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Índia: Vítimas de violação sexual ainda enfrentam barreiras na justiça e saúde

No documento, a HRW destaca que estão ainda por concretizar, na prática, as reformas e outras medidas legais aprovadas por Nova Deli após o incidente provocado por um gangue indiano que, em dezembro de 2012, raptou, violou e assassinou a jovem estudante Jyoti Singh Pandey.

Intitulado “«Todos Me Culpam»: Barreiras à Justiça e aos Serviços de Apoio às Sobreviventes de Violações Sexuais na Índia”, o relatório denuncia também que as mulheres e adolescentes que sobreviveram a violações ou a outro tipo de violência sexual “são frequentemente humilhadas” em hospitais e nas esquadras da polícia.

Segundo a HRW, a polícia “raramente está disponível” para receber as queixas e tanto vítimas como testemunhas recebem “pouca proteção”, com os profissionais médicos, por seu lado, a desprezarem as várias situações e a realizarem poucos ou nenhuns exames médicos.

“Estes obstáculos à justiça e à dignidade são agravados pela falta de assistência médica, aconselhamento e apoio legal às vítimas durante os poucos casos que vão a julgamento”, escreve a Human Rights Watch no relatório de 82 páginas.

“Há cinco anos, os indianos chocados com a brutalidade da violação em grupo da jovem estudante em Nova Deli apelaram ao fim do silêncio em torno da violência sexual e exigiram reformas na justiça. Hoje existem leis e políticas mais penalizadoras, mas muito está por fazer para garantir que polícia, médicos e tribunais tratem as vítimas com dignidade”, sintetizou Meenakshi Ganguly, diretor da HRW para o sul da Ásia.

O relatório da HRW é fruto de uma investigação no terreno e entrevistas em quatro dos Estados indianos — Haryana, Ittar Pradesh, Madhya Predesh e Rajastão -, selecionados por causa do elevado número de casos reportados de violação sexual, bem como nas grandes cidades de Nova Deli e de Mumbai.

No documento são pormenorizados 21 casos — 10 envolvendo raparigas menores de 18 anos -, com as conclusões a serem extraídas de mais de 65 entrevistas com vítimas, familiares das vítimas, advogados, ativistas dos Direitos Humanos, médicos, especialistas forenses e responsáveis da polícia e do próprio Governo, bem como de promovidos por organizações não governamentais locais.

Segundo a lei indiana, os agentes da polícia que não registem as queixas de violência sexual enfrentam uma pena de prisão que pode atingir os dois anos, mas a lei, segundo a HRW, não é cumprida.

“A investigação permitiu saber que a polícia não preenche o primeiro Relatório de Informação Primária, o primeiro passo para se dar início a uma investigação policial, sobretudo se a vítima vier de uma camada social mais baixa ou marginalizada socialmente da comunidade. Em muitos casos, a polícia resiste a preencher o formulário ou pressiona a família da vítima para se chegar a um acordo ou a um compromisso, em particular se o acusado provém de uma família ou comunidade poderosa”, lê-se.

A Lei de Procedimento Criminal, de 2013, alargou a definição de ofensas sexuais, passando a incluir o assédio sexual, ‘voyeurismo’ e assédio persistente.

Em quatro casos de assédio sexual documentados relativos a quatro raparigas menores de 18 anos, o HRW detetou atrasos na investigação policial dos crimes e o não preenchimento dos respetivos formulários, também porque os pais temem pela segurança das próprias filhas, pois são várias as ameaças.

Tal passa sobretudo pela inexistência de uma lei de proteção de testemunhas, o que torna as sobreviventes e as testemunhas “vulneráveis” às pressões que minam o processo, situação que se agrava se a casta a que pertencem for menos importante.

Na área da saúde, a lei indiana de 2014, lembra o HRW, exige aos médicos que forneçam os primeiros socorros, gratuitamente, a mulheres e raparigas que os contactem na sequência de qualquer género de violação sexual. A examinação médica serve, por um lado, para objetivos terapêuticos e, por outro, para avançar com provas forenses.

