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PS e BE criam novo imposto para proprietários com património elevado

Em 2017, quem tiver mais 500 mil euros em património imobiliário, além do IMI passará a ter de pagar também um novo imposto progressivo. Esta medida, que provém do grupo de trabalho da fiscalidade que integra membros do PS e do Bloco de Esquerda, tem o apoio garantido do Governo e deverá fazer parte do Orçamento de Estado para o próximo ano, avançam esta manhã vários media, como o “Jornal de Negócios”, o “Correio da Manhã”, a Rádio Renascença e a TSF.

Este novo imposto, que deverá ter uma existência paralela ao IMI, vai incidir sobre o património global e é uma medida de “justiça fiscal” que só vai incidir sobre quem tem patrimónios elevados, garante fonte do BE à Renascença. O “Jornal de Negócios” avança que o novo imposto será progressivo e vai isentar os imóveis de valor patrimonial inferior a 500 mil euros.

O imposto em causa será progressivo: a taxa a aplicar vai aumentando em função do valor do património de determinado proprietário.

Para já, ainda só são conhecidas duas exceções que não deverão ser contabilizadas no cálculo desta nova taxa: as moradas de família e os prédios industriais.

As expectativas do Governo é que este novo imposto permita encaixar entre 100 e 200 milhões de euros.

Socialistas vão fazer a vontade a Rui Moreira e “dispensam” PSD

O PS vai avançar brevemente no Parlamento com um projeto de lei que acolhe as preocupações do presidente da Câmara Municipal do Porto relativas à apresentação de candidaturas independentes (como a sua) a órgãos do poder local.

O autarca portuense pretende uma mexida na Lei Eleitoral Autárquica porque, segundo escreveu aos partidos parlamentares, esta “exige que as assinaturas recolhidas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça-de-lista respetivo”.

Ora, explicou, “em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado” e “se tal acontecer a escassos dias das eleições fica, na prática, inviabilizada a apresentação da candidatura”. E isto representa “um fator de imponderabilidade inultrapassável”, o qual, segundo recordou, levou por exemplo, à inviabilização nas últimas autárquicas de uma candidatura independente em Gondomar.

Falando ontem ao DN, Carlos César, líder da bancada do PS – partido que tem na autarquia portuense um acordo de governação com Rui Moreira -, disse que o autarca independente “tem razão”. “É absurda aquela condição prévia”, acrescentou. “O alargamento da participação cívica não pode ser feito através de uma declaração de intenções que é a existência de candidaturas independentes e por outro lado condicionado por dispositivos desconforme com esse propósito de alargamento [da particuipação civica].”

Para César, a alteração legislativa que Rui Moreira pede é passível de ser feita – e nem precisa de maioria qualificada de dois terços dos deputados para ser aprovada (ou seja, dispensa um acordo entre o PS e o PSD).

Embora tratando-se de matéria eleitoral – que normalmente exige essa maioria – a verdade é que, para o chefe da bancada do PS, a mudança pedida não implica uma “alteração estrutural ao sistema eletivo mas apenas visa um aspeto processual” – e portanto “dispensa essa maioria qualificada”.

Nos restantes partidos, o Bloco e o CDS são favoráveis às pretensões do presidente da câmara do Porto. Já o PCP é frontalmente contra. Anteontem, numa nota enviada ao DN, os comunistas afirmaram que “não há razões que justifiquem a abertura de um processo de alteração à lei eleitoral”.

Isto porque, “como é natural, o grau adicional de exigência a listas de cidadãos eleitores decorre desde logo das necessárias garantias de responsabilidades políticas, e até civis e criminais, que existem relativamente aos partidos (…) e que não existem relativamente às listas de cidadãos eleitores e devem ser minimamente asseguradas”.

Portanto, “as listas de cidadãos eleitores – e não de “independentes” como erradamente são denominados dada a sua utilização para “coligações” eleitorais não assumidas formalmente, como, aliás, a candidatura de Rui Moreira mostra à evidência – têm reunidas na lei as condições essenciais para a sua apresentação”.

Também o PSD, através do vice-presidente da bancada Carlos Abreu Amorim, não fecha “qualquer porta” a Rui Moreira, mas diz estar “ainda a estudar o assunto, que é complexo e supera em muito as preocupações sintetizadas pelo autarca do Porto.”

Ao contrário do que o PS defende – que esta alteração jurídica pode ser feita através de uma maioria simples – Carlos Abreu Amorim defende que “nada poderá ser feito sem uma maioria qualificada”.

