“A Pegada Digital no âmbito do Direito, em Portugal, tem sido Crescente”

Numa época em que o digital parece estar a ganhar espaço na sociedade e em todos os setores de atividade, importa conhecer os desafios da tecnologia na área do Direito, em Portugal. Neste sentido, Marina Silva, Advogada e Sócia Fundadora do escritório Marina Silva – Advogados, esclarece-nos sobre todas as questões relacionadas com a matéria, tendo por base, ainda, a sua formação especializada e o conhecimento adquirido através da APDIG – Associação Portuguesa de Direito Digital, da qual também é Fundadora.

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O escritório Marina Silva – Advogados é constituído por uma equipa jovem, pragmática e multidisciplinar, tendo como foco o cliente, com quem procura ser parceiro na vida e nos negócios. Tendo em conta a competitividade do mercado, de que forma se tem vindo a afirmar?

Desde sempre assentamos a nossa atuação em vários aspetos dos quais não abdicamos: a formação técnica constante, a persistência, o pragmatismo, a resiliência e a proximidade do Cliente. Numa era em que todos parecem “desligados”, os nossos Cliente têm uma proximidade muito grande connosco. Sempre vi o exercício da profissão desse modo e assim pretendo que continue. Trabalhamos com e para pessoas. O apoio nos desafios dos nossos Clientes, bem como a entrega na defesa dos seus direitos, tem-nos permitido crescer de modo muito sustentado.

A Marina Silva – Advogados tem um ponto que merece ser destacado: a prestação de serviços pro bono. Porque é que é importante, para a empresa, aliar as suas duas décadas de experiência ao impacto positivo na sociedade?

A minha formação pessoal, a experiência de vida e o confronto com a realidade levam a que realizemos este tipo de prestação de serviços. Sinto que há um grande desequilíbrio entre um apoio jurídico de qualidade e a oferta voluntária de profissionais tecnicamente disponíveis para o garantir. E sei que se o escritório não assumisse o compromisso de assessoria jurídica pro bono, estaria a contribuir para aumentar o fosso existente. A componente social é um dos nossos pilares. Enquanto garante dos direitos e liberdades dos cidadãos, independentemente das condições sociais e económicas de cada um, temos o dever de contribuir para a boa administração da justiça, dando a conhecer direitos e deveres e, sempre que se revele necessário, acionar os mecanismos de defesa necessários para o efeito.

Sendo um escritório de Advogados com serviços adequados a cada necessidade, o domínio digital não poderia ficar de fora. Estando na vanguarda da prestação de serviços jurídicos nesta área, o que é que o escritório disponibiliza?

A área digital é recente, complexa e com um grande crescimento nos últimos tempos. Ainda com um longo caminho a percorrer, sentimos que as pessoas e as empresas estão mais atentas aos seus direitos digitais e às consequências da sua violação. Pensando em todos estes aspetos e considerando uma forte e constante especialização técnica do nosso escritório, prestamos diversos serviços na área digital, nomeadamente, o aconselhamento de empresas dos setores das tecnologias; a assessoria em processos de auditoria para avaliar os níveis de compliance no âmbito da privacidade e cibersegurança; formação e acompanhamento especializado, designadamente, do RGPD e DPO.

Certo é, com o crescente fenómeno da digitalização, surgem novos desafios para o Direito. Tendo em conta que, até há pouco tempo, era um nicho tradicional, que desafios se manifestam nesta área?

Nos últimos anos, a área jurídica tem vindo a procurar uma maior eficácia nos serviços. Dessa forma, começou a evoluir, adotando um formato mais contemporâneo. Considero existir uma dualidade no trabalho jurídico: uma parte das nossas atividades envolve muito conhecimento, raciocínio e criatividade, outra parte é mecânica. Ao tratar de um determinado assunto, por exemplo, é necessário que o Advogado analise as especificidades do caso e avalie os procedimentos que irá adotar; mas, por outro lado, existe um conjunto de tarefas que são mecanizadas como, por exemplo, a elaboração de contratos de natureza idêntica que exigem apenas a substituição dos dados das partes envolvidas. A inteligência artificial vai auxiliar nos procedimentos repetitivos e, dessa forma, o Advogado estará mais disponível para atender clientes, preparar e realizar diligências judiciais, intensificando a relação com os clientes. Claro que estas inovações também possuem vulnerabilidades, mas as vantagens são evidentes. E é indispensável para o profissional da área do Direito possuir a flexibilidade e o interesse em perceber essas vantagens, aliando a Tecnologia ao Direito. Esta nova realidade, a sua aceitação e adaptação por parte dos profissionais do Direito vai ser o grande desafio.

A este respeito, a Marina Silva é ainda Fundadora da APDIG – Associação Portuguesa de Direito Digital. Num momento onde o digital é um tema assente, quão necessário é haver uma organização transversal que reúna diferentes profissionais?

Consciente da revolução tecnológica e da importância e impacto que a mesma trará para o Direito, decidi fundar a APDIG – Associação Portuguesa de Direito Digital. Trata-se de uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo o estudo e a divulgação do direito digital, promovendo a partilha de conhecimento, a investigação, o intercâmbio e a literacia digital. A APDIG tem como principal propósito criar uma organização transversal, onde os diversos profissionais, que trabalham na área digital e no Direito, se pudessem encontrar, para partilhar experiência e conhecimento. Não é possível ao Direito caminhar separadamente da Tecnologia, quer em termos práticos (porque a tecnologia faz parte do dia a dia de todos os operadores jurídicos), quer em termos de regulamentação (não é possível ao legislador legislar sobre os mais diversos aspetos tecnológicos, se não compreender os problemas e a dinâmica da tecnologia em causa). A APDIG nasceu da necessidade de aproximar realidades tão distintas, em prol da sociedade.

A APDIG é promotora de diversos debates. No passado dia 8 de fevereiro, realizou o Webinar “Criptomoedas: uma solução para que problema?”. Que conclusões pertinentes se retiraram desta matéria?

O webinar foi muito interessante, não só pelo painel de oradores de excelência, como pela participação massiva de cidadãos. Temos consciência que o tema é muito atual, mas ainda com muitas interrogações nas diversas áreas. E isso foi notório pelas diferentes perspetivas apresentadas pelos oradores. Em suma, ainda há muito a discutir sobre estes ativos intangíveis, que são uma realidade que veio para ficar e cuja regulação, mais cedo ou tarde, acabará por se criar.

Como perspetiva o futuro do Direito em Portugal, face à transformação digital? Neste processo, de que forma a Marina Silva – Advogados e a APDIG irão acompanhar, personalizar e desenvolver as melhores soluções?

A pegada digital no âmbito do Direito, em Portugal, tem sido crescente e há uma preocupação em abandonar processos burocráticos e morosos, em processos mais céleres e com recurso à tecnologia. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer. A Marina Silva – Advogados vai continuar a procurar a formação cada vez mais especializada e acumular experiência, por forma a dar uma resposta adequada, célere e personalizada a todos os que nos procuram. A APDIG, por sua vez, irá trilhar o seu caminho, ao agregar e contribuir para a formação e discussão no domínio multidisciplinar do Direito e da Tecnologia.