No entanto, dado que a assistência médica está sob a alçada da administração federal da Índia, os governos estaduais não são legalmente obrigados a seguir as regras estabelecidas em 2014, lembra o HRW, que denuncia casos de profissionais médicos que não seguem esses procedimentos.

“A tentativa de humilhar a vítima ainda prevalece nos tribunais”, lamentou Rebecca Mammen John, uma advogada criminal sénior em Nova Deli, salientando que, nos 524 tribunais de rápida resolução existentes no país, mas o julgamento está, à partida, condicionado devido à falta de assistência legal às vítimas.

Em 2015, as autoridades federais criaram um Fundo Central de Compensação da Vítima, obrigando ao pagamento de 300 mil rupias (4,00 euros) a cada vítima, mas cada Estado prevê pagamentos de diferentes montantes.

Mas, mesmo assim, ressalva a HRW, o sistema é “ineficiente” e as sobreviventes aguardam anos para terem acesso ao dinheiro. Dos 21 casos documentados pela HRW, apenas três sobreviventes receberam compensações.

“Denunciar violações não pode contribuir para mais pesadelos da vítima. É preciso tempo para mudar mentalidades, mas o Governo indiano deveria garantir assistência médica e aconselhamento e apoio jurídico às vítimas e respetivos familiares. Ao mesmo tempo, terá de dar início a campanhas de sensibilização junto de agentes da polícia e judiciais e a médicos para tratar dignamente os casos de violência sexual”, concluiu Ganguly.

LUSA

Espancada por resistir a violação

“Pedi as indicações com todo o respeito. Mas ele começou a tentar abusar de nós e a agredir-nos. Usou uma vara para bater no meu marido e em mim”, contou a mulher à agência noticiosa Asian News International.

 

 


No Facebook chegou a ser partilhado um vídeo – pode ver acima – que mostra a troca de agressões entre a mulher e um homem. Já nas fotografias é possível ver-se a mulher a sangrar da cabeça com a filha, ao lado, a chorar em pânico.

“Registámos o caso e depois fizemos o check-up médico. Prendemos o acusado, que ficou em prisão preventiva. Foi preso horas depois do incidente e depois de destacarmos uma equipa especial para prender os restantes culpados”, revelou Sunil Saxena, superintendente da polícia indiana.

O governo do estado de Uttar Pradesh, na Índia, tem sido bastante criticado nos últimos meses por não se estar a esforçar para combater o crime na região.

“Há um colapso da lei e da ordem. O ministro pode planear os esquemas que quiser, mas enquanto as pessoas e até a polícia tiverem medo dos elementos indisciplinados, que têm proteção do estado, nada vai funcionar”, acrescentou Vijay Bahadur Pathak, do Partido do Povo Indiano.

Mulher violada nas Avenidas Novas, em Lisboa. PJ está a investigar

Uma mulher terá sido vítima de violação na manhã deste domingo, em Lisboa.

A violação terá acontecido pelas 6h00 da manhã, na Avenida Visconde Valmor, em Lisboa, não se sabendo ainda mais contornos sobre a situação.

Segundo informações conseguidas pelo Notícias ao Minuto junto da PJ, sabe-se apenas que não terá sido a própria a denunciar o abuso.

A Polícia Judiciária está agora a investigar o caso.

Ex-mayor acusado de violação diz que criança de 4 anos deu consentimento

Um antigo presidente de câmara do estado do Ohio, nos Estados Unidos, está a ser acusado de ter violado uma criança de quatro anos. Os registo do tribunal indicam que o homem, em conversas com a mulher e o seu padre, terá defendido que a criança participou voluntariamente.

Segundo o jornal Washington Post, os abusos de que Richard Keenan é acusado começaram em 2013, quando a criança tinha quatro anos e e prolongaram-se durante dois anos. A identidade ou a relação da vítima com o homem não foi revelada.

