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Tribunal de Contas recomenda taxa mais cara na Urgência para quem não vai ao centro de saúde

Dar um médico de família a todos os portugueses é uma exigência que nenhum ministro da Saúde conseguiu ainda cumprir, mas há cada vez mais utentes, com e sem clínico atribuído, que não marcaram uma única consulta nos últimos três anos. Muitos recorrem apenas à Urgência do hospital quando se sentem doentes.

A prioridade dada aos cuidados mais especializados, que devem ser reservados para as situações graves e complexas, é descrita pelo Tribunal de Contas (TdC) num relatório divulgado terça-feira e merece reprovação. Ao Governo, os juizes recomendam que seja ponderada “a possibilidade de agravamento substancial da taxa moderadora que incida sobre a procura de cuidados hospitalares pelos utentes que não correspondam à iniciativa de contacto”, feita pela unidade de saúde quando o utente não recorre com assiduidade aos cuidados assistenciais”.

No documento do TdC, de “Seguimento de Recomendações Formuladas no Relatório de Auditoria ao Desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários” relativas ainda ao anterior ministro da Saúde, é referido que “o número de utentes nesta condição (“não frequentador”) tem vindo a crescer”. No caso, de 795.557 no final de 2013 para 922.130 em setembro de 2015.

O fenómeno é mais expressivo entre a população dos 25 aos 54 anos e é na Região de Lisboa e Vale do Tejo que é notado com destaque. Entre os inscritos, 60% não tinha contacto com o centro de saúde nos últimos três anos, cerca de 13% do total de utentes abrangidos nesta região. Por isso, os auditores sublinham também a necessidade de o Governo “apurar o impacto da não utilização dos cuidados de saúde primários pelos utentes considerados “não frequentadores”, nomeadamente ao nível da maior utilização dos cuidados hospitalares”.

Os juízes defendem, no entanto, que é igualmente preciso reforçar o contacto com quem está inscrito, tenha ou não clínico assistente, e não vai à unidade de saúde. Findo um período de três anos, o utente é considerado “não frequentador” e retirado da lista do respetivo médico de família ou da lista de utentes a aguardar a atribuição de um especialista. O procedimento levanta dúvidas ao auditores do TC.

Ao atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, é recomendado que as regras sejam revistas “por forma a garantir inequivocamente que não possa implicar que os utentes não utilizadores sejam eliminados da lista do seu médico de família, e assegurar, por sua vez, que são distribuídos pelas listas dos médicos”. Da mesma forma, é necessário “rever o mecanismo instituído de classificação dos utentes como não frequentadores”.

Os juízes do Tdc afirmam que o método de aproximação aos utentes ausentes deve ser mais eficaz. Como tal, deve ser ponderada a “possibilidade de o processo ser efetuado no âmbito da relação médico-doente e não por mera comunicação administrativa, tendo em conta o carácter de prevenção associado aos cuidados de saúde primários e a importância de conhecer os motivos da sua não utilização pelo utente”.

No contraditório entregue, vários responsáveis da atual equipa da Saúde apresentaram algumas explicações para o cenário, que vem do anterior Executivo. “…O conhecimento de que dispomos dos utentes frequentadores assíduos dos Serviços de Urgência fazem-nos concluir que na generalidade não são os frequentadores dos cuidados de saúde primários…” e que “…existem diversos fatores que contribuem para a procura destes serviços…”, explicou o ministro da Saúde.

Por sua vez, a presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Rosa Valente de Matos, assegura que a classificação dos inscritos que não utilizam os serviços “permite garantir uma resposta efetiva aos utentes utilizadores que carecem da prestação de cuidados de prevenção e promoção da saúde”.

40% da população com alternativa ao SNS

A responsável adianta ainda que a procura das Urgências hospitalares vai ser analisada “pelo Grupo de Coordenação Nacional para os Cuidados de Saúde Primários, (…) o qual, no respetivo plano estratégico e operacional, prevê uma avaliação da utilização dos serviços de urgência hospitalares (porque veio ao serviço de urgência?) com um estudo científico a ser elaborado em parceria com Universidades”. O Tdc dá algumas pistas no atual relatório da auditoria realizada.

Os juízes reconhecem que “não estão apuradas as razões pelas quais os utentes não utilizam estes serviços de saúde (de cuidados primários)”, no entanto, há várias hipóteses que “certamente constarão”. A saber: “A existência de utentes sem médico de família (em 2014 apenas 37% dos utentes sem médico de família) e a existência de utentes com segundas coberturas de saúde, adicionais ao SNS.” Neste caso, “cujo número pode ascender a mais de quatro milhões, cerca de 40% da população residente (2,3 milhões de subscritores de seguros de saúde e quase 1,9 milhões de beneficiários de subsistemas públicos ou privados)”.

