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Greve dos enfermeiros até dezembro vai causar “muitos constrangimentos”

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Dois sindicatos de enfermeiros convocaram uma greve a partir de dia 22 de novembro, e com duração superior a um mês, que deve incidir em pelo menos três blocos operatórios de grandes hospitais, uma ideia de paralisação que partiu inicialmente de um movimento de enfermeiros e que recolheu já mais de 350 mil euros num fundo destinado a compensar os profissionais que ficarão sem salário.

Alexandre Lourenço considera que esta greve “pode causar muitos constrangimentos” e “lesar os cidadãos que necessitem de cuidados de saúde“, apelando ao Governo e às organizações profissionais que travem esta paralisação pela via negocial, através de acordo entre as partes.

Em declarações à agência Lusa, o responsável considerou que “não é relevante” o meio encontrado para compensar os grevistas, através de uma recolha de fundos que já conseguiu mais de 350 mil euros.

Só é relevante no sentido de perceber que, para se chegar a este ponto, é preciso que as coisas não estejam bem. É algo de muito atípico. Mas mais atípico é a previsão de termos uma greve por um tempo tão longo“, afirmou Alexandre Lourenço.

O representante dos administradores hospitalares lembra que “há fatores que desencadearam um descontentamento generalizado e que justifica a crispação existente”.

Apesar da recuperação das 35 horas semanais de trabalho ou da “melhoria de salários”, Alexandre Lourenço frisa que “o mal-estar sentido pelos profissionais é justificado pelas condições de trabalho atuais no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Importa ter em consideração que existem menos recursos humanos do que existiam em 2010, particularmente na enfermagem, nos assistentes operacionais e nos assistentes técnicos há uma sobrecarga de trabalho e uma frustração em algumas profissões que não verificam a valorização na sua profissão”, disse.

No caso dos enfermeiros, Alexandre Lourenço deu ainda o exemplo da diferença de critérios aplicados pelos hospitais públicos quanto às progressões nas carreiras. Há hospitais que atribuem 1,5 pontos por ano de serviço para a progressão, enquanto outros atribuem um ponto.

Temos comportamentos diferentes [por parte dos hospitais] sem que exista uma instrução clara por parte dos ministérios das Finanças e da Saúde. Uns enfermeiros progridem mais depressa e outros mais devagar. Isso também cria um desconforto grande, quer nos profissionais, quer nas administrações“, exemplificou.

O Ministério da Saúde já anunciou que está a fazer uma análise jurídica à greve prolongada dos enfermeiros em preparação em vários blocos operatórios.

Até hoje já foram angariados mais de 350 mil euros no fundo de recolha impulsionado por um movimento de enfermeiros independente dos sindicatos, sendo que a meta era conseguir 300 mil para cumprir greve em três blocos operatórios: Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, São João, no Porto, e Santa Maria, em Lisboa.

O movimento de enfermeiros prolongou, entretanto, a recolha de fundos para alargar a paralisação a mais dois blocos operatórios: Setúbal e Centro Hospitalar do Porto, mas o dinheiro para estes dois blocos adicionais ainda não foi conseguido até hoje.

Os enfermeiros reclamam nomeadamente melhores remunerações e uma carreira digna, notando que não progridem há 13 anos.

A greve arranca no dia 22 de novembro e prolonga-se até final de dezembro.

LUSA

Autoeuropa quer alargar horário de trabalho

Para responder à produção do novo modelo T-Roc, a Autoeuropa está a negociar um novo horário com os trabalhadores da fábrica portuguesa do grupo Volkswagen, querendo mais um dia de trabalho semanal.

“Estamos em negociações com a empresa para reduzir o impacto junto dos trabalhadores e evitar o conflito social dentro da fábrica”, explicou Fernando Sequeira, coordenador da comissão de trabalhadores, conforme avança o Diário de Notícias.

A empresa propõe que a unidade passe a funcionar seis dias por semana e que os operários tenham apenas uma folga fixa, ao domingo, e duas folgas consecutivas a cada três semanas.

