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Alunos da Universidade de Évora recusam referendo e mantêm garraiada

“Ficou decidido em assembleia magna que o referendo não irá ser realizado”, disse à agência Lusa a presidente da Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE), Ana Rita Silva.

Segundo a presidente da associação académica, na assembleia magna, que começou por volta das 22:00 de terça-feira e terminou cerca das 02:00 de hoje, foram registados “124 votos contra o referendo e 117 a favor do mesmo”.

A proposta de realização do referendo sobre a continuidade da garraiada na Queima das Fitas foi o último assunto abordado na reunião, durante “cerca de duas horas”, explicou Ana Rita Silva.

“Foram apresentados vários argumentos dos dois lados” relativamente ao referendo, limitou-se a indicar a presidente da AAUE, realçando que a assembleia magna, realizada no Colégio do Espírito Santo, contou com “casa cheia”, ao contrário do que é habitual.

Ana Rita Silva referiu que “o ideal seria sempre” ter nestas reuniões “os sete ou oito mil estudantes” da universidade, mas, normalmente, nos últimos anos, “com exceção de uma, todas as outras assembleias magnas têm tido à volta de 20 pessoas presentes”.

“Se as pessoas acham que a garraiada é importante, também devem achar todos os outros assuntos importantes porque qualquer um deles tem a ver com os estudantes, por isso, devem vir aqui e fazer os seus votos contra ou a favor”, incentivou.

A garraiada vai manter-se no programa da Queima das Fitas em Évora, que vai ter lugar este ano de 25 de maio a 02 de junho (espetáculo tauromáquico ainda não tem data), e a AAUE vai tentar dinamizá-la.

“Os núcleos de Ciência e Tecnologia Animal e de Agronomia voluntariaram-se para contribuírem para a organização, juntamente com a AAUE, e dividirem, se necessário, algumas das despesas”, disse a responsável, acrescentando que a AAUE vai procurar ainda “apoios ou parceiros” para realizar o espetáculo.

A atual direção da associação académica decidiu incluir a realização do referendo sobre a garraiada na ordem de trabalhos desta assembleia magna para lançar a discussão sobre o assunto, aproveitando o referendo realizado sobre este tema na Universidade de Coimbra, a 13 de março.

No referendo, os alunos da Universidade de Coimbra decidiram acabar com a garraiada na Queima das Fitas. À pergunta “Deve o evento garraiada continuar no programa oficial da Queima das Fitas?”, 70,7% dos estudantes que participaram no referendo responderam “Não” e 26,7% “Sim”.

O Conselho de Veteranos daquela academia decidiu que a garraiada permaneceria na Queima das Fitas, indo assim contra o resultado do referendo, mas a decisão foi considerada nula.

Já esta segunda-feira, o Conselho de Veteranos aprovou, em reunião, a decisão de acabar com a garraiada na Queima das Fitas.

LUSA

Referendo já levou quase 1.400 empresas a abandonarem a Catalunha

Conforme indica a entidade responsável por efetuar o registo das instituições, só na segunda-feira 92 empresas mudaram a sede da Catalunha, das quais, 90 estavam sediadas em Barcelona e duas em Terragona.

Do total de 1.394 empresas que abandonaram a Catalunha desde o referendo, 1.255 tinham a sede em Barcelona, 57 em Lérida, outras 57 em Terragona e 25 em Gerona.

No sentido inverso, verifica-se que, desde o dia 02 de outubro, 55 companhias mudaram a sua sede para a Catalunha, o que perfaz um saldo negativo de 1.339.

O presidente do governo regional catalão, Carles Puigdemont, tem até quinta-feira, às 10:00 locais, para entregar no Senado argumentos contra a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola, que suspense a autonomia da Catalunha, decidiu hoje o Senado.

No sábado, o Governo espanhol propôs a destituição do presidente da Catalunha e de todos os membros do seu executivo, a limitação das competências do parlamento regional e a marcação de eleições num prazo de seis meses, depois de o governo regional da Catalunha ter realizado, em 01 de outubro, um referendo de autodeterminação.

