Inicio Tags Serviço Nacional de Saúde

Tag: Serviço Nacional de Saúde

APDP recebe Partido Socialista e Bloco de Esquerda

Numa altura em que se aproximam as eleições legislativas e se discutem programas eleitorais, Catarina Martins e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, bem como representantes do Partido Socialista, serão convidados a refletir sobre o melhor acesso a cuidados de saúde e tratamento das doenças crónicas, de que a diabetes é exemplo.

Portugal é o país com a mais alta prevalência de diabetes na Europa: 13% da população entre os 20 e os 79 anos, segundo dados da OCDE relativos a 2014.

A integração plena da APDP no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de uma solução sustentável, é um dos pontos que a associação vai abordar com os partidos, dado o papel fundamental que a APDP desempenha na sociedade. A associação sempre funcionou integrada no SNS, enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que compreende um leque de serviços multidisciplinares que abrangem todos os cuidados associados à diabetes, na perspetiva do controlo da doença e prevenção das suas complicações.

A promoção do acesso a cuidados de qualidade, um maior e melhor investimento na saúde e o envolvimento de toda a sociedade, incluindo das associações de doentes, estarão igualmente em cima da mesa esta quinta-feira, no encontro dos partidos com a direção da APDP. Estes são temas que a própria Organização das Nações Unidas advoga e que discute a 23 de setembro, na 3.ª Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, que se realiza em Nova Iorque.

A doença crónica, de que a diabetes é espelho, exige um tratamento diferenciado e implica que sejam criadas condições que assegurem ao doente crónico um acompanhamento multidisciplinar e integrado, de maior proximidade, centrado na pessoa e não na doença.

Mais de 1 milhão de portugueses tem diabetes e, destes, um pouco menos de metade desconhece ter a doença, que progride silenciosa. A estes números juntam-se mais 2 milhões com “pré-diabetes”. Se adicionados 3 milhões de familiares, há 6 milhões de portugueses atingidos diariamente pela diabetes e que consomem mais de 10% dos custos em saúde no país.

Ordem quer cheques dentista para urgências e saúde oral na medicina do trabalho

Foto LUSA

A Ordem dos Médicos Dentistas defende cheques dentista a partir dos dois anos de idade e a criação de um cheque para casos urgentes, bem como a integração da medicina dentária na medicina do trabalho.

Numa carta aberta aos partidos políticos, a Ordem pede que sejam colocados nos programas medidas que promovam a saúde oral. No documento, a que a agência Lusa teve acesso, é defendido o alargamento do cheque dentista a partir dos dois anos de idade e também para os desdentados totais.

A Ordem propõe também a criação de um cheque dentista “urgência”, de forma a responder a situações de dor e de trauma dentário.

Os médicos dentistas pedem ainda benefícios fiscais no acesso a cuidados de saúde oral e a próteses dentárias, bem como mecanismos de comparticipação para consultas ou tratamentos. “Para assegurar a cobertura de todos os trabalhadores”, é ainda recomendado que a medicina dentária seja integrada na medicina do trabalho.

Sobre a saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, a Ordem recorda que é necessário criar a carreira específica de médico dentista, que já foi aprovada pelo Ministério da Saúde, mas aguarda ainda aval final das Finanças.

Na carta aberta, os médicos dentistas recordam que os últimos dados do barómetro da saúde oral mostram que 30% da população nunca vão ao dentista ou só vão em caso de urgência, além de que 70% dos portugueses têm falta de dentes e 55% deles nada têm a substituir os dentes que caíram.

Fonte: LUSA

Ordem dos Nutricionistas relembra ao Governo falta de nutricionistas nas escolas

A Ordem dos Nutricionistas pede ao Governo que considere os dados divulgados esta quarta-feira no 2.º Grande Inquérito da Sustentabilidade em Portugal, os quais revelam que os portugueses querem mais medidas de promoção de uma alimentação saudável, relembrando que vai começar mais um novo ano letivo sem que tenham sido contratados nutricionistas para as Escolas.

Segundo o Inquérito da Sustentabilidade em Portugal, oito em cada 10 portugueses consideram que o Governo deve intervir para promover hábitos alimentares mais saudáveis e a maioria apoia de forma expressiva o alargamento de medidas como a redução de açúcar nalguns alimentos.

