas mostra-se confiante na vitória.

Com uma candidatura onde a habitação surge como bandeira da campanha eleitoral, Manuel Pizarro apresenta propostas para os principais problemas que afetam a cidade do Porto, como a mobilidade ou as desigualdades sociais. Destaca ainda a importância do turismo para a cidade, mas sem esquecer as tradições do Porto.

A decisão de se candidatar à Câmara Municipal do Porto foi imediata, depois de saber que Rui Moreira não ia manter o acordo com o PS?

Sim, aliás acho que isso foi percetível por parte das pessoas. A partir desse momento, a decisão do Rui Moreira foi para nós uma profunda surpresa, não contávamos com ela, tínhamos um acordo estabelecido. Tínhamos participado na governação autárquica com absoluta lealdade e com competência, que aliás o nosso adversário também reconhece. A partir do momento em que esse acordo não foi possível, decidimos de imediato que tinha de haver uma candidatura do PS e pareceu a todos que era eu a pessoa em melhores condições para protagonizar essa candidatura e para vencer as eleições.

Sente que partiu em desvantagem face a Rui Moreira, tendo em conta que o PS não estaria a contar avançar sozinho para as autárquicas? O PS teve de montar uma campanha eleitoral de um momento para o outro.

Reconhecemos que partimos em desvantageml, mas tudo o que se passou nestas últimas semanas e o contacto que eu tenho tido com as pessoas na rua, faz-me pensar que tenho muitas possibilidades de chegar à frente.

Nós não distinguimos entre o que estava sob a nossa tutela ou não estava para apontar problemas e áreas que estão menos bem cuidadas na cidade

Rui Moreira poderá ser penalizado por ter deixado um acordo que funcionou de forma positiva para o Porto nos últimos quatro anos?

Se há valor que os cidadãos do Porto respeitam e valorizam é o da lealdade e eu não tenho a mínima dúvida de que eu e o Partido Socialista nos comportámos, na governação autárquica do Porto, de forma absolutamente leal.

Quais as principais diferenças entre si e Rui Moreira? De que forma poderá servir melhor o Porto do que o atual presidente do município?

Diria que estas primeiras semanas de campanha têm mostrado o Partido Socialista muito concentrado em apresentar propostas para a cidade, algumas das quais são propostas manifestamente inovadoras, e até com alguma surpresa constato da parte da campanha de Rui Moreira a tentativa de arranjar pequenas questiúnculas laterais. Questões que não têm a ver com a discussão sobre o futuro da cidade, mas que têm a ver com um pequeno debate de política de enorme relevo que mostram que o PS é de facto essencial à governação autárquica do Porto.

Tem dito que muito do trabalho positivo que foi feito no Porto teve o seu contributo, o contributo do PS. E o que não correu tão bem?

Nós assumimos por inteiro a nossa participação neste mandato autárquico e eu não vou mudar o discurso pela circunstância de ser candidato contra Rui Moreira. Tenho sempre o mesmo discurso. Podemos destacar o seguinte, o Partido Socialista apresentou, em 2013, 111 propostas no seu programa eleitoral e a verdade é que mais de 87% dessas propostas estão a ser executadas ou estão em execução. Há outros domínios da ação municipal, que estavam sob a nossa tutela direta. No que diz respeito à habitação, ao urbanismo, à ação social, ao projeto do Mercado do Bolhão, mas também em áreas da governação autárquica que não estando sob a nossa tutela direta também tiveram uma influência nossa.

Nós não distinguimos entre o que estava sob a nossa tutela ou não estava para apontar problemas e áreas que estão menos bem cuidadas na cidade. Preocupa-nos que não exista da parte de Rui Moreira o reconhecimento de que esses problemas existem no domínio do ambiente, da limpeza urbana, da mobilidade, e que não haja propostas para que isso venha a melhorar. Nós, ao contrário, vamos fazer propostas para que nesses e noutros domínios a cidade tenha um futuro melhor.

O turismo foi uma bênção que aconteceu à cidade do Porto

Quais os principais problemas que identifica na cidade do Porto e como pretende resolvê-los?

