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Ups! Como disse? Deputado do PS descuida-se e troca “matéria” por… “merda”

Carlos Pereira não é uma das vozes mais escutadas no hemiciclo. Nem um dos rostos mais conhecidos entre os deputados. Mas é um político experiente e atual líder do PS/Madeira.

Os políticos também cometem gafes. É lembrar, por exemplo, o ex-primeiro-ministro António Guterres, falando sobre o PIB em 1995, e o célebre episódio em que “é só fazer as contas”. Ou, mantendo a ampulheta em Guterres, a troca-baldroca do major Valentim Loureiro: “Guterr… Gondomar! Gondomar!”

O que é menos comum entre as gafes é o uso de palavreado, como dizer?… impróprio. Palavrões. À boca cheia e não entre dentes — como o “insulto” de José Sócrates à tia de Francisco Louçã; afinal, nenhum “animal feroz” quer ser “manso”. Mas Carlos Pereira disse um: “merda”. E disse-o na casa da democracia, durante um debate no plenário da Assembleia da República sobre turismo esta sexta-feira.

O deputado do PS falava depois de uma primeira intervenção de Paulo Neves, do PSD. Carlos Pereira não gostou do que ouviu e disse:

Os senhores desinvestiram na importância da interioridade. Como sabem, o turismo tem um impacto significativo e os senhores desinvestiram significativamente nessa merda… [hesitação] nessa matéria”
Foi um lapso. Um lapso que não terá consequências políticas (os deputados sociais-democratas, conta o Público, nem deram por ele no plenário). Longe vão os dias dos “corninhos” e das demissões. Outras… matérias.

35 horas. Enfermeiros acusam Centeno e o PS de “brincar com a saúde das pessoas”

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros acusa o PS e o ministro das Finanças de “brincar com a saúde das pessoas”. Tudo porque o líder parlamentar do PS, Carlos César, admitiu ao Expresso que o concurso para admissão de novos enfermeiros que foi aberto no ano passado pelo Governo de Passos Coelho será suficiente para fazer face à mudança do horário de trabalho das 40 para as 35 horas.

“Eu continuo a acreditar no ministro da Saúde, porque é um homem que conhece a realidade dos serviços de saúde. Se dois mil já era pouco, mil é brincar com a saúde das pessoas”, afirma ao Expresso a bastonária da Ordem dos Enfermeiros Ana Rita Cavaco, lembrando declarações de Adalberto Campos Fernandes a defender a contratação de dois mil novos enfermeiros. “É bom que de uma vez por todas o PS e o senhor ministro das Finanças percebam que estão vidas em risco. Se não percebem, eu levo-os comigo aos serviços. Os enfermeiros estão esgotados. Precisam das 35 horas”, acrescenta.

Na sexta-feira, o PS entregou na Assembleia da República uma proposta de alterações à reposição do horário das 35 horas na função pública a partir de dia 1 de julho admitindo o faseamento, nomeadamente nos serviços que não a consigam fazer de imediato, como é o caso da Saúde.

Ora, as contratações na Saúde são demoradas. O concurso aberto por Passos Coelho para enfermeiros no ano passado está longe de estar concluído. Concorreram 11 mil profissionais, o júri tem apenas duas pessoas que não estão a tempo inteiro, a entrevista pessoal é obrigatória e, portanto, será impossível com este método concluir o concurso até ao final deste ano. Uma das questões que a própria Ordem dos Enfermeiros coloca é a necessidade de se mudar as regras dos concursos de modo a agilizar todos estes procedimentos.

Contactados pelo Expresso, nem o Ministério da Saúde nem o das Finanças querem comentar a forma como será implementado o horário das 35 horas, nem quanto isso vai custar. Esta tarde, Mário Centeno vai ao Parlamento para uma audição regimental na Comissão de Trabalho.

Socialista denuncia negócios de amigo de Costa com o Estado

As presenças do advogado Diogo Lacerda Machado em negócios com o Estado são enumeradas por António Galamba, membro da comissão política nacional do PS e antigo membro da direção de António José Seguro. A intervenção do amigo pessoal de António Costa em processos com o Estado – que tem estado sob forte polémica nos últimos dias – é criticada pelo socialista que dá como exemplos de “confusão entre política e negócios” a intervenção do mesmo advogado no negócio de adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ou na compra dos helicópteros Kamov.