A Ordem dos Nutricionistas expressa especial satisfação perante estes dados, verificando que a mensagem de consciencialização pública na qual tem trabalhado está a dar frutos junto da população. No entanto, a Ordem considera que o Governo precisa de ir mais longe nas medidas que promove, de que é exemplo a contratação de nutricionistas para as Escolas, locais privilegiados para assegurar e promover mais e melhores hábitos alimentares.

“Não se percebe como é que, apesar de todos os indicadores que vamos conhecendo sustentarem a importância e relevância de nutricionistas nas Escolas, continuamos a não ter nutricionistas para os 9.896 estabelecimentos de ensino públicos que o país tem”, lamenta Alexandra Bento, Bastonária da Ordem dos Nutricionistas.

Segundo o Inquérito hoje conhecido, a grande maioria dos portugueses também concorda com um maior controle na alimentação escolar através de políticas públicas, de forma a reduzir as ofertas menos saudáveis. A Ordem dos Nutricionistas sublinha esta mensagem, que indica os portugueses esperam mais ação por parte do Estado, constatando que ainda há muito trabalho a fazer para que a alimentação saudável esteja assegurada nos meios mais sensíveis da sociedade, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e nas Escolas.

Para a Ordem dos Nutricionistas, só com a presença destes profissionais nestas instituições é possível investir numa política que promova de forma efetiva uma alimentação adequada que conduza a mais e melhor saúde.

Os Medicamentos Genéricos são “uma marca de todos”

Com o apoio das Farmácias Portuguesas e da Ordem dos Farmacêuticos, a campanha multimeios “Medicamentos Genéricos, uma marca de todos” foi lançada em outubro e promete chegar junto do grande público e das Farmácias através de diversos materiais, entre os quais folhetos e um microsite.

Em mg.marcadetodos.pt, é possível obter esclarecimentos sobre os benefícios e vantagens dos Medicamentos Genéricos, assim como os direitos dos doentes, o enquadramento dos Medicamentos Genéricos e a legislação que estabelece os critérios a que estes têm de cumprir.

Com recurso à animação, vários vídeos informativos, divididos em episódios, contam a história dos Medicamentos Genéricos, respondendo às perguntas mais frequentes, entre as quais as relacionadas com os preços (definição e alterações dos mesmos), e mostrando porque é que estes medicamentos reforçam o acesso da população à medicação.

Conscientes da importância e impacto que os Medicamentos Genéricos têm no Serviço Nacional de Saúde e na população, a Teva, como líder mundial1 e nacional2 de Medicamentos Genéricos (um em cada cinco dos Medicamentos Genéricos consumidos são do Grupo Teva), pretende desta forma assumir um papel ativo na educação e perceção de que os Medicamentos Genéricos são uma marca de confiança, são uma marca de todos.

1 Site: https://www.tevapharm.com/about/profile/, consultado em 07/11/2018

2 Dados HMR MAT.10.2018

Sobre a Teva

A Teva estabeleceu-se em Portugal no ano de 2004 e iniciou a sua atividade comercial em 2005 com apenas 4 colaboradores e cerca de 5 Medicamentos Genéricos na área Oncológica.

Atualmente com aproximadamente 100 colaboradores, a Teva lidera o mercado de Medicamentos Genéricos em ambulatório. Cerca de 20% do consumo de Medicamentos Genéricos do mercado nacional é das 3 marcas do Grupo Teva: Teva, ratiopharm e Mepha. A Teva em Portugal tem aprovadas mais de 900 Autorizações de Introdução no Mercado, nas diferentes áreas onde atua, potenciando o seu modelo híbrido – Medicamentos Genéricos e Inovação – e apresentando-se como um parceiro que permite aumentar as eficiências nos Sistema de Saúde.

No segmento de inovação a Teva tem hoje três áreas estratégicas: Neurociências, Respiratória e Oncológica, sempre com o propósito de melhorar a vida de cada vez mais pessoas.

Bastonário quer incentivos para fixar jovens médicos em zonas carenciadas

© Global imagens

“Para tentarmos fixar jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde em zonas carenciadas vamos ter que arranjar uma nova fórmula de incentivos, aproveitando os que já existem e acrescentando mais alguns”, disse Miguel Guimarães à agência Lusa, em Beja.