Keenan, de 65 anos, foi confrontado pela mulher depois de a menina ter falado dos abusos e, segundo o processo, terá confessado. O antigo autarca da pequena cidade de Hubbard foi depois internado num hospital psiquiátrico.

Apesar dos relatos contido no processo, citados pelo jornal norte-americano, Keenan declarou-se inocente das acusações e deverá ser julgado em abril do próximo ano. Se for condenado enfrenta prisão perpétua.

Adolescente violada pelo pai é humilhada em Tribunal

Entre outras tão ou mais graves, estas foram algumas das palavras grotescas e inaceitáveis proferidas por um promotor de Justiça do Rio Grandes do Sul durante um julgamento, endereçadas a uma adolescente de 14 anos, vítima de abusos sexuais pelo próprio pai.

A audiência foi gravada em imagem e áudio e os trechos das falas do promotor de Justiça acabaram por ser divulgadas nos media brasileiros nos últimos dias, causando um onda geral de indignação. E não é para menos. O caso remete para a triste história de uma adolescente que foi violada pelo pai, de quem acabou por engravidar. Durante o inquérito policial e fase inicial do julgamento, a jovem manteve-se coerente nas suas acusações ao progenitor, acusações essas que, entre outras provas, se viriam a revelar inequivocamente verdadeiras após a análise de ADN feita ao feto abortado. Não era a primeira vez que o homem sofria acusações de abuso sexual dentro da própria família e acabou por ser condenado a 27 anos de prisão.

Agora, durante o julgamento do recurso do pai da vítima – que viu a pena de prisão ser reduzida de 27 para 17 anos – a filha decidiu voltar atrás com a palavra, alegando que tinha engravidado de um namorado e que queria tirar as acusações ao pai. Para trás ficava um historial conhecido pelas autoridades de instabilidade familiar, com inúmeras pressões feitas à garota para que desse o pai como inocente uma vez que, mal ou bem, era ele quem pagava as contas em casa e que a família tinha ficado com sérias dificuldades económicas após a sua prisão. Por si só, uma violência sem medida fazer tal tipo de pressão a uma adolescente violada pelo próprio pai, pondo-lhe em cima dos ombros a responsabilidade pela pobreza da família.

A MENINA PRECISAVA DE PROTEÇÃO E NÃO DE UM ACUSADOR

Posto isto, durante o julgamento do recurso não é de estranhar que a miúda tivesse voltado atrás na sua palavra. Aliás, não é preciso ser especialista na matéria para saber que em dinâmica de abuso sexual, principalmente de menores, não é incomum a vítima tentar inocentar o agressor. Nada disso a torna uma mentirosa, nem muito menos põe em causa a veracidade do abuso. É sim um sinal claro de instabilidade psicológica que, entre outras, necessita de acompanhamento especializado. Estamos a falar de uma menor que passou por uma situação traumática tremenda, não convém esquecer. Mas, pelos vistos, este promotor de Justiça esqueceu-se. E não só a humilhou publicamente, como a julgou, chamou-lhe mentirosa com todas as letras e ainda a ameaçou sem pudor. Além de ter desejado que fosse novamente violada. Em que mundo é que nós estamos quando tal acontece em pleno tribunal e ninguém abre a boca para pôr fim a tamanha barbaridade?

Uma coisa é clara: a menina precisava de apoio, de proteção, e não de um acusador, nem muito menos de ameaças à sua integridade física, emocional e psicológica que, escusado será dizer, já tinham sido amplamente violadas no passado e continuavam a ser no presente pela própria família. O promotor tratou-a como uma criminosa, esquecendo-se da sua idade e do motivo que a trazia ali. Sentiu-se ludibriado por esta voltar atrás na palavra e em vez de analisar os motivos – não é esse o seu papel? – optou por reagir com ofensas, ameaças e injúrias. Que, já agora, são crime.

