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Um médico e três delegados de informação médica detidos por corrupção e burla

Os detidos, três homens e uma mulher, de 57, 50, 42 e 38 anos, serão submetidos a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.

Segundo a PJ, os detidos passavam prescrições de medicamentos em desconformidade com a legislação aplicável, mediante a aceitação de vantagens patrimoniais. Visavam com isso a apropriação indevida da comparticipação dos medicamentos, com prejuízo do SNS, em vários milhares de euros.

A “Operação receita sem papel” envolveu diversas buscas e um dos detidos tinha na sua posse uma arma proibida.

A investigação esteve a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

Medicamentos genéricos atingem recorde de utilização

Os medicamentos genéricos atingiram um recorde de utilização em 2017, passando de 47,1% em janeiro, para 47,8% em julho, de acordo com dados provisórios do Infarmed. Este aumento da quota é um sinal de que o envolvimento dos médicos, farmacêuticos e doentes tem tornado possível o acesso ao tratamento mais adequado e com a máxima poupança para os utentes e para o Serviço Nacional de Saúde.

A subida de 0,7% no último semestre foi possível com as campanhas de informação a todos os envolvidos, particularmente aos utentes, mas também com medidas recentes como a do pagamento de um incentivo de 35 cêntimos por cada embalagem dispensada na farmácia. Estes contributos visam alcançar uma meta de 50%.

Esta quota de medicamentos genéricos veio contribuir para a redução da despesa dos utentes com medicamentos, que atingiu cerca de oito milhões de euros nos últimos dois anos. Entre janeiro e julho de 2017, os utentes despenderam 407,6 milhões de euros, menos 7,8 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

A confiança nos medicamentos genéricos e biossimilares tem aumentado todos os anos e os dados de segurança e qualidade dos mesmos têm contribuído para isso. Segundo informação do Laboratório do Infarmed, os medicamentos de marca e genéricos têm a mesma qualidade e um número residual de não-conformidades. As não-conformidades críticas, que implicam a recolha de lotes, são de apenas 1,5% em ambos os casos.

Nos últimos 13 anos, foram analisados 2624 medicamentos genéricos comercializados, relativos a mais de 500 substâncias ativas diferentes. Omeprazol, amlodipina, ramipril, alprazolam e sertralina foram as cinco substâncias ativas com mais genéricos analisados.

Ao tratar com medicamentos que têm a mesma composição, efeitos, qualidade e segurança, mas que são mais baratos, contribui-se para uma melhor gestão dos recursos disponíveis permitindo que mais doentes, aqueles que necessitam, tenham acesso aos medicamentos verdadeiramente inovadores.

Falta de enfermeiros leva diretor e guardas a dar medicamentos aos reclusos

Celso Manata falava aos jornalistas no final de uma visita efetuada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, ao Hospital Prisional São João de Deus.

A visita visou acompanhar as condições de aplicação do despacho conjunto que visa melhorar o acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em condições de igualdade dos demais cidadãos.

A este propósito, Celso Manata reconheceu que existe um “problema gravíssimo de recursos humanos”, o qual não está sequer a ser resolvido com recurso a empresas, pois estas não conseguem assegurar a presença de profissionais, tendo em conta o valor que lhes pagam.

“Tínhamos o sistema assente no relacionamento com as empresas. Esse relacionamento já se percebeu que não funciona porque falha com muita frequência”, disse.

Perante a ausência destes profissionais, são cada vez mais frequentes as situações em que, chegada a hora de administrar os medicamentos, têm de ser os guardas a fazê-lo.

A situação é complicada em todas as prisões, mas especialmente grave em Setúbal.

No Algarve, por exemplo, teve de ser o diretor do estabelecimento, em Silves, a administrar a medicação aos reclusos num dia em que não foi possível outra solução.

Celso Manata referiu que foram solicitados ao Ministério da Justiça cerca de 50 médicos e 59 enfermeiros, um pedido aceite pela tutela, mas que aguarda ainda pela autorização das Finanças.

O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais alerta para outras consequências desta falta de pessoal que passam por uma desnecessária repetição de exames.

“Como o médico está sempre a rodar e não conhece a pessoa está sempre a pedir os exames todos e prescreve toda a medicação que é pedida”, disse, lamentando esta situação que, além de não ser a mais indicada em termos de saúde, custa muito dinheiro ao Estado.