Segundo o Diário de Notícias, as conversações encontram-se em stand by, tendo em conta que a paralisação coletiva da firma este ano foi antecipada (só reabre na próxima segunda-feira) para preparar as linhas de montagem para o início da produção do novo modelo da Volkswagen, o T-Roc, já em agosto.

A administração garante que está a negociar com a comissão de trabalhadores “os modelos de trabalho para fazer face aos planos de produção dos próximos anos, uma vez que o interesse e a prioridade da Volkswagen Autoeuropa são, como sempre, criar um bom clima laboral, gerar e manter emprego e dar condições adequadas aos seus trabalhadores”.

Desigualdades salariais entre homens e mulheres na mira do Governo

Wage Inequality --- Image by © Images.com/Corbis

Portugal é o país da UE onde a desigualdade salarial entre homens e mulheres mais aumentou com a crise.

Está em cima da mesa um novo diploma criado com o intuito de incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres, quando em causa estão as mesmas funções.

Fonte governativa confirmou ao Notícias ao Minuto que o plano passa por ter o diploma pronto até ao próximo dia 1 de maio, Dia do Trabalhador, para depois ser apresentado em sede de concertação social.

A medida tem já estado a ser trabalhada pelas equipas de Eduardo Cabrita, Ministro Adjunto, e de Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. E surgem após as desigualdades terem sido recordadas pelo próprio primeiro-ministro António Costa, no Parlamento, no passado dia 8 de março, Dia da Mulher.

“Neste dia Internacional da Mulher, não posso deixar de recordar duas persistentes marcas dessa desigualdade: o acesso a funções de gestão e as desigualdades entre homens e mulheres”, realçou Costa na altura.

O Executivo admite que poderão haver “penalizações” para quem não consiga justificar discrepâncias. Essas penalizações estão ainda a ser estudadas, foi explicado ao Notícias ao Minuto.

O jornal Público, porém, faz hoje manchete com este assunto, adiantando que entre as penalizações para empresas que não cumpram os critérios poderão estar limitações na assinatura de eventuais contratos com o Estado.

Entre as medidas que podem ser incluídas estará a possibilidade de a igualdade salarial ser incluída em acordos de contratação coletiva.

A Islândia e a Alemanha foram recentemente notícia por terem avançado com legislação para estas questões.

Os dados mais recentes do Eurostat, de 2015, mostram que as desigualdades salariais entre homens e mulheres são menores em Itália e no Luxemburgo, pouco acima dos 5%. Portugal é um dos países onde a diferença supera os 15%. Estava nos 17,8 % em 2015, acima da média europeia. O país onde a discrepância é maior é a Estónia.

Notícias ao Minuto

Universidades contratam professores para darem aulas de graça

Segundo o Jornal de Notícias foram detetados 176 casos de docentes e investigadores a trabalharem de graça em universidades públicas portuguesas em 2014. Só a Universidade do Porto contratou este ano 40 professores sem remuneração. Já em Lisboa, a Universidade Nova tem voluntários a dar aulas. Segundo o Ministério da Educação, em 2014, existiam 176 docentes nesta situação – entretanto os números ainda não foram atualizados.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) considera este recrutamento “ilegal”, mas as instituições discordam. O Snesup diz ainda que o número de docentes nesta situação deve ser superior ao detetado pelo Ministério.

Salários dos professores caíram 30%

De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) “Education at a Glance 2016”, o investimento público em educação, excluindo o ensino superior, aumentou de forma significativa entre 2008 e 2013: o aumento de 33% em Portugal foi o mais alto neste período entre os países da OCDE, à exceção da Turquia.

Ainda segundo o relatório, no mesmo período estes níveis de educação registaram um decréscimo de alunos de 6%, o que significa que o crescimento no investimento se traduz num maior montante investido por cada estudante.

No que diz respeito ao ensino superior, o investimento público caiu 12% entre 2008 e 2013, o que levou a que a percentagem de financiamento público das instituições de ensino superior baixasse dos 62% para os 58%, a segunda percentagem mais baixa entre os 22 países da União Europeia que integram a OCDE.

O investimento público em educação, incluindo ensino superior, representava 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da média da OCDE de 5,2%, e dos 4,6% do PIB em 2008.

