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Aprovada Estratégia Local de Habitação do Porto, mas com críticas generalizadas

A Assembleia Municipal do Porto aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), mas com a generalidade dos partidos políticos a consideraram que esta fica “aquém” daquilo que são as necessidades do “problema” da habitação pública e social da cidade.

A proposta, que foi aprovada, na segunda-feira, com o voto favorável do grupo municipal “Porto, O Nosso Partido” e mereceu o voto contra do BE e a abstenção do PSD, PS, CDU e PAN, mereceu a atenção de todos os partidos políticos que, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, manifestaram a sua preocupação com o problema da habitação na cidade.

A primeira força política a intervir sobre a questão, que integrou uma lista de 10 pontos de ordem do dia, foi a CDU, para quem a proposta é “pouco ambiciosa”.

Esta proposta de estratégia local de habitação é do ponto de vista do diagnóstico bastante razoável e do ponto de vista da ambição muito curtinha (…) Esta proposta procura responder aquelas famílias que tem menos capacidade económica, mas nós também temos no Porto muitas famílias de classe média-baixa e também é preciso pensar nesses”, defendeu o deputado comunista Artur Ribeiro.

Também o PS, representado pelo deputado Rui Lage, considerou o documento “paradoxal”, sustentando que o mesmo “deixa de fora outras dimensões” no que à política de habitação pública e social concerne, como “os jovens e as classes médias”.

Em resposta às acusações do PS e da CDU, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, salientou que a proposta, apresentada ao abrigo do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi “uma janela de oportunidade” por forma a obter “financiamento” da administração central. “A situação em que Portugal se encontra, depois de anos em que não houve investimento nesta matéria, nós estamos a correr atrás do prejuízo”, referiu.

À semelhança da CDU e do PS, também a deputada Susana Constante Pereira do Bloco de Esquerda considerou a proposta “insuficiente” e “aquém” da atual situação habitacional da cidade. “Há inúmeras perguntas que nos afiguram e que são inerentes à falta de discussão pública em torno de um documento desta natureza (…) este é mais um documento de diagnóstico do que de estratégia. Esta resposta é apagar um incêndio com uma colher de chá”, frisou.

A crítica do grupo municipal do Bloco de Esquerda, levou o presidente da autarquia a afirmar que o documento foi apresentado por ser “exigido por lei”.

“Sabe porque é que nós apresentamos este documento? Porque este documento é exigido por lei (…) Sem isto não há fontes de financiamento. Se perguntar se as fontes de financiamento são suficientes, não são, para a habitação acessível são zero [euros]”, argumentou.

Já o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso sustentou que o documento apresentado “contempla um exponente” sobre o qual o PSD é “manifestamente contra”, nomeadamente, o direito de preferência. “O documento quando diz que esta estratégia ou conjunto de políticas quando colocados à disposição do município irão contribuir para comparticipar ou potenciar ainda mais a reutilização do património adquirido (…) nós não poderemos votar favoravelmente este ponto”, frisou.

À semelhança das restantes forças políticas, a deputada do PAN, Bebiana Cunha afirmou “não poder chamar ao documento estratégia local de habitação”, uma vez que o mesmo está “aquém do necessário” em matéria de habitação. “Esperamos que o documento evolutivo ainda possa cá vir, uma vez que esta é apenas uma parte de um todo (…) urge, de facto, implementar no Porto uma política integrada”, reforçou.

Por sua vez, o grupo municipal “Porto, O Nosso Partido”, representado pelo deputado Nuno Caiano, defendeu que “documento é limitado pela sua génese”, não sendo esta uma “responsabilidade do município”.

“Este instrumento fica aquém e nós sabemos que fica aquém (…), mas não está fechado, pode ser revisto de seis em seis meses e a câmara do Porto vai continuar exaustiva a fazer o seu trabalho, não abdicando da sua estratégia de habitação”, concluiu.

