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Eleições Europeias: porquê votar?

Stockshot of the hemicycle of the European Parliament in Strasbourg

O Parlamento Europeu na nossa vida

Durante a última legislatura, desde 2014, os eurodeputados aprovaram, em Bruxelas e em Estrasburgo, quase 1000 leis europeias com impacto no nosso dia a dia. A 26 de maio, nas Eleições Europeias, os portugueses escolhem os seus 21 representantes para os próximos cinco anos, que irão continuar este trabalho.

Viajar sem pagar roaming

Em 2017, o Parlamento Europeu deu o último passo para o fim do roaming, permitindo aos cidadãos que viajam na União Europeia (UE) pagarem o mesmo preço pelas chamadas telefónicas, mensagens e dados móveis de internet do tarifário no seu país.

Também em benefício da “carteira” dos cidadãos, a UE impôs limites nas taxas cobradas por pagamentos com cartões de débito e crédito, permitindo assim fazer pagamentos sem gastos.

Além disso, os pagamentos online – seja de viagens, compras ou qualquer produto -, tornaram-se mais seguros graças à UE, protegendo assim os direitos dos consumidores na Internet.

Não ao plástico, sim ao ambiente

Na área do ambiente, o PE aprovou importantes decisões, procurando assegurar um mundo sustentável para as próximas gerações.

A redução do uso de sacos de plástico é uma legislação europeia de sucesso, que foi recentemente complementada com as restrições nos plásticos descartáveis como pratos, talheres, cotonetes e palhinhas, que representam cerca de 70% do lixo marinho.

Os eurodeputados avançaram ainda na legislação de promoção de energias renováveis e eficiência energética, da redução da emissão de CO2 e de combate às alterações climáticas.

Em 2018, o Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para ajudar Portugal na sequência dos incêndios florestais que assolaram o país. E apostou no reforço do Mecanismo Europeu de Proteção Civil para prevenir novas catástrofes.

O que a Europa faz por mim

Estes são exemplos concretos de legislação aprovada nos últimos anos com impacto na vida das pessoas. Mas a UE está presente nas nossas vidas em muitos aspetos e nem sempre damos conta. Por isso, o Parlamento Europeu criou uma página na internet – www.o-que-a-Europa-faz-por-mim.eu –, que está também disponível em formato de aplicação para telemóvel (Citizens’ App), onde os utilizadores podem consultar exemplos de projetos financiados pela UE na sua região ou ler sobre o que a Europa faz por si em várias áreas – por exemplo, enquanto pais, trabalhadores, viajantes ou até amantes de vinho ou chocolate.

Desta vez eu voto

Nas últimas Eleições Europeias, votaram apenas 33,7% dos eleitores portugueses (apenas 18% entre os mais jovens), pelo que o PE decidiu lançar uma plataforma – www.destavezeuvoto.eu – para criar uma comunidade de cidadãos interessados no projeto europeu.

Procurando reduzir a abstenção, o PE incentiva todos os cidadãos não apenas a irem votar, como a convencerem os seus amigos, famílias e comunidades a irem também às urnas. A plataforma já tem mais de 271 mil inscritos, que recebem informações regulares sobre a UE, e 24 mil voluntários que realizam eventos e ações de divulgação das Eleições.

Puigdemont encerra campanha catalã através de videoconferência a pedir voto útil

“Se sou investido presidente entrarei no Palau da Generalitat [palácio do executivo catalão] acompanhado de todo o governo legítimo”, assegurou Puigdemont numa intervenção que marcou o final da campanha oficial da lista “Juntos pela Catalunha” para as eleições regionais que vão ter lugar na quinta-feira.

A intervenção em direto, apresentada como um megacomício de encerramento da campanha da lista “Juntos pela Catalunha”, foi transmitida para cerca de 100 espaços públicos na comunidade autónoma.

O comício central na praça da Virreina, não muito longe do centro de Barcelona, teve várias centenas de pessoas, a aplaudir de forma entusiástica as partes mais importantes do discurso de Puigdemont que durou 20 minutos.

Joan, um simpatizante da lista independentista, explica à agência Lusa que estas intervenções por videoconferência acabam por mobilizar poucas pessoas, visto que muitos ficam em casa e assistem à intervenção pela Internet.

Joan lamenta que o partido ERC (Esquerda Republicana da Catalunha, socialistas), que nas eleições anteriores de 2015 esteve coligado com Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) de Puigdemont, tenha decidido concorrer separadamente.

“Eles estão convencidos de que podem ser o partido mais votado, mas eu acho que se enganam”, considera Joan.

No entanto, as sondagens indicam que a ERC e o Cidadãos (constitucionalista, direita liberal) estão à frente na intenção de votos dos catalães, com cerca de 23 a 25% dos votos.

Mais atrás estão o “Juntos pela Catalunha” e o PSC (Partido Socialista Catalão, associado ao PSOE), na casa dos 15 a 20% dos votos.

Um outro apoiante, Henrique, manifestou à Lusa o seu grande desencanto com os Estados-membros da União Europeia, que não apoiaram até agora a luta “legítima” pela criação de uma República na Catalunha, independente de Espanha.

Na fila da frente do comício, como em todos os que têm sido organizados nesta campanha, há várias cadeiras vazias, com o nome de Puigdemont e outros candidatos que o acompanham no seu refúgio belga ou que estão presos preventivamente numa prisão dos arredores de Madrid por suspeitas de delitos de rebelião, sedição e peculato.

O “Juntos pela Catalunha” (“Junts pel Catalunya”, na língua catalã) é uma aposta pessoal de Carles Puigdemont que inclui nomes do seu Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) e independentes.

O número dois dessa lista é o ex-presidente do movimento cívico independentista Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sánchez, preso desde 16 de outubro por suspeitas de crime de sedição no quadro do processo de independência da Catalunha.

O Conselho Nacional do PDeCAT deu carta-branca à direção do partido e a Carles Puigdemont para prepararem a lista que considerarem mais adequada para concorrer às eleições regionais e que pretendiam que fosse mais abrangente e penetrasse noutros setores independentistas da Catalunha.

A proposta foi feita depois de os partidos independentistas não terem conseguido chegar a acordo sobre a apresentação de uma lista comum, como em 2015.

Nas eleições regionais anteriores, a Convergência Democrática da Catalunha (CDC e agora PDeCAT) formou uma coligação com a Esquerda Republicana Catalã (ERC) com o nome de “Juntos pelo Sim”, com o objetivo de declarar a independência da região.

A antiga CDC foi até 2010 a maior força política na Catalunha, mas depois dessa data tem perdido força, ao mesmo tempo que a ERC ia crescendo em importância.

As eleições de quinta-feira foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.

Os partidos separatistas ganharam as eleições regionais em 2015, o que lhes permitiu formar um governo que organizou um referendo de autodeterminação em 1 de outubro último que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.

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