Nova Linha de Financiamento ao Setor Social: 120 milhões de euros para apoiar as Entidades da Economia Social

Está a decorrer, no Altice Forum Braga, a Sessão de Abertura da nova Linha de Financiamento ao Setor Social, que conta com a presença de Sua Excelência, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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A Sessão, promovida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e pelo Banco Português de Fomento, com o apoio especial da Câmara Municipal de Braga, conta ainda com a participação de representantes das Instituições de Crédito subscritoras e das Sociedades de Garantia Mútua (Garval, Lisgarante e Norgarante), no momento de assinatura dos Protocolos.

Gerida pelo Banco Português de Fomento e com uma dotação global de 120 milhões de euros, a nova Linha de Financiamento ao Setor Social visa apoiar as Entidades da Economia Social, atendendo ao contexto socioeconómico extraordinário resultante do aumento dos custos de energia.

São destinatárias desta linha de apoio, as Entidades da Economia Social (EES) que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades equiparadas, sem fins lucrativos com certificação PME, quando aplicável, localizadas em território nacional, com atividade principal enquadrável, e que, entre outros requisitos:

  • apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou uma situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura, e
  • sejam outorgantes de convenção coletiva de trabalho – recentemente celebrada e/ou revista, há menos de 3 anos, ou que se encontre em fase de negociação – como forma de valorizar a qualificação e a formação dos trabalhadores e a promoção de trabalho digno.

As operações de crédito destinam-se ao financiamento de necessidades de financiamento e de investimento, seja no âmbito da transição ambiental, ou no âmbito da concretização de novos projetos ou de requalificação de equipamentos sociais. As Entidades podem candidatar-se a um financiamento máximo de 1,5 milhões de euros, através de empréstimos de curto, médio ou longo prazo (até 10 anos após a contratação da operação, podendo o prazo ser estendido até 15 anos), com possibilidade de até 36 meses de carência de capital.

As operações beneficiam de uma garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua – e contragarantida em 90% do Fundo de Contragarantia Mútuo – destinada a garantir até 80% do capital em dívida, a cada momento.

Para se candidatarem à Linha, as empresas deverão contactar os Bancos aderentes ou as Sociedades de Garantia Mútua. A informação completa sobre as condições de acesso à Linha, está disponível no website do BPF, em https://www.bpfomento.pt/pt/catalogo/linha-de-financiamento-ao-setor-social/.