Novo centro de contacto vai permitir marcação de consultas através da Saúde 24

“O novo centro de contacto do SNS é uma solução que cresce a partir da Linha Saúde 24 e que queremos que seja cada vez mais utilizada, mas que passa a ter outras formas de comunicar, nomeadamente explorando mais o digital, a presença nos ‘sites’ e em aplicações de telemóvel”, explicou à agência Lusa o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Este novo centro de contacto, que é lançado na segunda-feira, vai manter os serviços de orientação de doentes que já era feito pela Linha Saúde 24, que também mantém o mesmo número de telefone (808 24 24 24).

Contudo, vão surgir novos serviços e a partir do fim do verão será possível telefonar para marcar uma consulta com o médico de família.

Segundo o presidente dos SPMS, Henrique Martins, outros serviços estão a ser desenvolvidos como a telemonitorização no domicílio de algumas doenças crónicas.

A telemonitorização consiste num modo de seguimento de doentes à distância, com transmissão de dados clínicos e disponibilizando apoio.

“Há uma integração maior entre os serviços administrativos e este canal que acaba por ter várias formas de ser acedido. Por telefone, numa página ‘web’ e integrado com a área [‘online’] do cidadão do SNS, onde hoje os cidadãos já podem fazer muitas coisas”, como pedir uma declaração de presença num serviço de saúde ou marcar uma consulta, refere o responsável.

O novo centro de contacto do SNS incluirá ainda uma nova faceta dirigida à população mais idosa, que pode passar por realizar chamadas regulares a pessoas que vivam em isolamento.

“Queremos ter contacto telefónico com o idoso, mas sem substituir a função de um centro de saúde, queremos antes ajudá-los e sabemos que há dificuldades das unidades no terreno para fazer telefonemas regulares”, afirmou Henrique Martins à Lusa.

Os SPMS estão ainda a trabalhar para que seja possível os utentes do SNS passarem a poder marcar uma consulta através da televisão de casa, o que está integrado num novo concurso que vai ser lançado para a rede informática do Ministério da Saúde.

Servirá sobretudo para cidadãos que não têm ou não sabem usar computador, podendo aceder na televisão, usando de forma simples o controlo remoto, a serviços da área do cidadão do SNS que por enquanto só estão disponíveis em computador.

“Vamos passar a ter um canal que é muito conhecido dos mais idosos, que é a televisão. Acreditamos que isso pode ser muito transformador. Além de telefonarem podem contactar o centro de contacto através da televisão”, indicou o presidente dos SPMS, que tem a partir de agora a responsabilidade deste novo “SNS 24”.

Outra das possibilidades futuras do novo centro de contacto deve passar por permitir poder redirecionar as chamadas em tempo real ou diferido para um profissional de saúde dos cuidados de saúde primários.

No novo centro de contacto do SNS vão ser investidos cerca de 30 milhões de euros nos próximos três anos, um investimento que quase duplica face à realidade da até agora Linha Saúde 24.

“Mantém-se a funcionar a Linha, que tem feito um excelente trabalho ao longo dos anos. Importa ampliar os serviços e misturar o canal de telefone com outros canais que permitem no futuro, por exemplo, colocar algoritmos e questões ‘online’ que permitam orientar as pessoas e reduzir as idas às urgências e até os telefonemas para o centro de contacto. Caso persistam dúvidas, podem as pessoas sempre telefonar na mesma. Não perdemos a Linha 24”, insiste Henrique Martins.

Atualmente, há cerca de 1,6 milhões de portugueses inscritos na área do cidadão do SNS e diariamente marcam-se cerca de cinco mil consultas para os centros de saúde através desta via.

Para os SPMS, ter um único centro de contacto com o SNS “vai potenciar” tanto a Linha Saúde 24 como os canais digitais, terminando com a dispersão que havia: “Acho que o futuro passa muito por aqui, mas mantendo a continuidade dos serviços que já existiam. É muito mais confortável marcar de casa, do telemóvel ou com o telemóvel, telefonando. Incluir as pessoas todas e acabar com o flagelo de estar de madrugada à porta do SNS à espera de conseguir marcar uma consulta”.

