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65% dos médicos trabalham no Serviço Nacional de Saúde

A zona do país que consegue atrair mais médicos para o SNS ainda é o Alentejo, com uma taxa que chega aos 85%. Do lado oposto destaca-se a região Centro, com menos de 55% dos clínicos no SNS. Esta é uma das principais conclusões de um trabalho intitulado Estudo Demográfico sobre a classe médica em Portugal: O que fazer de tantos médicos?, realizado pelo presidente da mesa da assembleia geral da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, João Correia da Cunha.

Entre os extremos registados no Centro e no Alentejo surge o Norte, com 70%, o Algarve com cerca de 65% e Lisboa e Vale do Tejo, abaixo dos 60%. Uma das principais conclusões de Correia da Cunha está, por isso, na necessidade de “reativar as carreiras profissionais”, que têm estado congeladas, para combater as carências em algumas regiões. Com estas mudanças, o antigo presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (hospitais de Santa Maria e Pulido Valente) acredita que seria possível “contrariar a tendência de envelhecimento dos médicos”.

Para Correia da Cunha, estas mudanças permitiriam também incentivar a escolha, por parte dos médicos, de áreas de especialidade menos procuradas e apoiar a sua fixação, colmatando assimetrias regionais e evitando o agravamento das condições de igualdade de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. No fundo, resume o estudo, “é fundamental a planificação para se preparar os próximos 20 anos no âmbito da atividade deste grupo profissional”.

O trabalho permite ainda perceber agora “a profissão médica está globalmente equilibrada em termos de género”. No entanto, foi só a partir de 2011 que o número de mulheres na profissão ultrapassou o número de homens e, nos escalões até aos 40 anos, “as profissionais do género feminino são já quase o dobro dos seus colegas do género masculino”.

Já no que diz respeito a idades, há grandes alterações no “padrão demográfico dos médicos” entre 1996 e 2014. Na década de 1990 a faixa etária predominante era a dos 41 aos 45 anos, seguida pela dos 36 aos 40 anos. Agora, há muitos recém-formados, com menos de 31 anos, mas o setor é dominado pelas faixas entre os 56 e os 60 anos e acima dos 65 anos. “Se a política restritiva de numerus clausus que marcou os anos 80 provocou uma carência de médicos no setor etário intermédio, a liberalização do acesso nos anos mais recentes levou a um aumento exponencial de novos médicos desde 1992”, justifica o trabalho.

Há, contudo, algumas diferenças consoante a especialidade, em termos de trabalho dentro ou fora do SNS, de género e de idade. Em medicina interna, por exemplo, a maioria dos médicos trabalha no SNS e tem havido renovação de gerações. Já pediatria não tem registado renovação, continuando a ser uma especialidade sobretudo feminina, com o número de homens praticamente estagnado desde 1996.

“Na especialidade de ginecologia/obstetrícia, o número de especialistas mantém-se estável e consequentemente a renovação do número de médicos também. Para este cenário de estabilidade tem contribuído também a diminuição da taxa de natalidade”, diz Correia da Cunha, que destaca ainda a medicina geral e familiar como a especialidade com “mais problemas de renovação”, assim como a saúde pública.

“Nunca se formaram tantos licenciados em Medicina, mas temos cada vez menos médicos no Serviço Nacional de Saúde”, salienta Correia da Cunha. “A revisão do numerus clausus é uma necessidade, já ambicionada há muito tempo pela Associação Nacional dos Estudantes de Medicina e pela própria Ordem dos Médicos. Este cenário deve-se ao facto de este ano ter começado a não haver vaga para todos os médicos de acesso ao internato”, acrescenta o antigo presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, defendendo que “é importante garantir, ao mesmo tempo, o acesso à formação pós-graduada, com orientadores de formação do setor etário intermédio e a qualidade na prestação de cuidados de saúde”.

A análise de Correia da Cunha surge pouco tempo depois da polémica de dezembro, altura em que foi finalizado o concurso para os internos escolherem uma especialidade. Pela primeira vez, mais de cem clínicos ficaram de fora por falta de lugares, o que levou tanto a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina, como a Ordem e os sindicatos do setor a alertarem para o risco de se criar uma geração de “médicos indiferenciados” que, por não terem especialidade, estariam condenados a fazer trabalhos à peça e como tarefeiros.