Também aqui se perspetiva uma nova batalha (esta jurídica) entre as duas maiores bancadas. No entender do PSD, só há alteração da lei em caso de apoio de dois terços dos deputados não excluindo nem PS nem PSD). Já o PS considera que conseguirá aprovar esta lei, pondo em prática a sua geometria habitual: o acordo à esquerda.

PS pede dinheiro a dirigentes para pagar despesas

A acumulação de dívida pelo PS tem levado a que algumas das despesas do partido, como a conta da água e da luz, sejam asseguradas por dirigentes locais. O Jornal de Notícias revela que algumas das iniciativas socialistas foram já canceladas por falta de verbas. Em 2015, o Partido Socialista tinha um passivo acumulado de 21,6 milhões de euros, um agravamento de três milhões de euros face ao ano anterior.

O jornal adianta ainda que as distritais onde mais vezes se tem recorrido aos bolsos dos dirigentes são as de Coimbra, Porto e Setúbal. Existem concelhos nestes distritos em que muitas das despesas não contam com qualquer tipo de verbas do Partido Socialista. São ainda relatados casos em que as verbas são enviadas com pedidos de que algumas despesas “se convertam em donativos”.

Situação financeira dos partidos

PSD – Passivo de 8,8 milhões de euros em 2015. Em 2014 os sociais-democratas tinham um passivo de 10,5 milhões.

CDS/PPO partido apresenta um resultado de 115.700 euros. As eleições penalizaram as contas do partido que terminou 2014 com ativos de 295 mil euros.

BEAtivo de 2,2 milhões de euros. Os ativos diminuíram cerca de 100.000 euros comparativamente a 2014.

PCP – Os comunistas terminaram 2015 com um ativo no valor de 21,6 milhões de euros. O PCP terminou 2015 com um resultado positivo de 429 mil euros, depois de em 2014 terem tido um resultado de 103 mil euros negativos.

PEV – Os verdes tiveram um resultado positivo em 2015 no valor de 28,3 mil euros, mais cinco mil euros do que em 2014.

O presidente da distrital do PS do Porto, Manuel Pizarro, explicou ao JN que propor aos secretários-coordenadores que assumam despesas como donativos “é uma forma completamente transparente de regularizar situações que existem e que ninguém tem necessidade de esconder”.

Já o dirigente da Federação de Setúbal sublinha que existe uma grande contenção de gastos e que não fica chocado se um dirigente local assumir despesas como a água e a luz. No entanto, António Mendes afirma que estas situações

PS desafia Passos a apresentar propostas para o Orçamento do Estado

Pedro Passos Coelho já obteve resposta. Depois de o líder social-democrata ter aproveitado a rentrée do partido para defender que a atual solução de Governo está “esgotada”, o PS, pela voz da secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, respondeu dizendo que, “mais uma vez, Passos Coelho aparece ao país sem memória, pessimista e com uma visão distorcida da realidade”. Os socialistas desafiaram ainda o presidente do PSD a apresentar propostas concretas e a perceber o “que se está a passar no país”.

“O PSD não percebe o que se está a passar no país. Hoje vive-se um novo ciclo de confiança e de recuperação. O PS cumpre os seus compromissos com os portugueses, o país sabe o que este Governo tem para dar e o que o PS prometeu nas eleições. O PSD é que não aceita que o povo português não quer a austeridade que Passos Coelho tem para lhe dar”, defendeu Ana Catarina Mendes, numa declaração lida à imprensa, pouco depois do discurso de Passos Coelho, na festa do Pontal, na Quarteira.

Segundo Ana Catarina Mendes, “os dados estão a melhorar”, desde o investimento à confiança. Prova disso, apontou a secretária-geral adjunta de António Costa, está na taxa do desemprego, que atingiu o valor “mais baixo” desde 2011, ou no valor de investimento previsto pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para as empresas portuguesas que em 2016 será superior a “qualquer outro ano, desde que começou a crise internacional em 2007”.

Além disso, frisou a responsável socialista, os indicadores de confiança “estão em níveis mais elevados do que no final do ano passado” e “os portugueses têm confiança na recuperação económica”. Ao contrário de Pedro Passos Coelho, “para quem o futuro é sempre negro e depressivo”.

Apostada em defender o percurso feito pelo Governo socialista, Ana Catarina Mendes garantiu que o Executivo está a cumprir o que prometeu aos portugueses, “ao mesmo tempo que consegue a consolidação orçamental e se bate em Bruxelas por políticas mais justas e pelo interesse nacional”. O país “está a entrar voltar a um ciclo de crescimento após um longo ciclo de políticas erráticas e de austeridade” e só Pedro Passos Coelho, o “homem que cortou as pensões e que queria cortar mais 600 milhões”, não consegue lidar com a realidade.