A ANTECIPAÇÃO DA MUDANÇA

Estamos todos familiarizados com conceitos inovadores como Capacitação do doente, Telemonitorização, Hospitalização domiciliária, Big Data, etc. Infelizmente, estes importantes conceitos coexistem no tempo com realidades como as restrições orçamentais nos serviços de saúde, o aumento da população a ser atendida pelo Serviço Nacional de Saúde devido ao aumento da longevidade e, claro, a necessidade de oferecer cuidados dignos e próximos do doente e seu meio ambiente (cuidadores e familiares), que foi definida como a humanização dos cuidados de saúde.

A obrigação de todos os atores que compõem o Serviço Nacional de Saúde, incluindo as empresas de cuidados de saúde, é identificar esta situação, atuando de um ponto de vista interdisciplinar e oferecendo as nossas melhores soluções para os desafios com os quais todos nos deparamos.

Acredito sinceramente que possamos agir de uma maneira diferente, concordante com os tempos em que vivemos.

As tecnologias existentes permitem às empresas prestadoras de cuidados de saúde obter dados e parâmetros que ajudam a melhorar a Adesão do doente a determinadas terapias e identificar aqueles que fazem uma utilização indevida das mesmas, detetando, portanto, situações que devem ser corrigidas e proporcionando uma ativa e significativa atuação junto de todos os interlocutores, em especial do doente e seus cuidadores.

É inquestionável que a decisão final sobre a continuidade, ou não, da terapia deve recair sobre os prescritores das mesmas. No entanto, é igualmente verdade que se disponibilizados os dados adequados, para auxiliar a avaliação das situações mais complexas, se pode aumentar a eficiência tanto no diagnóstico como no tratamento e, desta forma, otimizar a utilização dos recursos existentes, garantindo a sustentabilidade do sistema e minimizando custos desnecessários que podem ser dedicados a outros doentes.

Obviamente, esta solução exige a colaboração leal e entusiasta de todos os intervenientes: administração pública, profissionais de saúde, doentes, cuidadores e empresas.

Na PRAXAIR, empresa com ampla experiência no setor da Saúde, em especial atuando na área de Gases Medicinais e na prestação de Cuidados Respiratórios Domiciliários, estamos firmemente convictos que se pode atuar antecipando-nos aos desafios e oferecendo alternativas às situações atuais, baseadas no uso adequado dos recursos e tecnologias que irão permitir manter, ou mesmo melhorar, a qualidade dos Serviços Prestados e, até,  fazê-los extensível a outros grupos, atuando sempre de forma integrada com os Cuidados Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários e salvaguardando o conceito de proximidade, que nos caracteriza e diferencia.

Temos também como prioridade a colaboração com entidades reconhecidas na área da saúde, as quais acreditamos que são motores primordiais no desenvolvimento na promoção do conhecimento científico junto da sociedade. A colaboração empresarial entre empresas e unidades e centros de investigação, bem como sociedades científicas, associações de profissionais e de doentes devem ser promovidas, dado que permite uma atuação integrada com vista a um bem comum: Melhoria da Qualidade de vida e Promoção para a Saúde.  Acreditamos no conceito da Medicina 4P: Personalizada, Predictiva, Preventiva e Participativa. É esta mudança de ponto de vista que acreditamos ser disruptiva e que muda efetivamente tudo. As sinergias que a PRAXAIR tem promovido nos últimos anos com entidades ligadas à investigação e desenvolvimento do conhecimento permitem-nos implementar programas específicos alinhados com este conceito. Pretendemos cada vez mais trabalhar a Saúde Respiratória, não a Doença.

Destacamos, a título de exemplo, a colaboração ativa da PRAXAIR no Programa Doutoral em Saúde Ambiental EnviHealth&Co, um Inovador Programa da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a desenvolver em ambiente empresarial e que após avaliação por um painel de peritos internacional, foi aprovado como Programa de Doutoramento da Fundação da Ciência e Tecnologia. Adicionalmente, com a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) foi instituido desde 2013, o Prémio Praxair-SPP que visa distinguir e estimular a realização de projetos de investigação em Portugal. Também com a SPP, e em parceria com o Grupo de doenças respiratórias (GRESP) da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), foi desenvolvido um documento (Pocket Guide) que reúne informação relativa aos cuidados respiratórios domiciliários disponíveis e respetivas indicações. Finalmente, destacamos a parceria com a Fundação Portuguesa do Pulmão para que em 2017 possamos trabalhar conjuntamente no desenvolvimento de programas específicos na área da educação para a saúde, autogestão da doença e capacitação dos doentes e cuidadores informais.