Num artigo de opinião publicado no jornal i (intitulado “Temos paquiderme na loja”), António Galamba avisa que “não há opacidade má de direita e opacidade boa de esquerda. Há falta de transparência, de rigor, na gestão da coisa pública, e a expectativa de que os portugueses possam ser tomados por parvo, pro bono ou por 2 mil euros brutos. Tudo o resto é como se tivéssemos uma manada de elefantes numa loja de porcelanas”, diz logo depois de falar nos dois negócios polémicos onde diz que Lacerda Machado interveio.

“O primeiro-ministro defendeu um novo patamar de referência para futuro. Certamente tudo será diferente, transparente e sem ziguezagues em função da salvaguarda da manutenção do poder pessoal”

O SIRESP foi um sistema herdado por Costa dos anteriores Governo e sobre o qual o agora primeiro-ministro chegou a querer anular os contratos de adjudicação (com um grupo da Sociedade Lusa de Negócios, ainda antes da polémica do BPN) quando foi ministro da Administração Interna (entre março de 2005 e maio de 2007). Houve mesmo um parecer pedido à Procuradoria Geral da República, mas Costa acabou a renegociar contratos desta parceria público-privada, embandeirando em arco com as poupanças conseguidas para o Estado. O contrato então aprovado previa o pagamento de 485,5 milhões de euros, durante um período de 15 anos. Mas as dúvidas e críticas aos custos de contratação e de manutenção do sistema utilizado por polícias e bombeiros acabou por nunca sair da linha de fogo.

PS marca eleições diretas do secretário-geral para 20 e 21 de maio

As eleições diretas pelos militantes socialistas do secretário-geral do PS vão realizar-se a 20 e 21 de maio, dias em que também serão eleitos 1450 delegados ao congresso nacional, entre 03 e 05 de junho, em Lisboa. Este calendário foi transmitido à agência Lusa pelo presidente da comissão executiva da Comissão Organizadora do Congresso (COC), Francisco César, dirigente socialista e deputado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Aos 1450 delegados que serão eleitos diretamente pelas estruturas socialistas, importa ainda somar cerca de três centenas de delgados com direito a inerência, que por serem membros de órgãos nacionais do PS (ou por desempenharem cargos políticos de representação deste partido a nível institucional) têm direito estatutário de participar no congresso nacional, que se realizará na Feira Industrial de Lisboa, tal como o anterior de novembro de 2014.

Na segunda-feira à noite, durante a reunião da Comissão Nacional do PS, entre as decisões tomadas, foi eleita comissão executiva da COC. Além de Francisco César, a comissão executiva da COC integra para já mais oito elementos: Castro Fernandes (Porto), Palmira Maciel (Braga), Manuel Laje (Lisboa), Pedro Ruas (Setúbal), Marina Gonçalves (Viana do Castelo), Pedro Vaz (Aveiro), Sara Velez (Leiria) e Tiago Gonçalves (Juventude Socialista).

“Todos os elementos da COC são novos, exceção feita a Manuel Laje”, referiu Francisco César.

O dirigente adiantou que cada candidatura à liderança do PS, após ser formalizada dentro dos prazos legais, terá depois, automaticamente, um representante na COC com direito a voto.

Uma candidatura à liderança do PS, para ser válida, entre outras normas estatutárias, tem de ser acompanhada por uma moção de orientação estratégica ao congresso e por um mínimo de 250 militantes subscritores.

PS quer aumentar para 10 anos prazo para aumento de rendas para idosos

PS quer alargar a proteção nas lei das rendas para os mais velhos, pessoas com deficiência acima dos 60% e ainda lojas históricas. Os projetos apresentados pelos socialistas visam alargar a prorrogação do aumento das rendas dos inquilinos com mais de 65 anos de cinco para 10 anos e ainda garantir que as lojas históricas passam a estar protegidas dos aumentos de renda.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios, que escreve que o PS quer que as pessoas com mais de 65 anos, grau de deficiência igual ou superior a 60% ou que invoquem uma situação de debilidade financeira vão ter um período transitório de dez anos em vez dos atuais cinco. Durante este período a renda não pode ir além de um valor determinado de acordo com a lei e tendo em conta a taxa de esforço do inquilino perante os seus rendimentos.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, garante que as rendas não estão congeladas. “Não se trata de um regresso ao congelamento [das rendas], trata-se apenas de prolongar o regime transitório” para dez anos, explicou o socialista, o que se estenderia até 2027, sendo que o atual regime termina em 2017.

