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Vistos Gold: São suficientes para atrair investimento estrangeiro?

TRAMUJAS

Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados é uma sociedade entre os advogados Gustavo Hofstaetter Tramujas e Felipe Hingel Castelo Branco Osório. Para elucidar o nosso leitor, qual tem sido a posição desta sociedade de advogados no mercado?

Exatamente, sócios estes que se conheceram em 2007 num mestrado em Direito Internacional ministrado na Universidade de Lisboa. Na realidade, é importante destacar que se trata de uma sociedade brasileira de advogados, a qual, entretanto, teve como berço Portugal. Desde o início focámo-nos no Direito Internacional e, mais especificamente, nas relações bilaterais entre Brasil e Portugal. Naquela ocasião percebemos que apesar das históricas e umbilicais relações entre ambos os países, existia muito espaço para atuar em alguns ramos do Direito Internacional. Felizmente conseguimos concretizar os nossos planos e, atualmente, numa época em que o número de brasileiros a residir em Portugal tem vindo a aumentar substancialmente, estamos devidamente preparados para lidar com esta demanda de forma bastante eficaz.

Com áreas de atuação bastante impactantes, o que diferencia a Hofstaetter Tramujas & Castelo Branco Advogados Associados das demais sociedades?

A atuação profissional dos sócios durante quase uma década, tanto no Brasil como em Portugal, tem vindo a demonstrar um amplo conhecimento teórico e prático das áreas em que atuam, e outros fatores que entendemos relevantes como, por exemplo, o respeito pelas regras deontológicas da nossa profissão e pelo princípio da transparência nas relações com os clientes, o treinamento constante dos nossos advogados e demais colaboradores e, nos últimos cinco anos, investimentos consideráveis na área de tecnologia da informação, pois num mundo cada vez mais globalizado e dinâmico, uma sociedade que não zela pela sistematização das rotinas está destinada ao fracasso.

Uma das áreas de atuação da sociedade, e com forte incidência, diz respeito ao Golden Visa. O que têm representado os vistos Gold para Portugal?

Inicialmente importa destacar que na realidade se trata de uma autorização de residência para investimento, cujos trâmites, diferentemente dos vistos que devem ser obtidos através dos consulados, inicia-se diretamente em Portugal. Mas o facto é que a ARI representa um instrumento eficaz na atração do investimento estrangeiro, de carácter não especulativo. Favorece, portanto, o desenvolvimento de diversos setores da economia, em especial o imobiliário, construção civil e serviços.

Desde a sua introdução que análise é possível ser feita sobre os pedidos de vistos para Portugal?

O programa começou de forma tímida em 2012 e deu um salto nos anos de 2013 e, principalmente 2014, ano em que o número de concessões ultrapassou os 1500. Em 2015 perdeu força, principalmente devido aos escândalos que envolveram funcionários pertencentes ao mais alto escalão do SEF e do IRN, resultando numa redução de 50% no número de autorizações concedidas. No ano passado, e no atual, o programa tem demonstrado recuperação, a qual certamente seria bem mais relevante caso a tramitação dos pedidos fosse mais célere.

Entraram em vigor as novas regras para a concessão do Golden Visa em Portugal. O que muda?

Exatamente, nos últimos anos os governos têm vindo a promover alterações no programa dos Vistos Gold, objetivando oferecer novas possibilidades de investimento e, consequentemente, atrair investidores interessados noutros segmentos além do imobiliário. Recentemente, em 2015, foram criaram novas modalidades de investimento, visando fortalecer o programa, tanto na área do imobiliário quanto na transferência de capitais, reduzindo os respetivos montantes caso os investimentos sejam canalizados em áreas específicas.

Passaram a englobar o investimento em imóveis para reabilitação urbana, reduzindo o montante a ser investido para 350 mil;

Reduziram o montante exigido para a transferência de capitais para 350 mil euros, em caso de aplicação em atividades de investigação científica;

Reduziram o montante exigido para a transferência de capitais para um mínimo de 250 mil euros, em caso de investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

Reduziram o montante exigido a título de transferência de capitais a um mínimo de 500 mil euros, caso estes sejam destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

Mais recentemente, já no decorrer do presente ano, passaram a prever a transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

Quem é que irá beneficiar mais com estas novas regras?

