Este documento procura apresentar um estado da arte da Ética e do Direito da cibersegurança em Portugal, descrevendo algumas das problemáticas éticas da cibersegurança, bem como o histórico das leis portuguesas e europeias que se relacionam com este domínio. Procura ainda mostrar alguns aspetos ligados à aplicação destas mesmas leis.

Pretende-se com este documento cumprir uma dupla função: por um lado, publicar de forma pedagógica e acessível a informação relevante sobre a Ética e o Direito da cibersegurança no país; e, por outro, disponibilizar um instrumento de consulta para todos os interessados em cibersegurança.