O primeiro problema é que nós vivemos uma situação que tem algo de paradoxal. A cidade tem tido sucesso económico, um sucesso que está muito relacionado com o turismo, mas também com outras componentes. Estamos a ser capazes de atrair empresas das novas tecnologias, com alguma ação inovadora que resultam da enorme capacidade das nossas universidades e do cluster de investigação que está a elas associado. Mas a verdade é que temos um desequilíbrio na habitação entre a oferta e a procura, que está a aumentar brutalmente os preços, fez desaparecer o mercado de arrendamento, e está a conduzir a que as pessoas mais jovens e as menos jovens sejam expulsas da cidade porque não há casas para arrendar a preços razoáveis.

Apresentei um grande programa de conversão e reabilitação de casas para renda acessível. E estamos mesmo a falar de renda acessível. O padrão é de 225 euros para um T0 até 400 euros para um T4. Um T2 custará 325 euros. Esse programa permitirá no próximo mandato edificar três mil casas para um programa de rendas acessíveis e nós explicamos de um ponto de vista urbanístico e económico como é que este programa é exequível. A Câmara do Porto participará apenas com os terrenos e serão promotores privados a fazer o essencial do investimento e obrigados por um caderno de encargos a colocar as casas no mercado por estes preços. Este é um programa absolutamente inovador.

Outra área em que estamos a trabalhar propostas é a área da mobilidade. O aumento da utilização da cidade pelas pessoas do Porto, porque a economia está melhor graças ao Governo socialista, e por muitas pessoas atraídas ao Porto, os chamados city users estão a gerar problemas de mobilidade, o trânsito está a tornar-se um inferno. E nós estamos a preparar um conjunto de propostas inovadoras que apresentaremos num programa de mobilidade voltado para o século XXI, que é também necessário para que a cidade continue a ser um espaço confortável e atraente para morar.

A habitação é uma das suas grandes bandeiras para as autárquicas. Como propõe resolver o aumento do custo da habitação?

Olhamos para dois públicos principais. Por um lado, as pessoas que estão numa situação económica mais desfavorecida, e em relação a essas vamos prosseguir o esforço de regeneração urbana nos bairros sociais, o pelouro que eu conduzi durante este mandato. De acordo com o plano que deixei, até ao final de 2019 essa regeneração terá atingido todos os 44 bairros de habitação social do Porto e vai permitir entregar um conjunto de casas significativas a pessoas com situações económicas desfavorecidas. Em três anos e meio, o pelouro que eu tutelava entregou 1.100 casas a famílias do Porto e acho que esse esforço pode e deve ser continuado, e será acompanhado por um programa de re-habitação do centro histórico que lancei. Obras em edifícios, num primeiro grupo de 17 edifícios que vão ser reabilitados e que permitirão a cerca de 100 famílias deslocar-se dos bairros periféricos, para onde foram empurradas nos últimos anos, para o centro histórico do Porto. E a nossa expetativa, com prédios que são da Câmara Municipal do Porto ou que são de organizações de economia social, é chegar às 400 famílias que possam regressar ao centro histórico.

Depois há o programa de requalificação das ‘ilhas’ do Porto, esse espaço habitacional tão característico da nossa cidade. Estudámos profundamente a situação das ‘ilhas’. Nas ‘ilhas’ moram mais de 10 mil pessoas, em situações muito precárias. Mas nós demonstrámos, porque o fizemos em várias ‘ilhas’ em concreto – a ‘ilha’ da Bela Vista, a ‘ilha’ do Bonjardim – que é possível fazer a requalificação nessas ‘ilhas’ e num espaço de habitação que foi construído no século XIX, promover condições habitacionais dignas do século XX. Esses, diria, são os programas mais voltados para as classes mais desfavorecidas. Este programa Habita Porto, com as suas rendas mais acessíveis, é mais voltado para as classes médias, bem como a manutenção ou alargamento do programa de apoio ao pagamento de rendas, que durante o mandato que agora terminou apoiou mais de 1.200 mil famílias.

Acho que aquela afirmação do ministro Pires de Lima, do CDS, contra as taxas e taxinhas assustou muito o Dr. Rui Moreira

Não concorda com o projeto-lei do PS para o alojamento local, que acabou por ser adiado para a próxima sessão legislativa. Este adiamento significa que o partido poderá rever a sua proposta? Afinal, até António Costa se opõe a esta proposta.