As novas regras tendem a beneficiar as pequenas e médias empresas nos mais variados setores da economia, bem como o setor de serviços, a área cultural (aí englobados a produção artística e a recuperação e manutenção do património cultural); a área da investigação científica (tão carente de investimentos em Portugal apesar da excelência das universidades e excecional qualificação dos pesquisadores) e, ainda, o interior do país, já que existem benefícios para investimento em regiões de baixa densidade demográfica.

Quais são as expectativas? Será suficiente para Portugal continuar com uma forte captação de investimento estrangeiro?

As expectativas são positivas, mas as autorizações de residência para investimento não devem ser encaradas como única solução. Ademais, ainda existem entraves que dificultam uma maior captação de investimento estrangeiro através do Golden Visa.

É importante que os agendamentos e demais trâmites sejam simplificados, pois ainda se observa muita demora injustificada na obtenção da autorização de residência.

Superados tais obstáculos de ordem burocrática espera-se um aumento na procura, o que beneficiará ainda mais a economia.

No que respeita aos cidadãos brasileiros, é oportuno destacar que a partir de 2016, para além do Golden Visa, nota-se um aumento exponencial na busca pelos vistos destinados aos aposentados, micro e pequenos empreendedores, bem como para aqueles que demonstrem possuir rendimentos próprios para aqui viver. São alternativas ao visto gold que igualmente trazem investimentos para o país.

 

Golden Visa: O que muda?

A MRA – Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados é uma sociedade de advogados fundada já em 1992. Para começar a nossa conversa, como pode ser descrito o vosso percurso?

O Dr. Miguel Reis, sócio fundador, começou a sua carreira como jornalista optando mais tarde, nos anos 80, por exercer advocacia em prática individual, por um acaso, desde logo na área do direito internacional privado. A Lei da nacionalidade de 1981 e a entrada de Portugal na CEE em 1986 acabou por despoletar uma grande procura, especialmente por parte de cidadãos brasileiros, no sentido de saber como poderiam adquirir a nacionalidade portuguesa (europeia, neste contexto)

A MRA foi a primeira sociedade de advogados a trabalhar as questões da migração do ponto de vista técnico jurídico. Os procedimentos administrativos ficavam a maioria das vezes descurados, ficando os cidadãos à mercê de decisões ilegais ou “achismos” das Conservatórias e Consulados.

Hoje é uma área que está plenamente capitalizada pela advocacia em geral. A nossa aposta nos últimos anos foi a de nos prepararmos para aplicar a nossa experiência no âmbito do investimento, da empresa e do imobiliário, além das necessidades individuais.

O objetivo é prestar assessoria jurídica numa perspetiva de 360º, seja via Golden Visa ou qualquer outro plano que definamos. Antecipação é a palavra-chave. Conhecemos as necessidades de um projeto consciente de investimento ou imigração, e preparamo-nos para a sua execução. Tempo é dinheiro e nós sabemos isso.

Que análise pode ser feita sobre o investimento estrangeiro em Portugal nos dias de hoje?

Falamos essencialmente de dois tipos de investidores:

– Aquele que não abandona a sua residência fiscal, mas quer investir em Portugal. Veem nesta autorização uma forma de circular facilmente pela Europa. A longo prazo, visam adquirir uma nacionalidade que significa, a final, uma cidadania europeia

– Aquele que pretende mudar para Portugal o epicentro da sua vida. São nacionais de países com estreitas relações com Portugal, como o Brasil. Aqui, o fator “segurança” continua a imperar, contudo, agora, somos mais atrativos a que tragam consigo o seu negócio ou criem negócio cá.

Numa ou noutra situação, é necessário estruturar um plano a médio/longo prazo.