Segundo o Governo Regional da Catalunha, ‘Generalitat’, neste referendo, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, o “sim” à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

90,18% a favor da independência da Catalunha

Segundo a contagem, o “sim” à independência recolheu 2,044 milhões de votos, o “não” obteve 177.547 (7,83%), 44.913 pessoas votaram em branco e 19.719 foram votos nulos, e votaram, no total, 2,286 milhões de pessoas, o que se traduz numa taxa de participação de 43,03% dos eleitores registados.

Uma vez proclamados os resultados oficiais do escrutínio, a chamada Lei do Referendo, que o parlamento catalão aprovou a 06 de setembro e que foi suspensa pelo Tribunal Constitucional espanhol, estipula que a Declaração Unilateral de Independência (DUI) seja emitida num prazo de 48 horas.

Como o fim de semana não é contabilizado para este efeito, o prazo estender-se-á até terça-feira, 10 de outubro, e hoje mesmo a Mesa do Parlamento Regional, que é o seu órgão dirigente, marcou para esse dia, às 16:00 TMG (17:00 de Lisboa) uma comparência no plenário do presidente catalão, Carles Puigdemont.

No papel, a presença do dirigente catalão será apenas para “informar da situação política atual”, não havendo qualquer referência à Lei do Referendo suspensa pelo Constitucional, nem a uma eventual Declaração Unilateral de Independência.

Desiludidos com discurso do rei, catalães pedem para ser ouvidos

“Ele não percebe nada”, resumiu a enfermeira Marta Domenech, em declarações à agência noticiosa AFP.

Num bar, fez-se um grande silêncio quando Felipe VI discursou na televisão, 48 horas depois do referendo de autodeterminação interdito ter sido realizado na região autónoma.

Mas, Felipe VI, mencionando “a grande preocupação” com o comportamento dos dirigentes separatistas catalães, não lançou qualquer apelo ao diálogo.

“É uma verdadeira vergonha (…). Um rei deve representar um povo, todas as suas pessoas e não apenas uma parte”, afirmou Domingo Gutierrez, um camionista de 61 anos, acrescentando: “Ele não disse uma palavra sobre as pessoas feridas” pelos polícias que procuraram impedir o referendo.

“Pensei que iria pedir que todas as partes se sentassem para falar, mas não”, lamentou Gerard Mur, um jovem jornalista, de 25 anos, no desemprego.

Numa mensagem transmitida pela televisão, Felipe VI acusou as autoridades catalãs de “conduta irresponsável” e considerou que os “legítimos poderes do Estado” devem assegurar “a ordem constitucional”. A partir do Palácio da Zarzuela, Felipe VI recordou também o compromisso da Casa Real com a unidade de Espanha.

Durante todo o dia, independentistas ou não, novos e velhos, 700 mil catalães participaram em conjunto numa série de manifestações em Barcelona, segundo a polícia municipal, indignados pela violência policial, que marcaram o dia de domingo.

“É uma manifestação de catalães pela liberdade e pela dignidade”, disse Georgina Asin, professora, de 35 anos, integrada na imensa multidão que tinha acabado de cantar o hino catalão, na Praça da Universidade.

Ao seu lado, o seu pai e a sua mãe estão absolutamente ultrajados: “O que os polícias e os guardas civis fizeram no domingo foi um ultraje à dignidade: arrastar as mulheres pelos cabelos, agredir mulheres idosas, quando as pessoas apenas pediam para votar”, disse Jose Maria Asin Prades, um antigo profissional de recursos humanos, com 62 anos, que esclareceu que se manifestava, “não contra Espanha, mas contra o governo espanhol”, de Mariano Rajoy, que considerou estar “desligado da realidade”.

A empresária Myriam Lao, de 35 anos, declarou: “Ainda tenho na perna a marca de um golpe de matraca e na cabeça a imagem das idosas com as caras ensanguentadas”.

Em jeito de desafio, desabafou: “Se em Madrid não reconhecem este referendo, de domingo, que nos deem outro. Mas que nos escutem!”.