Gostava de fazer uma consideração prévia. Sobre o turismo devemos evitar as duas posições extremas que vejo habitualmente na opinião pública. Por um lado, os que elogiando o turismo se recusam a ver que o aumento da pressão turística, nomeadamente em cidades como o Porto, causa problemas que precisam de respostas próprias. Por outro lado, aqueles que querem diabolizar o turismo. O turismo foi uma bênção que aconteceu à cidade do Porto. É graças ao turismo que há uma parte significativa da reanimação da economia e da criação de emprego e até de regeneração urbana, que nós vemos hoje por toda a cidade.

Agora temos de olhar para os problemas que o turismo causa. O turismo aumentou a pressão especulativa sobre algumas zonas da cidade e podemos atingir o tal paradoxo que já referi. No momento em que a cidade começa a recuperar do ponto de vista da regeneração urbana e da economia, é o momento em que os cidadãos do Porto são expulsos da cidade. Temos de evitar que isso aconteça e temos de criar novas soluções. No meu entender, essas soluções não passam por reprimir o turismo ou por reprimir as atividades económicas que estão ligadas ao turismo, designadamente o alojamento local, sem deixar de reconhecer que precisa de regras. Passa sobretudo por promover políticas alternativas, que do meu ponto de vista têm de ser de iniciativas públicas, que criem oferta de habitação para arrendamento de longa duração, a custos acessíveis para as pessoas, quer se trate das classes mais desfavorecidas, quer se trate da classe média, em especial os jovens, que têm de ter direito à cidade. Por isso é que me parece que esse projeto do Partido Socialista é pouco útil, porque acho que aumentará a conflitualidade dos condomínios, sem verdadeiramente oferecer uma alternativa de habitação.

Caso diferente parece-me o da introdução de regras que protejam os residentes permanentes nos prédios onde passa a a haver algumas frações que são alugadas para alojamento local. Evidentemente que as questões que têm a ver com segurança, com sossego e mesmo com o aumento da contribuição para as despesas do condomínio são importantes, porque é evidente que casas que têm alojamento local sofrem uma maior degradação do prédio do que uma casa de habitação permanente.

A taxa turística peca por tardia?

Talvez se possa dizer isto: por cada ano de atraso em relação à implementação – podia ter entrado em vigor em 2015, 2016 – significa sete milhões de euros de receita por ano. Uma taxa turística, que eu proponho, seria uma taxa turística um pouco diferente da que está a ser implementada em Lisboa, seria uma taxa que isentaria os menores de 14 anos. Acho que é importante promover que as crianças, os mais jovens possam vir à cidade sem que isso signifique um aumento dos encargos para os seus pais. E pedindo um limite temporal de três noites, isto é, os alojamentos de maior duração poderiam beneficiar, só se pagaria nas primeiras três noites. Por outro lado, seria de dois euros e não de um euro. Com este quadro a taxa representaria uma receita anual de sete milhões de euros. Estes 14 milhões de euros que nós perdemos em 2015 e 2016 fazem falta aos programas que precisamos de desenvolver no Porto, por exemplo todos aqueles que elenquei em matéria de habitação. Eu disse, e está correto, que não haverá investimento direto da Câmara do Porto no programa Habita Porto, no programa de construção de três mil fogos com renda acessível, mas poderá haver algum investimento necessário em matéria de aquisição de alguns dos terrenos que são necessários para todos os concursos onde os privados farão as construções.

A verdade é que houve nesta matéria alguma hesitação e algum receio por parte da Câmara, mas nós estávamos num acordo de governação e tivemos de aceitar que as coisas pudessem ser assim. Acho que aquela afirmação do ministro Pires de Lima, do CDS, contra as taxas e taxinhas assustou muito o Dr. Rui Moreira.

Concorda com o valor proposto por Rui Moreira?