Numa solução transitória, o Orçamento do Estado para 2016 prevê que estes mais de cem clínicos possam continuam a trabalhar no SNS até haver novo concurso. A ideia é que os seus contratos de trabalho sejam renovados “a título excecional”. No entanto, os termos e condições em que estes médicos vão trabalhar foram remetidos para posterior despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Saúde e das Finanças.

Médicos reformados podem acumular pensão e salário se voltarem a exercer

Esta é a proposta que o Ministério da Saúde está a trabalhar em conjunto com as Finanças, para tentar que, sobretudo na área da medicina familiar, não se acentue a falta de profissionais, já que esta é uma das especialidades mais afetadas – só em cinco anos reformaram-se 1299 clínicos.

A Ordem dos Médicos (OM) mostra-se satisfeita com a medida e acredita que assim regressem ao ativo centenas de profissionais, o que não aconteceu nos últimos anos por apenas lhes ser pago até um terço do total do que recebiam de pensão.

Em 2015, de acordo com dados fornecidos ao DN, saíram do SNS 905 médicos, ou porque se reformaram ou porque foram trabalhar para outro país. Uma tendência que o atual ministro, Adalberto Campos Fernandes, quer travar, tendo mostrado desde o início abertura para negociar condições mais atrativas para os médicos reformados, prometendo também que iria avaliar a hipótese de os profissionais com mais de 50 anos fazerem urgências diurnas e noturnas.

Mas no caso dos médicos reformados, o DN apurou que a proposta que está em cima da mesa aposta na criação de uma bolsa de horas, e cujo pagamento pode ir até ao máximo de um salário, que será acumulado com a pensão inteira.

A proposta agrada aos médicos, que sempre a defenderam. “Não pode ser de outra forma. A reforma é um direito e quem volta tem as mesmas responsabilidades, por isso, deve receber o mesmo”, diz o bastonário José Manuel Silva. Miguel Guimarães, presidente da secção Norte da OM, também acredita que assim “regressem várias centenas ao SNS”.

Desde que Ana Jorge liderou o Ministério da Saúde durante o governo de José Sócrates que é possível regressar ao serviço público, uma exceção à regra que apenas se justificou pela intensa necessidade de preencher as vagas deixadas por quem entrou na corrida às reformas antecipadas, que se verificou na altura. A partir daí, é possível fazer um contrato a três anos com uma unidade pública, mas os clínicos só podem receber a pensão e um terço do salário. Ou o salário e um terço da pensão.

A solução sempre foi criticada por não ser suficiente para atrair profissionais. De 2010 até ao final de 2015, regressaram pouco mais de 300 médicos aos seus postos de trabalho. No ano passado, reformaram-se mais 430 médicos no país, dos quais 213 eram médicos de família. Segundo as recolhas do médico Arnaldo Araújo da Federação Nacional dos Médicos, duplicou o número de saídas nesta área entre 2005-2010 e 2010-2014: de 639 para 1359.

Um número preocupante sobretudo na área da medicina familiar, que só será resolvido “dentro de dois ou três anos, com os novos médicos. A contratação de reformados é a única solução”, argumenta o presidente da OM do Norte, Miguel Guimarães. No total das especialidades, as saídas passaram de 2123 para 2750.

Por outro lado, a secção Norte fez um levantamento que define, de certa forma, a tendência nacional: maioria das reformas médicas é antecipada. “90% das saídas em seis anos na região Norte (950) são antecipadas. Se contratássemos os 400 médicos que saíram este ano desta região tínhamos a população toda coberta”. A Saúde trabalha com as Finanças uma proposta mais atrativa, embora seja sobretudo para médicos de família, não exclui outras especialidades em falta.