TEXTO: Agência LUSA

Estratégia Local de Habitação do Porto “não corresponde à dimensão do problema”, diz PS

Foto Agência LUSA

O PS Porto disse esta segunda-feira que a Estratégia Local de Habitação (ELH) é insuficiente e não corresponde à dimensão do problema, defendendo que o problema da habitação na cidade não se revolve com mais 200 casas em cinco anos.Devo dizer que na nossa avaliação podia ter ido mais longe. (…) porque o próprio documento reconhece o facto de ser indispensável, para o aproveitamento das oportunidades no âmbito do primeiro direito, uma estratégia local de habitação, nesta matéria não há nenhum impedimento que a Câmara do Porto aproveitasse esta oportunidade para fazer uma reflexão mais vasta (…) nomeadamente sobre o outro braço disto que é a questão da habitação a custo acessível”, afirmou Manuel Pizarro na reunião do executivo.

O vereador socialista considera que aquilo a que a autarquia se propõe “é relativamente pouco”, tendo em conta que o stock de 3.000 casas que o município se propõe assegurar até 2025, 1.200 “são casas que a câmara já disponibilizaria”. “São aquelas que em cada ano são reabilitadas nos bairros em função da sua desocupação. Não é stock habitacional adicionado. E estas não chegam para repor o número de processos que em cada ano a Domus [Social] aceita de novo”, afirmou.

“O problema do acesso à habitação por parte das pessoas com más condições económicas e com carência habitacional na cidade do Porto não se resolve com um aumento da oferta de 200 casas por parte da câmara em cinco anos”, acrescentou Pizarro, defendendo que é precisa mais iniciativa nesta matéria.

O socialista criticou ainda o nível de investimento do município que prevê investir cerca de 48 milhões de euros, 15 milhões dos quais que são já um investimento “de rotina” para o município na reabilitação das casas que ficam devolutas nos bairros. “Não corresponde à dimensão do problema”, sublinhou o vereador.

A Estratégia Local de Habitação (ELP) do Porto foi aprovada esta segunda-feira com a abstenção do PS, PSD e CDU que também manifestaram preocupação para com o problema da habitação na cidade. Para a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apesar de importante, este documento que assenta numa legislação de políticas de habitação que procura remeter para os municípios a responsabilidade da habitação social, visa facilitar o acesso ao financiamento no âmbito do programa “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, contudo, não é uma resposta a “todo o problema da habitação” na cidade.

Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse concordar com a opção “por modelo hídricos” onde há parcerias com privados, mas justificou a sua abstenção com a existência de divergências profundas em matéria de habitação, nomeadamente sobre a utilização de dinheiros públicos para aquisição de imóveis privados.

Por outro lado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sublinhou que, segundo os dados do Eurostat, no que diz respeito à habitação e infraestruturas coletivas a administração pública local tem um esforço de 91,3%, quando na União Europeia é de 54%.

Já o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, reconheceu que “aquilo que é definido pelo Governo no âmbito da nova geração de políticas de habitação e no que ao [programa] 1º Direito diz respeito, fica, de facto, muito aquém para resolver de uma forma estrutural os problemas de habitação”.

Este documento, explicou Fernando Paulo, serve para a autarquia poder aceder ao financiamento no âmbito do programa 1º Direito, contudo, ressalvou, a autarquia não vai alterar a sua política municipal de habitação.“Este é um instrumento financeiro que é posto à disposição e que não é suficientemente atrativo para a câmara deixar de prosseguir a sua política de habitação”, defendeu. Também o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha salientou que a política de habitação do município não se esgota nesta estratégia.

Texto Agência LUSA

Porto: Estado entrega terreno à câmara em troca de centro de saúde

Foto LUSA

O processo de transferência para a Câmara do Porto de um terreno das Finanças, tendo como contrapartida a construção do Centro de Saúde de Ramalde,  inaugurado em julho, foi concluído esta quinta-feira, após o novo despacho da Direção Geral do Tesouro e Finanças. “A questão em torno do cumprimento do Memorando de Entendimento celebrado pela Câmara do Porto e a ARS Norte a 23 de setembro de 2016, ficou ontem sanada após novo despacho da Direção Geral do Tesouro e Finanças”, começa por dizer a autarquia em comunicado.