O bastonário falava após ter reunido com a administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) e ter visitado o hospital, o Centro de Saúde e a Unidade de Saúde Familiar Alfa de Beja.

Segundo Miguel Guimarães, “é preciso uma política de incentivos diferente do habitual e que englobe algumas das medidas que o Ministério da Saúde já tem e acrescente outras, porque, atualmente, contratar mais médicos em várias especialidades para zonas carenciadas, como o Alentejo, nomeadamente Beja”, “é essencial para manter a capacidade de reposta”.

Caso contrário, alertou, há “risco” de “haver populações muito significativas que podem não ter os mesmos cuidados de saúde que existem noutras regiões do país”.

A Ordem dos Médicos está “disponível” para apresentar ao ministro da Saúde uma proposta de novos incentivos para fixar jovens médicos em zonas carenciadas, como “benefícios fiscais claros” e “mais dias de férias”, que “é uma forma de atrair os jovens”, disse.

Ter equipamentos nas unidades de saúde “mais de acordo com a prática da medicina atual” e “oferecer aos jovens médicos projetos de trabalho em que possam desenvolver uma determinada área da medicina fundamental para os doentes das comunidades onde trabalham” são outros dos incentivos defendidos pelo bastonário.

Durante a visita a Beja, Miguel Guimarães também reuniu com os presidentes das sub-regiões de Beja, Évora, Portalegre e Setúbal da Ordem dos Médicos para analisar os problemas e debater propostas de melhoria dos serviços de saúde no Alentejo.

A partir da reunião, explicou, a Ordem dos Médicos vai elaborar “uma carta com recomendações para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no Alentejo” e que vai ser entregue ao ministro da tutela, Adalberto Campos Fernandes.

Uma das recomendações é a “nova fórmula” de incentivos para fixar jovens médicos em zonas carenciadas, como o Alentejo, disse, mostrando-se preocupado com a falta de clínicos e a existência de uma população médica “muito envelhecida” nos serviços da ULSBA.

Na reunião, indicou o bastonário, a administração da ULSBA comunicou que, atualmente, “precisa de mais 70 médicos” e, por isso, tem de contratar médicos através de empresas prestadoras de serviços e que em 2017 gastou 4,5 milhões de euros em prestações de serviços médicos.

Por outro lado, “entre 55% e 60% dos médicos que trabalham no hospital de Beja têm mais de 55 anos”, disse, destacando “as horas extraordinárias que muitos dos médicos fazem para manterem o serviço de urgência do hospital a funcionar”.

LUSA

Morreu António Arnaut, “pai” do Serviço Nacional de Saúde

©DR

António Arnaut, advogado, nasceu na Cumeeira, Penela, distrito de Coimbra, em 28 de janeiro de 1936, e estava internado nos hospitais da Universidade de Coimbra.

Entretanto, o secretário-geral do PS, António Costa, decretou hoje luto partidário, com a bandeira socialista a meia haste em todas as sedes de país.

“O PS está de luto com o falecimento de António Arnaut, nosso presidente honorário. Fundador do PS, militante dedicado, honrou-nos como deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República e como governante”, referiu ainda António Costa, aqui numa primeira alusão às funções que este destacado advogado de Penela desempenhou como ministro dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares.

De acordo com António Costa, “para sempre” o nome de António Arnaut “será indissociável da conceção e criação do Serviço Nacional de Saúde, grande conquista do Portugal de Abril”.

“Para a eternidade todos o recordaremos justamente como o pai do SNS. À sua esposa, filhos e netos envio um abraço fraterno”, acrescentou o líder socialista na sua nota.

Presidente honorário do PS desde 2016, António Arnaut foi ministro dos Assuntos Sociais no II Governo Constitucional, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano e foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade e com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.

Poeta e escritor, António Arnaut envolveu-se desde jovem na oposição ao Estado Novo e participou na comissão distrital de Coimbra da candidatura presidencial de Humberto Delgado.

Recorde a entrevista que António Arnaut concedeu ao Notícias ao Minuto em setembro do ano passado.