O plano de residir em Portugal inicia-se com tempo e no país de origem.

O golden visa ou programa de “autorização de residência para investimento” português exige que os cidadãos nacionais de Estados terceiros (fora da UE e do EEE) apliquem determinadas importâncias no nosso país em troca da concessão de um visto de residência. Entraram em vigor novas regras. O que muda?

Passa a ser possível a concessão através da transferência de valor igual ou superior a 350 mil euros para constituição de sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes; ou reforço do capital social de sociedade já constituída, com criação ou manutenção de cinco postos de trabalho permanentes, por um período mínimo de três anos; ou da aplicação de 350 mil euros – já não 500 mil – em fundos de investimento ou capital de risco

Quem beneficia? Quais as expectativas?

Até agora, um empresário que pretendesse renovar uma autorização de residência obtida por via da criação de uma empresa em Portugal, estaria obrigado a permanecer em território português 6 meses consecutivos ou 8 interpolados. É impensável em plena era de globalização e multiplicação de interações comerciais internacionais e desadequado ao tipo de investidor que se pretende atrair, com este nível de potencial de investimento. Agora já é possível. Com esta ARI não é exigida a permanência por este período

Por outro lado, 500 mil euros de investimento em produtos financeiros de risco, é uma quantia que muito poucos estarão dispostos a despender. Esta redução poderá resultar num reforço das instituições financeiras e do mercado de capitais.

Ou seja, no nosso entender, a alteração feita visa sobretudo direcionar o foco do investimento do setor imobiliário para o setor empresarial e de criação de emprego direto, em particular na capitalização das sociedades comerciais e capitalização de venture capital, equilibrando o jogo e minorando riscos.

Infelizmente, nada foi feito no sentido da agilização e desburocratização do procedimento. Os tempos de espera são proibitivos. Têm sido anunciados reforços do número de inspetores no SEF, contudo, esta medida deveria ser acompanhada pela simplificação dos procedimentos, o que não sucedeu.

VOLUMES DE INVESTIMENTO CAPTADO ESTAGNAM

Esta é a questão que o Presidente da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Manuel Reis Campos, coloca quando confrontado com os números referentes ao mês de outubro, relativos à evolução do Programa dos Vistos Gold.

Com 58,6 milhões de euros captados em outubro, valor que representa uma variação de apenas 164 mil euros face ao mês anterior. Por outro lado, a média apurada nos últimos três meses, 56 milhões de euros, situa-se 39,5% abaixo da verificada no final do 2º trimestre do ano, 92,5 milhões de euros.

Perante estes factos, Reis Campos diz que “há que fazer uma avaliação global, que nos permita compreender se, na verdade, os números mensais refletem a procura por parte dos investidores ou, tão somente, a capacidade de resposta dos serviços da administração”.

Salientando a importância de um Programa que, desde a sua criação foi responsável por um investimento total de 2,4 mil milhões de euros, dos quais, 2,1 mil milhões, em imobiliário nacional, a Confederação alerta para a necessidade de assegurar a competitividade de Portugal, face aos demais países europeus que apresentam regimes legais similares, mas que, ao contrário de Portugal não oferecem oferta imobiliária de excelência, património histórico e cultural único, rede de infraestruturas de elevada qualidade, e um incomparável posicionamento geoestratégico, fatores que fazem a diferença e que ainda pesam na decisão do investidor estrangeiro”.

“Este deverá ser o momento em que a discussão terá de estar centrada nas potencialidades de programas como os Vistos Gold e o Regime de Tributação de Residentes não Habituais, de forma a contribuir para a coesão territorial e para a dinamização de domínios estratégicos como a Reabilitação Urbana e consequente criação de emprego”, conclui Reis Campos.

Brasileiros superaram chineses na compra de casas em Portugal

O investimento estrangeiro na compra de activos imobiliários em Portugal cresceu 3% no segundo trimestre, face aos primeiros três meses do ano, com o Brasil a subir no ranking e os chineses a cair, revela uma estimativa da APEMIP, a associação das mediadoras imobiliárias, divulgada nesta terça-feira.