Voltar ao SNS por 700 euros

Benjamin Kuzer é ortopedista no Hospital de Tomar, onde foi diretor de serviço durante 19 anos. Veio do Brasil, mas iniciou o curso em 1968, em Coimbra, o que lhe permite contar todas as histórias do nascimento do SNS ou do serviço médico à periferia, que diz que “fazia falta hoje a todos os jovens médicos”. É feliz e foi feliz com estes desafios. Foi abrir o Hospital da Figueira da Foz e tentou ir trabalhar para Portimão quando estava em Tomar. “Sabia que era uma zona carente e gostava de ir para lá. O mar também me atraía. Mas o ministro da altura pediu que ficasse porque fazia falta ali.” Ficou. E apenas saiu para a reforma aos 63 anos. Um amigo convidou-o para o privado, mas, “não era nada aliciante, era mais calmo. Eu queria ser útil e no meu hospital tinham saído seis ortopedistas. Voltei quando me pediram, para ir receber menos do que a minha mulher-a-dias”. São 700 euros, refere, e diz: “Voltaria mesmo como voluntário. Mas como eu, não conheço ninguém que tenha voltado”. Com três filhos, um deles a estudar medicina na Eslováquia, ainda não sabe se irá continuar depois do acordo de três anos. Já o filho é um dos muitos que deverá ficar a exercer noutro país.

Problemas no S. José “não estão resolvidos” e pode haver mais mortes

Sala de operações

Depois da polémica em torno da morte de David Duarte, de 29 anos, as escalas de médicos e enfermeiros no serviço de neurocirurgia estão asseguradas, mas ainda há problemas por resolver no atendimento de utentes com aneurismas e AVC no hospital de São José.

No serviço de neurorradiologia as escalas entre os profissionais de saúde, que continuam as negociações para reposição dos valores pagos pelas horas extraordinárias, é um problema que ainda “não está resolvido a 100%”.

A confirmação é de uma fonte do Centro Hospitalar de Lisboa Central, citada pelo jornal i, que admite a possibilidade de existirem mais casos como o do jovem que morreu enquanto esperava por uma cirurgia.

Esta fonte revela ainda que os serviços do São José já estão a preparar uma resposta para os três inquéritos instaurados pelo Ministério Público, pela Inspeção-geral das atividades em Saúde e pela Entidade Reguladora da Saúde, com vista a apurar responsabilidades na morte de David Duarte .

Também o São José garante que investigará este, mas também potenciais casos semelhantes, ocorridos no passado, “até às últimas consequências”.

Equipas fixas e liberdade dos utentes são prioridades para SNS

As medidas, que seguem o programa do Governo e que foram hoje apresentadas, foram desenvolvidas por três especialistas a quem o Ministério da Saúde pediu propostas para a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As propostas apresentadas pelos “coordenadores nacionais para a reforma do SNS” assentam em três áreas principais: cuidados de saúde primários, cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados.

No âmbito dos hospitais, a tutela pretende alterar o modelo de funcionamento das urgências, designadamente criando equipas fixas de urgência, tendo por base “boas experiências” verificadas já em algumas unidades hospitalares.

Esta hipótese vai ser discutida com “cada um dos hospitais. Poderá não ser modelo único em todos os hospitais, mas há uma base com sucesso e há que ver como implementá-lo”, disse o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

A liberdade de escolha dos utentes no SNS, tendo em conta por exemplo os tempos de espera, é outra das propostas para promover uma espécie de “mercado interno”, sendo certo que as unidades com mais capacidade passam a executar mais atos e serão financiadas com esse propósito.

“A ideia base é que o doente discuta com o seu médico de família — de acordo com a sua patologia — e possa optar por uma unidade que dê melhor resposta”, explicou.

O ministério tem como objetivo evitar ao máximo que os hospitais funcionem de forma isolada e que o utente “possa ter acesso à informação e circular no sistema”.

As propostas de reforma para os cuidados hospitalares são da responsabilidade do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, António Ferreira.

No que respeita aos cuidados de saúde primários, é objetivo deste Governo criar mais Unidades de Saúde Familiares (USF), mas também promover maior acesso, mais afabilidade e mais qualidade dos serviços.

Para isso, será criada a figura do “serviço de secretariado clínico”, que é o primeiro ponto de contacto com o utente, explicou Henrique Botelho, coordenador nacional responsável pelas propostas para os cuidados de saúde primários.

“Temos que ter um sistema simpático, disponível para as pessoas, para as ouvir”, considerou o médico de família, dirigente da Federação Nacional dos Médicos.

Outra grande aposta nesta área é o reforço das consultas de especialidade, como oftalmologia, saúde oral ou fisioterapia, nos centros de saúde.