LUSA

Como a telessaúde está a mudar a saúde em portugal

No hospital a enfermeira Cláudia recebe um alerta na plataforma de telemonitorização: João está com febre e os valores de oxigenação estão no limite inferior do que é o seu normal. Uma videochamada coloca os dois em contacto e começa a teleconsulta. O João explica à equipa hospitalar as suas queixas e Cláudia aconselha as primeiras medidas a tomar. A Dra. Graça, pneumologista do João há muitos anos, está a par da situação e envia por SMS uma nova prescrição para reforçar a terapêutica e prevenir a descompensação. Antigamente, João esperava até não aguentar muito mais a falta de ar. Depois, ligava 112 e era transportado para o Serviço de Urgência. Passadas muitas horas no meio de outros doentes ficava frequentemente internado e longe da sua família.

Este cenário não é futurologia – já acontece em Portugal. Este ano, oito hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já estão a desenvolver projetos de telemonitorização, prevenindo desta forma episódios de urgência e internamentos hospitalares.

As tecnologias de informação são cada vez mais ferramentas poderosas para criar novas formas de prestação de cuidados de saúde. A digitalização da saúde não é apetrechar os hospitais, centros de saúde e a casa do doente com gadgets ligados a internet. É mudar a forma como os profissionais se organizam em torno do doente e da sua família. É permitir ao doente e aos seus cuidadores um papel muito mais ativo na gestão da doença. É afastar a ideia de que consultas, diagnósticos, tratamentos e internamentos só podem acontecer nas instituições de saúde e no “horário de expediente”.

A inversão da pirâmide etária é um problema já bem identificado nos países da OCDE. Em Portugal o número de idosos por cada 100 jovens era 101,6 em 2001. Em 2016 o valor cresceu de forma vertiginosa para 148,7[1] e a tendência aponta para que esta relação se agrave cada vez mais no futuro. O envelhecimento traz, invariavelmente, o aparecimento de doenças crónicas e a perda progressiva de autonomia do indivíduo. Assim, a esperança média de vida[2] em 2015 de uma portuguesa aos 65 anos era de mais cerca 19,31 anos, mas apenas de mais 5,4[3] anos de vida saudável.

Quem cuidará desta população? A institucionalização em lares e cuidados continuados é viável e, sobretudo, desejável? Certamente que não!

A solução deste enorme desafio para as nossas sociedades passará consequentemente pelo desenvolvimento e adoção de novos modelos, abandonando aqueles que estão esgotados. A telessaúde é uma poderosa ferramenta para precisamente alavancar estes novos modelos. Ajudará a prolongar a autonomia do doente no domicilio e a capacitá-lo na gestão conjunta da sua doença com os profissionais.

Joana Rodrigues, 17 anos, estudante, vive numa pequena vila em Trás-os-Montes. Filipa, a mãe, está preocupada com um sinal na pele do antebraço de Joana – especialmente porque a tia de Joana falecera por melanoma há 2 anos.

O hospital com consulta de dermatologia está à distância de uma viagem de carro de três horas. Mas esta distância deixou de ser um problema. No Centro de Saúde o Dr. Henrique, desde sempre médico da família Rodrigues, tira uma fotografia digital e envia-a através dos sistemas de informação do SNS, acompanhada de informação clínica importante para o colega dermatologista. Este avalia e, pela mesma via, recomenda tirar o sinal através de uma pequena cirurgia que pode ser feita no hospital perto de casa. O resultado da análise do sinal descansa. É uma lesão benigna – não é cancro.

As teleconsultas de dermatologia, como a da Joana, já são realidade no SNS em 14 Centros Hospitalares, três hospitais, cinco Unidades Locais de saúde e nos dois IPOs.

É graças às teleconsultas que o local de residência deixa de ser uma barreira para o acesso a cuidados mais diferenciados – neste caso ao especialista. Na verdade, as tecnologias aproximam os doentes dos profissionais. Facilitam a comunicação e articulação entre profissionais e contribuem assim para uma melhor utilização dos recursos existentes. Evitam deslocações por vezes desconfortáveis, poupando desta forma tempo e dinheiro.