Ainda assim, a secretária-geral adjunta do PS desafiou o PSD a apresentar propostas concretas para o próximo Orçamento do Estado, ao “contrário do que fez no passado”. “Uma oposição sem propostas é uma oposição de ‘bota abaixo’, os discursos do líder da oposição são sempre ‘gira o disco e toca o mesmo’: visões depressivas e ausência de propostas”, acusou Ana Catarina Mendes.

A dirigente socialista aproveitou ainda para criticar as declarações de Passos Coelho sobre os incêndios, dizendo que, se o líder do PSD quer falar desse tema, o deve fazer de “forma clara e inequívoca”, porque aquilo de que o país precisa é tranquilidade. “Falar de um assunto fingindo não falar dele é a forma menos leal e séria de o abordar. Foi assim que, lamentavelmente, o líder da oposição falou sobre os incêndios deste verão”, concluiu.

“A Europa ajoelha-se à Goldman Sachs e ela agradece”

A nomeação de Durão Barroso para chairman da Goldman Sachs continua a gerar um leque de críticas. Desta vez é Grabiela Canavilhas, que escolhe o tema para foco no texto que assina na Acção Socialista.

A deputada lembra desde logo que, enquanto Durão Barroso liderava a Comissão Europeia, “a Goldman Sachs tem tido nos seus quadros uma grande quantidade de ex-governantes”, entre eles Mário Draghi.

Depois de classificar o banco de investimento como “um estado dentro-dos-estados”, Gabriela Canavilhas diz que a culpabilidade da Goldman Sachs (GS) na gravíssima crise financeira que o mundo atravessa é inequívoca e é pública”, nomeadamente por ter sido “acusada de fraude por ter criado e vendido ativos tóxicos aos seus clientes e de ter pago dividendos altíssimos a políticos que a favoreceram durante a crise”.

A este caso, junta-se outro: “Também foi esta instituição financeira que ajudou a Grécia a enganar a UE a esconder os seus deficits para entrar na Zona Euro. Criando ‘swaps’ cambiais com taxas de câmbio fictícias, permitiu que Atenas aumentasse a sua dívida sem reportar esses valores a Bruxelas, cobrando uma fortuna por esta engenharia financeira”.

Os dois exemplos que enumera, diz a socialista, “teriam sido o suficiente para abalar a credibilidade desta instituição financeira aos olhos da Europa. Mas assim não foi”.

O desenrolar dos acontecimentos levam Canavilhas a dizer que a União Europeia está a ser iderada por “um líder fraco, cinzento, sem resposta perante a crise que o sistema financeiro criou à Europa” e que Durão Barroso “não impediu sequer que a Goldman Sachs fosse escolhida para assessorar o Fundo de Estabilização Financeira no processo de compra de dívida soberana de países como Portugal”.

“A Europa ajoelha-se à Goldman Sachs e ela agradece”, remata a deputada.

Carlos César acredita que Bruxelas não vai aplicar sanções a Portugal

Carlos César, o presidente e líder parlamentar do Partido Socialista, mostrou-se confiante de que haverá uma suspensão das sanções a Portugal, por parte da Comissão Europeia. Numa entrevista dada ao jornal i, publicada esta sexta-feira, o presidente do PS considera que não existem “funcionários públicos a mais” em Portugal.

O socialista diz que existe uma “probabilidade elevada” de a Comissão Europeia suspender a aplicação de sanções em Portugal. Segundo o presidente do Partido Socialista, a Comissão Europeia deverá ter em conta “a boa trajetória que a execução orçamental deste ano já indicia” e não dar apenas atenção ao “incumprimento verificado em 2015”, ano em que Portugal devia ter apresentado um défice abaixo de 3%, e assim reduzir sair do Procedimento por Défices Excessivos, no final do ano de 2015.

No dia em que entram em vigor as 35 horas de trabalho semanalpara uma parte da Função Pública, Carlos César afirmou que a solução encontrada é a que parece mais “razoável”, sem que existam “implicações de maior despesa que fossem significativas”. O político socialista não deixou de lado a possibilidade de “aprofundar aquilo que já foi conseguido”, depois da implementação do regime das 35 horas.

Quando questionado sobre o facto de o FMI ter afirmado que conseguir implementar um regime de 35 horas sem contratar novos trabalhadores é sinal de que “há funcionários públicos a mais”, Carlos César assegurou que não existem”funcionários públicos a mais em Portugal”. O presidente do PS afirmou ainda, sobre o FMI, que “não é uma instituição que constitua a referência da nossa ação”.