Catalunha: Greve geral contra violência policial

A paralisação, que deverá reunir organizações patronais, empresários, sindicatos, trabalhadores, instituições e cidadãos da Catalunha, é uma reação da região à repressão policial usada por Madrid para impedir os catalães de irem às urnas a 1 de outubro, que teve como resultado mais de 800 feridos.

Do grupo impulsionador do protesto fazem parte, além da Assembleia Nacional Catalã (ANC) e do Òmnium Cultural, as duas maiores centrais sindicais da Catalunha — CCOO e UGT -, a Associação Catalã de Universidades Públicas (ACUP), o Conselho Nacional da Juventude da Catalunha, a Federação de Assembleias de Pais e Mães da Catalunha (FAPAC), as Organizações pela Justiça Global e a União de Federações Desportivas da Catalunha.

Os dirigentes sindicais da CCOO e da UGT na Catalunha apelaram à sociedade catalã para participar nesta “paralisação geral” como resposta à “violência desproporcionada da atuação da Polícia Nacional e da Guardia Civil”, mas sublinhando que não se trata de uma convocatória para uma greve geral, porque não tem por detrás um conflito laboral.

A mobilização para que apelaram a UGT e a CCOO circunscreve-se apenas ao dia de hoje, ao contrário da greve geral convocada por outra central sindical, a CGT, e três sindicatos minoritários, que se estende até 13 de outubro.

As confederações da CCOO e da UGT esclareceram ainda que “em nenhum caso apoiarão posições que deem cobertura a uma declaração unilateral de independência”, porque não concordam com essa estratégia, preferindo apostar na “via da negociação política e institucional para solucionar o conflito político que existe na Catalunha”.

Por essa razão, instaram também o Governo de Espanha “a abrir um cenário de diálogo e uma proposta com conteúdos”.

O sindicato CSIF, o mais representativo da administração pública, indicou que, embora lamente “os acontecimentos violentos” de 01 de outubro, não participará na greve geral de hoje, tendo reiterado a sua posição firme em defesa do Estado de direito.

Os deputados e senadores dos partidos independentistas ERC e PDeCAT anunciaram que se juntarão hoje à paralisação na Catalunha e não irão às reuniões parlamentares previstas no Congresso e no Senado.

Também os clubes de futebol FC Barcelona, Espanyol e El Girona anunciaram que se associam à paralisação de protesto contra a violência policial exercida sobre civis que tentavam exercer o seu direito de voto.

A justiça espanhola considerou ilegal o referendo pela independência convocado pelo governo regional catalão e deu ordem para que os Mossos d’Esquadra, a polícia regional, selassem os locais onde se previa a instalação de assembleias de voto.

Perante a inação da polícia catalã em alguns locais, foram chamadas a Guardia Civil e a Polícia Nacional espanhola, polícias de âmbito nacional que protagonizaram os maiores momentos de tensão para tentar impedir o referendo, realizando cargas policiais sobre os eleitores e forçando a entrada em várias assembleias de voto ocupadas de véspera por pais, alunos e residentes, para garantir que os locais permaneceriam abertos.

A violência policial fez 893 feridos mas, apesar da repressão, 42% dos 5,3 milhões de eleitores conseguiram votar, e 90% deles votaram a favor da independência, segundo o governo regional da Catalunha (Generalitat).

Autarca de Barcelona garante que recebeu queixas de mulheres que dizem ter sido abusadas sexualmente durante referendo

A presidente da Câmara de Barcelona, Ada Colau, denunciou esta segunda-feira agressões sexuais por parte da polícia durante os incidentes no referendo da Catalunha. Em declarações à AC1, a autarca deu vários exemplos de testemunhas que foram vítimas desses actos.

Colau indica que houve um dos casos que aconteceu em Barcenoleta, um dos bairros de Barcelona. “Recebemos vários testemunhos de mulheres que relatam agressões sexuais. Temos um caso, por exemplo, da Barceloneta, que ocorreu durante as cargas”, afirmou.