O terreno, localizado na Rua de Justino Teixeira, foi dado como contrapartida pelo Ministério da Saúde para a construção do novo Centro de Saúde de Ramalde, que abriu portas em julho, seis meses depois de ser entregue à tutela. Contudo, as Finanças entenderam “pedir uma nova avaliação”, explicava em maio o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

A Lusa questionou a Câmara do Porto sobre se este entendimento implicou o pagamento de um valor adicional, uma vez que inicialmente as Finanças consideravam que atualmente o terreno em questão valia mais 300 mil euros do que o Centro de Saúde de Ramalde, mas até ao momento não obteve resposta.

Esta posição foi reiterada em julho pela autarquia que, em resposta à Lusa, sublinhou que não só não concordava com os termos da avaliação, como não aceitava que “o Estado, apenas após uma das partes ter cumprido o acordo, venha pretender alterar os seus termos”.

Nessa altura, questionado pela Lusa, o Ministério da Saúde explicou que “a Câmara Municipal do Porto solicitou à DGTF [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças], entidade proprietária do terreno de Justino Teixeira, a reapreciação dos valores homologados, aguardando o ministério “o resultado desta reapreciação por parte daquela entidade, que se prevê estar em breve concluída”.

A 21 de maio, a Câmara do Porto aprovou um apoio de 21 mil euros anuais ao Desportivo de Portugal até à sua transferência definitiva para Justino Teixeira. À data, o presidente da autarquia, Rui Moreira, considerava que o assunto estava “inquinado”, temendo que daqui a 30 anos se esteja ainda “a fazer um novo acordo do Porto para resolver esta questão”.

O terreno de Justino Teixeira destina-se à construção de um equipamento desportivo que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o Campo Rui Navega, e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã. Já o novo Centro de Saúde de Ramalde, cuja abertura foi adiada por duas vezes, abriu portas a 18 de julho, mais de seis meses depois da Câmara do Porto ter entregado o equipamento à tutela.

Câmara do Porto diz que não vai restringir alojamento local como Lisboa

© Global Imagens

“Pensamos que aquilo que é preciso é regular o alojamento local. A ideia de subitamente aplicar uma rolha no alojamento local numa zona qualquer, anunciando isso com antecedência, o que vai fazer é aquilo que está a acontecer em Lisboa. E, portanto, nós não vamos fazer assim”, afirmou Rui Moreira.

Em resposta ao Bloco de Esquerda que questionou a autarquia por que razão ainda não suspendeu as novas licenças de alojamento local, o presidente da autarquia anunciou que a câmara vai apresentar, em breve, uma proposta relativamente a este assunto, uma solução que não implique “matar a galinha dos ovos de ouro”.

“O meu entendimento é que nós temos de ser capazes de dosear o alojamento local de tal maneira que ele seja acompanhado de investimento em reabilitação para habitação. Nós vamos fazer um estudo como deve ser, estamos a usar e a colher experiências de outras cidades europeias e, proximamente, apresentaremos aqui uma proposta nessa matéria”, assegurou o independente.

Rui Moreira adiantou que há várias cidades europeias que seguiram modelos diferentes, com algumas a permitirem transações num determinado número de noites, como é o caso de Amesterdão. Outras obrigam que uma parte de um edifício seja colocada para renda acessível e outras há que defendem um modelo de quotas em função das áreas da cidade.

No Porto, e segundo os dados mais recentes, “o número de noites em alojamento local estabilizou” e foi o próprio mercado que se encarregou de o fazer, acrescentou.

O presidente da Câmara do Porto sublinhou ainda que esta restrição iria introduzir uma “distorção do mercado”, criando um benefício injusto para aqueles que já têm alojamento local.

Segundo o Bloco de Esquerda, o preço das casas na cidade do Porto aumentou 20% e o número de habitações convertidas em alojamento local supera já o número das habitações com arrendamento de longa duração.

