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França: Violência em manifestações contra revisão de leis do trabalho

Pela 14.ª vez, milhares de opositores à “Lei do Trabalho” desfilaram pelas ruas de Paris e de mais uma centena de cidades francesas para exigir a “retirada integral” desta lei defendida pelo Governo socialista contra uma parte do seu próprio campo político.

O texto, que pretende “tornar mais fluido” o mercado de trabalho num país onde o desemprego atinge 10% da população, é considerado demasiado favorável aos empregadores pelos seus críticos, que multiplicaram os protestos, muitas vezes manchados por violência.

Hoje, um agente da polícia sofreu queimaduras numa perna e outras cinco pessoas, entre as quais um manifestante, ficaram feridas em confrontos em Paris, segundo a polícia.

Manifestantes, alguns encapuzados, lançaram objetos às forças da ordem que, por sua vez, responderam com granadas de gás lacrimogéneo e de atordoamento.

Paragens de autocarro e outro mobiliário urbano foram alvo de vandalismo e foram lançados cocktails Molotov a montras de lojas.

Pelo menos 12 pessoas foram detidas antes e durante a manifestação, mas a maioria dos participantes (13.000, segundo a polícia, 40.000 segundo os organizadores) manteve-se pacífica.

Em Nantes e Rennes, duas cidades do oeste de França, onde a contestação foi particularmente forte na primavera, registaram-se também confrontos com a polícia.

Desde a apresentação do seu projeto de revisão da lei do trabalho, no início deste ano, o Governo socialista francês enfrenta protestos de dimensões inéditas dentro do seu próprio campo político.

No auge da contestação, a 31 de março, entre 390.000 pessoas (autoridades) e 1,2 milhões (sindicatos) saíram à rua.

Em 14 meses, há registo de mais de 700 crimes por maus tratos a animais

No âmbito da fiscalização de maus tratos a animais de companhia, “enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde outubro de 2014”, o dispositivo da GNR, “através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou, desde a entrada em vigor do referido diploma até ao dia 31 de janeiro” deste ano “5.129 denúncias”, uma média de “320/mês, cerca de 11/dia”.

Destas denúncias, acrescenta a GNR no comunicado enviado às redações, resultaram “7.734 autos de contraordenação (média de 483/mês, cerca de 16/dia), levantados maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias”. e “709 crimes (média de 44/mês)”.

No que diz respeito a dados por distritos foi em Lisboa (1.336), Setúbal (872) e Porto (669) que mais denúncias foram apresentadas. Em sentido contrário encontramos Évora (38), Portalegre (29) e Bragança (23).

Os Açores (811), Lisboa (770), Aveiro (699), Porto (669), Setúbal (668) e Faro (629) foram os distritos com maior número de contraordenações.

Recorde o que diz a lei
A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais, que entrou em vigor a 1 de outubro de 2014, refere que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

A lei indica que para os que efetuarem tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, o mesmo será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

Em relação aos animais de companhia, a lei determina que “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.

Qualquer cidadão pode denunciar situações que possam violar esta lei através da linha SOS Ambiente e Território (808200520), que está disponível 24 horas e tem uma cobertura nacional.

Queixas na PSP por violência no namoro aumentaram quase 8% no ano passado

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Polícia de Segurança Pública refere que recebeu 1.680 queixas por violência no namoro em 2015, mais 130 do que em 2014, quando chegaram a esta força de segurança 1.550 participações.

Das 1.680 queixas, 963 foram feitas por ex-namorados e 717 por namorados, adianta a PSP, sublinhando que a maioria das participações (76,9%) foi apresentada pelas próprias vítimas.

Cerca de 23% das queixas foram feitas por estudantes.

A PSP destaca que as queixas relacionados com a violência no namoro têm vindo a aumentar, tendo já registado uma subida de 32 por cento em 2014 face a 2013.

Segundo a PSP, o aumento das participações deve-se à exposição do fenómeno, sendo expectável que esta subida se prolongue nos próximos anos, embora com tendência para diminuir gradualmente.

A PSP indica ainda que 85% dos casos estão relacionados com violência psicológica e emocional e 74% com violência física.

Madeira tem a maior incidência de maus tratos a idosos

“A taxa de incidência na região autónoma é superior” às verificadas nos distritos do continente, afirmou Margarida Amaral na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais numa audição parlamentar, requerida pelo PCP, sobre o “fenómeno da prática de violência e maus-tratos sobre idosos na Região Autónoma da Madeira”.

Margarida Amaral realçou que a taxa de incidência por 1.000 habitantes era na Madeira superior a 3 por cento (3,8 em 2013, 3,87 em 2014 e em 2015 andará pelos 3,8 por cento), quando no continente está na casa dos 2 por cento.

A comandante da PSP da Madeira destacou ainda que, no âmbito do Relatório Anual de Segurança Interna, os casos reportados na região foram em 2012 de 976, em 2013 de 1.018, em 2014 de 1.010 e em 2015 “será próximo do ano anterior”.

Margarida Amaral adiantou ainda que as divisões policiais que têm recebido mais denúncias eram as do Funchal, Câmara de Lobos e Ribeira Brava, 85 por cento das quais diziam respeito a mulheres.

A responsável do Comando Regional da Madeira da PSP disse ainda que a polícia tem apostado na prevenção e na formação de agentes para tratar destes casos específicos, bem como no incremento do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade, reconhecendo, contudo, que este fenómeno “é um flagelo nacional”.

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