Outro dos casos que denunciou aconteceu em Pau Claris, em Eixample, também em Barcelona. A esta jovem a polícia terá partido os dedos da mão e tocado nos seios.

O dia depois do referendo na Catalunha

O ministro da Justiça espanhol, Rafael Catalá, afirmou esta segunda-feira que o Executivo fará “tudo o que a lei permite” se os separatistas catalães declararem a independência unilateralmente. O Governo catalão está reunido esta segunda-feira e deverá ficar decidido quando será a sessão plenária para avançar com a declaração de independência unilateral.

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O Governo catalão está reunido esta segunda-feira e deverá ficar decidido quando será a sessão plenária para avançar com a declaração de independência unilateral. Em Madrid, todos os dirigentes políticos estão reunidos com as direções dos partidos.

Também o primeiro-ministro espanhol já tinha anunciado que iria encontrar-se com os partidos para “refletir” sobre o que aconteceu no domingo na Catalunha. Mariano Rajoy reúne-se esta segunda-feira com o líder do PSOE, Pedro Sánchez, às 16h30 (15h30 em Portugal).

Depois será a vez do primeiro-ministro espanhol se reunir com o líder dos Ciudadanos, Albert Rivera, pelas 18h00 (17h00 em Portugal). “Esta tarde, na reunião com Rajoy, irei pedir-lhe explicações: por ingenuidade ou erro fizeram-se muitas coisas mal”, afirmou Rivera esta segunda-feira.

Ver imagem no TwitterAinda assim, Albert Riviera disse ainda que dirá a Rajoy que tem o seu apoio no sentido de impedir a independência unilateral da Catalunha.

Rajoy poderá enfrentar greve geral
Uma das questões que Rajoy terá de enfrentar é uma possível greve geral na Catalunha na terça-feira. De acordo com a imprensa espanhola, este será um dos assuntos discutidos pelo Governo da Catalunha na reunião extraordinária do Conselho Executivo, em que a Generalitat irá tomar uma posição sobre este protesto.

A greve foi convocada pela Taula per la Democràcia, uma frente sindical que reúne vários sindicatos da Catalunha, em protesto contra a carga policial de domingo que fez 893 feridos.

No domingo, com os primeiros resultados conhecidos a indicarem uma maioria esmagadora do “Sim”, o responsável catalão considerou que o resultado do referendo deixa o “caminho aberto” para a proclamação unilateral da independência da Catalunha.

Em conferência de imprensa ao início da noite, Carles Puigdemont começou por se dirigir aos mais de 800 feridos durante os confrontos com a polícia, a quem deixou “um agradecimento emocionado”. Vários catalães resistiram à ação policial da Guardia Civil e da Policia Nacional nas assembleias de voto.

As forças de segurança tinham sido enviadas pelo Governo central de forma a impedir que o escrutínio, que foi declarado ilegal pelo Supremo Tribunal de Espanha, fosse impedido.

“Neste dia de esperança e sofrimento, os cidadãos da Catalunha ganharam o direito a ter um estado independente na forma de uma República”, declarou Carles Puigdemont.

O chefe de Governo catalão referiu ainda que os resultados finais do referendo serão enviados nos próximos dias para o Parlamento catalão, órgão “onde reside a soberania do nosso povo, para que possa agir de acordo com a lei deste referendo”.

O presidente regional apelou a Bruxelas para que se envolva diretamente no conflito que opõe o estado espanhol e a Catalunha e considera que a UE “não pode continuar a desviar o olhar” depois destes resultados.

“Somos cidadãos europeus e hoje sofremos a vulnerabilização dos nossos direitos e liberdades”, referiu Carles Puigdemont, exigindo uma “ação imediata” por parte da União Europeia.

