O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) tem como missão contribuir de forma independente para o desenvolvimento económico e melhoria da qualidade de vida, colocando o conhecimento ao serviço da sociedade. Neste sentido, quão desafiante tem sido, nos últimos anos, “construir um futuro mais limpo e melhor”?
“Construir um futuro mais limpo e melhor” é a nossa forma de transmitir à sociedade que a investigação que fazemos se destina à contribuição para o desenvolvimento sustentável aplicando com esse objectivo o conhecimento gerado nas nossas áreas chave. Procuramos parcerias e o trabalho em rede e focamos a nossa actividade para uma resposta diferenciada e útil à sociedade assegurando ainda um estado de prontidão para uma resposta eficiente ao nível das políticas públicas.

De referir que no LNEG estamos a estudar como introduzir a metodologia da “United Nations Resource Management Systems” (UNRMS), que se baseia nos seguintes princípios:

• Garantir os direitos e as responsabilidades no uso dos recursos;
• Responsabilidade para com o Planeta;
• Gestão integrada e indivisível dos recursos;
• Contrato social com os Recursos naturais;
• Orientação para o serviço;
• Recuperação compreensiva dos recursos;
• Circularidade;
• Saúde e segurança;
• Inovação;
• Transparência;
• Contínuo fortalecimento de competências e conhecimento.

Contamos, que através do desenvolvimento de uma ferramenta ou ferramentas para a aplicação da metodologia, possamos contribuir de forma objectiva para melhores decisões de política, na indústria ou mesmo na banca contribuindo como guia para investimentos mais Verdes.

Ser uma instituição de referência capaz de colaborar com soluções de excelência para uma economia descarbonizada é a convicção da marca. Podemos afirmar que este objectivo tem sido cumprido? Em que medida?
O objectivo de contribuir com conhecimento para uma economia descarbonizada é um processo em curso completamente em linha com o nosso lema que repito, visa desenvolver conhecimento para a construção de soluções para uma sociedade descarbonizada, justa e inclusiva. Destaco o trabalho nas áreas das energias renováveis e avaliação económica de recursos, através do apoio à indústria na área do Hidrogénio, como vector renovável desde que produzido a partir de fontes renováveis, a participação no laboratório colaborativo HyLab, a participação na Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o trabalho na área dos biogases e sua introdução no sistema como mais um vector energético renovável e as competências na área da Economia Circular com forte intervenção no apoio ao sector industrial. Internamente, temos conseguido ligar diversas valências o que nos permitiu ser capazes de responder de forma holística a desafios, nomeadamente na área do hidrogénio. À medida que acrescentamos ao nosso conhecimento temos tido a prática de o publicar através de “policy briefs” acessíveis no nosso Portal.

O LNEG, como principal entidade nacional produtora de conhecimento geológico, tem um papel fundamental nas políticas e planos de licenciamento e tudo o que respeita aos recursos geológicos. O que tem sido realizado neste âmbito?
O LNEG é o Serviço Geológico Português, repositório e produtor do conhecimento geológico nacional, mas sem intervenção ao nível dos processos de licenciamento. Temos em permanente actualização informação que disponibilizamos no geoPortal, infraestrutura de serviços integrados de suporte à gestão e visualização de dados espaciais, a qual tem como objectivo disponibilizar, em ambiente web, a informação georreferenciada relacionada com as diferentes actividades institucionais. O geoPortal do LNEG pode ser acedido em https://geoportal.lneg.pt a partir de qualquer local inclusive através de uma aplicação para telemóvel. Esta aplicação constitui o ponto de acesso único à informação georreferenciada, possibilitando a pesquisa, consulta, análise e eventual download da informação científica e técnica, nas áreas da Geologia e Energia. No plano internacional, integramos os “EuroGeoSurveys” (EGS) com responsabilidades a vários níveis. Trabalhamos de forma ativa na ASGMI, Associação dos Serviços Geológicos dos Países Ibero-americanos e somos parte do “Expert Group on Resource Management” das Nações Unidas.

Tendo em conta todo o trabalho que tem vindo a ser feito até à data a nível nacional, o que considera que torna esta fileira das rochas ornamentais imprescindível na promoção da economia nacional?
Portugal é desde há décadas um dos principais produtores de rochas ornamentais a nível mundial. Na última década, a sua posição no “ranking” mundial tem estado entre a 6ª e 8ª posição, com uma produção em 2020 a rondar os 3,8 milhões de toneladas. Por si só, este facto mostra a importância deste sector em Portugal a que acresce que a maioria da produção nacional (80 – 90 %) se destina à exportação, contribuindo para o equilibrar da balança de pagamentos (1,8 milhões de toneladas exportados em 2019). Acresce que a fileira das rochas ornamentais tem vindo consistentemente a crescer, ainda a nível mundial, cerca de 5% ao ano. O sector nacional continua a crescer e, consequentemente, o seu contributo para a economia nacional. Saliento ainda que a fileira incorpora não
só a parte correspondente à extracção, mas também a correspondente à transformação, a qual tem vindo a evoluir em Portugal, o que se traduz num forte e sustentado aumento de produção e exportação de produtos acabados e consequentes mais-valias económicas e que tem associada mão de obra altamente qualificada.