Quanto às lojas históricas, o Público avançou no sábado, depois de uma entrevista de Fernando Medina ao DN em que o presidente da Câmara já defendia tais medidas, que esses estabelecimentos passarão a estar protegidos contra despejos e que o aumento das rendas será limitado.

A Associação Lisbonense de Proprietários e a Confederação Portuguesa de Proprietários garantem que irão “processar as câmaras municipais sempre que estas procedam à qualificação de uma loja como histórica”, sendo que reclamarão uma “justa indemnização” pela “expropriação da sua propriedade”.

Presidente das Águas de Portugal quer debate “profundo” de decisão

“O debate para reorganizar demorou três anos e meio e portanto a reversão não pode ser feita agora numa lógica de ‘yes man’ [de concordar com tudo]. Tem de existir um debate prolongado sobre as vantagens e desvantagens”, afirmou o presidente do AdP, Afonso Lobato Faria, numa mesa redonda realizada esta tarde no âmbito do 13.º Congresso da Água, em Lisboa.

Em causa está a reestruturação do setor das águas, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, que agregou sistemas de abastecimento de água em alta, fundindo 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).

No entanto, o atual Governo (PS) já anunciou que irá avançar com a reversão desta reestruturação, referindo que os municípios terão liberdade para escolher se querem continuar com este modelo ou mudar.

“Existem sinais muito preocupantes. Entendo que não devemos pôr em causa o interesse nacional. Vamos aguardar com bastante expetativa para saber o que é que o Governo pretende fazer”, atestou.

Durante a sua intervenção, à semelhança do que já tinha feito no parlamento, o presidente da AdP sublinhou que a reestruturação do setor das águas “foi um sucesso”, uma vez que ” permitiu reduzir o défice tarifário e harmonizar as tarifas, “diminuindo as assimetrias” entre os municípios do litoral e do interior”.

“Tem sido um sucesso. Oitenta por cento dos municípios portugueses viram a sua tarifa reduzida. Existe hoje mais equidade entre o litoral e o interior”, realçou Afonso Lobato de Faria.

O presidente da AdP afirmou ainda que o grupo “tem hoje uma tesouraria saudável”, apresentando “mais autonomia do que no passado”.

“É unânime que o setor em alta é um caso de sucesso e motivo de elogio”, atestou.

Na mesa redonda, cuja temática foram os modelos de gestão dos serviços de água, interveio também o presidente da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR), Orlando Borges, que explicou a importância da criação de sistemas intermunicipais para a exploração e captação de águas em baixa, dando conta de que estão em curso vários projetos-piloto.

Nesse sentido, o presidente da ERSAR afirmou que o futuro passa por uma escala intermunicipal e que a “partilha de recursos e de ferramentas de gestão irá permitir uma maior eficiência e também uma redução das tarifas”.

PSD abriu o coração a Guterres. Mas na razão não dá a mão ao PS

António Guterres

Começando pelo fim, pela intervenção de Guterres, o antigo governante confessou a forma como o apoio do PSD falou “tão fundo” no seu “coração”. Antes disso, mesmo não estando previsto, Passos Coelho pediu o microfone para “reafirmar publicamente que o engenheiro Guterres contará com o entusiástico apoio do PSD e, creio, de todas as forças políticas nacionais na sua candidatura a secretário-geral da ONU que o governo português está a preparar.”

Passos Coelho acredita que esta “será uma candidatura bem-sucedida” e que, uma vez no cargo, conseguirá “dar bem conta do recado”.

António Guterres falou, mais uma vez, na problemática das migração, dizendo que neste momento a “entidade reguladora dos movimentos migratórios são os traficantes”. Para o ex-alto-comissário para os Refugiados da ONU, “vale a pena investir na regulação dos movimentos migratórios”, pois “sem migrações regulares” a tendência é que aumentem as “irregulares”.