No entanto, o relatório também refere que Portugal foi dos países onde a crise económica e financeira mais se refletiu no PIB, tendo registado uma queda de 7% entre 2010 e 2013.

A crise sentiu-se também nos salários dos professores: os do ensino básico tiveram uma perda de rendimentos de 30% entre 2010 e 2014, em contraciclo com a maioria dos países da OCDE, que registaram aumentos.

A desvalorização salarial destes professores explica-se, segundo o relatório, não só pelos cortes nos vencimentos no período indicado, mas também pelo aumento do número de alunos por turma, o que leva a que em termos médios se traduz numa redução dos custos com salários por cada aluno.

Numa análise à liderança e trabalho de desenvolvimento profissional dos diretores de escolas do 3.º ciclo do ensino básico, a OCDE refere que os diretores portugueses são os que menos participam em atividades do género em relação aos restantes países.

Apenas 5% dos diretores disseram ter feito observação de aulas nas suas escolas no ano de 2013, e quase um quarto dos docentes (23%) não realizou qualquer atividade de formação ou valorização profissional nesse ano.

A OCDE nota ainda que o corpo docente do país envelheceu a grande velocidade na última década: entre 2005 e 2014, os professores do ensino secundário com mais de 50 anos de idade tiveram um crescimento anual de 6%.

Ainda assim, a percentagem de professores com mais de 50 anos de idade em Portugal, que se fixa nos 33%, está abaixo da média da OCDE de 37%.

No ensino vocacional, Portugal, a par da Austrália, registou o maior crescimento da taxa de diplomados nesta via de ensino entre 2005 e 2014, com um aumento de 40 pontos percentuais numa década.

“Tendo por base os padrões atuais, a percentagem de jovens dos quais se espera que concluam o ensino secundário pela via vocacional cresceu significativamente dos 13% para os 56% na última década. O aumento reflete o crescimento da taxa de conclusão do ensino secundário de forma geral, que passou no mesmo período dos 54% para os 97%”, refere a OCDE.

O relatório sublinha que este tipo de formação tem sido “eficaz em proporcionar competências relevantes para o mercado de trabalho”, uma vez que a taxa de empregabilidade para os diplomados nesta via era de 80% em 2015 para a faixa etária entre os 25-34 anos, em linha com a média da OCDE.

“Portugal vai precisar de garantir que estes programas mantêm a sua eficácia durante o processo de expansão e que as qualificações se mantêm relevantes para o mercado de trabalho”, lê-se no relatório.

Quais são as hipóteses de uma mulher ter um aumento, quando o pede?

Queixumes à parte, agora está estudado e foi escrito preto no branco: as mulheres têm menos 25% de hipóteses de ter um aumento, quando o pedem, do que os homens. A investigação foi feita pela Cass Business School e a Universidade de Warwick, na Grã Bretanha, e pela Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, e deita definitivamente por terra o mito de que as disparidades salariais entre homens e mulheres se devem ao facto de estas serem menos ambiciosas, mais preocupadas em não incomodar as chefias ou em não parecerem demasiado agressivas, quando chega a altura de pedirem aumentos. A verdade, revela o estudo, é que as mulheres pedem aumentos tanto quanto os homens mas não têm as mesmas hipóteses de os alcançar.

A razão, para Andrew Oswald, professor de economia da Universidade de Warwick e um dos autores do estudo, é clara: “Temos de aceitar que há um elemento de pura discriminação contra as mulheres”, diz, baseando a sua afirmação no estudo da amostra. As conclusões dos investigadores basearam-se nos dados de 4600 trabalhadores de mais de 800 empresas, na Austrália. Sendo este o único país do mundo a registar pedidos e atribuição (ou não) de aumentos salariais, foi tido pelos investigadores como representativo das restantes grandes economias.

Na Austrália, que é “uma economia industrial moderna, uma mistura entre a inglesa e a norte-americana”, explica Oswald, a disparidade salarial é de cerca de 15% – em Portugal é muito mais – mas tudo indica uma mudança do padrão. “Mulheres sub-40 estão a negociar os seus aumentos com mais sucesso do que mulheres mais velhas”, garante Amanda Goodall, professora da Cass Business School.