Será o valor adequado se se introduzirem as duas normas que proponho. Um limite de três dias e isenção a todos os que tenham idade igual ou inferior a 14 anos. Estou de acordo com isso, mas acho que não devemos criar uma taxa que seja de valor mais elevado que desencoraje as permanências de maior duração. Acho que o Porto tem interesse em atrair permanências de maior duração e não apenas de muito curta duração, que são as permanências que os turistas fazem hoje tipicamente no Porto.

Não pode ser sushi em vez de tripas e tapas em vez de bacalhau à Gomes de Sá

O turismo é importante para a economia do Porto, mas já referiu que a cidade não pode perder a sua identidade. Quais os planos da sua candidatura para ajudar a preservar a identidade do Porto?

Também aqui eu acho que devemos atuar de forma positiva. Não me passaria pela ideia proibir que as novas tendências gastronómicas, as tendências modernas, tivessem o seu lugar na cidade do Porto. Eu não tenho nada contra o sushi, contra os hambúrgueres e contra as tapas, o que eu acho é que não podemos fazer com que essa nova gastronomia substitua uma tradição gastronómica que está associada à cidade. Não pode ser sushi em vez de tripas e tapas em vez de bacalhau à Gomes de Sá. Temos de criar programas que encorajem os nossos estabelecimentos a manter uma oferta profundamente ligada à identidade e à tradição portuense. Isso é bom sobre todos os pontos de vista, mas também é bom para o turismo porque o que as pessoas vêm procurar é aquilo que é diferente do que acontece nos lugares onde moram, e nós não podemos correr o risco de normalizarmos a nossa cidade e de pormos em causa aquilo que é esta nossa identidade muito própria.

O mesmo se aplica às pequenas festas de bairro, à preservação das tradições associadas a fenómenos religiosos variados, à valorização de elementos da história do Porto, desde logo tudo aquilo que fez do Porto a capital da liberdade, que não começa mas que tem um ato essencial no cerco do Porto, em meados do século XIX.

O aumento do turismo levanta questões em torno da mobilidade. Que ideias tem para esta área?

Esse é um programa no qual estamos a trabalhar e que anunciaremos oportunamente, mas não há problema nenhum em revelar que ele estará assente em três pilares principais. O primeiro é a valorização do transporte público, que exige a melhoria do serviço prestado pela STCP e desde logo a renovação das viaturas da STCP, cujo processo concursal finalmente se iniciou agora, mas que é preciso que tenha novas fases. Precisamos que as viaturas da STCP sejam viaturas pouco poluentes, viaturas a gás e elétricas, que contribuam para a descarbonização da cidade, que é uma das nossas ambições, a diminuição da pegada ecológica que o Porto ainda provoca.

O alargamento da rede de metro. Estamos contentes por finalmente haver uma nova linha do metro entre a Casa da Música e a estação de São Bento, abrangendo toda a zona da Galiza, do Palácio de Cristal, da Cordoaria, do Hospital de Santo António, mas precisamos de mais ambição e isso tem de ser preparado desde já. Temos de influenciar o modelo de financiamento do quadro comunitário que começa em 2020 para que seja possível completar a nova linha de metro da zona ocidental, da zona da Galiza até aos polos universitários, pelos bairros de Lordelo do Ouro até Matosinhos. Mas também alargar o metro até à zona oriental da cidade, à zona sempre esquecida dos bairros de Campanhã, que também necessitam dessa ligação do metro até Contumil e depois naturalmente até ao Estádio do Dragão, essa é uma ambição que temos de concretizar.

Além disso, há um segundo domínio, que é um domínio dos chamados moldes básicos de deslocação. É preciso sermos muito audazes na promoção de condições de atração na deslocação a pé mas também de bicicleta.

O terceiro pilar, aquilo que chamaria de uma mobilidade mais fina, uma mobilidade de atenção social que tenha em conta que há hoje no Porto um terço da população com mais de 65 anos. Hoje existem condições tecnológicas para que sejam oferecidas a essas pessoas uma espécie de mobilidade a pedido, uma mobilidade que tenha em conta as suas dificuldades e que tenha um custo acessível.

Se tivermos a ilusão de que a deslocação automóvel particular vai resolver todos os problemas, vamos ter a cidade que já estamos a ter. Uma cidade permanentemente entupida em certas zonas, tornando-se desconfortável para quem já cá mora e para quem a visita.