Em altura de Orçamento do Estado, Guterres – que no fecho desta edição ainda respondia a perguntas e ouvia elogios de deputados – não falou mais de política nacional, dizendo apenas que se sentia “reconfortado” por ser português e por no país “os partidos políticos relevantes não cederem ao populismo nem à xenofobia”.

Mas, para lembrar um antigo slogan do próprio António Guterres, uma coisa é o coração, outra é a razão (do PSD). E aí o dia (político) de jornadas parlamentares foi mesmo dominado pelo OE para 2016. Passos Coelho deve hoje sugerir o sentido de voto no encerramento das jornadas e ontem disse – à entrada para a cimeira do Partido Popular Europeu, em Bruxelas – que quem tinha de responder perante a preocupação “genuína” relativamente ao OE é o executivo de António Costa. “Aquilo que julgo que é mais importante é obter do governo português as respostas tranquilizadoras que são necessárias”, disse o líder do PSD.

Voltando às jornadas, que terminam hoje em Santarém, logo ao início da tarde de ontem o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, voltou a deixar pistas de que o PSD votará contra o documento, pois o PS demonstra que “logo no seu primeiro orçamento o governo entrou em campanha eleitoral”, estando já “a preparar-se para o combate eleitoral subsequente”. E acrescentou: “Quem fez este Orçamento não espera fazer um segundo”, daí a “marca eleitoralista”.

Embora o anúncio final não tenha sido feito, tal como o DN adiantou hoje, o PSD vai mesmo votar contra o Orçamento. E esse sentido de voto vai sendo sugerido por vários membros da direção da bancada laranja e por destacados militantes. A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque disse que o Orçamento socialista não tem estratégia económica. Numa pergunta dirigida aos convidados, mandou uma farpa ao documento de Centeno, provocando sorrisos na sala: “Um orçamento é ou deve ser um elemento fundamental de estratégia política e económica. No atual consegue descortinar alguma? “Ao DN, dois vice-presidentes do PSD deram indicações nesse sentido. Matos Correia lembrou que “a direção política do partido ainda não tem uma decisão final”, mas diz ser “pública e notória” a avaliação negativa que o PSD faz deste Orçamento, adiantando ainda que “o que está estruturalmente mal não é corrigível”. Também o vice-presidente Pedro Pinto considera que o Orçamento está “muito perto do desastre” e adianta que “quanto mais recebemos erratas, mais se percebe que este Orçamento não é consistente”, anunciando mesmo o sentido do seu voto na comissão política nacional: “Quando tiver de me pronunciar naturalmente que direi que o PSD deve ser contra.”

Também o vice-presidente da bancada Nuno Serra (que falou na abertura por ser o presidente da distrital anfitriã) disse que o Orçamento do governo PS não tem um “rumo coerente” e irá de “errata em errata até ao erro final”. Nuno Serra afirmou que “este Orçamento não traz nada de bom nem de melhor para Portugal”.

Na mesma linha, o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, atacou a “credibilidade de um governo que num mês troca três ou quatro vezes de orçamento” e garantiu que no Orçamento para 2016 “a austeridade líquida aumenta 600 milhões de euros, e não são contas nossas, são da UTAO”.

Um outro vice da bancada, Amadeu Albergaria, disse não conseguir “perceber onde estão as promessas eleitorais de PS, PCP e Bloco de Esquerda. Até os convidados mandaram farpas ao Orçamento, com o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, a falar num “efeito Harry Potter” na parte do Orçamento destinada à Educação: “Talvez por ser um jovem ministro há um efeito Harry Potter, é que não sei como consegue a magia de repor salários e mesmo assim baixar o orçamento da educação em vários milhões. Deve haver uns pozinhos que não consigo detetar.”

Aprovados projetos de lei para repor 35 horas na Função Pública

PSD e CDS votaram contra os quatro projetos apresentados por PS, BE, PCP e Verdes, enquanto um quinto texto com o mesmo objetivo para aplicar nos Açores e proposto pela respetiva Assembleia Legislativa Regional, foi aprovado pelos partidos de esquerda e PAN, com o voto contra do CDS e a abstenção do PSD.

