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As promessas de Costa

António Costa

António Costa está convencido de que “o relançamento do crescimento económico exige a melhoria do rendimento disponível das famílias “. Para isso, estão já em apreciação parlamentar “iniciativas sobre a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS” – iniciativas que não foram votadas em plenário, baixando para a discussão na especialidade.

Salário mínimo em 600 “ao longo da legislatura”

Costa promete, contudo, ser mais célere numa promessa: a de aumentar o salário mínimo nacional para os 600 euros. Mesmo que admita que esse objetivo é para ser alcançado “ao longo da legislatura “, o primeiro-ministro anunciou que convocou “hoje mesmo” uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, para a próxima semana para analisar essa subida.

Com uma farpa ao anterior Governo, Costa lembrou que o programa Portugal 2020 “disponibilizou apoios a 15 empresas”. E prometeu acelerar a execução dos fundos comunitários e sincronizar “o ciclo de planeamento de infraestruturas com o ciclo de definição das perspetivas financeiras da UE”.

Plano de obras públicas só em 2018

Nesse sentido, António Costa faz um anúncio já para 2018, o ano em que promete apresentar à Assembleia da República “um programa de investimento em infraestruturas” que deverá ser aprovado por maioria de dois terços, “de modo a assegurar um consenso alargado”. Costa já o tinha dito na campanha e reafirma-o: quer apoio alargado para avança com obras públicas.

Ainda assim, Costa está convencido de que as políticas públicas são um dos motores que vai permitir o crescimento económico que quer alcançar nesta legislatura.

“Não podemos ignorar nem desprezar o papel decisivo que as políticas públicas podem e devem desempenhar na criação de condições para a atração, incentivo e potenciação do investimento privado “, frisou o primeiro-ministro, que assegura o empenho do Governo na promoção da Língua e na valorização do território.

E é esse o pensamento que justifica o anúncio de um reforço de 35 milhões de euros ao Sistema de Garantia Mútua, para ajudar as pequenas empresas a conseguir as garantias necessárias para aceder a fundos comunitários.

Costa que ajudar a combater “o baixo nível de autonomia financeira da generalidade das empresas “, através da criação de um Fundo de Capitalização e de uma linha de adiantamento de crédito fiscal aos investimentos em investigação e desenvolvimento “.

Na mesma linha, António Costa anunciou o Programa Semente, que irá apoiar o empreendedorismo e a criação de start ups.

Simplex volta em força

Se Costa foi cauteloso no regresso das obras públicas, ao querer um apoio de dois terços no Parlamento para o seu plano de infra-estruturas, não teve qualquer problema em recuperar uma das bandeiras de Sócrates: o programa Simplex.

Costa tem, de resto, a ‘mãe ‘ do Simplex no seu elenco governativa: Maria Manuel Leitão Marques é a ministra da Modernização Administrativa. E não é, por isso, de estranhar este “regresso em força do Simplex”, avançado hoje por Costa no debate do seu programa de Governo.

A receita para criar empregos

Para Costa, é preciso “romper com a ilusão de um modelo de desenvolvimento assente no empobrecimento e na precarização do trabalho” e apostar na Cultura, na Educação e na Ciência.

O primeiro-ministro dá “prioridade máxima ” ao combate à precariedade e à educação de adultos. Mas anuncia também um “contrato de geração ” que permita o acesso à reforma a tempo parcial com contrapartida da contratação de jovens a tempo inteiro.

O plano para criar empregos passa também por políticas direccionadas a sectores “com forte capacidade de criação de postos de trabalho como os serviços de apoio pessoal à infância e aos idosos”. Mas também na construção civil, com “um amplo programa de reabilitação urbana”.

Valorização do SNS e da Educação pública

António Costa é claro na valorização da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e na “sustentabilidade de uma segurança social pública”.

O discurso social foi, de resto, central na apresentação do programa do Governo, com Costa a anunciar um crédito fiscal negativo “que assegure a todos os que declaram rendimentos de trabalho vençam o limiar de pobreza ” e uma “estratégia integrada de combate à pobreza infantil e juvenil “.