O investimento estrangeiro total, e não apenas através das autorizações de residência para investimento, mais conhecidos por vistos gold, terá representado 23% das transacções totais de alojamento para habitação entre Abril e Junho, acima dos 20% do primeiro trimestre e ligeiramente mais que em 2015 (dados provisórios), em que atingiu os 22%.

Em comunicado, Luís Lima, presidente da APEMIP, destaca o crescimento da aposta estrangeiro no imobiliário português, mas salvaguarda que este crescimento “reflecte uma ligeira contracção do mercado interno”.

A liderança do investimento tem conhecido algumas mudanças. Depois de os franceses, com 25% do investimento, terem roubado a liderança aos ingleses no primeiro trimestre do corrente ano, remetendo-os para o segundo lugar (19%), agora foi a vez de os brasileiros conquistarem o terceiro lugar aos chineses.

A alteração foi gerada por um aumento do investimento vindo do Brasil, em resultado da maior aposta em colocar capitais fora do país por causa da instabilidade política e económica. As compras dos brasileiros, que representavam 8% no primeiro trimestre, subiram para 10% no segundo.

Mas a mudança de lugares adveio, essencialmente, de uma quebra do investimento chinês, que de um peso de 13% no primeiro trimestre passou agora para 7%. A descida foi de tal forma que a China também foi ultrapassada pela Suíça, que subiu ao quarto lugar (com 8%).

Luís Lima destaca que a subida do investimento brasileiro é explicada em parte pela “crise económica, política e social que o Brasil atravessa”, referindo que só no Consulado Geral de Portugal em São Paulo são atribuídas mensalmente cerca de 800 novas cidadanias a brasileiros que assim adquirem a dupla nacionalidade, o que significa que o investimento em Portugal deverá ser ainda maior do que o contabilizado nas estatísticas, pois estes “novos portugueses” acabam por investir utilizando a nova nacionalidade”, afirma.

O investidor brasileiro que procura investir em Portugal tem idade acima dos 50 anos, está a apostar numa lógica de investimento (ou seja, compra de imóveis para arrendamento ou já arrendados) e tem revelado disponibilidade para aceitar taxas de rentabilidade mais modestas, o que não acontecia no passado.

A surpresa negativa vem do investimento chinês, que “tem vindo a diminuir, muito devido aos problemas de percepção do programa dos vistos gold,resultante de atrasos na concessão e na renovação de vistos”, declara Luís Lima. O responsável destaca ainda que também se tem vindo a registar um aumento do investimento por outros países de língua oficial portuguesa, com destaque para Angola e Moçambique.

As cidades de Lisboa, do Porto e a região do Algarve continuam a ser as zonas mais procuradas pelos investidores que querem fazer negócio com o imobiliário luso. “O Algarve continua a reunir as preferências dos investidores ingleses, enquanto Lisboa e Porto são as principais cidades procuradas por franceses ou brasileiros”, adianta o representante das imobiliárias.

MP acusa 11 jornalistas por violação de segredo de justiça

O Ministério Público (MP) acusou 11 jornalistas, incluindo diretores e subdiretores, de um jornal e de uma revista, pelo crime de violação de segredo de justiça no “Caso Vistos Gold”.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), ficou indiciado que os arguidos tiveram, de modo não apurado, acesso a informações de atos processuais do inquérito conhecido por “Caso Vistos Gold”.

“Depois, sabendo que aquele inquérito se encontrava em segredo de justiça, os arguidos publicaram, respetivamente, na revista e jornal em que exercem funções, em abril e junho de 2014, o conteúdo de diferentes atos processuais realizados naquele processo.

Os arguidos foram sujeitos a termo de identidade e residência (TIR), adianta a PGDL. O inquérito foi dirigido pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

O “Caso Vistos Gold” vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.