Na sua intervenção, a deputada bloquista Susana Constante Pereira defendeu que a estratégia do município no combate à especulação imobiliária e no que toca ao direito à habitação não se pode ficar pelo exercício do direito de preferência, considerando urgente a suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade.

O presidente da Câmara do Porto rejeitou ainda as críticas do PSD que acusa a autarquia de atuar como um fundo imobiliário, revelando que dos 4.524 direitos de preferência que foram avaliados, apenas em 67, ou seja 1,5%, o município exerceu este direito.

LUSA

Porto quer reduzir tarifa base da água em 2% no orçamento de 2019

© Lusa

Na sessão, o autarca adiantou ainda a intenção de “manter a tarifa especial para famílias numerosas”, justificando as duas medidas previstas para o orçamento de 2019 da Águas do Porto com os “bons resultados” financeiros da empresa municipal.

Quanto à redução de 2%, Moreira esclareceu que se aplicará à “tarifa base”, beneficiando, por isso, “quem regista menores consumos” e as “famílias mais carenciadas”.

O presidente da autarquia notou que a proposta de redução já foi apresentada à Entidade Reguladora do setor.

Moreira destacou ainda que esta redução se vai verificar numa altura em que “a matéria prima vai aumentar em 2,38%”.

LUSA

Porto aprova taxa turística de dois euros a partir de março

Na reunião camarária de hoje, o executivo liderado pelo independente Rui Moreira deu luz verde ao regulamento da Taxa Municipal Turística, com a CDU a defender o valor de um euro por dormida e, tal como o PS, uma taxa aplicada apenas a hóspedes com idade superior a 18 anos.

De acordo com o documento, a taxa “entra em vigor a 01 de março de 2018, não se aplicando às reservas comprovadamente efetuadas antes dessa data” e é devida por noite, “até um máximo de sete noites seguidas por pessoa, ou estada, independentemente de reserva (presencial, analógica ou via digital)”.

O vereador do PSD Álvaro Almeida considerou estar perante “um bom regulamento”, com “uma taxa bem definida”, mas alertou para a necessidade de a autarquia ser “coerente” com o documento, “aliviando os residentes de custos”.

“A descida do IRS na cidade do Porto tem sido defendida pelo PSD. Era uma forma de aliviar o esforço dos residentes. Isso não foi colhido. Mas, se não for por aí, que seja [aliviado o esforço dos residentes] noutras áreas”, observou.

Na votação da “atualização tarifária” relativa à gestão de resíduos urbanos para 2018, Álvaro Almeida chamou a atenção para a importância de baixar os valores para os moradores no Porto, contrabalançando a descida com a receita da taxa turística.

“No regulamento da taxa turística, é dito que a mesma suportará 3% dos custos da limpeza urbana. Se um terço da taxa turística é para limpeza, esse terço deve refletir-se num alívio para os moradores [nas taxas de resíduos]”, afirmou o eleito social-democrata.

O vereador do Ambiente, Filipe Araújo, explicou que os custos “ambientais” incluídos no regulamento da taxa turística dizem respeito à “limpeza urbana” e não à “recolha de lixo”.

Araújo acrescentou estar em causa um aumento de “dez cêntimos na tarifa fixa e um cêntimo na tarifa variável”, relativa à recolha do lixo, notando ser “o regulador quem obriga a que os custos da Empresa Municipal do Ambiente sejam cobertos pela receita”.

Durante o debate, também a vereadora da CDU Ilda Figueiredo defendeu que a taxa turística devia servir para uma descida das tarifas da recolha do lixo.

A vereadora comunista observou também que as “tarifas sociais” relativas ao consumo de água e à recolha de lixo “deviam começar a ser consideradas”.

O presidente da câmara, Rui Moreira, notou que “relativamente à eletricidade, o défice tarifário [decorrente da aplicação de tarifas sociais] é assumido pelo Estado, não pelas câmaras”.

“Sou favorável à tarifa social na eletricidade. Mas não são as câmaras que pagam”, afirmou.

Quanto à taxa turística, o PS, através da vereadora Odete Patrício, sugeriu que fosse aplicada apenas a maiores de 18 anos, vincando que “a perda de receita potencial não será significativa”.