Carlos, 48 anos, é gestor de empresa. A sua vida profissional desenrola-se num ritmo acelerado, exige-lhe viagens frequentes e reuniões de última hora. Deixa-lhe pouco tempo para cuidar da sua saúde, nomeadamente da sua tensão arterial elevada e da diabetes diagnosticada há 2 anos. Carlos é seguido pelo seu médico assistente em consultas periódicas mas, por vezes, tem de as desmarcar. Ainda bem que, há um ano para cá, as consultas presenciais são intercaladas com teleconsultas por videochamada. Ainda ontem, de Madrid, conseguiu discutir com o médico o resultado das análises e das suas medições da tensão. Foi necessário ajustar a terapêutica. Ainda bem que não teve de faltar à consulta.

A teleconsulta com o médico assistente por videochamada, diretamente a partir do smartphone ou PC do doente, já é pratica em instituições de saúde no nosso país – e, esperemos, em breve também no SNS.

Hoje em dia tratamos das nossas finanças a partir de casa, organizamos viagens completas na internet e até enchemos o nosso frigorífico recorrendo a compras online. Fazemo-lo porque as nossas vidas atarefadas muitas vezes o exigem. As necessidades da população hoje são diferentes das de há 20 anos atrás e o ritmo de vida acelerou de forma vertiginosa.

Os cuidados de saúde não podem ficar presos no tempo. Têm de acompanhar a mudança e dar resposta às novas exigências – tirar partido das tecnologias de informação e criar modelos ágeis e resolutivos.

No entanto, tratar da nossa saúde não é exatamente igual a fazer uma transferência bancária, entregar o IRS ou comprar um bilhete de avião e fazer o check-in eletrónico. A saúde requer segurança clínica.

A Ordem do Médicos dedica o capítulo VII do seu Regulamento de Deontologia Médica à telemedicina. Estabelece regras e define responsabilidades para salvaguardar a relação médico-doente e garantir a qualidade e segurança do ato médico.

A Direção Geral de Saúde tem vindo a emitir normas para o exercício da telemedicina nas instituições do SNS.

Este trabalho de regulamentação clínica e técnica é importante para assegurar que estas novas formas de prestação de cuidados sejam seguras para o doente e acolham a confiança dos profissionais. É de salientar que, quer a Ordem do Médicos, quer a Direção Geral de Saúde, souberam regulamentar sem criar barreiras desnecessárias. Na verdade, criaram facilitadores da telessaúde, uma vez que abrem caminho para um desenvolvimento com regras claras para os diferentes intervenientes.

Os sucessivos Governos de Portugal têm vindo a reconhecer a importância estratégica da transformação digital e das novas tecnologias para a resolução dos grandes desafios da sociedade contemporânea. A saúde não é exceção. Pelo contrário, é uma das áreas em que estas novas tecnologias, como a telessaude, a inteligência artificial ou a robótica podem trazer grandes ganhos em saúde e em eficiência.

O Despacho n.º 3571/2013 do Ministério da Saúde, por exemplo, determina que os serviços e estabelecimentos do SNS devem intensificar a utilização das tecnologias de informação e comunicação de forma a promover e garantir o fornecimento de serviços de telemedicina aos utentes do SNS e define metas concretas.

A Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS) desenvolveu instrumentos financeiros para incentivar a prática da telemedicina. Assim, por exemplo, o pagamento aos hospitais da produção de teleconsultas é majorado em 10%.

Em outubro de 2016 o Conselho de Ministros criou, através da sua Resolução 67/2016, o Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) no seio do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), “através do qual pretende reforçar a estratégia nacional para a promoção da Telemedicina e promover a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, como parte integrante de processos de reforma dos cuidados de saúde…”.

O CNTS, que tenho o prazer de dirigir, promove diariamente junto dos profissionais e organizações a prática da telessaúde, identifica bons exemplos e incentiva a sua replicação. Acompanha as equipas que desenvolvem na SPMS os sistemas de informação para o SNS, por forma a suportarem cada vez melhor estes novos modelos de cuidados.

Desde julho de 2016 o CNTS também coordena o Centro de Contacto do SNS (SNS24). Tornou-se assim, ele próprio, o maior prestador de serviços de telessaúde no país, com mais de 1 235 000 chamadas atendidas por enfermeiros desde então. Tudo para que em Portugal a telessaúde seja ainda mais do que a soma das iniciativas individuais e contribua para um SNS cada vez mais perto do cidadão.

É assim que a telessaúde está a mudar a saúde dos portugueses!