Relativamente às declarações de Schäuble sobre a necessidade de um novo resgate, Carlos César afirmou que “é por essas e por outras que infelizmente há cada vez mais cidadãos europeus que se revoltam contra essa arrogância persistente e insensata”. “Schäuble é apenas um ministro de um Estado membro e como tal se devia comportar”, comentou o presidente do PS.

Em relação ao caso de Carlos Martins, o secretário de Estado que recebia um subsídio de residência, o presidente do Partido Socialista afirmou que “a situação em que se encontrava o secretário de Estado não era de facto a melhor”, considerando-a mesmo “inadequada e indevida”.

PS considera inconstitucionais auditorias externas à CGD e Banif

Este parecer de Pedro Delgado Alves, que resultou de uma solicitação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, devia ter sido analisado e votado esta manhã em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, mas tudo ficou adiado para nova reunião convocada para as 14:30 de hoje.

Um adiamento que se deveu ao facto de o parecer só ter chegou ao parlamento pelas 08:00, ou seja, uma hora antes do começo da reunião, o que motivou protestos da parte dos deputados do PSD.

O parecer do vice-presidente da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, concluiu que “não estão reunidas as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial, para a admissibilidade do projeto de deliberação do PSD e CDS-PP.

De acordo com o mesmo parecer do dirigente socialista, “visando o projeto a produção de efeitos jurídicos externos à Assembleia da República, determinando a realização de uma auditoria a duas entidades que não se encontram no universo de entidades submetidas à esfera administrativa da Assembleia e que não são enquadráveis numa atuação parlamentar de tipo interno, afigura-se que a forma a adotar para a prática de um ato desta natureza deva ser a resolução da Assembleia da República”.

Pedro Delgado Alves sustenta, também, que a realização de uma auditoria “deve reconduzir-se a uma faculdade típica do exercício da função administrativa, que não se pode confundir com os poderes de fiscalização e controlo político de que o parlamento é titular face à administração, pelo que consubstancia uma violação do princípio da separação de poderes admitir a possibilidade de a Assembleia da República conduzir por si própria ou adjudicar a sua realização a uma terceira entidade”.

Ou seja, segundo o mesmo responsável socialista, “apenas no quadro de uma comissão parlamentar de inquérito poderia ser discutível, no âmbito dos seus poderes instrutórios, a adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar, sob pena de inversão dos termos em que o texto da Lei Fundamental construiu o caráter extraordinário de intervenção parlamentar” nesta sede”.

Antecipando a discussão destas conclusões, que será feita ao início da tarde, num comentário breve, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, referiu-se a “manobras dilatórias por parte do PS”.

António Galamba: “Por cada dia em que o dr. António Costa é líder do PS, há 14 militantes que deixaram de pagar quotas”

O ex-deputado socialista e grande amigo de António José Seguro, António Galamba, volta a atacar o Governo de António Costa. Em entrevista ao jornal i o socialista afirma que as pessoas só não criticam mais o governo socialista, como ele, “por medo de retaliações”. E acrescenta que uma das provas de que não estão todos unidos nesta solução de Governo é que 8.700 militantes já deixaram de pagar quotas desde que Costa foi eleito secretário-geral do partido.

“Por cada dia que o dr. António Costa é líder do PS, há 14 militantes que deixaram de estar em condições de ter uma participação integral no PS. Isto é sintomático de que há aqui alguma coisa que não está a funcionar”,afirmou o socialista, lembrando os números divulgados pela direção nacional do partido: “entre o último congresso nacional, a última eleição direta do secretário-geral do partido e esta última eleição houve 8.700 militantes do Partido Socialista que deixaram de estar em condições de poder votar porque não têm as quotas em dia”.

Sobre o facto de ser praticamente o único a criticar o governo de Costa, António Galamba justifica que “há algum medo no Partido Socialista em se dizer o que se pensa”.

Entre os ex-dirigentes há três situações: os que foram integrados, os que estão resignados e aqueles que julgam que devem dizer aquilo que pensam. Eu incluo-me nesse grupo, que é um grupo muito restrito.” E porquê? “Por manifesto medo de retaliações”, respondeu.
“Têm medo de várias coisas. De perder aquilo que têm ou de não virem a ter aquilo que esperam em função do exercício do poder”, acrescentou.

E diz ainda que dizer aquilo que pensa publicamente “é a melhor forma de não entrar por caminhos que, aliás, foram trilhados pelo atual secretário-geral que, direta ou indiretamente, ao longo dos últimos anos, promoveu muitas movimentações mais ou menos secretas de forma a debilitar a afirmação do Partido Socialista”, desgastando a liderança de Seguro.