Não só colocou a adolescente no papel de criminosa, como se fosse uma homicida de crianças, esquecendo-se que do que diz a lei: o feto, embora seja protegido por direitos civis e penais, só é uma pessoa quando nasce. Colocou ainda a sua índole sexual em causa de forma grotesca – como se o facto de ter vida sexual ativa pudesse justificar uma violação? – e, enquanto agente de autoridade, deixou também claro que gostava que a miúda voltasse a ser violada na Instituição onde deveria ser “presa” para aprender, que é o acontece às menores que vão lá parar. Será alguém passou para pensar nas múltiplas barbaridades implícitas nesta frase? Basicamente, e com toda a naturalidade, assume-se em tribunal que um órgão do Estado sabe que menores são violadas nas suas instituições. Querem melhor exemplo do que este quando falamos da tal cultura machista que ainda tanto impera? Tudo isto é simplesmente inaceitável e espero que este caso não caia em saco roto. Pelo menos, o Ministério Público promete averiguar.

Não sei o que será do futuro desta miúda, mas que tipo de relação com a autoridade poderá vir a ter depois de ter sido abusada pelo pai e humilhada por aqueles que a deviam salvaguardar de tais abusos e instabilidade familiar? Que tipo de relação poderá vir a ter com o mundo masculino quando estes dois homens, que lhe deviam dar a mão e encaminhá-la para uma vida adulta sã e justa, a violentaram desta forma? Quem é que lhe irá mostrar que a responsabilidade de tudo isto – ter sido violada, o pai estar preso, ter engravidado à força, ter receio que a família morra à fome – não é dela? Quem lhe irá mostrar e provar que vale a pena confiar naqueles que supostamente nos deviam proteger – da família, à Justiça – e que nem toda a gente é um potencial abusador? Quem a irá abraçar e dar-lhe espaço para perceber que tem motivos para se sentir confusa? E que a sua a dor – que deve ser atroz – não é um mal menor?

Que vergonha, meu adorado Brasil.

“Não é não”: Alemanha muda lei dos crimes sexuais

O Parlamento alemão passou esta quinta-feira uma lei que altera a definição de violação. Com esta redefinição a lei passa a ser mais dura. Se a vítima disser “não” significa “não”, ou seja já não será necessário que a vítima tenha tentado resistir fisicamente ao agressor para que seja considerado uma violação, como até agora acontecia.

O novo texto adoptado com unanimidade no Bundestag, em Berlim – 601 votos a favor -, e que altera o artigo 177 do Código Penal, considera crime todo o acto sexual cometido “contra a vontade identificável da outra pessoa”. A aprovação da lei mereceu uma ovação de pé. O artigo – que remonta a 1998 – considerava que se tratava de um crime de violação quando as relações sexuais aconteciam “com recurso a violência, sendo uma ameaça para a vida ou integridade física”, ou quando a vítima era “privada de qualquer defesa”, explicou a AFP.

A nova lei prevê que basta a vítima não dar consentimento para que a relação sexual seja considerada violação, indo ao encontro do artigo 36.º da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, assinado em 2011 em Istambul, Turquia, pelos Estados-membros do Conselho da Europa.

A lei terá ainda de passar pelo Bundesrat – o senado – no final do ano, mas o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, já se manifestou, dizendo que a aprovação da lei será “uma etapa importante para a eliminação da violência contra as mulheres” e “deverá encorajar” outros governos, citou a AFP.

“No passado houve casos em que as mulheres eram violadas mas os criminosos não eram punidos. A alteração da lei vai ajudar a aumentar o número de vítimas que decidem apresentar queixa, diminuir o número de casos que são arquivados e assegurar que os abusos sexuais são punidos devidamente”, comentou Manuela Schwesig, ministra alemã para as Mulheres. Na Alemanha, apenas uma em dez vítimas de violação apresenta queixa e apenas 10% dessas queixas resultam em condenações, revelou a BBC, que citou o site alemão n-tv.