[1] www.pordata.pt/Portugal

[2] DGS: A Saúde dos Portugueses 2016

[3] www.pordata.pt/Portugal

OPINIÃO DE Micaela Seemann Monteiro, Diretora do Centro Nacional de TeleSaúde e Coordenadora do Centro de Contacto do SNS, SPMS

BIOGRAFIA

Micaela Seemann Monteiro é médica, especialista em medicina interna com grau de consultora. Detém também a Competência em Emergência Médica conferida pela Ordem dos Médicos. Estudou Medicina na Heinrich-Heine-Universität de Düsseldorf, Alemanha. Trabalhou como médica na Alemanha, Reino Unido e Portugal. Dirigiu Serviços de Urgência durante 10 anos. Nesse âmbito ganhou com a sua equipa o Prémio da Qualidade, Fundação Maria Amélia de Mello.

Foi vogal do Conselho Português de Ressuscitação. Investigou e publicou na área dos videojogos para a educação médica. Integra o Special Interest Group Technology and Process of Care da European Society of Emergency Medicine. Frequentou o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE e concluiu a pós-graduação em Gestão de Informação e Business Intelligence em Saúde na Nova Information Management School.

Em Setembro de 2016 assume a Direção de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional da SPMS, E.P.E. Nessas funções é responsável pela criação do Centro Nacional de TeleSaúde. Desde Agosto de 2017 é Diretora do Centro Nacional de TeleSaúde e coordena o Centro de Contacto do SNS. Mantém a sua atividade médica.

SPMS: eficiência no processo da centralização das compras

Com a otimização do processo de compra alcança-se maior eficiência, aumenta-se a produtividade e, consequentemente, diminuem-se custos. Artur Mimoso, Vogal Executivo do Conselho de Administração da SPMS, fala-nos mais sobre o processo da centralização das compras e o que muda com o novo Código dos Contratos Públicos.

Desde 2014 que a SPMS, EPE efetua compras centralizadas ao abrigo dos seus próprios acordos-quadro. Planeamento, integração, simplificação administrativa, segurança, eficiência, celeridade e transparência são alguns dos princípios que orientam o trabalho desenvolvido pela SPMS, EPE e as compras públicas na saúde, alicerçados na relação de proximidade e de qualidade com as várias instituições do SNS.

Num passado recente, a SPMS apenas elaborava Acordo-Quadro (AQ) em duas áreas essenciais: medicamentos e dipositivos médicos. Atualmente, os concursos por Acordo-Quadro abrangem, também, a compra de bens transversais.

Os Acordo-Quadro (AQ) permitem selecionar os melhores fornecedores para aquisição de um determinado bem por um determinado período de tempo

“Começámos em 2014 com um único Acordo-Quadro e até ao momento já existem 35 nas mais diversas áreas, nomeadamente em telemedicina, cibersegurança, interpretação e tradução (linguagem gestual e braille). Fomo-nos adaptando às necessidades do Ministério da Saúde e das instituições de saúde”, começa por explicar Artur Mimoso.

Em 2015, por decisão da atual tutela, a SPMS assumiu novas competências na área das compras e iniciou processos de aquisição em nome de outras instituições – “a compra firme”, processo inovador. “É aqui que está a poupança. A SPMS agrega as necessidades de todos os hospitais e os medicamentos mais caros para o SNS passam a ser comprados através do sistema de compras centralizadas. Para se ter noção dos números, só no ano passado atingimos uma poupança de cerca de 117 milhões de euros. Este ano, juntando os medicamentos e dispositivos médicos com os bens transversais, podemos afirmar que a poupança alcançada no 1º trimestre aproximou-se dos 46, 8 milhões de euros em aquisições centralizadas, adianta Artur Mimoso.

Assim, a SPMS atua em duas áreas essenciais: as compras centralizadas, de bens de saúde e bens que não são de saúde, de todas as instituições de saúde e do Ministério da Saúde; e os acordos-quadro, ao abrigo dos quais são feitas as compras centralizadas. “Queremos libertar as entidades de saúde dessa tarefa. Atualmente, somos cerca de 70 pessoas na área das compras públicas e a entidade pública em Portugal com maior capacidade interna instalada. Esse é o grande objetivo”, afirma.