Somos um parceiro leal e de confiança. Estamos convencidos e preparados para liderar e gerir a mudança. Contem connosco para este desafio.

OPINIÃO DE Jose Ramon Calvo, Diretor da Divisão Médica da Praxair Portugal&Espanha

A SAÚDE VISUAL E O ACESSO AOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

O Governo, no seu programa para a saúde, estabeleceu como prioridade a defesa e a promoção do SNS, tendo especial foco na reforma da rede de cuidados primários de saúde. Avizinhava-se um novo ciclo que tem como objetivos a melhoria da qualidade e da efetividade da primeira linha de resposta do SNS. As duas áreas a reforçar seriam a Saúde Oral e a Saúde Visual, áreas quase inexistentes ao nível dos cuidados primários.

Era expectável que deste Conselho de Ministros, dedicado a uma área tão fundamental como a saúde, surgissem modelos de resposta inovadores, de fácil acesso e que constituíssem acima de tudo um aproveitamento de uma capacidade já instalada, mas não usufruída pelo Estado, os Optometristas. Contudo, as medidas apresentadas por este Conselho de Ministros sugerem, uma vez mais, que os cuidados primários foram esquecidos.

Os Optometristas são peças fundamentais na implementação e desenvolvimento das reformas pretendidas para os cuidados primários. Constituímos neste momento a classe mais numerosa na área da Saúde Visual, com mais de mil profissionais em exercício, académica e profissionalmente habilitados, devidamente organizados e regidos por normas e orientações. Segundo o documento “Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Oftalmologia” de Fevereiro de 2016, e de acordo a ACSS, exercem funções no SNS em Portugal Continental 422 Médicos Oftalmologistas, sendo que em 2014, 47,63% desses especialistas tinham idades superiores a 50 anos. Mesmo com as entradas de novos médicos na especialidade não tem havido alteração sensível ao número de especialistas a atuar no SNS ao longo dos últimos 5 anos. Torna-se deste modo claro que não existe uma solução para a reforma dos cuidados primários que envolva os Médicos Oftalmologistas, tanto pela escassez destes profissionais no SNS, como pelo facto dos mesmos estarem, por definição, inseridos nos chamados cuidados secundários.

Como recentemente noticiado, os dados constantes no Relatório Anual sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde revelam um aumento do tempo médio de resposta e das listas de espera no SNS, sendo as consultas das especialidades de Dermatologia e Oftalmologia as que apresentam maiores dificuldades de acesso. A não diferenciação de cuidados primários e secundários ao nível da Saúde Visual, a inexistência de uma primeira linha de resposta e a centralização de todos estes cuidados numa única classe profissional são as variáveis culpabilizadas pelas extensas listas de espera e o excessivo tempo de resposta. No entanto, são também as variáveis sobre as quais existe a possibilidade de atuar e inovar. Os Optometristas têm vindo a intervir juntos das autoridades competentes e entidades governativas, apresentando-se como uma solução para os objetivos a que o atual Governo se propõe e oferecendo a capacidade já instalada e ao serviço da comunidade. A partilha nos cuidados de saúde visual envolvendo os Optometristas Portugueses não é ainda uma realidade aproveitada pelo SNS. No entanto, existem casos de sucesso, onde a multidisciplinariedade trouxe vantagens inegáveis. O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro esteve na vanguarda do setor com a colocação de Optometristas no seu serviço de Oftalmologia, o que permitiu pôr fim a listas de espera excessivas e desenvolver novos métodos de rastreio e acompanhamento de utentes com maior celeridade, eficiência e eficácia. Portugal tem mais de mil Optometristas e realizam mais de 2 milhões de consultas anuais, fonte: Associação Profissional de Licenciados de Optometria. Os Optometristas representam um dos pilares dos cuidados primários de saúde visual em Portugal. Contudo, a adiada integração destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, assim como a inexistência de regulamentação da profissão de Optometrista tem impedido Portugal de retirar total benefício deste recurso nacional.

OPINIÃO DE VERA CARNEIRO – VOGAL DA DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS LICENCIADOS DE OPTOMETRIA (APLO) dedicada à área da comunicação com entidades governamentais e outras autoridades da Saúde em Portugal.