“Se o PS perder as autárquicas Costa deve demitir-se”

Considerando os resultados das legislativas uma “derrota” para o partido, António Galamba diz que agora “o que é expectável é que o Partido Socialista tenha uma nova maioria absoluta nos Açores e que nas próximas eleições autárquicas consiga pelo menos manter as 150 câmaras que atualmente tem”.

Se o PS perder as autárquicas o secretário-geral deve demitir-se e assumir as responsabilidades que não assumiu nas eleições legislativas”, defendeu o socialista.
E alerta que a “conjugação” com o Bloco e o PCP “é de grande risco ao nível das autárquicas”, considerando “inqualificável e inaceitável” que “um partido como o PS, que é o maior partido autárquico, dê a ideia de que num determinado território desiste de ir à luta”, como é o caso do Porto.

Nomeações para altos cargos de Estado adiadas até julho

O PSD admitiu que vai adiar as escolhas para os altos cargos de Estado para julho, pois ainda não há acordo com o PS. Ora o acordo entre os dois maiores partidos é necessário para nomear os juízes do Tribunal Constitucional, os juízes do Conselho Superior da Magistratura e ainda o presidente do Conselho Económico e Social, tudo cargos onde há titulares que terminam ou já terminaram os seus mandatos.

Segundo a TSF, as nomeações ainda estão a ser negociadas entre o PS e o PSD e as escolhas devem ser apresentadas todas em simultâneo, no mês de julho. As novas escolhas devem coincidir com o fim do mandato do presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro. Existem ainda quatro juízes do TC em fim de mandato e de nomeação pelo Parlamento.

É ainda necessário preencher a vaga para presidente do Conselho Económico e Social, para substituir Luís Filipe Pereira.

Os líderes dos dois grupos parlamentares, Carlos César (PS) e Luís Montenegro (PSD), ainda não chegaram a nenhuma conclusão definitiva sobre as nomeações e por isso decidiram adiar as decisões até ao tempo limite para apresentar os nomes escolhidos, informa a TSF.

Liderança de Costa vai a votos no PS esta sexta-feira e sábado com candidatura alternativa de Adrião

Cerca de 40 mil militantes socialistas vão votar esta sexta-feira e no sábado o secretário-geral do PS, com o líder António Costa a enfrentar desta vez a candidatura alternativa do ex-dirigente Daniel Adrião.

Nesta disputa interna, porém, não está em causa qualquer divergência em termos de orientação face à linha política seguida por um Governo socialista apoiado no parlamento pelo Bloco de Esquerda, PCP e “os Verdes”, nem Daniel Adrião pretende contestar a liderança de António Costa.

Daniel Adrião, que entre os finais da década de 80 e o início dos anos 90 se candidatou por duas vezes à liderança da JS, afirma que o seu objetivo é levar ao congresso uma moção de orientação global crítica do funcionamento “aparelhista” do seu partido e frisa que só concorre à liderança do PS porque os estatutos partidários assim impõem.

Além das eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS, que são limitadas aos 39862 militantes socialistas com as quotas em dia – uma norma que poderá cair em breve por proposta da atual direção -, também na sexta e no sábado serão escolhidos 1764 delegados ao Congresso Nacional deste partido, que se realiza entre 3 e 5 de junho na Feira Internacional de Lisboa.

Em simultâneo com as diretas para o líder e para eleição de delegados ao congresso, parte das mulheres filiadas no PS poderá ainda participar na eleição da única candidata à presidência do Departamento das Mulheres Socialistas, a deputada e ex-secretária de Estado Elza Pais.

Segundo dados disponibilizados à agência Lusa pelo presidente da Comissão Organizadora do Congresso do PS, Francisco César, entre a tarde e a noite desta sexta-feira vão votar as secções da maioria das federações e das duas regiões autónomas: Açores, Algarve, Aveiro, Baixo Alentejo, Bragança, Castelo Branco, Évora, FAUL (Lisboa), Oeste, Guarda, Leiria, Madeira, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real.

No sábado, votará a maior federação socialista do país em número de militantes, a do Porto, bem como Viseu, Santarém, Braga, Coimbra, Europa e Fora da Europa.

Nas últimas eleições diretas, realizadas em novembro de 2014 António Costa concorreu sem qualquer oposição ao cargo de líder do PS, tendo então sido eleito pela primeira vez secretário-geral com 22700 votos, 96% do total de votantes.

Nessa eleição, tinham capacidade eleitoral (ou seja, quotas pagas) 47.727 militantes socialistas, quase mais oito mil militantes do que atualmente.

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