Por enquanto, as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens em todos os países do mundo. Mas segundo o último relatório sobre disparidade de género, do World Economic Forum, as disparidades salariais com base no género vão desaparecer… daqui a 118 anos.

Como até lá tudo pode acontecer, detenhamo-nos nos factos. Quando se fala em salários, o panorama português é sombrio: perante um emprego e tipo de trabalho igual, as mulheres não ganham mais do que 57% daquilo que é pago aos homens.

Soares da Costa avança com um processo de recuperação judicial

A construtora Soares da Costa vai recorrer ao plano especial de revitalização (PER) de empresas, que se aplica a sociedades em dificuldades financeiras. A decisão foi aprovada esta terça-feira numa assembleia geral da Soares da Costa Construções, informa a SDC – Investimentos, a holding de Manuel Fino que ainda detém 33,3% do capital da construtora.

O pedido de proteção judicial, ao abrigo do código de insolvência e de recuperação de empresas acontece depois de meses de salários em atraso de vários colaboradores da construtora que tem sido muito afetada pela crise económica em Angola e pela demora nos pagamentos dos contratos neste país. Também há problemas nas operações em Moçambique. Os trabalhadores tem promovido várias manifestações a exigir a regularização dos salários.

O presidente executivo da empresa, Joaquim Fitas, manifestou a convicção de que nas próximas duas semanas sejam desbloqueados os meios para regularizar a totalidade dos salários em atraso nas próximas duas semanas. Em declarações à Lusa, o gestor justificou a decisão com as dificuldades que a empresa está a sofrer, devido “quer à crise no setor, quer à situação económica não muito fácil dos principais países onde a empresa tem a sua atividade: Angola, Moçambique e Portugal”.

Entendemos que este é o caminho que melhor acautela os interesses dos trabalhadores, dos acionistas, dos clientes e dos fornecedores e por isso, em profunda articulação com os principais credores, daremos entrada durante o dia de hoje de um pedido de PER [Plano Especial de Revitalização] no Tribunal do Comércio de Gaia”, afirmou Joaquim Fitas.
Para o presidente executivo da Soares da Costa, com este plano “criam-se condições para que sejam desbloqueados os meios financeiros para que a situação dos trabalhadores, dos salários em atraso, seja regularizada”.

“O objetivo é que nos próximos dias os trabalhadores recebam praticamente a totalidade dos salários que se encontram em atraso. Nós esperamos que entre esta semana e a próxima, o mais tardar, essa situação fique completamente regularizada”, sublinhou.

Se o pedido for aprovado, será nomeado um administrador judicial provisório que fará o acompanhamento da questão relacionada com a identificação dos credores, e correspondência dos direitos de voto na assembleia dos credores onde será aprovado o PER.

A construtora tem em atraso o pagamento de cinco meses de salários à maior parte dos funcionários em Portugal, enquanto os que estão em Angola não recebem há oito meses.

As dificuldades atravessadas pela Soares da Costa levaram ao anúncio, em dezembro de 2015, de um despedimento coletivo de 500 trabalhadores, entre os quais os cerca de 300 funcionários que se encontram em regime de inatividade.

António Mosquito comprou Soares da Costa em 2013

A maioria do capital da Soares da Costa foi vendida ao empresário angolano António Mosquito, que é também acionista da Controlinveste, em 2013. Mosquito estava a negociar a aquisição da participação de 33,3% ainda detida por investidores portugueses, mas com o pedido de PER “não estão reunidas condições que permitam a continuação das conversações conducentes à alienação daquela participação à GAM Holdings” esclarece a SDC-Investimentos.

No âmbito do PER, será apresentado um plano de recuperação para a empresa que exigirá o voto favorável dos maiores credores. A Caixa Geral de Depósitos será um dos grandes credores da Soares da Costa.

De acordo com a lista conhecida dos maiores devedores do banco do Estado, e que tem já um ano, os empréstimos ao Grupo António Mosquito, ascendiam a cerca de 178 milhões de euros, dos quais 49,2 milhões de euros tinham sido já reconhecidos como perdas. Parte mais importante desta exposição resultará do financiamento à Soares da Costa, mas também aos acionistas da construtora, em particular a Manuel Fino.