No passado dia 18 de março realizou-se o I Encontro Nacional do Setor da Pedra Natural, onde esteve presente o vogal do LNEG, Mário Machado Leite. No decorrer do seu discurso, confidenciou pormenores acerca da acessibilidade no geoPortal da LNEG. Para melhor compreendermos, qual o principal objectivo e foco do Portal de Rochas Ornamentais Portuguesas?
Já fiz referência ao geoPortal do LNEG que foi lançado em 2020. A respeito da Plataforma ROP – Rochas Ornamentais Portuguesas, foi tornada pública em novembro de 2021, é dinâmica, o que significa estar em permanente actualização, é composta por uma extensa Base de Dados de Pedras Ornamentais Portuguesas referidas pelos seus nomes comerciais, georreferenciação (locais de extracção e empresas comerciais), especializada através do tratamento das características petrográficas (cor, textura, composição mineralógica), dos padrões de textura e propriedades tecnológicas, químicas e mecânicas, e visa facilitar o uso mais adequado das pedras portuguesas. Os destinatários são arquitectos, constructores e particulares. Está acessível no geoPortal do LNEG em: https://geoportal.lneg.pt/bds/rop e https://geoportal.lneg.pt/mapa?mapa=rop.

Muito se tem falado acerca dos constrangimentos no acesso ao território. Neste momento, qual o ponto de vista do LNEG?
A questão da acessibilidade ao território aplica-se às rochas ornamentais e aos restantes recursos minerais e renováveis. No caso dos recursos minerais trata-se de um problema comum à Europa, com uma expressão que em Portugal, talvez devida à pequena dimensão, ao regime fundiário caracterizado por pequenas propriedades, e a povoamentos dispersos um pouco por todo o território com alguma visibilidade nos media. A acessibilidade aos recursos minerais é um problema de ordenamento do território. O LNEG contribui para a acessibilidade, ou seja, identifica recursos e a sua eventual
extracção/exploração só pode ser feita onde existam recursos. De notar que estes recursos são uma mais-valia dos territórios onde ocorrem. No contexto do atual quadro legislativo de ordenamento do território, o LNEG tem vindo a contribuir para os diversos instrumentos de gestão territorial. É ao nível dos processos de revisão dos Planos Directores Municipais que o LNEG dá o seu contributo mais efectivo. Devo ainda referir que somos chamados a pronunciarmo-nos em todos os processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), integrando Comissões de Avaliação de Impacto Ambiental, intervindo no sentido de precaver que os projectos sujeitos a AIA não inviabilizem a exploração dos recursos minerais ou que os eventuais impactos que possam existir sejam minimizados e evitando a esterilização dos recursos minerais.

Como pode descrever o estado actual do sector?
Pelo já referido trata-se de um sector em desenvolvimento, tanto ao nível da extracção, como da transformação. O principal obstáculo que enfrenta é o acesso ao território para a exploração dos recursos em rochas ornamentais, bem como a necessidade de encontrar novas áreas com recursos. A crise pandémica e a actual crise energética alteraram a situação e obrigam a uma adaptação do sector. Note-se que toda a fileira está fortemente dependente dos custos energéticos e que por exemplo os fretes marítimos (exportação) quintuplicaram. Tal tem tradução numa diminuição da exportação em 2020 na ordem dos 19% relativamente aos valores de 2019. Outro factor que está a afectar o sector é a falta de mão de obra, qualificada ou não. Mas nem tudo são barreiras, há também oportunidades e já há empresas transformadoras do sector que se estão a adaptar para diversificar a fonte de energia, por exemplo utilizando biogás.

Certo é, que a temática da sustentabilidade muitos obstáculos coloca ao desenvolvimento dos trabalhos da organização. Neste sentido, o que se pode esperar no ano de 2022?
O Desenvolvimento Sustentável (DS) visa dar resposta à agenda 2030 e contribuir para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de um novo modelo de desenvolvimento para uma sociedade mais limpa e mais justa. Através deste novo modelo surgem novas oportunidades de melhoria nas empresas e permite responder a desafios como o da independência energética, resolver os problemas da escassez das matérias-primas e dos impactos das alterações climáticas. O Desenvolvimento Sustentável não é um obstáculo, mas antes uma oportunidade para o futuro.

Sabemos que foi realizada uma revisão geral de toda a cartografia geológica dos recursos corporizada em oito mapas que cobrem o país, bem como revisitadas todas as áreas que estavam consignadas em potencialidades de recursos não metálicos. Quais as principais conclusões que a LNEG retirou deste estudo?
O que o LNEG recentemente apresentou foi uma revisão da classificação da sua base de dados de ocorrências minerais do domínio público, transpondo-as em mapa, ou seja, assinalando as localizações dessas ocorrências através de simbologia apropriada. Trata-se de uma importante ferramenta para potenciais investidores em prospecção e pesquisa que assim tomam conhecimento dessas ocorrências e que sobre elas poderão obter mais informação consultando o LNEG directamente ou através das nossas bases de dados “online”. Simultaneamente, desperta esses potenciais investidores para todo o acervo de informação técnica histórica sobre antigas minas (muitas delas ainda com recursos “in situ”) que está em posse do LNEG e para a qual se estão a desenvolver esforços para a sua disponibilização também no geoPortal.

Tendo em conta o actual estado do sector, qual consideram que será o futuro da Pedra Natural em Portugal? A médio e longo prazo, de que forma esta área impactará economicamente o nosso país?
Conforme referido antes, o sector está numa fase de adaptação às mudanças imprimidas pelas recentes crises. Há necessidade de diversificar fontes de energia e de criar mais competência através da capacitação de recursos humanos. O LNEG está a apetrechar-se com tecnologias de vanguarda que esperamos ser disruptivas na cartografia de recursos, também em rochas ornamentais e que servirão de apoio à decisão do sector privado.