Otimista de que o Porto vai receber a Agência Europeia do Medicamento (EMA), Manuel Pizarro conta, se for eleito, resolver com celeridade a situação no Mercado do Bolhão. Pelo meio deixa críticas à falta de ideias do Movimento de Rui Moreira.

O candidato socialista acredita que o partido vai recuperar a liderança na Área Metropolitana do Porto. Julga que o PS não vai ser afetado nas autárquicas pelos recentes casos que abalaram o Governo. Manuel Pizarro deixa ainda críticas ao PSD pela forma como geriu o caso André Ventura.

Combater as desigualdades no Porto é um dos seus objetivos, mas não tem sido fácil resolver os problemas nos bairros mais carenciados, como por exemplo o do Aleixo. O que pretende fazer para mudar este cenário?

Apesar de tudo, neste mandato houve melhorias muito significativas em matéria de coesão social na cidade do Porto. Por exemplo, no que diz respeito à face mais visível – é apenas a mais visível – da pobreza extrema, das pessoas sem-abrigo, houve melhorias. Devemos ficar satisfeitos com essas melhorias, hoje as condições de alimentação são melhores. Já há programas de alojamento para essas pessoas. Mas não nos podemos esquecer de que há muitas outras pessoas a quem essa resposta ainda não chegou. É um trabalho que temos de prosseguir com muita energia e com uma visão estratégica que implementei neste mandato. Para que este trabalho seja bem sucedido a prazo, nós temos que envolver uma rede especial, temos de ter como parceiros principais as organizações que estão no terreno, com muita flexibilidade, agilidade próxima dos problemas.

Em relação ao Aleixo, esse é um problema que ficará mesmo resolvido. Na minha proposta, procedemos à liquidação do fundo que é hoje proprietário do bairro do Aleixo, isso aliás é uma das despesas que a Câmara terá com o programa de renda acessível e esse será um dos terrenos que será utilizado neste programa, permitindo às pessoas de variadas classes sociais, nomeadamente a classe média, possam morar nesses terrenos. Eu diria que o Aleixo é um exemplo do que não se deve fazer numa política de, supostamente, coesão social.

Aquilo que interessa às pessoas do Porto é conhecer com rigor as propostas de cada um dos candidatos para a cidade. Da candidatura de Rui Moreira, até agora, nessa matéria ouvimos zero

Acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento é um passo para consolidar o crescimento e reforçar a dimensão europeia que a cidade do Porto tem vindo a ganhar nos últimos anos?

Começo por me manifestar satisfeito pelo facto de o Governo ter reconhecido que a candidatura que estava em melhores condições era a do Porto. Foi uma luta muito tenaz, uma luta na qual sinto que dei o meu melhor e que se não tivesse sido a proposta que o Partido Socialista fez, a Câmara já tinha desistido, já tinha dado esta luta como perdida. Nós fomos muito incisivos na ideia de que, até podíamos perder, não podíamos era deixar de usar os nossos argumentos e deixar de envolver o melhor que a cidade tem. Nos diferentes setores ligados à saúde, unidade de prestação de cuidados de saúde, instituições de ensino superior, economia, para que este objetivo fosse possível. Agora tenho consciência de que temos uma fase mais complexa, que é a fase de conseguir internacionalmente convencer a União Europeia de que a candidatura do Porto é a melhor candidatura. Mas acho que essa possibilidade existe, e devo dizer-lhe que esta conquista seria tão importante para a cidade e para a região, que justifica o esforço que vamos fazer. Estamos a falar de 900 postos de trabalho fixos, ainda por cima com um nível salarial muito elevado, de uma agência que tem um orçamento anual de 300 milhões de euros, é um orçamento superior ao orçamento da Câmara Municipal do Porto. Uma agência que gera centenas de dormidas em cada semana nos hotéis, em função do número elevado de reuniões presenciais que são realizadas.