Ilda Figueiredo considerou que a taxa turística devia fazer parte de um “debate mais profundo” e de um “plano integrado do turismo”.

“Não é só uma questão da taxa. São os alojamentos, os transportes, a habitação, os ruídos”, destacou.

A taxa hoje aprovada “é devida por hóspede com idade superior a 13 anos, incluindo a data do aniversário, independentemente do seu local de residência”, ficando isentos de a pagar hóspedes cuja estada “seja motivado por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante”, bem como a hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%.

No documento, Rui Moreira considera que o “sucesso do Porto enquanto destino de referência e em crescimento constante, associado à população residente e à população migrante que, diariamente, acorre ao centro da cidade, implicam um aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral”.

Assim, acrescenta, “continuar a assegurar o Porto como destino de referência sustentável” implicará que “os turistas participem no pagamento das utilidades para si geradas pelo município, em limiares comportáveis, garantindo a equidade do valor a pagar, face ao desgaste inerente à pegada turística”.

Rui Moreira abdica do apoio socialista

Em causa as declarações feitas nos últimos dias pela secretária-geral adjunta do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes.

Chegou ao fim o ‘namoro’ entre Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, e o Partido Socialista.

Segundo informação confirmada pela SIC Notícias junto de fonte da candidatura de Rui Moreira, o autarca vai prescindir do apoio já público dado pelo Partido Socialista.

A decisão foi tomada na última noite, aquando da realização de uma reunião de emergência do núcleo duro da candidatura à autarquia portuense.

O início do fim da ‘lua-de-mel’ começou quando Ana Catarina Mendes disse, primeiro numa entrevista ao Expresso, que o PS contava ter uma presença forte nas listas de Rui Moreira para as eleições de outubro próximo.

O autarca portuense não gostou da ‘achega’ e garantiu que, da sua parte, não há “jobs for the boys”.

Mas a secretária-geral adjunta ‘rosa’ insistiu, desta feita em declarações ao Observador: “todas as vitórias dos candidatos do PS e das lista que o PS integra serão vitórias dos socialistas”.

Rui Moreira não gostou, novamente, e agora passou das palavras aos atos.

Assim, a candidatura independente do atual presidente da Câmara Municipal do Porto parte para as eleições autárquicas de outubro apenas com o apoio do CDS-PP.

“O PSD nunca irá apoiar Rui Moreira”

As declarações são feitas na edição desta manhã do Jornal de Negócios. Carlos Carreiras, coordenador autárquico do partido liderado por Pedro Passos Coelho, deixa claro: “O PSD nunca irá apoiar Rui Moreira, em nenhuma circunstância”.

O autarca portuense, independente, vai recandidatar-se nas eleições de 2017 e o eventual apoio do PSD estava em cima da mesa, nomeadamente em alguns sectores do partido. Mas Carlos Carreiras dá o assunto como encerrado. “Ao contrário do PS, não abdicamos de apresentar as nossas próprias candidaturas”, acrescenta ainda ao Negócios. Rui Moreira deverá pois avançar mantendo o estatuto de independente mas com o apoio do PS e do CDS.

Quem será então o candidato do PSD no Porto? “Temos vários Santana Lopes”, responde Miguel Seabra, presidente da concelhia do PSD Porto, na mesma notícia. Recorde-se que, depois da possibilidade de o PSD apoiar a candidatura de Assunção Cristas em Lisboa, o PSD está a tratar de ter o seu próprio candidato. Pedro Santana Lopes é uma carta nesse baralho, que não foi excluída ainda nem pelo próprio, nem por Passos Coelho.

Socialistas vão fazer a vontade a Rui Moreira e “dispensam” PSD

O PS vai avançar brevemente no Parlamento com um projeto de lei que acolhe as preocupações do presidente da Câmara Municipal do Porto relativas à apresentação de candidaturas independentes (como a sua) a órgãos do poder local.

O autarca portuense pretende uma mexida na Lei Eleitoral Autárquica porque, segundo escreveu aos partidos parlamentares, esta “exige que as assinaturas recolhidas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça-de-lista respetivo”.