Artur Mimoso relembra que a SPMS tem também sob a sua responsabilidade a compra de todas as vacinas do Plano Nacional de Vacinação (PNV) e as vacinas que não integram o PNV, como a vacina da gripe que, no que diz respeito à eficiência no armazenamento e stock, apresenta resultados bastante positivos.

Relativamente à eficiência do processo da centralização das compras, a poupança no SNS representa 206 milhões, valor acumulado de 2016 e primeiro trimestre deste ano em compras para hospitais e outras instituições do Ministério da Saúde. Poupanças conseguidas através do sistema de compra centralizada, onde se incluem os dez medicamentos com mais custos para o SNS, dispositivos médicos e consumíveis e, ainda, serviços como gás e eletricidade, em que os valores pagos desceram até 50%.

SPMS DISTINGUIDA COM O PRÉMIO PARA “MELHOR PROJETO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” 

A SPMS foi distinguida com o prémio para “Melhor Projeto Digital da Administração Pública”, atribuído pela ACEPI (Associação da Economia Digital), com o projeto “Acordo-Quadro Inovadores SPMS”. Este prémio destaca a SPMS pela inovação e premeia os Acordos-Quadro referentes à Telemedicina, Interpretação e tradução, Cloud e Cibersegurança.

A verdade é que, se no início a SPMS era muito focada na área TIC e nos acordos-quadro, hoje os novos acordos refletem a preocupação da SPMS com a questão da proximidade com o cidadão e integração do próprio SNS.

Outro fator que reflete esta preocupação com a proximidade passa pela Rede Informática da Saúde (RIS), a rede privada multimédia do Ministério da Saúde que interliga as redes locais dos seus organismos e serviços. A partir do Diálogo Concorrencial da RIS, a SPMS quer chegar a casa das pessoas com a prestação de serviços e, através da box da televisão, permitir que o utente possa fazer algo tão simples como marcar uma consulta ou consultar os seus dados de saúde. 

PLATAFORMAS DE COMPRAS DA SPMS 

Como instrumentos facilitadores no processo de compras públicas, as plataformas desenvolvidas pela SPMS permitem desmaterializar procedimentos, tornando mais transparente e eficiente o processo aquisitivo por via eletrónica.

No passado mês de outubro foi apresentado o SIGAS – Sistema Integrado de Gestão de Aquisições da Saúde e o Catálogo de Aprovisionamento Público de Saúde. Artur Mimoso realça as vantagens desta plataforma: “O SIGAS era uma ambição nossa há já algum tempo. Notámos que, no ciclo integral da compra, faltava um aspeto muito importante, ou seja, as plataformas não apresentavam a etapa que vai desde a decisão de contratar, quando se identificava a necessidade, até o início do processo. Para uma central de compras este processo é muito importante. Com o SIGAS, desde que é feito um pedido de compra é possível acompanhar o processo até que chegue à entidade. Há um acompanhamento desde que é identificado o bem e o pedido, até à entrega do mesmo”, explica-nos Artur Mimoso.

O vogal executivo da SPMS refere ainda que nas plataformas anteriores uma parte essencial do processo é a gestão do contrato, e aqui a entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos vem dar razão à SPMS ao introduzir a figura do gestor de contrato. “O Estado percebeu que existiam duas peças neste ciclo integral da compra que causavam ineficiência: não saber quanto tempo demora cada processo dos pedidos de autorização e a falta da gestão do contrato, com o acompanhamento devido para se fazer cumprir todas as condições do mesmo”, avança Artur Mimoso.

NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: QUE VANTAGENS? 

A 1 de janeiro de 2018 entra em vigor o novo Código dos Contratos Públicos. O novo código pretende “simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação de contratos públicos”, “aumentar a eficiência da despesa pública” e “facilitar o acesso aos contratos públicos”.