Uma coisa é certa, Costa está convencido de que estas políticas “permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas, com uma consecutiva redução do défice orçamental e da dívida pública “.

Feita a promessa a Bruxelas de que Portugal continuará a ser um parceiro “responsável “, Costa não deixa de responder às preocupações dos partidos mais à esquerda que apoiam o seu Governo.

“Este Governo não servirá os cidadãos portugueses contra ou apesar da Europa, mas com a Europa. E não servirá a Europa contra os cidadãos portugueses, mas antes mobilizando-os para participarem nas mudanças que a Europa, para ser fiel aos seus valores fundadores, necessita concretizar “, garante Costa.

Governo vai dar bónus a quem desconte mais de 40 anos

António Costa

Esta medida faz parte do conjunto das que serão tomadas para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e deverá contribuir para prolongar a vida ativa, numa altura em que a OCDE vem dizer que os países devem travar as saídas antecipadas para a reforma. Por cá, esta ferramenta está congelada desde 2012, mas vai regressar a partir de janeiro de 2016.

Hoje, para ter reforma sem qualquer penalização, é preciso ter 66 anos e pelo menos 15 de descontos. Recebe o valor máximo – correspondente ao que ganhou enquanto trabalhou – quem tiver 66 anos e 40 de descontos.

No programa que hoje e amanhã vai centrar as atenções da Assembleia, o executivo de António Costa refere que a melhoria da sustentabilidade da Segurança Social “deve ter em consideração a idade da reforma e a esperança média de vida”, bem como “a taxa de substituição do rendimento” ou a evolução demográfica. Esta gestão, refere o documento, deve ser feita com a preocupação de proteger os mais frágeis e favorecer os “contribuintes com carreiras contributivas muito longas”.

O novo governo garante que as regras de cálculo das pensões já atribuídas a título definitivo não serão alvo de alteração, mas da reforma da Segurança Social fará também parte a reavaliação do fator de sustentabilidade. Este fator foi mudado em 2014 e passou a determinar a idade legal de acesso à reforma e, consequentemente, as penalizações aplicadas a quem opte pela reforma antecipada. Até aí, este fator atuava sobre o valor da pensão.

O DN/Dinheiro Vivo tentou saber junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social quando é que a revisão do fator de sustentabilidade ficará concluída e começará a produzir efeitos, mas não obteve resposta em tempo útil. Tudo indica, no entanto, que estas mudanças ocorrerão ao longo de 2016, até porque algumas destas questões serão discutidas juntamente com os parceiros sociais. Os detalhes da alteração ao fator de sustentabilidade (que indexa o valor das pensões à esperança média de vida) e do número de anos de descontos que serão considerados no favorecimento das carreiras contributivas mais longas não são ainda conhecidos.

Fator corta 13,34% às pensões

Tendo em conta que falta menos de um mês para que os trabalhadores do setor privado possam voltar a reformar-se antecipadamente, tudo indica que o fator sustentabilidade a ser aplicado seja o que agora vigora. Face ao valor provisório da esperança média de vida aos 65 anos apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, este fator avançará de 13,02% este ano para 13,34% no próximo. Assim, quem pedir reforma antecipada deverá contar à partida com um corte desta dimensão no valor da sua pensão, tendo ainda de lhe somar uma penalização de 0,5% por cada mês de antecedência face à idade legal da reforma – que em 2016 avançará dois meses, ficando balizada nos 66,2 anos. As saídas antecipadas para a reforma foram suspensas em abril de 2012 e só neste ano foram parcialmente descongeladas, a quem tivesse pelo menos 60 anos e 40 de descontos. Em janeiro, o regime fica disponível para quem reúna a dupla condição de aos 55 anos ter pelo menos 30 de contribuições – com bonificações para quem tenha mais anos de trabalho.

