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“Situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”

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No debate quinzenal, António Costa voltou a ser confrontado com o tema pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, que desafiou o Governo a “deixar de ser teimoso” e a sentar-se e conversar com os taxistas.

“O senhor primeiro-ministro fez batota, elencou um conjunto de vantagens que os taxistas têm, mas não elencou nem anunciou o conjunto de vantagens que as operadoras multinacionais têm”, acusou a deputada, apontando entre estas o facto de os taxistas terem fixada uma contingentação (número máximo de veículos) e as plataformas eletrónicas não.

Na resposta, o primeiro-ministro considerou que a fixação de contingentes nos táxis “não é em desfavor dos taxistas, é uma proteção”, defendida pelos seus representantes, questionando até se este número máximo não deveria ser determinado por área metropolitana, em vez de por cada município, como acontece atualmente.

“A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi”, defendeu António Costa.

O primeiro-ministro voltou a defender que não cabe ao Governo alterar uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República (na sua segunda versão) e que ainda nem entrou em vigor.

“Teve ocasião de intervir no debate de formação da lei, a partir daqui o debate é da Assembleia da República. Era o que faltava o Governo desrespeitar a Assembleia da República”, afirmou.

Desde quarta-feira que os taxistas se manifestam em Lisboa — hoje, cerca de 500 estão em frente à Assembleia da República – Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.

Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é suficiente.

Os taxistas pretendem que a lei estabeleça “equidade” entre o setor e as plataformas e que possam ser os municípios a assumir integralmente a definição do número de veículos a circular, por concelho.

No debate quinzenal, a deputada d’”Os Verdes” fez ainda questão de abordar a questão do furto de armas de Tancos para apelar que se deixe “a justiça apurar responsabilidades criminais” e que, tal como defendeu António Costa, não se tomem decisões sobre instituições como a Polícia Judiciária Militar com base “num caso pontual e a quente”.

LUSA

Taxistas mantêm protesto em Lisboa, Porto e Faro

© Lusa

Em Lisboa, Carlos Ramos, da Federação Portuguesa do Táxi, afirmou à Lusa que na capital “o protesto se mantém com a mesma adesão, pelo menos até quarta-feira”.

“Estamos a aguardar que o Governo ceda e ninguém vai sair até quarta-feira”, dia em que planeiam deslocar-se à Assembleia da República, onde se realiza um debate em plenário com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

Na avenida dos Aliados, no Porto, José Monteiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL) disse esta manhã à Lusa que foram mais de 200 os motoristas de táxi que voltaram a passar a noite a dormir dentro dos carros.

“Os táxis não vão desmobilizar, no mínimo, até quarta-feira”, assegurou.

“Enquanto o diálogo não for aberto e não se encontrar a solução para este impasse, as concentrações são para continuar”, referiu.

Para José Monteiro, ainda “é uma hipótese que está a ser germinada”, os taxistas do Porto juntarem-se às concentrações de Lisboa, afirmando que tudo “depende do evoluir da situação, do endurecer da luta e do radicalismo que os próprios manifestantes podem começar a tomar”.

No Algarve, os taxistas mantêm-se firmes junto ao aeroporto de Faro e ponderam juntar-se, em conjunto com os profissionais do Porto, ao protesto em Lisboa, na quarta-feira, na Assembleia das República.

“Devido à nega que o senhor primeiro-ministro nos deu ontem [segunda-feira, quando os representantes do setor foram recebidos por um assessor de António Costa], estamos a pensar endurecer a luta e pode acontecer que os carros do Porto e de Faro se desloquem para Lisboa na madrugada de quarta-feira”, disse à Lusa Romão Alves, delegado regional de Faro da Federação Portuguesa do Táxi.

Aquele responsável faz parte do grupo de cerca de 200 taxistas que se mantêm, desde a passada quarta-feira, junto aos carros que ocupam duas faixas de rodagem da Estrada Nacional 125/10, perto da rotunda de acesso ao aeroporto de Faro.

Desde quarta-feira que os taxistas se manifestam em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Inicialmente, os representantes dos taxistas exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, uma exigência que não foi acolhida pelos grupos parlamentares.

Na sexta-feira, o processo teve um desenvolvimento, com o PCP a pedir a revogação da lei, uma decisão que os taxistas consideram estar no “caminho correto”, mas que ainda não é suficiente.

As associações de taxistas foram recebidas no sábado pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República e decidiram manter o protesto, até serem recebidos pelo primeiro-ministro.

Depois daquele encontro, a delegação de representantes dos taxistas, encabeçada pelos presidentes da ANTRAL, Florêncio de Almeida, e da Federação Nacional do Táxi, Carlos Ramos, entregou uma carta no gabinete do primeiro-ministro no Terreiro do Paço, em Lisboa, a pedir uma intervenção com urgência para resolver as suas reivindicações.