Com quase metade dos portuguesas com um ‘plano B’ ao SNS, a conclusão é óbvia: “A opção pela obtenção de uma segunda cobertura resulta em grande parte de falhas de serviço do SNS, nomeadamente em termos de tempo de acesso, que não pode ser dissociado da ausência de atribuição de médico de família.”

Atualmente os utentes que cheguam à Urgência reencaminhados pelo médico dos cuidados primários ou pela Linha Saúde 24 não pagam a respetiva taxa moderadora.

Menos doentes na Urgência do São José após mortes polémicas

Em declarações ao Diário de Notícias, médicos e administradores do Hospital de São José admitem que as notícias sobre as mortes decorrentes da espera por uma cirurgia, por falta de uma equipa especializada ao fim de semana e de pessoal de prevenção, levaram a uma redução da procura.

“Acho que os doentes estão a vir menos e a evitar ir à urgência “, disse um médico, apoiado por um administrador, que garante que as notícias sobre estas mortes são uma das principais razões para a menor afluência.

“Não há dúvidas de que terá tido algum impacto na procura. As pessoas estão mais sensíveis e evitam vir”, comentou ao jornal, num dia em que o tempo de espera se fixou em média nas duas horas.

Um outro médico referiu ainda que as notícias das mortes no hospital de Lisboa também afetaram as equipas. “Sentimos todos o impacto porque São José é uma grande escola de trauma, era o mais rápido a responder. As pessoas esforçam-se muito e ficaram desmoralizadas”, frisou.

Passadas as festas, o dia de ontem esteve em geral mais calmo nos hospitais. Nos dias mais críticos, em Coimbra, por exemplo, os médicos de família e os internos foram convocados para fazer mais turnos e preencher escalas.

Centros de saúde. Horários alargados aliviam urgências

“É a consequência natural das festas natalícias”, refere o secretário de Estado da Saúde. Manuel Delgado explicou ao i que o contacto com a família ajuda a identificar os problemas de saúde que passam despercebidos no resto do ano e justifica: “As urgências estiveram mais cheias nos dias seguintes ao Natal, de 26 a 30, e depois da passagem de ano, de dia 1 até agora.”

Ainda em vésperas de novo ano, o governante tinha mostrado preocupação com alguns hospitais que estariam próximos de “atingir os máximos da sua capacidade de resposta”. Ao i, Manuel Delgado deu como exemplo o caso do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que atendeu mais cem doentes do que é habitual, passando das habituais 500 para 600 observações diárias.

Campanhas

O alargamento dos horários dos centros de saúde foi a medida mais imediata para aliviar a afluência às urgências. Desde o final do ano passado que as habituais 12 horas – das 8h às 20h – foram alargadas, com os centros a fechar às 22h ou meia-noite. Nos feriados e fins de semana, alguns centros de saúde passam a abrir entre as 9h e as 10h, podendo estar em funcionamento até às 14h, 18h ou 24h. O secretário de Estado da Saúde garante que estes horários são para manter até dia 31 de março, “em função da necessidade dos respetivos serviços”.

Apesar de preferir não avançar ainda com números, o secretário de Estado garantiu ao i que tem já dados que o levam a afirmar que a afluência aos centros de saúde aumentou nos últimos dias, “sinónimo de que as pessoas já procuram este serviço antes de irem às urgências”.

Evitar o congestionamento das urgências durante o inverno tem sido, aliás, uma das lutas dos sucessivos governantes que passam pela tutela da saúde. Manuel Delgado já apelou publicamente aos utentes para não se dirigirem imediatamente às urgências, mas que antes telefonem para a Linha Saúde 24, a partir da qual serão “direcionados para o atendimento mais adequado, como o centro de saúde mais próximo da sua residência”.

Evitar o caos

Ainda com o caos que se instalou, no inverno passado, nas urgências como memória muito recente, o governo aposta este ano na prevenção. Recorde-se que pelo menos oito pessoas morreram nas urgências hospitalares em janeiro de 2015, estando alguns dos casos relacionados com a demora no atendimento. Além disso, falta de camas e presença de macas nos corredores eram dois cenários comuns nos hospitais, nas semanas com maior afluência

Este ano, Manuel Delgado garante que existe um plano para as alturas com mais doentes que passa pela contratação de efetivos e abertura de camas em hospitais onde há essa reserva. No entanto, descarta que estas sejam medidas a implementar de imediato. “Ainda não temos nenhuma unidade hospitalar em risco”, assegura, lembrando, no entanto, que não estamos ainda no pico da atividade gripal.