Artur Mimoso foi acompanhando as alterações ao Código dos Contratos Públicos e, na sua opinião, esta é a mais profunda: “Vejo algumas vantagens de eficiência com o novo código, começando pela redução dos prazos de apresentação de propostas que se irá traduzir em eficiência para o Estado. A questão da figura do gestor de contrato é bastante relevante, porque irá acompanhar o contrato, não estará apenas preocupado com a formação do contrato, mas sim com a sua própria execução. No que diz respeito à consulta prévia os valores do ajuste direto vão baixar significativamente, passando de 75 mil euros para 20 mil euros. Poderão haver entidades que não estão preparadas para estas alterações e será um início de ano difícil porque se tratam de alterações complexas, mas sou apologista e vejo com muita positividade a transparência que este novo código contempla. O legislador deste código seguiu, certamente, muitas recomendações que o Tribunal de Contas foi dando ao longo destes anos, e os erros dos códigos anteriores serviram para esta alteração mais complexa”, afirma o nosso interlocutor.

Outro aspeto importante que o novo código traz diz respeito às parcerias para a inovação, o que para uma entidade tão tecnológica como a SPMS “é uma boa aposta do legislador e estamos ansiosos para ver como funciona. Tenho uma boa perspetiva do novo código”, adianta Artur Mimoso considerando que relativamente à inovação na saúde, Portugal é um país privilegiado porque tem uma entidade como a SPMS que junta as compras públicas com os sistemas de informação. “Aproveitamos os nossos próprios instrumentos tecnológicos para nos ajudarem nas compras públicas. Temos entidades que desenvolvem Apps e esta ligação da SPMS à transformação digital é um benefício para quem está ligado às compras públicas.

Exemplo da importância da inovação para a SPMS é o evento que decorreu em Lisboa este ano, o “Portugal eHealth Summit”, que se centrou no processo de transformação digital da Saúde. A SPMS focou-se em temáticas diversas relativas à Inovação de Sistemas de Informação, Interoperabilidade, e-Procurement, e-Commerce, Telesaúde, Segurança e Proteção de Dados, Big Data, App’s e Mobilidade, Literacia em Saúde.

Médicos de todo o país estão hoje em greve

A greve é marcada pelos dois sindicatos médicos, que se dizem “empurrados para o mais forte grito de protesto”, depois de um ano de “reuniões infrutíferas no Ministério da Saúde”.

Num comunicado divulgado pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), os sindicalistas consideram que o ministro da saúde “não foi sensível aos problemas” dos profissionais nem aos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os sindicatos pretendem uma redução das listas de utentes por médicos de família e uma redução de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência.

É ainda reclamada uma reformulação dos incentivos à fixação em zonas carenciadas, uma revisão da carreira médica e respetivas grelhas salariais e a diminuição da idade da reforma para os médicos, entre outras medidas.

A greve nacional de médicos, decretada pelo SIM e pela Federação Nacional de Médicos (FNAM) deve afetar consultas e cirurgias programadas, mas estão assegurados os serviços mínimos, como urgências, quimioterapia, radioterapia, transplante, diálise, imuno-hemoterapia ou cuidados paliativos em internamento.

LUSA

Enfermeiros pedem investigação a casos de pessoas que morreram em lista de espera

“Julgo ser importante que o Ministério Público apure se existe ou não responsabilidade criminal da tutela, para salvaguarda do SNS e da vida dos portugueses. O tempo da vida não pode ser o tempo da política. E as decisões políticas não são imunes à ação da Justiça”, defende a bastonária da Ordem, Ana Rita Cavaco, numa carta enviada à procuradora-geral da República.

Esta carta foi igualmente enviada ao Presidente da República e à Assembleia da República, segundo comunicado da Ordem dos Enfermeiros.

A Ordem refere-se à auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada na passada terça-feira, sobre o acesso dos utentes ao SNS.

“Não sei se a acusação do TdC, configura um crime, mas entendo que deveria haver uma investigação para cabal esclarecimento da verdade”, prossegue a bastonária.

Ana Rita Cavaco disse ainda discordar da composição do grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde para analisar os dados revelados pelo TdC.

“A Ordem dos Enfermeiros não vai solicitar a sua integração neste grupo, até porque considera que ele está ferido à partida pela sua composição. Quem avaliar esta questão tem de estar completamente fora das profissões da saúde e ter provas dadas de isenção e independência na área da auditoria financeira e de saúde”, adiantou.

A Lusa tentou apurar se o Ministério Público já tinha recebido este pedido da Ordem dos Enfermeiros, bem como se já existe ou vai existir alguma investigação, mas tal não foi possível até ao momento.

EMPRESAS