A investigação da “Operação Labirinto”, efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está relacionada com a aquisição de vistos ‘gold’ por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO SETOR IMOBILIÁRIO

AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas é uma instituição centenária, de âmbito nacional, com cerca de sete mil associados. Tem como missão defender os interesses dos industriais que representam e o setor da Construção, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país. Que trabalho tem vindo a desenvolver nesse sentido de promover e apoiar as empresas portuguesas?

Falar desta Associação é falar da maior Associação do país, ao nível do setor da construção e a nível do número de associados que apresenta. É uma Associação de referência, uma Associação que tem 125 anos e que tem vindo a sofrer uma evolução qualitativa.

Apostamos na melhoria contínua dos serviços prestados e na defesa qualificada do setor, tendo por objetivo apoiar as empresas e contribuir para que estas possam ser cada vez mais produtivas e competitivas.

O setor da construção sofreu uma mudança significativa há cerca de dez anos para cá. Não há investimento público, pelo que o número de obras/construções diminuíram. O setor foi abanado com as restrições exigidas pelo país e foi o setor que mais sofreu com a austeridade.

Exigiu, assim, dos dirigentes associativos um comportamento diferente. Procuramos ir ao encontro dos associados para pugnar junto dos governos pelo investimento público, criar condições para o investimento estrangeiro e para o investimento estrangeiro

Hoje 30% da faturação do volume de negócios do setor diz respeito à internacionalização. Se antes tínhamos as empresas direcionadas para mercados com a Angola, Moçambique, que representava 63% do nosso mercado, hoje temos uma nova orientação. A Europa não representa para nós o que devia representar, portanto existe uma aposta na procura de novos mercados, nomeadamente, a América Latina. Celebramos um Protocolo de Cooperação com a Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo Portugal – Cuba para desenvolver o projeto “Global Portuguese Construction” com o apoio do programa Portugal 2020 para promover e qualificar as empresas portuguesas de construção e imobiliário no exterior.

Verifica-se um maior dinamismo na compra de habitação em Portugal que está a ser essencialmente impulsionado pela maior abertura dos bancos ao crédito, pelo aumento da procura internacional e também pelos depósitos bancários pouco atrativos, que fazem do imobiliário uma alternativa de poupança mais rentável. O mercado imobiliário português está numa fase ascendente?

O setor da construção e do imobiliário teve uma perda, nos últimos cinco anos, no valor de 39 mil empresas e 260 mil trabalhadores.

No entanto, começa a verificar-se uma implantação de grandes construtores no país, acrescentando o facto de sermos, hoje, o terceiro país europeu com maior implantação na América Latina, o que define para o setor uma componente muito importante.

Durante muitos anos o imobiliário decresceu bastante. Em 2000 construíamos cerca de 114 mil habitações, há cerca de dois anos passámos para 7 mil habitações. O imobiliário português correspondia, praticamente, à construção de habitações novas. Hoje é diferente. O setor mobiliário vai passar muito pela reabilitação urbana. E, nos últimos anos temos procurado promover a componente da reabilitação no imobiliário português. Realizámos um estudo onde se conclui que a necessidade existente em reabilitar o património imobiliário está na ordem dos 38 mil milhões de euros, o que significa que temos reabilitação para 20 anos, se começarmos já.

Portanto, o imobiliário tornou-se apetecível para o investimento estrangeiro e para o Turismo. A par deste fator, o clima, a segurança, a centralidade geográfica, a riqueza patrimonial são algumas das razões que levam os investidores internacionais a colocarem Portugal no radar.

Em 2014 o mercado imobiliário teve um volume de negócios na ordem dos 12,4 mil milhões de euros, em 2015 passou para 15,2 mil milhões de euros.

Estamos numa fase ascendente e vamos ter crescimento em 2016 também. Conseguimos ter um volume de negócios só no primeiro semestre igual ou superior corresponde ao ano transeunte em Vistos Gold.

Começa a verificar-se, também, uma procura do imobiliário por parte de investidores privados que começam a sentir que a Banca não é muito segura, que apresenta taxas de juros muito baixos, levando os privados a procurar rentabilizar o seu dinheiro de uma forma diferente: investir no imobiliário passou a ser uma fonte de receita.