Ordem pede mais três mil enfermeiros por ano no SNS

“O Serviço Nacional de Saúde (SNS) perdeu 2023 enfermeiros nos últimos cinco anos. Este é o quadro que ajuda a justificar o estado caótico em que tenho encontrado muitos dos serviços que tenho visitado”, escreve a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, num ofício enviado esta terça-feira ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Face ao diagnóstico, a responsável propõe como ‘tratamento’ a contratação de três mil enfermeiros por ano até ao final da legislatura, em 2019, e verba suficiente nos respetivos Orçamentos do Estado.

À semelhança do receituário de medicamentos, a ‘receita prescrita’ apresenta uma estimativa sobre os custos da ‘terapêutica’ contra as carências do SNS. “Contratar três mil enfermeiros por ano custa cerca de 64 milhões de euros, o que corresponde a 0,67% da fatia do Orçamento dedicado à Saúde em 2016” ou “apenas a 1,7% das despesas com pessoal previstas no Orçamento da Saúde em 2016”.

Ana Rita Cavaco afirma estar convicta de que o pedido “é responsável” e pede ao ministro que assuma o compromisso, pelo menos, durante a atual legislatura de reforçar estes recursos humanos. A bastonária garante que o SNS precisa de aproximar-se dos rácios internacionais – por cá existem seis enfermeiros por mil habitantes, menos três do que na média dos demais países da OCDE – e afirma que o objetivo só será cumprido com mais 30 mil enfermeiros no SNS até 2026.

Na missiva, a representante dos enfermeiros reconhece que Adalberto Campos Fernandes tem feito um esforço para melhorar o SNS. “Nos últimos meses resolvemos problemas pontuais em vários serviços com a ajuda do senhor ministro da Saúde, mas o estado a que chegámos não permite que a Saúde continue a ser gerida ao dia, caso a caso. É preciso um compromisso sério e politicamente alargado para garantir que o SNS não colapse”, afirmou ao Expresso Ana Rita Cavaco.

Sindicato critica contratação de médicos a empresas e perda de qualidade no SNS

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) criticou, este domingo, o Ministério da Saúde por contratar ortopedistas a empresas com remunerações superiores às do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e “persistir numa solução que diminui a qualidade” dos serviços de urgência, designadamente no Algarve.

“O Ministério da saúde continua a preferir pagar às empresas apesar de todos os dias serem reportados falhas e problemas. A última delas ocorreu no Hospital de Faro, onde estão três ortopedistas contratados por empresas, ocorreram situações clínicas que necessitavam de cirurgia e não se realizaram, alegadamente por não ter sido possível contactá-los”, exemplificou a estrutura sindical.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciou que os médicos contratados a empresas são “pagos a 50 euros à hora para não estarem no hospital” e “entram mais tarde quando entram”, quando não “saem mais cedo porque têm que entrar noutro sítio logo de seguida”, considerando que “a pouca vergonha atingiu o clímax” e “a culpa não pode morrer solteira”.

“E recebem a totalidade da urgência e não operam durante a noite, colocando os doentes na enfermaria para depois serem operados em cirurgia adicional”, lamentou ainda o sindicato.

A estrutura sindical fez estas críticas e denúncias num comunicado em que exigiu ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar algarvio um “inquérito rigoroso” e resposta sobre “as medidas que vai tomar para evitar a repetição destas gravíssimas situações”, defendendo que a “segurança da população e a sanidade mental dos médicos têm de ser defendidas”.

“O SIM Algarve exige explicações ao Governo e ao Conselho de Administração sobre esta situação, que, a confirmar-se, é grave tanto pela degradação da qualidade dos serviços como pela utilização inadequada dos parcos meios disponíveis”, considerou o sindicato.

O sindicato referiu que nos serviços de urgência existe “revolta e desmotivação dos médicos perante a manutenção do corte a 50% na remuneração do trabalho suplementar dos médicos do Serviço Nacional de Saúde”.

Frisou ainda que “todos os dias aparecem propostas, de norte a sul do país, de pagamento a empresas três e quatro vezes mais que os médicos mais diferenciados” e, por isso, vê com “desagrado” o Ministério da Saúde a “persistir numa solução que diminui a qualidade e organização dos Serviços de Urgência”.

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