Aprovado também pelos partidos de esquerda e pelo PAN, com os votos contra da direita, foi o texto final relativo às alterações do Código de Processo Penal para eliminar a possibilidade de julgar em processo sumário os crimes com moldura penal superior a cinco anos de prisão, limitando a sua aplicação aos crimes de menor gravidade.

Outro texto final aprovado – por unanimidade – foi o relativo à estratégia nacional para a prevenção e o controlo de epidemias da febre do dengue, proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Também por unanimidade foi aprovado o projeto de resolução dos Verdes, a recomendar ao governo que reponha o serviço público de transporte de passageiros na linha do leste e em todo o seu percurso.

Quanto aos quatro projetos de resolução (PS, BE, PCP e Verdes) relativos à Casa do Douro, para cancelar o diploma sobre a regularização das dívidas dessa instituição “”com a natureza de associação pública”, foram aprovados pelos partidos de esquerda com o voto contra do PSD e CDS e a abstenção do PAN.

Cai quociente familiar, vêm aí dedução fixa por cada filho

António Costa e Mário Centeno

O Partido Socialista nunca escondeu não ver com bons olhos a forma encontrada pelo anterior Executivo para beneficiar famílias com filhos. O quociente familiar, alegava o partido liderado por António Costa, transmitia a ideia “de que o filho de um rico vale mais do que o de um pobre”.

Uma vez no Governo, o PS decidiu introduzir no Orçamento do Estado para 2016 uma dedução fixa por cada filho, fazendo cair por terra o orçamento familiar.

Desta forma, ao invés de os filhos serem tidos em conta na fase de apuramento do rendimento coletável que é sujeito a imposto (o que discrimina negativamente quem não tem dependentes a cargo), são-no apenas numa fase posterior, quando a fatura de IRS já está apurada.

A informação foi avançada ao Jornal de Negócios pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que não desvendou o valor que a nova dedução assumirá.

Guterres: escolho o candidato que o PS apoiar

António Guterres

Guterres admitiu sentir-se em “dívida” com o seu partido e ter “consciência” da desilusão que causou, por não se ter disponibilizado para a corrida a Belém e, por isso, não “quer criar complicações adicionais”. Para o ex-dirigente socialista será “um fator decisivo” na sua escolha “o apoio que o PS vier a anunciar”. Até lá, assinalou, “manterei um grande recato na campanha para as presidenciais”. De qualquer forma, salientou que nem considera que tivesse perfil para o cargo: “todos devemos fazer na ida aquilo para que temos vocação e a minha é a ação no terreno, intervir permanentemente. A minha visão do Presidente da República é o oposto a isto. Deve ser um árbitro e eu gosto de jogar à bola”.

Questionado sobre a situação política do país, Guterres defendeu que a solução encontrada por António Costa para chegar ao governo (acordo entre o PS, o PCP, o BE e Os Verdes) é “politicamente legítima”. Há “uma questão essencial”, assinalou, “somos um país democrático, todos os votos são iguais, não há votos de primeira e de segunda. Se a solução para formar governo tiver o apoio da maioria dos deputados da assembleia, ela é politicamente legítima. É a regra da democracia”.

A maior parte do tempo da entrevista foi para Guterres contar a sua experiência como Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, para falar no “sofrimento avassalador” que testemunhou, para criticar a União Europeia por não ter sido capaz de se organizar para receber os refugiados (“apenas um milhão dos 15 milhões, menos de dois por cada mim cidadãos europeus) em segurança e para recordar… Angelia Jolie, que era a sua “embaixadora”. “Conhecedora, inteligente e de grande sinceridade no que faz. Não é apenas uma estrela de cinema que só ali está para a fotografia. Tinha um grande empenhamento pessoal, fortemente sentido. Nada era artificial”, asseverou.

A concluir, deixou a garantia que voltar à política não está nos seus horizontes. “Não tenho qualquer intenção de me dedicar à vida política portuguesa. Esse capítulo ficou encerrado. Não se deve voltar atrás, deve-se andar sempre para a frente”, disse, sem revelar que planos tem para o futuro.

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