Na função pública, as saídas antecipadas estiveram sempre disponíveis, mas não existem bonificações para as carreiras mais longas. Crítico desta situação, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública anunciou ontem que quer discutir com o novo governo soluções que despenalizem as carreiras contributivas mais longas.

O regresso das reformas antecipadas ocorre numa altura em que a OCDE alerta para a necessidade de os países limitarem as saídas precoces da vida ativa. Para a organização, devem promover-se esquemas que permitam que os mais velhos se mantenham no mercado de trabalho. Se assim não for, as reformas antecipadas (pensões de valor mais baixo) poderão agravar o risco de pobreza entre os mais velhos.

Maria de Belém diz que o seu passado de 40 anos de vida pública pode ser «claramente escrutinado»

Maria de Belém

“Tudo o que fiz e como fiz pode ser claramente escrutinado”, sublinhou, referindo-se aos “40 anos de vida pública e 20 anos de vida política” que tem na bagagem.

Maria de Belém falava em Lisboa num almoço/debate com empresários organizado pela Fundação AIP e pela CIP (Confederação da Indústria Portuguesa).

No seu trajeto até esta candidatura à Presidência da República, Maria de Belém diz ter adquirido “maturidade” e “visão” de Portugal, e declarou ser uma “pessoa ponderada e serena” mas disposta a “tomar decisões firmes quando necessário”.

“Cumprir e fazer cumprir a Constituição da República portuguesa é desde logo garantir que Portugal, tal como está definido na Constituição, vê preservados todos os seus valores identitários”, vincou, acrescentando que enquanto candidata a chefe de Estado não tem um programa de governo, antes “um programa fundamentalmente político-institucional”.

Para Maria de Belém, a fase de pré-campanha e a futura campanha eleitoral devem servir para que o “perfil dos candidatos” seja analisado pelos cidadãos para que estes avaliem se os aspirantes à Presidência têm um perfil “ajustado ou não para o exercício dessas mesmas funções”.

No lado do centro-direita, o candidato Marcelo de Sousa, lembrou, esteve ligado a Cavaco Silva e foi uma escolha do ainda Presidente para o Conselho de Estado, e, à esquerda, Maria de Belém diz que ainda não percebeu “muito bem” qual a área em que se situam outros candidatos, caso de Sampaio da Nóvoa, que aspira na sua primeira ida a votos ser eleito para o mais alto cargo da nação, lembrou a antiga presidente do PS.

Competitividade, gestão de fundos comunitários, energias alternativas, saúde, educação, estímulo ao investimento e criação de emprego foram algumas das matérias elencadas por Maria de Belém no contacto que manteve com dezenas de empresários.

Na ocasião, a candidata prometeu que, a vencer o sufrágio de 24 de janeiro, reiterou que será uma Presidente “cooperante com o que tenha a ver com a concretização em ação dos princípios e valores consagrados na Constituição da República portuguesa”.

Em maio de 2016 os alunos já não fazem exames no 4º ano

Os projetos de lei que definem esta alteração, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, foram aprovados na manhã desta sexta-feira no Parlamento, com os votos, também, dos deputados socialistas, dos do PEV e do PAN. Contra estiveram o CDS/PP e o PSD, que acusaram a maioria de esquerda de “abandonar os estudantes com dificuldades”.

O resultado final estava anunciado. Por isso, foi antecipadamente festejado pelas associações de professores de Português e de Matemática e pela Confederação Nacional Independente de Encarregados de Educação; e também previamente questionado pela Confederação Nacional de Associações de Pais e pela Federação Nacional de Educação que contestam os exames mas preferiam que a extinção fosse precedida por um debate alargado.

A questão é que o Bloco de Esquerda quis dar um sinal às escolas. E fê-lo, como explicou a deputada Joana Mortágua, respondendo à necessidade que considerou “urgente” de pôr fim aos exames que em 2012 foram introduzidos pelo ministro da Educação Nuno Crato “contra todas as recomendações internacionais”.