Ora, explicou, “em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado” e “se tal acontecer a escassos dias das eleições fica, na prática, inviabilizada a apresentação da candidatura”. E isto representa “um fator de imponderabilidade inultrapassável”, o qual, segundo recordou, levou por exemplo, à inviabilização nas últimas autárquicas de uma candidatura independente em Gondomar.

Falando ontem ao DN, Carlos César, líder da bancada do PS – partido que tem na autarquia portuense um acordo de governação com Rui Moreira -, disse que o autarca independente “tem razão”. “É absurda aquela condição prévia”, acrescentou. “O alargamento da participação cívica não pode ser feito através de uma declaração de intenções que é a existência de candidaturas independentes e por outro lado condicionado por dispositivos desconforme com esse propósito de alargamento [da particuipação civica].”

Para César, a alteração legislativa que Rui Moreira pede é passível de ser feita – e nem precisa de maioria qualificada de dois terços dos deputados para ser aprovada (ou seja, dispensa um acordo entre o PS e o PSD).

Embora tratando-se de matéria eleitoral – que normalmente exige essa maioria – a verdade é que, para o chefe da bancada do PS, a mudança pedida não implica uma “alteração estrutural ao sistema eletivo mas apenas visa um aspeto processual” – e portanto “dispensa essa maioria qualificada”.

Nos restantes partidos, o Bloco e o CDS são favoráveis às pretensões do presidente da câmara do Porto. Já o PCP é frontalmente contra. Anteontem, numa nota enviada ao DN, os comunistas afirmaram que “não há razões que justifiquem a abertura de um processo de alteração à lei eleitoral”.

Isto porque, “como é natural, o grau adicional de exigência a listas de cidadãos eleitores decorre desde logo das necessárias garantias de responsabilidades políticas, e até civis e criminais, que existem relativamente aos partidos (…) e que não existem relativamente às listas de cidadãos eleitores e devem ser minimamente asseguradas”.

Portanto, “as listas de cidadãos eleitores – e não de “independentes” como erradamente são denominados dada a sua utilização para “coligações” eleitorais não assumidas formalmente, como, aliás, a candidatura de Rui Moreira mostra à evidência – têm reunidas na lei as condições essenciais para a sua apresentação”.

Também o PSD, através do vice-presidente da bancada Carlos Abreu Amorim, não fecha “qualquer porta” a Rui Moreira, mas diz estar “ainda a estudar o assunto, que é complexo e supera em muito as preocupações sintetizadas pelo autarca do Porto.”

Ao contrário do que o PS defende – que esta alteração jurídica pode ser feita através de uma maioria simples – Carlos Abreu Amorim defende que “nada poderá ser feito sem uma maioria qualificada”.

Também aqui se perspetiva uma nova batalha (esta jurídica) entre as duas maiores bancadas. No entender do PSD, só há alteração da lei em caso de apoio de dois terços dos deputados não excluindo nem PS nem PSD). Já o PS considera que conseguirá aprovar esta lei, pondo em prática a sua geometria habitual: o acordo à esquerda.

Rui Moreira assume recandidatar-se à Câmara Municipal do Porto

Rui Moreira, atual presidente da Câmara Municipal do Porto, vai recandidatar-se à liderança do município nas eleições legislativas de 2017, conforme disse em entrevista à TSF. O autarca independente promete escolher os melhores apoios para esta candidatura.

O presidente da Câmara do Porto assume que o primeiro mandato foi sobretudo para resolver os problemas herdados e que num segundo mandato espera concretizar os planos que tem para a cidade.

Sobre as críticas à TAP, Rui Moreira afirma que já disse o que tinha a dizer e que até houve, na região, quem lhe dissesse que estava a ir longe de mais. O alvo agora é atribuição dos fundos do Portugal 2020. “Uma situação vergonhosa e calamitosa para os municípios”, como disse à TSF. Dos 160 milhões de euros de financiamento que o autarca espera receber, só tem garantidos 27 milhões.

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