Verifica-se uma diminuição das transações de arrendamento em prol da compra de habitação. Com a maior abertura da banca, em matéria de crédito à habitação, a primeira opção dos portugueses é a aquisição do imóvel?

A procura da compra é, de facto, efetiva. Portugal gosta de comprar, os portugueses gostam de comprar. É uma questão de cultura e de mentalidade. Temos 81% de proprietários, só temos 19,8% de arrendatários. No entanto, tem-se verificado um crescimento no arrendamento devido ao aumento de turistas no nosso país. Somos o segundo País com menos arrendamento na Europa cuja média ronda os 40%.

De facto, há uma tendência para o aumento do arrendamento apesar de não termos mercado efetivo. Só existirá um mercado, em Portugal, quando existir uma oferta superior à procura.

O setor do imobiliário irá ser mais apetecível nos próximos anos para o investidor privado e estrangeiro, fruto da situação geoestratégica mundial, da particularidade da nossa Banca, da rentabilidade do dinheiro e dos Vistos Gold.

Outro aspeto que se tem verificado é o aumento da compra de imóveis em leilão pela facilidade na obtenção de crédito habitação e o eventual desconto no preço do imóvel, uma vez que os bancos financiam, nestes casos, até 100% do valor da habitação. Que papel tem assumido a banca no mercado do setor imobiliário hoje em dia?

A Banca já teve um papel criticável quando, por razões genéricas, teve de ficar com grande parte do imobiliário. Foi “tentada” a colocar o imobiliário numa situação de desequilíbrio no processo de escoamento do stock. Hoje, esses stocks baixaram consideravelmente, a Banca estabilizou e tem confiança no seu imobiliário. Em números, chegou a ter 160 mil habitações para vender, hoje estamos a falar de um número que ronda os 80 mil. São valores residuais.

Santos Silva diz que já tramitou 1600 vistos gold desde que entrou em funções

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, voltou a defender na Assembleia da República que o Ministério dos Negócios Estrangeiros já tramitou centenas de pedidos de vistos de investimento, ou vistos gold, desde a sua chegada às Necessidades, mas lembrou que tramitar não significa atribuir. Santos Silva atualizou os números desde o início do ano e disse que já foram tramitados 1611 pedidos – em março tinha mencionado 850 -, mas em 2016 foram aprovadas 459 autorizações para investimento.

“Tramitados significa que foram analisados, alguns resultam em concessão de residência, outros em renovação de residência, concessão de autorização para reagrupamento, outros são extintos, outros são recusados”, esclareceu o ministro na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, já que os números que foram avançados pelo ministro na audição durante o debate do Orçamento do Estado indicavam a tramitação de 850 pedidos e os números divulgados pelo SEF em seguida foram muito abaixo disso.

A pedido do PSD, Santos Silva veio à Assembleia esclarecer este ponto, mas avançou com números concretos sobre a atribuição de vistos gold. Assim, desde o início do processo, em 2012, até agora – números até 22 de abril – já foram atribuídas 3247 autorizações para investimento e 4950 autorizações para familiares. Isto significa, e segundo os dados também divulgados pelo SEF, que nos primeiros quatro meses de 2016 já foram concedidas 459 autorizações para investimento. “Duplica o ritmo de 2015”, referiu Santos Silva.

O ministro esclareceu em maior pormenor o que aconteceu aos 1611 pedidos que diz já terem sido tramitados, ou analisados, como insistiu o ministro. 537 foram relativas a novas autorizações de investimento, 767 diziam respeito a reagrupamento familiar e 307 pedido foram indeferidos.

O Bloco de Esquerda afirmou nesta reunião que a atribuição de vistos “é um dos fatores que nos separa do Governo” e Santos Silva afirmou que respeita esta posição, afirmando que o próximo passo nesta atribuição dos vistos gold é “captar investimento na cultura e recuperação do património”.

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