Por outro lado, o Ministério da Saúde quer apostar na rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental, na Rede de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos e nos cuidados domiciliários.

Na área da saúde mental, já houve um conjunto de candidaturas para criação de unidades mas que ainda não arrancaram, sendo necessário perceber porquê, disse Manuel Lopes, coordenador nacional para esta área.

“Vamos ver caso a caso as unidades contratualizadas por que não arrancaram e pô-las a funcionar o mais rapidamente possível”, afirmou o responsável, também coordenador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

Na pediatria, o processo vai demorar mais tempo, porque não existem ainda sequer tabelas de financiamento publicadas.

O Governo vai fazer também um levantamento das carências e das deficiências em termos de articulação entre os hospitais e a rede.

“Há carências de cuidados continuados em áreas geográficas do país, algumas bem no centro de Lisboa, carências quase escandalosas para as quais é preciso resposta bem rápida”, disse.

Por outro lado, há doentes no hospital à espera de vaga na rede, quando há vaga na rede, acrescentou, considerando urgente organizar e simplificar o sistema.

Os cuidados domiciliários são outra área que está “sub-utilizada”, quando na verdade constitui uma resposta mais barata e mais apreciada pelas pessoas.

“Há equipas grandes já criadas e que estão utilizadas a 50% ou 60%”, afirmou, identificando aqui um ganho potencial, porque o apoio em casa é a “melhor forma e mais barata de prestar cuidados” e também onde o doente corre menos riscos.

Manuel Lopes sublinhou que além do reforço do apoio dado por profissionais de saúde aos doentes em domicílio, é necessário também prestar cuidados aos cuidadores dos doentes e capacitá-los a continuar.

“Há muitas pessoas que fazem isso por obrigação familiar, com enorme sofrimento”.

SNS deixará de suportar fármacos que deviam ser seguradoras a pagar

“Sempre que se apure a entidade financeira responsável pelo encargo com o medicamento, deve promover-se o ressarcimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mediante cobrança das quantias devidas”, refere um diploma hoje publicado em Diário da República.

Em abril deste ano, a agência Lusa noticiou que o Estado gastava indevidamente dinheiro com a comparticipação de medicamentos prescritos na sequência de acidentes e que deviam ser pagos pelas seguradoras.

A jurista Ana Andrade, que há mais de 20 anos trabalha no setor da saúde, alertava na altura para a despesa que o Estado tem vindo a pagar ao longo dos anos com a comparticipação de medicamentos que devia ser suportada por terceiros, como as seguradoras, quando os remédios são prescritos na sequência de acidentes e são comprados pelos utentes nas farmácias.

Agora, uma portaria assinada pelo anterior secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Manuel Teixeira, vem “clarificar os mecanismos de identificação e cobrança [de medicamentos e respetivas comparticipações] nos casos em que a responsabilidade pelos encargos compete a entidade financeira distinta do SNS”.

“Nos casos em que não seja de imediato apurada a entidade financeira responsável distinta do SNS, nomeadamente por motivos de acidentes ou ocorrência semelhante, os sistemas de prescrição eletrónica devem assegurar a sinalização dessa situação”.

Quando se apurar a entidade financeira responsável, o SNS deve ser ressarcido das quantias devidas.

A jurista Ana Andrade foi pela primeira vez confronta como uma situação destas durante o episódio de acidente que se passou com a filha enquanto praticava desporto num clube privado com segurou, e que motivou um ida à urgência e consequente prescrição de medicamentos.

A despesa hospitalar foi suportada pela seguradora, como manda a lei, mas os fármacos foram em parte pagos pelo SNS, uma vez que são comparticipados pelo Estado. Isto, mesmo apesar de a instituição a que pertencia o médico prescritor, saber qual a seguradora e a apólice de seguro.

Além disto, jurista lembrava ainda, em abril, que nem sempre o terceiro responsável é conhecido no momento do acidente e da prestação de cuidados e consequente prescrição de medicamentos.

“O SNS paga o que as seguradoras ou outros terceiros deveriam pagar, sem possibilidade de retorno quando se conhecer o terceiro responsável”, referia Ana Andrade, sendo esta situação que a portaria agora publicada pretende inverter.

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