Segundo o responsável catalão, a situação que se gerou na Catalunha “pela intransigência e repressão, pela negação absoluta do reconhecimento da realidade, pela hostilidade face às exigências democráticas dos cidadãos do nosso país, já não é um assunto interno, mas um assunto de interesse europeu”, considerou.
Questão da Catalunha é do foro interno do Estado
O porta-voz da Comissão Europeia já veio dizer esta segunda-feira que a “violência nunca pode ser um instrumento político” e que mais do que aspetos legais, agora é tempo para que todas as partes passem “do confronto ao diálogo”.
“De acordo com a Constituição espanhola, o referendo de ontem não foi legal”, disse o porta-vox da Comissão Europeia.
Margaritis Schinas defendeu que a questão da Catalunha é do foro interno do Estado espanhol que “tem de ser resolvida dentro da ordem constitucional em Espanha”.

Antes do referendo, o líder da Catalunha tinha prometido que a vitória do “Sim” levaria a uma declaração da independência 48 horas depois do voto. Perante a confusão, a violência vivida ao longo do dia e as várias assembleias de voto que ficaram por abrir, Rajoy não esperava que o governo regional pretendesse ler neste referendo um resultado conclusivo.

Horas antes da declaração de Puidgemont, o presidente do Governo espanhol tinha acusado os separatistas de “chantagear toda a nação”. Apesar da posição de confronto perante o referendo, Mariano Rajoy apelou ao diálogo e reflexão conjunta entre “todos os partidos com representação parlamentar”.

Rajoy disse mesmo esperar um regresso à “normalidade constitucional” e que os líderes catalães “não repetissem os erros que têm cometido”.

Ver imagem no Twitter

Ver imagem no TwitterMariano Rajoy já está reunido na direção do partido para “refletir” sobre o que se passou na Catalunha.

Rajoy já tinha dito que não vai “fechar nenhuma porta”, mas colocou como condição que houvesse um diálogo honesto e sincero, sempre dentro da lei e com a marca da democracia”.

Estará a independência da Catalunha para breve?

Os partidos que asseguram o poder na Comunidade Autónoma, Juntos pelo Sim (JxSí, coligação separatista de direita e esquerda) e a Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema esquerda separatista), explicaram ainda que, caso ganhe o “não”, o Governo catalão (Generalitat) convocará eleições para a assembleia regional.

“Se uma maioria dos votos expressos forem a favor da criação de uma república catalã, será evidentemente e imediatamente declarada a independência”, disse Gabriela Serra, deputada regional da CUP, citada pela agência AFP, na apresentação da futura lei para preparar o referendo, que deverá ser aprovada apenas em finais de agosto.

Essa lei “estabelecerá um regime jurídico excecional”, precisou por seu lado Jordi Orobitg, da coligação Juntos pelo Sim.

O texto também prevê a criação de uma autoridade eleitoral independente encarregue de organizar e supervisionar o ato eleitoral.

O presidente do governo regional da Catalunha anunciou a 09 de junho último a realização de um referendo sobre a independência desta região de Espanha em 01 de outubro próximo.

Na altura, Carles Puigdemont também assegurou que o executivo regional “se compromete a aplicar” o resultado do referendo.

O Governo de Madrid considera que é “ilegal e inegociável” a realização de um referendo sobre a independência da Catalunha.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declarar que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência da Catalunha, mesmo sem o acordo de Madrid.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas, mas tem vindo a subir de tom nos últimos anos.

Porto Rico o 51º estado dos EUA?

Segundo dados divulgados pela página na internet da Comissão Nacional de Eleições, um total de 486.725 eleitores escolheu tornar a ilha, agora um Estado associado, o 51.º estado norte-americano.

A opção de independência teve apenas 1,5% dos votos e só 1,3% votou pela manutenção da atual situação de Estado livre associado.

De um total de 2.260.804 eleitores, apenas cerca de meio milhão foi votar, num referendo não vinculativo.

Após a divulgação dos resultados, o principal partido da oposição, o Partido Popular Democrático de Porto Rico, disse, pela voz do seu presidente, Héctor Ferrer, que os resultados não foram “grandes” para a opção Estados Unidos, mas foram sim uma derrota para o governador, Ricardo Rosselló.

Oito em cada 10 eleitores não exerceram o seu voto, “foram para a rua, para a praia, para o rio, não fizeram caso”, disse. A oposição em Porto Rico boicotou o referendo.