No entanto, também houve reacções negativas a estas alterações. Sabine Rückert, num artigo publicado no jornal alemão Die Zeit, escreveu que a reforma da lei é “desnecessária” e que pode levar a falsas denúncias por parte de mulheres que tenham outras intenções. Já o diário alemão Tagesspiegelescreveu, segundo a AFP, que o alargamento da definição de violação não resolve um problema comum nestes casos – não haver testemunhas e ser a palavra de um contra outro.

O artigo 177 de 1998 já era há muito tempo criticado pelo seu carácter restritivo. BFF, um movimento de apoio a vítimas de violência na Alemanha, divulgou um relatório em 2014 onde contabilizaram 107 casos de agressores que não foram punidos por violação – seja porque não foram apresentadas queixas ou por não terem sido condenados. Este estudo salientou que o texto anterior dava demasiado relevo ao facto da vítima ter ou não tentado debater-se contra o violador, não reflectido casos reais, avançou a BBC.

Houve vários acontecimentos recentes na Alemanha que contribuíram para uma revolta geral da população, que se reflectiu no movimento “Não é não” que se espalhou pelas redes sociais.

Na noite de passagem de ano, na cidade de Colónia, cerca de 90 mulheres disseram ter sido roubadas, ameaçadas ou agredidas sexualmente por homens – nenhum deles foi condenado. Na altura os crimes foram associados a imigrantes e a refugiados que teriam chegado recentemente à Alemanha, levando a acentuar ainda mais o debate sobre o acolhimento de refugiados no país. A investigação concluiu que os homens não eram um grupo de refugiados sírios, desmentindo o que tinha sido dito inicialmente. No entanto, esta nova lei também torna mais fácil expulsar do país estrangeiros que tenham cometido crimes sexuais.

Outro caso mais recente e que gerou uma onda de revolta foi o da modelo alemã Gina-Lisa Lohfink. Lohfink, de 29 anos, declarou ter sido drogada e violada por dois homens. O acto foi registado em vídeo, onde se houve a modelo dizer “não” e “parem”. O juiz conclui que o “não” tinha sido à gravação e não às relações sexuais e que por isso a actriz tinha prestado depoimentos falsos – foi condenada a pagar uma multa de 24 mil euros.

“Foram só 20 minutos de ação”, alega o pai do violador

Há uns tempos falámos aqui a propósito da realidade da violência sexual nos campus universitários do Estados Unidos, que o documentário “The Hunting Ground” tenta retratar através de inúmeras entrevistas. Apelidados pelas vítimas como “zonas de caça à mulher”, são territórios supostamente protegidos por um género de sistema endémico de encobrimentos institucionais baseados em jogos de poder, racionalizações e menorização dos crimes e vitimização dos agressores. No caso de Brock Allen Turner, o facto de ter sido apanhado em flagrante contribuiu em muito para que a impunidade total não levasse a melhor no seu caso.

Mais de um ano depois da agressão ter ocorrido, o jovem de 20 anos foi condenado a uma pena de prisão de seis meses, seguida de três em liberdade condicional. Pena demasiado leve, diz a defesa e a verdadeira onda de opinião pública que, por fim, se parece solidarizar com uma vítima. E um dos fatores que está a gerar mais revolta é o facto de a pena, que poderia ir até aos 14 anos de prisão, ter sido atenuada graças não só às referências sobre “o papel do álcool no ato”, como à influência de uma carta escrita pelo pai do agressor e que o juiz permitiu que fosse lida durante o julgamento.