Representantes dos trabalhadores “nada otimistas”

As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Soares da Costa afirmaram-se entretanto “nada otimistas” com a decisão da construtora de avançar com um Processo Especial de Revitalização (PER), salientando que se “contam pelos dedos” os casos de sucesso. “Não estou nada otimista. Pela experiência que tenho nos últimos anos em relação aos PER, a maioria das empresas não teve grande sucesso, contam-se pelos dedos as que foram recuperadas. Aliás, foi tomada recentemente uma medida na Assembleia da República para que se faça uma avaliação deste processo”, afirmou Luís Pinto, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras do Norte (Site-Norte), em declarações à agência Lusa.

Ressalvando não ter ainda “conhecimento oficial” da decisão de recurso ao PER hoje anunciada pelo presidente executivo da Soares da Costa, o representante da Comissão de Trabalhadores (CT) da Soares da Costa, José Martins, remeteu uma posição para mais tarde. Contudo, fez notar que o recurso ao PER “tem uma série de implicações, nomeadamente reajustamentos, reestruturações e perdões de dívida”, que terão que ser discutidos com os trabalhadores. “Ainda não tenho a informação completa. Temos que falar com os trabalhadores”, acrescentando: “Mas o recurso ao PER não é um bom prenúncio”.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato da Construção, Albano Ribeiro, considerou que os PER revelaram não ser “a solução para 80% das empresas” que a eles recorreram. “O PER é quase ligar as empresas a uma máquina de cuidados intensivos, 80% acaba mal”, sustentou, apontando o caso da Britalar como exemplo disso na área da construção.

Refutando que um processo de revitalização seja a solução para desbloquear o pagamento dos vários meses de salários em atraso aos trabalhadores da Soares da Costa, Albano Ribeiro reafirmou que a construtora “tem dinheiro para pagar os salários todos aos trabalhadores, quer em Angola e em Portugal, sem recorrer ao PER”. “O sindicato sabe que a empresa tem mais de sete milhões de euros no Deutsche Bank em Portugal”, assegurou, defendendo que “o futuro da Soares da Costa passa por mais obras, com os salários regularizados”.

Trabalhadores da Soares da Costa manifestaram-se no Porto exigindo salários em atraso

Cerca de 100 trabalhadores da Soares da Costa concentraram-se esta segunda-feira frente às instalações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), no Porto, reivindicando o pagamento dos salários em atraso.

Numa resolução provada por unanimidade e que foi entregue na ACT, os manifestantes lembram que não se pode permitir que estes trabalhadores e suas famílias estejam já numa “situação de rutura económica e social, porque há pessoas sem receber qualquer valor há 4, 6 e 8 meses, com as consequências brutais que daí advêm”.

“Nesta conformidade, cientes que a ACT pode e deve contribuir para a solução deste grave problema, os trabalhadores da empresa Soares da Costa solicitam a intervenção imediata do Ministério do Trabalho, no sentido de que seja reposta a legalidade e o direito constitucional de receberem o pagamento do seu salário”, consideram.

Em declarações aos jornalistas, José Martins, da Comissão de Trabalhadores da Soares da Costa, salientou que os trabalhadores continuam a aderir a estes protestos, que se têm repetido, porque “vivem num sofrimento muito grande”.

“Os trabalhadores continuam dispostos a prosseguir a sua luta, foi já apresentada uma proposta para uma manifestação junto à Assembleia da República, em Lisboa, porque não conseguem sobreviver. Ninguém consegue sustentar a sua família se não receber o seu salário que é devido”, sustentou.

Questionado sobre a criação de uma linha de crédito para ajudar no pagamento de salários a trabalhadores deslocados em Angola, José Martins considerou tratar-se de uma medida “muito positiva”, lembrando, contudo, que “há outros trabalhadores que não estão em Angola, mas que também têm salários em atraso e não estão inseridos nessa linha de crédito”.