Agora tenho noção que estamos numa fase em que temos de olhar para além do Porto para termos uma candidatura vencedora. Se nós vencermos, não teremos condições para fornecer as 900 casas para as famílias dos profissionais que a Agência Europeia do Medicamento necessita. Precisamos de olhar para a oferta em Matosinhos, em Gaia. Precisamos de ser muito incisivos nesta abordagem metropolitana e o Porto faria e fará muito mal se quiser olhar para si próprio como uma espécie de cidade fortaleza, isolada daquilo que a rodeia. Por isso eu também tenho uma grande ambição metropolitana, em relação à futura gestão que me proponho a fazer na Câmara Municipal do Porto.

As obras no Mercado do Bolhão voltaram a ser adiadas. Mantém o seu projeto para o Bolhão? Vai tentar fazê-lo avançar com maior celeridade se for eleito?

Não tenho uma informação profunda pela razão pela qual ocorreu o novo adiamento de alguns meses. Deixei de ter uma ligação à Câmara Municipal do Porto, deixei de ter uma ligação direta à forma como o processo está a ser conduzido. Devemos fazer todos os esforços para que este processo decorra com celeridade e para que haja a menor conflitualidade possível nesta fase do concurso. A boa notícia é que foi possível conseguir que no essencial o projeto do Bolhão conduza aquilo que era a nossa aspiração, manter o mercado público de frescos, utilizado pelos cidadãos do Porto e respeitando os direitos dos vendedores, alguns dos quais há mais de meio século são vendedores no Mercado do Bolhão, e que também fazem parte da identidade do Bolhão.

A ideia no Bolhão não é fazer um museu sobre o que era o mercado de frescos no Bolhão há 100 anos, mas sim ter um mercado de frescos moderno, que seja utilizado pelos portuenses, por aqueles que visitam a cidade. Acho que isso vai ser conseguido. Espero ser capaz de fazê-lo no menor espaço de tempo possível. A verdade é que quando formos capazes de resolver todas as questões relacionadas com o concurso, dois anos depois teremos este Mercado do Bolhão renovado.

O Porto faria e fará muito mal se quiser olhar para si próprio como uma espécie de cidade fortaleza, isolada daquilo que a rodeia

Tem reforçado que não quer uma campanha de casos. Os restantes adversários de Rui Moreira continuam a insistir no caso Selminho. Vai continuar a deixar este caso fora da sua campanha?

Não me parece que haja muito interesse em desviar o essencial da campanha eleitoral, que é sobre o futuro do Porto, o que nós queremos fazer verdadeiramente pelo futuro dos portuenses, arranjando coisas laterais que não são relevantes. Essa é a minha posição e a posição do PS. Mas também lhe devo dizer que com surpresa tenho assistido à campanha de Rui Moreira, a distrair as atenções dos portuenses com questões laterais. Atacando o Bloco de Esquerda por causa da escolha gráfica para o seu cartaz, atacando o Partido Socialista por causa da divulgação de um vídeo no Facebook, tudo isso me parece lamentável. Aquilo que interessa às pessoas do Porto é conhecer com rigor as propostas de cada um dos candidatos para a cidade. Da candidatura de Rui Moreira, até agora, nessa matéria ouvimos zero.

É possível uma Geringonça no Porto?

Esse é um cenário que tem de ser deixado para depois das eleições. Em primeiro lugar tenho de me fazer eleger como presidente da Câmara Municipal do Porto, o que significa que tenho de continuar a trabalhar para que o PS seja o partido mais votado nas eleições de dia 1 de outubro. Haverá seguramente tempo e condições para se encontrar o modelo de governação mais favorável para a cidade.

Só vê como um bom resultado a vitória?

É mesmo o único que me permite governar a cidade, é aquele a que aspiro e que acho que está ao meu alcance.

Qual é o próximo passo para a cidade do Porto, quão mais poderá crescer a cidade em termos de dimensão europeia?

Diria que temos de fazer isto em duas componentes. Uma delas é atrair e fixar residentes. Os dados do INE mostram que a cidade continua a perder habitantes em relação ao censo de 2011, significa que esse problema tem de ser considerado prioritário. A sustentabilidade da cidade exige que tenhamos capacidade para fixar mais residentes e mesmo para melhorar a nossa taxa de natalidade. Nascem na cidade do Porto em cada ano, em média, duas mil crianças. É muito pouco para uma cidade projetar o futuro.