A linha de argumentação do BE, do PCP e do PS no Parlamento foi a mesma: ao introduzir os exames, o PSD e o PP não provocaram a melhoria da qualidade do ensino nem introduziram uma cultura de rigor, como alegaram, antes promoveram o facilitismo. “É mais fácil treinar e mecanizar do que desenvolver competências para a vida; é mais fácil excluir e criar mecanismos de seleção precoce do que integrar e trabalhar com a riqueza da diversidade; é mais fácil punir do que inspirar”, enumerou Joana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda disse ainda, repetindo argumentos das Associações de professores de Português e de Matemática, que “os primeiros quatro anos de escolaridade passaram a funcionar em torno dos exames” e que estes tornaram as crianças “mais limitadas, mais angustiadas, mais formatadas e mais individualistas”. As provas são “ cegas” “ao contexto socioeconómico das crianças que pretende avaliar” e “criaram um processo de desconfiança e de desvalorização sobre o trabalho dos professores”, criticou ainda Joana Mortágua, que concluiu: “Quem é que melhor pode avaliar uma criança de 9 anos? O professor”, afirmou.

Na mesma linha, Ana Virgínia, deputada do PCP, criticou a desvalorização, pelo Governo PSD/PP que introduziu os exames, da avaliação contínua. Explicou esta desvalorização, na sua opinião propositada, com o facto de uma avaliação ao longo do ano letivo obrigar “a uma política de investimento na escola pública, a uma valorização dos seus profissionais e a políticas de estabilidade na organização e desenvolvimento do trabalho, contrários aos que têm sido adotados”.

Coube a Susana Amador justificar o apoio do PS às iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP. Segundo disse, os socialistas concordam que os exames “não avaliam aprendizagens”, “desvalorizam a análise critica e a criatividade” das crianças, e tiram, também, valor “à avaliação contínua do trabalho consistente de professores e alunos ao longo de todo o ano letivo”. Além do mais, frisou a deputada, as provas instituídas por Nuno Crato perturbaram “a lecionação das áreas não sujeitas a provas”, e “a sua aplicação a crianças de 9,10 anos” “fez de Portugal um case study, isolado, só acompanhado da Turquia”.

As iniciativas do PCP e do BE provocaram uma intervenção indignada e muito politizada de Nilza de Sena, do PSD, que começou por sublinhar que o seu partido não precisou “de usurpar o poder para impor ao país uma visão que ele não sufragou”. Chegou a ignorar, num primeiro momento, o tema em debate, e aproveitando o pretexto da acusação de facilitismo para considerar que “as facilidades serão a prática” do “poder socrático recauchutado que conduziu a um dos piores períodos da  (…) história coletiva – a bancarrota, a falência e Portugal desacreditado”.

De seguida, a deputada social-democrata voltou ao tema e defendeu os exames, sublinhando a importância de garantir que “os alunos atingem os mínimos exigidos para passarem de ano” e de identificar os que têm dificuldades, para “os ajudar”. Ana Rita Bessa, do CDS-PP, usou um argumento semelhante, considerando que “equidade de oportunidades é garantir que todos atingem os mínimos exigidos, para o respetivo ciclo, de forma a transitarem bem preparados para o ciclo seguinte”. Lembrou, ainda, que os exames têm um peso de 30% na avaliação final, pelo que avaliação contínua “continua a ter um peso preponderante”.

Durante o debate, as representantes do BE e do PCP prometeram colocar em discussão os exames nacionais do 2.º e 3.º ciclos. A do PS lembrou, a propósito do 4º ano, que os socialistas são favoráveis “à aferição e monitorização das aprendizagens”.

Bruxelas acredita que Portugal vai cumprir compromissos mas não passa cheque em branco ao PS

Questionado sobre se a Comissão Europeia está preocupada por o novo Governo socialista que toma hoje posse – com o apoio de Bloco de Esquerda e PCP – ter anunciado uma inversão nas políticas de austeridade, o comissário europeu dos Assuntos Económicos disse que a Comissão não tem “qualquer razão para ter suspeitas «a priori»” de que Portugal não cumprirá os seus compromissos, do mesmo modo que “também não há qualquer razão de passar antecipadamente um cheque em branco”.