No entanto, o governador de Porto Rico já disse que vai defender em Washington a vontade dos eleitores que escolheram tornar a ilha no 51.º estado dos Estados Unidos.

“Vamos apresentar-nos na cena internacional para defender a importância de ver Porto Rico tornar-se o primeiro estado hispano dos Estados Unidos”, afirmou Ricardo Rossello, que chegou ao poder em janeiro e que quer ver o pequeno território entrar nos Estados Unidos.

Também o vice-presidente do partido no Governo (Partido Novo Progressista), Thomas Rivera Schatz, defendeu a vitória da união aos Estados Unidos e desvalorizou a abstenção, afirmando que, se no passado a opção 51.º estado teve mais votos, foi porque muitos porto-riquenhos foram entretanto para os Estados Unidos.

“Em Porto Rico somos pouco mais de três milhões de habitantes e nos Estados Unidos há agora mais de cinco milhões”, disse.

Com uma dívida de 70 mil milhões, a ilha pode ter dificuldades em convencer Washington a adicionar mais uma estrela à bandeira. A ilha foi uma colónia espanhola e um território dos Estados Unidos no final do século XIX e adquiriu o atual estatuto na década de 1950.

António Filipe: mesmo que referendo europeu fosse constitucional, não era boa ideia

Primeiro ponto: a proposta de referendo europeu que o Bloco de Esquerda apresentou na sua Convenção era “obviamente inconstitucional”. Ponto dois: era “de uma total obscuridade”. Ponto três: mesmo que não se verificassem os pontos anteriores, o PCP considera que esta não é a “resposta adequada” a eventuais sanções europeias.

O raciocínio é exposto pelo deputado comunista António Filipe na edição do Diário de Notícias desta quarta-feira, num artigo de opinião que responde ao que foi escrito ontem, no mesmo jornal por Francisco Louçã. No seu texto, o fundador do Bloco de Esquerda escreveu que “ao argumentar agora que o referendo de um Tratado atual é inconstitucional, o PCP muda de opinião”, já que também o defende no programa eleitoral. António Filipe contesta a declaração de Louçã, elenca as várias tentativas do PCP em rever a Constituição para permitir referendos a tratados internacionais e as propostas que, desde que a alteração foi consumada (1997), foi apresentando.

Mas insiste na inconstitucionalidade de uma proposta do BE que venha pedir um referendo sobre o Tratado Orçamental, ratificado em 2012: “A Constituição não permite referendos revogatórios de decisões já tomadas”. O que — descreve no texto — não foi o que o PCP propôs no programa eleitoral. Aí, o que consta é “o direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objetivos dos acordos e tratados, atuais e futuros”, insiste António Filipe para acusar Louçã de estar a “falsear as coisas”.

O que resulta claro do histórico de posições do PCP sobre esta matéria é que este Partido desde 1992 tem vindo a defender a possibilidade de referendar a ratificação dos tratados relativos à integração europeia, respeitando sempre os termos e os limites constitucionais”
Antes de chegar ao fim do seu artigo, o deputado comunista ainda questiona: “Admitamos (…) que um referendo mais ou menos nos termos em que foi vagamente sugerido não suscitava objeções constitucionais e que havia condições institucionais para o realizar. Seria a resposta adequada, na situação concreta, perante o processo de chantagem a que Portugal se encontra submetido?” E avança com a resposta: “Não creio”.

O comunista considera que caso existam sanções a Portugal, aprovadas pelo Conselho da União Europeia, isso consiste na “chantagem do diretório europeu” o que “exige firmeza, clareza de posições e uma grande unidade das forças progressistas na defesa da soberania e dos interesses nacionais”. Não sem antes sublinhar — em tom irónico — a legitimidade de defender um referendo, “cuja realização depende de condições constitucionais que não existem e da decisão de órgãos de soberania que já se manifestaram indisponíveis para a considerar, deixando de lado a necessidade de uma resposta imediata a esse processo de chantagem por parte dos órgãos de soberania que têm o dever indeclinável de defender os interesses nacionais“.

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