LUSA

Espanha: Greve dos taxistas sem fim à vista continua a afetar trânsito

© Sapo 24

O Governo espanhol pediu esta manhã “responsabilidade” aos grevistas porque, segundo o ministro responsável pelos transportes, José Luís Ábalos, “prestam um serviço público”.

Por seu lado, os taxistas solicitaram ao executivo “um novo gesto”, que lhes dê “mais certezas” sobre o futuro do setor e que possa justificar o fim da greve.

Um responsável da associação de veículos de aluguer com condutor pediu também hoje ao Governo espanhol para não ceder à “chantagem” dos taxistas, ao mesmo tempo que lamentava “a debilidade” que parece ter o executivo perante os grevistas.

Milhares de táxis passaram a sua quarta noite consecutiva estacionados nas avenidas do centro de Barcelona e várias dezenas dormiram em tendas no famoso Paseo de la Castellana de Madrid, em frente ao Ministério do Fomento [Economia].

Os taxistas de Madrid mantêm desde segunda-feira o que consideram ser os serviços mínimos, aceitando apenas transportar, e de forma gratuita, pessoas de idade, doentes, mulheres grávidas ou pessoas com mobilidade reduzida.

Outras cidades espanholas, como Valência, Málaga ou Bilbau, também estão a ser afetadas por este movimento de protesto que começou no final da semana passada e que está afetar milhares de turistas que se deslocam a Espanha nesta época de verão.

Os taxistas defendem que a gestão das licenças para os veículos com condutor, que operam principalmente através das plataformas informáticas Uber e Cabify, passem do Governo central para as comunidades autónomas e municípios que, segundo eles, são quem enfrenta os problemas de circulação, mobilidade e meio ambiente.

Pedem ainda que, assim como está estipulado, esses veículos regressem à sua base quando acabam um serviço e não circulem ou fiquem estacionados à espera de novos clientes, e ainda que não haja mais do que uma licença por cada 30 táxis, como a lei prevê.

O protesto dos taxistas começou na quinta-feira da semana passada, mas uma decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), conhecida na sexta-feira, que manteve suspenso o regulamento metropolitano que restringe a concessão daquelas licenças, levou à intensificação dos protestos nesse dia.

LUSA

Taxistas ameaçam parar “o tempo que for necessário”

A paralisação dos táxis promovida pela associação do setor, vai ser “prolongada o tempo que for necessário”, até que o Governo “decida o que vai fazer”. O aviso foi deixo pelo presidente da ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros), Florêncio Almeida, em declarações à TSF.

Esta quarta-feira, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi serão ouvidas na comissão parlamentar de economia e obras públicas que está a analisar o caso da entrada no mercado da Uber e outros serviços de transporte não convencional de passageiros e o seu impacto no setor do táxi.

Segundo Florêncio Almeida, a paralisação irá prolongar-se até “que o Governo decida o que vai fazer”, acrescentando ainda que pode ir “muito para além” do mês de setembro.

No Parlamento português existe uma petição a favor da regulamentação da Uber e das empresas congéneres e uma outra que exige que estes serviços sejam travados.

“Nós não estamos contra as plataformas, nós estamos é contra o modus operandi das plataformas”, afirmou Florêncio Almeida.

Taxistas descontentes após reunião sobre legalização de plataformas prometem tomar medidas

As associações representativas dos taxistas saíram esta terça-feira descontentes de uma reunião em que o Governo insistiu na legalização de plataformas de mobilidade como a Uber e admitem tomar medidas contra aquilo que chamam de liberalização do setor.

A ANTRAL — Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a Federação Portuguesa do Táxi (FTP) tinham pedido a reunião ao ministério do Ambiente, que tutela o setor, depois de o Governo anunciar que pretende regulamentar a atividade de plataformas de transporte em automóveis descaracterizados, como a Uber e a Cabify.

“Isto há muita coisa que está escuro, para mim. Muito escuro. De forma que nós, associações, teremos que mobilizar o setor e, já que o Governo não tem intenções de fazer parar estes senhores que andam a trabalhar ilegalmente, porque estão ilegais, se calhar terá de ser a indústria a fazer para que isso venha a acontecer”, disse, no final do encontro, o dirigente da ANTRAL, Florêncio Almeida.

O dirigente não quis especificar que medidas poderão ser tomadas pelos taxistas.