Pierre Moscovici, que falava na conferência de imprensa de apresentação do lançamento de um novo ciclo do “semestre europeu” de coordenação das políticas económicas e orçamentais na União Europeia, lembrou que “o primeiro-ministro António Costa já confirmou” que Portugal vai honrar os seus compromissos europeus,e apontou que a Comissão quer saber muito em breve de que modo o pretende fazer.

“Vamos entrar em contacto com o novo ministro das Finanças (Mário Centeno) muito rapidamente, para saber quais são as suas intenções e as intenções do Governo relativamente ao respeito dos compromissos europeus de Portugal, que o primeiro-ministro António Costa confirmou (que pretende respeitar). Vamos ver em que condições” o pretende fazer, declarou o comissário.

Assis afasta-se do movimento de oposição no PS que ele próprio criou

Há menos de um mês, os críticos de António Costa juntaram-se num encontro na Mealhada, promovido por Francisco Assis, e foram muitas as vozes que se ouviram a criticar a estratégia do líder socialista. Era o início de um movimento “contra a radicalização do PS”.

Na Mealhada, o eurodeputado voltou a declarar que tinha responsabilidades perante o país e o PS e disse não aceitar uma coligação à esquerda. Mas agora, a situação é outra: “Há um mês desafiei a que se fizesse um movimento. O PS é um partido democrático e não tenho o direito de estar a manter uma atitude de guerrilha. Embora não acredite nesta solução, neste modelo, neste governo, vou manter-me afastado de tudo. Vou manter-me como eurodeputado”, declarou ao PÚBLICO.

Agora com a indigitação e António Costa para chefe do Governo, Assis recua e diz que não pretende entrar no combate interno, abandonando um eventual confronto com Costa pela liderança do partido no próximo congresso nacional PS, que deverá realizar-se depois das presidenciais. Mas reafirma a sua oposição à estratégia do secretário-geral.

“A nossa ideia é fazer isto com tempo, à la longue, promovendo iniciativas no Porto, em Lisboa, fora da disputa política normal”, esclareceu o eurodeputado, que se demarca de um manifesto que anda a circular e que será divulgado em breve. “O documento que anda a circular é uma coisa que nada tem a ver com o que pretende fazer”, esclarece.

Segundo o Expresso, no esboço do documento estes socialistas temem que António Costa, “como líder de uma maioria negativa, que, perdendo, quer constituir-se como governo minoria absoluta”, esteja a levar o PS pelo caminho de uma “radicalização que eventualmente acabará por destruir o partido. Garante que “aqueles que estão nesta linha de orientação distinta daquele que prevalece no partido não estão a pensar sair do partido”.

Álvaro Beleza, Eurico Brilhante Dias, António Galamba, Ricardo Gonçalves, Miguel Laranjeiro, todos ligados à anterior direção do PS, liderada por António José Seguro, são algumas das figuras do PS que integram o grupo dos críticos que não estão dispostos a deixar cair o movimento. Pelo contrário. Querem trazer para a discussão um conjunto de personalidades da área moderada do partido, como Nuno Severiano Teixeira, Vital Moreira, Rui Pereira, José Lamego. António Rebelo de Sousa. A discussão segue dentro de momentos.

Fisco: O que o PS pode mudar já e o que só muda em 2017

Governo novo, novidades a caminho. Depois de semanas de negociações e da posterior espera pela indigitação do Presidente da República, António Costa prepara-se para liderar um Executivo que procura algumas alterações fiscais.

Entre os planos dos socialistas, porém, intromete-se o calendário. Na prática, para a carteira dos portugueses, há alterações que poderão ser sentidas já no próximo ano e outras que não vão a tempo de figurar no Orçamento do Estado para 2016.