Graça Freitas, da Direção-Geral da Saúde (DGS), confirma ao i que houve um “aumento da procura das urgências nos últimos dias por circulação de vírus”, tratando-se ou não de gripe. A subdiretora da DGS lembra que a atividade gripal em Portugal é mais tardia que no resto da Europa e que este ano vai ocorrer ainda mais tarde. “No ano passado atingimos o pico em dezembro. Este ano isso só vai acontecer ainda este mês ou apenas em fevereiro”, conclui.

Tempos de espera nos hospitais já atinge as 12 horas e o pico da gripe ainda não chegou

Apesar do ‘pico’ da gripe ainda não ter chegado, algo que só deverá acontecer no final de janeiro, existem hospitais onde os tempos de espera nos serviços de urgência atingem já as 12 horas.
A notícia é avançada na edição desta terça-feira do Diário de Notícias, acrescentando que, além dos tempos de espera, também os serviços de internamento estão ‘entupidos’ e à beira de atingir o limite máximo de ocupação.
Ainda segundo o jornal, entre as diversas regiões onde os problemas mais se fazem sentir, estão Faro, Évora e Abrantes.

Ministério da Saúde ignorou recomendações sobre urgências

O Tribunal de Contas recomendou ao Ministério da Saúde que partilhasse meios e profissionais de saúde nos hospitais em caso de perturbações no acesso aos serviços de urgência mas os hospitais não implementaram quaisquer medidas nesse sentido.

A recomendação surge num relatório de julho que responsabiliza o anterior governo pelas alterações a fazer e, segundo o Diário de Notícias, este já foi questionado sobre o facto de nada ter mudado.

Propunham-se novos modelos de organização da urgência com “equipas fixas ou dedicadas com formação especializada” e “mecanismos de cooperação entre as unidades hospitalares de cada região de saúde”.

O objetivo seria garantir a “deslocação inter-hospitalar de recursos – profissionais de saúde – em situações de grave perturbação da disponibilidade de serviços de urgência de determinada unidade”.

Medidas que podiam ter minimizado o impacto da falta de resposta ao fim de semana que afetou os doentes com rutura de aneurisma do Hospital de São José, por exemplo.

Problemas no S. José “não estão resolvidos” e pode haver mais mortes

Sala de operações

Depois da polémica em torno da morte de David Duarte, de 29 anos, as escalas de médicos e enfermeiros no serviço de neurocirurgia estão asseguradas, mas ainda há problemas por resolver no atendimento de utentes com aneurismas e AVC no hospital de São José.

No serviço de neurorradiologia as escalas entre os profissionais de saúde, que continuam as negociações para reposição dos valores pagos pelas horas extraordinárias, é um problema que ainda “não está resolvido a 100%”.

A confirmação é de uma fonte do Centro Hospitalar de Lisboa Central, citada pelo jornal i, que admite a possibilidade de existirem mais casos como o do jovem que morreu enquanto esperava por uma cirurgia.

Esta fonte revela ainda que os serviços do São José já estão a preparar uma resposta para os três inquéritos instaurados pelo Ministério Público, pela Inspeção-geral das atividades em Saúde e pela Entidade Reguladora da Saúde, com vista a apurar responsabilidades na morte de David Duarte .

Também o São José garante que investigará este, mas também potenciais casos semelhantes, ocorridos no passado, “até às últimas consequências”.

Portugueses vão mais às urgências do que resto da OCDE

Portugal é o país com mais atendimentos nos serviços de urgência per capita num conjunto de 21 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Por cada 100 habitantes há, em média, 70 atendimentos nos hospitais nacionais, revelam dados referentes ao período entre 2001 a 2011, referidos no documento de trabalho da OCDE, recentemente divulgado e consultado pelo Público.

São mais 13,2 idas à urgência do que o segundo país com mais atendimentos – Espanha. Seguem-se o Chile, Canadá, Grécia e os Estados Unidos, todos acima da média da OCDE, (que é de 31 atendimentos por 100 habitantes).

República Checa, Alemanha, Nova Zelândia, Holanda, Polónia e Suíça são quem regista menos de 20 visitas aos serviços de urgência por 100 habitantes.

Enquanto em Portugal 80% dos atendimentos são genericamente devidos a ‘doença’, em sete dos 21 países acidentes e ferimentos daí decorrentes são quase sempre a principal razão para a ida às urgências.

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