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Supremo Tribunal descriminaliza o adultério na Índia

© Reuters

Um coletivo de cinco juízes, liderado pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, declarou inconstitucional o artigo 497 do Código Penal, que previa penas de até cinco anos de prisão por adultério não consentido pelo marido.

“Qualquer disposição que trate a mulher em desigualdade não é constitucional”, disse o juiz Misra, que redigiu o seu veredicto em colaboração com outro dos juízes do coletivo, enquanto os outros três magistrados pronunciaram sentenças individuais em que concordaram com a inconstitucionalidade do artigo.

“Chegou o momento de dizer que o marido não é dono da sua esposa. A soberania legal de um sexo sobre o outro sexo está errada”, afirmou o presidente do Supremo, que insistiu na arbitrariedade do artigo.

Misra acrescentou ainda, contrariando aqueles que defendiam esta lei como protetora da indissolubilidade do matrimónio, que “o adultério poderá não ser a causa de um casamento infeliz, mas sim o resultado”.

A decisão do Supremo Tribunal surge depois de, numa outra sentença histórica, o mesmo órgão judicial ter declarado este mês inconstitucional outro artigo da época vitoriana em que se puniam as relações homossexuais.

Segundo a Associated Press, as recentes decisões de Misra, num país profundamente conservador, foram tomadas numa altura em que o juiz se prepara para se retirar do cargo no próximo mês.

A lei contra o adultério enquadrava-se numa sociedade indiana que continua predominantemente patriarcal, em que existe uma clara preferência pelos filhos varões, que perpetuam a linhagem, cuidam dos pais na velhice e lhes asseguram rendimentos.

A isso somam-se os dispendiosos – e ilegais – dotes que as mulheres devem pagar no casamento.

LUSA

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Três juízes, incluindo o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Misra, disseram que um grupo maior de juízes reconsideraria a lei na sequência de uma petição apresentada por cinco pessoas que alegam estar a viver com medo de serem processadas.

No entanto, ainda não foram determinadas datas para as audiências deste caso.

“O que é natural para um, pode não ser natural para os outros”, disseram os juízes.

Em 2009, um tribunal superior de Nova Deli declarou inconstitucional a secção 377 da lei que diz que a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é contra a ordem da natureza.

No entanto, essa decisão foi revogada quatro anos depois pelo Supremo Tribunal, que alegou que a alteração ou revogação da lei deve ser feita pelo Parlamento e não pelo sistema judiciário.

O Parlamento ainda não debateu ou votou o assunto, tendo por detrás um Governo nacionalista hindu sem pressa de mudar a lei.

Arvind Datar, advogado dos peticionários, disse que esta disposição penal é inconstitucional porque prevê a acusação e condenação de relações consentidas entre adultos.

O Supremo Tribunal anunciou hoje que, embora as medidas não possam atravessar os limites da lei, as leis não devem pisar ou restringir o direito inerente à liberdade concedida aos indivíduos pela Constituição indiana.

Os juízes referiram que a decisão de 2013 precisava de ser reconsiderada por causa das questões constitucionais.

“Nós achamos apropriado enviar esta questão para um grupo maior” de juízes, disseram.

Ao longo da última década, os homossexuais ganharam um grau de aceitação em partes da Índia profundamente conservadora, especialmente nas grandes cidades. Alguns filmes de ‘Bollywood’ (referência à capital do cinema norte-americana, Hollywood) já estão a lidar com questões homossexuais.

Ainda assim, ser homossexual é visto como vergonhoso na maioria do país e muitos homossexuais permanecem escondidos.

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