O representante dos trabalhadores referiu ainda que está agendada uma reunião com a Administração da Soares da Costa, na terça-feira, às 15:00.

“Esperamos boas notícias, mas não temos a certeza do que aí vem. Estamos recetivos como sempre estivemos”, sublinhou.

Em dezembro de 2015, a empresa anunciou um despedimento coletivo de 500 pessoas devido às “repercussões nefastas” para a empresa da crise e da “estagnação do mercado de construção” em Portugal e em Angola, seu principal mercado.

Aumentos de salários dos reguladores não podem ser retroativos

O vencimento, determina a lei, é fixado pela Comissão de Vencimentos, mas essa fixação “não tem efeitos retroativos nem deve ser alterada no curso do mandato”. Do governo, a reação foi minimalista. Ao DN, fonte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas disse que o gabinete de Pedro Marques foi apanhado de surpresa com a notícia do JN. “Fomos surpreendidos com isto e estamos a analisar” a matéria, explicou João Fernandes.

Ao que o DN apurou, a Comissão de Vencimentos não autorizou que fossem pagos retroativos. Apenas se limitou, no âmbito das suas competências, a definir os salários dos administradores, numa reunião realizada em final de outubro, depois das eleições legislativas.

A iniciativa de serem pagos os retroativos a julho (quatro meses de salários) terá partido da administração, como se infere da resposta que a ANAC enviou ao DN: “Até à tomada de decisão da Comissão de Vencimentos não foram processados os vencimentos do conselho de administração. A partir do momento em que as mesmas foram conhecidas, a situação foi regularizada.”

Regularizar “a situação” significou aumentar os salários de 6 030,20 euros de Luís Miguel Ribeiro (o presidente) para 16 075,55; de 5 498,65 euros para 14 468,20 no caso de Seruca Salgado (vice-presidente); e de 5141,70 euros para 12 860,62 na folha de vencimentos de Lígia Fonseca, vogal da administração.

A explicação dada pela ANAC parece querer contornar a proibição legal de serem pagos retroativos, uma vez que os seus administradores estiveram sem receber até à decisão da Comissão de Vencimento.

Mas o ato pode ser considerado nulo, segundo o Código de Processo Administrativo, que define (no seu artigo 161.º) que são nulos “os atos que criem obrigações pecuniárias não previstas na lei”.

A ANAC tem estatuto de entidade reguladora, facto que lhe atribui um estatuto de independência reforçado em relação ao antigo INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil). “Uma delas é os administradores nomeados por seis anos, findo os quais têm de sair obrigatoriamente, serem quase inamovíveis”, explicou fonte que acompanhou o processo, “e terem de passar pelo crivo da Assembleia da República, embora sem parecer vinculativo”. Estão previstas, no entanto, na lei algumas situações, que podem ser exonerados antes do final de mandato, como a existência de “condenações”, “renúncia”, “dissolução do conselho de administração” por resolução do Conselho de Ministros, entre outros.

Os nomes indicados pelo anterior governo mereceram muitas reservas da Assembleia da República, mais precisamente da Comissão de Economia e Obras Públicas, que apreciou os currículos. A principal inquietação tinha que ver com o facto de Luís Ribeiro e Seruca Salgado serem quadros da ANA – Aeroportos de Portugal, organismo que é fiscalizado pela ANAC. E Ribeiro também pertencia aos quadros da Portway e foi nomeado num momento em que a ANAC seria chamada a pronunciar-se sobre a venda da TAP ao consórcio Gateway.

Já a vogal Lígia Fonseca transitou do gabinete do ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro para o ainda INAC, em 2014, e foi reconduzida por este governante para a ANAC sem passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento (Cresap).

Em relação a Luís Ribeiro e a Seruca Salgado, a ANAC alega que só receberam os salários com retroativos a julho desde outubro. No caso da vogal, diz o gabinete de imprensa da autoridade que “não foram processados vencimentos” nestas novas funções.

O PS quer ouvir no Parlamento, com carácter de urgência, os “principais agentes que tiveram um papel ativo em todo o processo que conduziu à nomeação do atual conselho de administração da ANAC”. Também o CDS manifestou idêntica intenção.

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