Muita coisa se poderá fazer e com toda a certeza que daqui para o futuro caberá ao Governo todas as responsabilidades de algo que venha a acontecer na sociedade. Porque elas vão acontecer com toda a certeza”, acrescentou.
A Uber e a Cabify são plataformas ‘online’ que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

Taxistas rejeitam recomendações da Autoridade da Concorrência para o setor

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) rejeitou as recomendações da Autoridade da Concorrência para o transporte de passageiros em veículos ligeiros com motorista, afirmando que vão “destruir” 20 anos de trabalho de regulação do setor.

Numa audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na passada terça-feira, o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) fez saber que aquele organismo elaborou um relatório, que está em consulta pública até 09 de setembro, no qual aconselha o Governo a acabar com a limitação de táxis, a liberalizar preços e a limitar a regulação da qualidade.

“Ou seja, também ao nível da qualidade quem presta este tipo de serviços poder diferenciar a sua oferta e podermos evitar padronização dos serviços. Se todos os táxis tiverem a mesma aparência, o consumidor não consegue necessariamente distinguir diferentes tipos de serviço”, afirmou na altura António Ferreira Gomes.

Sintetizando, “dar liberdade a quem está a prestar este tipo de serviço, incluindo os táxis, de poder ter a sua própria caracterização, tipo de serviço, obviamente salvaguardando o consumidor naquilo que são os requisitos necessários para sua segurança”.

Em comunicado, a FPT classificou estas recomendações de “ideias perigosas” que, a serem aplicadas, vão “destruir 20 anos de construção de normas para a devida regulação do setor táxi”.

Segundo a Federação, com este relatório, “quase toda a frota automóvel circulante e quase todos os cidadãos poderiam prestar o serviço de transportes de passageiros, sendo que os requisitos de acesso à atividade ficariam moldados à vontade de interesses ainda pouco claros”.

Além disso, a FPT considera que a “desregulação aconselhada não defende os atuais profissionais do táxi e muito menos a segurança dos passageiros”.

“A FPT continua disponível para todo e qualquer diálogo sério sobre o futuro da mobilidade urbana, mas nunca será cúmplice de uma regressão social que pode destruir todo um setor económico”, frisou no final.

Taxistas sobre ida ao Parlamento: “Trouxemos uma mão cheia de nada”

Depois de terem sido recebidos pelo chefe de gabinete do Presidente da Assembleia da República, pela comissão parlamentar de Economia e pelo grupos parlamentares de PSD e Bloco de Esquerda, os representantes dos taxistas queixaram-se da falta de respostas concretas. “Levo as mãos completamente vazias, não levo nada, zero”, fez notar Florêncio de Almeida.

Carlos Ramos, por sua vez, admitiu que todas as entidades manifestaram a solidariedade com a causa dos taxistas, mas não se comprometeram em tratar a questão com urgência que os taxistas exigem. “Foi-nos sugerido que aguardássemos um mês”, até serem apresentadas as conclusões do grupo de trabalho entretanto criado. “É muito pouco face à gravidade da situação que o setor vive hoje”, criticou o presidente da Federação Portuguesa do Táxi.

Os representantes dos taxistas estão neste momento a ser ouvidos pelo grupo parlamentar do PS, no Parlamento.

Novas agressões no Porto. Taxistas atacam motorista de Uber e duas turistas

É mais um caso de agressão de taxistas a condutores da Uber. Aconteceu no Porto, quando duas turistas se preparavam para seguir viagem num veículo Uber em frente ao hotel Ipanema Park, no centro da cidade. De acordo com o Correio da Manhã, o carro foi apedrejado e o motorista teve de receber tratamento hospitalar. As duas turistas acabaram por fugir do local a pé.

Segundo explica o Correio da Manhã, assim que as duas turistas entraram no veículo um grupo de taxistas começou a “atirar pedras”, tentando depois forçar o motorista e as duas mulheres a sair do interior do carro. O condutor do veículo, um homem de 42 anos, terá sofrido várias escoriações e teve de ser assistido no hospital. Os taxistas envolvidos no incidente já terão sido identificados pela PSP.

Esta não é, contudo, a primeira vez que se registam agressões de taxistas a condutores da Uber na cidade do Porto. Ainda na última sexta-feira o Observador contou a história de Pedro Simões, que queria ir da estação de Porto Campanhã para o aeroporto e, depois de ter pedido um veículo através da Uber, viu-se impedido de entrar por um grupo de cerca de dez taxistas. O episódio repetiu-se duas vezes, em sítios diferentes.

Ao Correio da Manhã, o dirigente da ANTRAL Florêncio Almeida mostrou-se contra a atitde dos taxistas. “Somos contrários a este tipo de atitudes que em nada dignificam a classe dos taxistas”, afirmou, acrescentando no entanto que não se pode “confundir a classe dos taxistas com meia dúzia de indivíduos”.

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