“Braga Mais Família” é o nome do programa de incentivo à natalidade e adoção que a Câmara Municipal de Braga vai criar, tal como anuncia, esta terça-feira, num comunicado divulgado no seu website oficial.
A ajuda financeira de 200 euros “será atribuída às crianças nascidas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, cujos agregados familiares tenham residência fiscal em Braga, no mínimo, há um ano antes da data de nascimento”, lê-se na nota. A autarquia sublinha que o apoio também será dado às “crianças com idade igual ou inferior a 6 anos, que sejam adotadas durante o próximo ano”.
Conforme o regulamento do programa, o incentivo será atribuído numa única prestação, “por cada nascimento ou adoção, mediante comprovativo de despesas efetuadas em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança”.
Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga revela o “papel importante e relevante” que o Executivo Municipal tem tido nesta área, com a adoção de “diversas medidas de apoios às famílias”. Além disso, o autarca evidencia a urgência em se “adotar medidas concretas, que contribuam para salvaguardar o futuro geracional da população do concelho e para a fixação de residentes”.
Esta contribuição será entregue a um dos progenitores, “casados ou que vivam em união de facto, com quem a criança resida; ou ao progenitor (a) que possua a sua guarda; ou ainda a qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa, a criança esteja confiada e com quem a mesma resida, nomeadamente por adoção”, salienta o Município.
O pedido para receber a ajuda financeira terá que ser feito com o preenchimento de um formulário. Esse, por sua vez, terá que ser entregue no “Balcão Único ou remetido por correio ou via eletrónica”, adianta a Câmara Municipal.
A medida “Braga Mais Família” vai ser discutida na Reunião Descentralizada do Executivo amanhã, dia 14 de dezembro. Caso seja aprovada, entrará em vigor depois de ser publicada em Diário da República.