Outra componente, que tem a ver com a atração do investimento, tem de ser encarada não apenas na lógica do município do Porto, mas na lógica metropolitana. O que estamos a verificar é que muitos dos investidores que estão interessados em trazer as suas empresas nacionais ou multinacionais para o Porto têm exigências em matérias de espaços disponíveis, e que são incompatíveis com uma cidade que, é grande na sua alma e no seu espírito, mas é do ponto de vista geográfico relativamente limitada. Limitada pela circunvalação, pelo rio Douro, pelo oceano Atlântico.

Numa sociedade democrática e evoluída como a portuguesa não pode haver espaço para que agentes políticos responsáveis, se pronunciem em termos que são de conteúdo profundamente racista, populista

Os recentes casos que têm afetado o Governo – o incêndio de Pedrógão Grande, o assalto a Tancos e o Galpgate – poderão afetar o partido e pesar nos candidatos do PS às autárquicas?

De todo. Até porque acho que em cada um deles o Governo foi capaz de dar uma resposta adequada. Diria que respostas de natureza definitivas em relação ao chamado Galpgate e a Tancos, e respostas de natureza estrutural, com efeito mais prolongado no tempo no que diz respeito à questão dos incêndios. Devemos evidentemente lamentar aquilo que foram as vidas humanas perdidas em Pedrógão Grande, um desastre de enormes proporções. Mas o que não podemos e não devemos fazer é deixar de tomar as medidas necessárias para que acidentes como aquele não se voltem a repetir.

Se voltarmos a ter a incidência de incêndios e a gravidade dos fogos florestais que temos tido nas últimas décadas, mais ano menos ano, voltaremos a confrontar-nos com um desastre humano destas proporções.

Como encara as polémicas declarações do candidato André Ventura e a manutenção do apoio do PSD?

Numa sociedade democrática e evoluída como a portuguesa não pode haver espaço para que agentes políticos responsáveis se pronunciem em termos que são de conteúdo profundamente racista, populista e que querem alimentar estereótipos em relação a uma comunidade, seja ela qual for. A mim não me passa pela ideia que isso seja possível e acho que só revela o estado de degradação e deterioração do PSD que isso não tenha consequências do ponto de vista da manutenção do apoio a esse candidato, para uma Câmara tão importante como a de Loures.

Que mensagem quer deixar aos eleitores portuenses? Por que razão devem votar em Manuel Pizarro?

O Porto é uma cidade de pessoas profundamente envolvidas no dia a dia da urbe. As pessoas do Porto conhecem-me, conhecem o trabalho que fiz nestes quatro anos na Câmara e sabem que se for eleito presidente da Câmara continuarei a falar com todas e com cada uma delas, a estar atento aos seus problemas e sobretudo a ser capaz de executar as medidas que são necessárias para melhorar a vida da cidade e para assegurar o progresso individual e o progresso coletivo da cidade.

Notícias ao Minuto

Rui Moreira abdica do apoio socialista

Em causa as declarações feitas nos últimos dias pela secretária-geral adjunta do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes.

Chegou ao fim o ‘namoro’ entre Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, e o Partido Socialista.

Segundo informação confirmada pela SIC Notícias junto de fonte da candidatura de Rui Moreira, o autarca vai prescindir do apoio já público dado pelo Partido Socialista.

A decisão foi tomada na última noite, aquando da realização de uma reunião de emergência do núcleo duro da candidatura à autarquia portuense.

O início do fim da ‘lua-de-mel’ começou quando Ana Catarina Mendes disse, primeiro numa entrevista ao Expresso, que o PS contava ter uma presença forte nas listas de Rui Moreira para as eleições de outubro próximo.

O autarca portuense não gostou da ‘achega’ e garantiu que, da sua parte, não há “jobs for the boys”.

Mas a secretária-geral adjunta ‘rosa’ insistiu, desta feita em declarações ao Observador: “todas as vitórias dos candidatos do PS e das lista que o PS integra serão vitórias dos socialistas”.

Rui Moreira não gostou, novamente, e agora passou das palavras aos atos.

Assim, a candidatura independente do atual presidente da Câmara Municipal do Porto parte para as eleições autárquicas de outubro apenas com o apoio do CDS-PP.

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