Em 2016, o IRC deve manter-se nos 21%, interrompendo a tendência de descida prevista pela coligação PSD/CDS, como realça o Diário de Notícias. Já o IVA da restauração, questão que o PS não deixou cair em esquecimento na campanha eleitoral, irá descer dos 23% para os 13%.

Ainda para 2016, a já ‘suspeita do costume’: a sobretaxa do IRS. Este foi um dos temas das reuniões do PS com os partidos de Esquerda e acabou por vigorar a posição dos socialistas. A cobrança da sobretaxa do IRS vai diminuir para os 1,75%. O número resulta do projeto já apresentado ao Parlamento pelo PS. Em 2017 já não será cobrada nenhuma sobretaxa.

Em 2017, poderá haver novidades no que à progressividade dos escalões de IRS diz respeito. Para este ano, o tempo é escasso para haver novidades já que esta é matéria que “precisa de estudo”, como alerta ao Diário de Notícias Fernando Rocha Andrade, que deverá assumir a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Daqui a dois anos, também o IMI poderá ser alvo de alterações, passando a acompanhar a lógica do IRS: ao invés do sistema proporcional que agora vigora, em que a mesma percentagem – definida pelas autarquias – é aplicada, em 2017 poderá haver progressividade, fazendo com que casas mais caras acabem por pagar mais IMI, enquanto casas mais baratas pagarão menos.

Também em 2017 poderá haver novidades relativamente à taxação de dividendos. Este, porém, é um tema que não deverá fazer parte da agenda nos próximos tempos.

“Não há nenhuma outra solução que garanta mais estabilidade”

Heloísa Apolónia

Heloísa Apolónia falou em nome do PEV, no final da audição com o Presidente da República, e frisou que “as últimas eleições determinaram uma derrota das políticas prosseguidas pelo PSD e CDS”, revelando que é “perfeitamente natural” a nova correlação de forças da Assembleia da República.

“Impõem-se urgentemente a criação de uma nova solução e reiterámos a nossa posição ao senhor Presidente da República, dizendo que, face aos resultados eleitorais e ao novo enquadramento parlamentar, estão criadas as condições para a formação de um governo do PS”, afirmou.

Neste sentido, reiterou Heloísa Apolónia, ‘Os Verdes’ irão viabilizar esse programa “numa predisposição para um diálogo profundamente construtivo no sentido de alterar as políticas no país”.

A deputada do partido ecologista frisou ainda que o “compromisso [do PEV] foi o de contribuir para uma mudança de políticas no país, para levantar este país de um estado caótico e prolongado de empobrecimento dos portugueses e de estagnação do desenvolvimento” e que, desta forma, “não há nenhuma outra solução que garanta mais estabilidade do que esta [dar posse a um governo do PS].

Acordos do PS tornam melhoria das finanças “improvável”, alerta Moody’s

“No nosso ponto de vista, uma melhoria material e sustentável das finanças públicas de Portugal precisa de medidas estruturais adicionais, particularmente para fazer face às elevadas despesas com as pensões e com os salários, mas isto aparenta ser improvável, dadas as medidas em sentido contrário nos acordos políticos”, refere a analista num comentário hoje publicado.

A Moody’s espera assim que o rácio da dívida pública se mantenha numa percentagem muito elevada do Produto Interno Bruto (PIB) e que desça apenas de forma gradual, o que significará “um grande constrangimento para a qualidade do crédito e o ‘rating’ da dívida soberana”.

Ainda assim, a Moody’s diz não esperar que o ritmo de consolidação orçamental diminua com um governo socialista ou que o défice derrape acima dos 3%, lembrando que António Costa enquanto presidente da Câmara de Lisboa “conseguiu melhorar significativamente as finanças da autarquia e reduzir a dívida”.

A Moody’s lembra também, a propósito, que Portugal ainda está sujeito ao procedimento de défice excessivo, bem como à monitorização pós-programa de ajuda externa.

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