Entre muitas das coisas perfeitamente irrelevantes escritas neste documento, o progenitor alega que o seu filho sempre gostou de comer e que se deliciava a vê-lo a comer grande nacos de carne. Contudo, atualmente pouco come por causa do mal estar provocado por esta situação. Diz o pai que o seu filho “nunca mais irá ser o rapaz relaxado e sorridente” que era antes, que a sua vida “nunca irá ser aquela que sonhava alcançar e pela qual tanto trabalhou”. Como Brock “não tem antecedentes criminais”, nem sequer algum dia “foi violento”, o seu pai acha que a prisão é um castigo demasiado pesado, tal como toda a ansiedade e tristeza que inundaram a vida do jovem. “Um preço excessivo a por apenas 20 minutos de ação em vinte anos de vida”. Será que este senhor tem mesmo real noção do que acaba de dizer?

Percebo que um pai queria proteger um filho até às últimas consequências, faz parte do instinto de sobrevivência e de proteção inerentes ao amor maior, o tal que não se explica. Mas toda esta carta – e o facto de ser sido tida em conta como atenuante – não é mais do que uma ofensa grave ao que envolve um abuso sexual e a todas as vítimas que já passaram por semelhante situação. O que para o pai deste homem que violou uma mulher inconsciente foram “apenas 20 minutos de ação”, para aquela vítima é uma vida inteira. E isso, seja em que situação for, nunca pode ser chutado para o lado.

A dor de uma violação não dura apenas o tempo em que a agressão sexual decorre. Seguem-se anos – por vezes uma vida – de culpa, nojo, raiva, medo, vidas sexuais tantas vezes irreversivelmente deficitárias, perturbações emocionais, psicológicas, físicas. Feridas abertas que raramente saram totalmente. E para as quais muitas vezes as autoridades competentes nem sequer conseguem ter resposta, quanto mais capacidade de fazer justiça.

O jovem Brock, também para atenuar a sentença, manifestou diversas vezes vontade de criar um programa no seu campus universitário para consciencializar os alunos mais novos para a “cultura de bebedeira” e os atos promíscuos que muitas vezes resultam desse estado alcoolizado. Em resposta, a vítima questiona – e bem – esta intenção e o peso que pode ter tido na decisão final em tribunal. “Cultura da bebedeira no campus, é realmente contra isso que estamos a protestar? Vocês acham que foi contra isso que eu passei o último ano a lutar? Pelos vistos não foi contra os ataques sexuais nas universidades, as violações ou a necessidade de se aprender a reconhecer o conceito de ‘consentimento’, mas sim contra a cultura da bebedeira no campus. Entendem ao menos que ter um problema com bebida é bem diferente de tentar ter sexo com alguém contra a sua vontade? Ensinem os homens a respeitarem as mulheres em vez de se ficarem por os ensinarem a beber menos.”

UM VIOLADOR PODE SER UM TIPO SIMPÁTICO

Um violador até pode ser um tipo habitualmente simpático, um pai de família, um trabalhador esforçado. A larga maioria destes casos, dizem as estatísticas, não acontecem com psicopatas, mas sim com tipo aparentemente normais e bem educados. Mas nada disso os torna menos criminosos. Tal como uma violação dentro de um campus universitário é uma violação, tão simples quanto isso, nem mais nem menos grave. Se demorar 5 minutos em vez de 20 isso não a torna menos crime, nem o agressor menos criminoso. Todas estas justificações e atenuantes que envolvem este caso são uma forma bem demonstrativa da forma como se continua a menosprezar e menorizar a dimensão este crime.

Números da Casa Branca, apresentados no início deste ano, revelavam que pelo menos 10% das estudantes universitárias no Estados Unidos tinham sofrido, em 2015, algum tipo de ofensa sexual. Sei que esta é terceira semana seguida em que foco este tema, por motivos diferentes, e que corro o risco de me repetir. Mas a verdade é que esta é mesmo uma realidade transversal e demasiado comum. Tão comum que caímos no gigante erro e inconsciência de a tornar mais ou menos aceitável. Quem me dera que assim não fosse e que não tivesse de escrever sobre isto tantas vezes.

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