Lei dos Serviços Digitais traz novidades para a comunidade do TikTok

Em apenas alguns anos, o TikTok tornou-se um destino de criatividade, cultura e entretenimento para os 134 milhões de pessoas em toda a Europa que visitam a plataforma todos os meses. Este crescimento traz responsabilidades significativas, nomeadamente a conformidade com a Lei dos Serviços Digitais (DSA), a nova legislação europeia concebida para reforçar ainda mais a segurança das pessoas em plataformas como esta.

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Ao longo dos últimos 12 meses, mais de mil pessoas de diferentes equipas de toda a empresa trabalharam com foco na preparação do cumprimento desta legislação a partir do dia 1. Sendo o TikTok considerado uma “Very Large Online Platform” (VLOP), implementou alterações significativas à experiência do TikTok ao abrigo da DSA. Estas incluem novos processos e funcionalidades concebidos para aumentar ainda mais a transparência da sua abordagem em áreas como a publicidade, a moderação de conteúdos e os sistemas de recomendação. Também criou uma nova função de conformidade para garantir que continua a dar resposta aos compromissos significativos decorrentes desta nova lei, que se antecipa como um marco histórico no âmbito da segurança dos conteúdos.

Um dos principais objetivos da DSA é dar aos utilizadores de serviços digitais uma visão ainda mais aprofundada do trabalho que feito todos os dias para os manter seguros e fornecer-lhes ferramentas adicionais – e, em última análise, uma maior escolha – sobre a sua própria experiência da plataforma.

Para que a sua comunidade possa tirar o maior partido destas alterações, o TikTok também está a trabalhar num European Online Safety Hub, que estará disponível em 23 línguas europeias e servirá como um “balcão único” através do qual a comunidade poderá perceber melhor como a plataforma está a cumprir a DSA e o que isso significa no que diz respeito à experiência na mesma.

Para assinalar o “Dia 1” oficial, eis algumas das principais alterações:

  • Denúncia de conteúdos ilegais: esta opção de denúncia adicional permite que as pessoas denunciem conteúdos (incluindo publicidade) que considerem ilegais no Espaço Económico Europeu. Qualquer conteúdo denunciado será analisado com base nas  Community Guidelines e removido globalmente se for considerado uma violação das políticas do TikTok. Caso contrário, a nova equipa de moderadores e especialistas jurídicos avaliará se o conteúdo viola a legislação local e o acesso a esse conteúdo será restringido nesse país. Tanto a pessoa que publicou o conteúdo como a pessoa que o denunciou serão informadas da decisão e da fundamentação da mesma, com a oportunidade de recorrer caso não estejam de acordo;
  • Feed popular: os utilizadores na Europa podem agora desativar a personalização para que os feeds Para si e Em direto recomendem vídeos relevantes a nível local e “populares” a nível mundial, em vez de conteúdos baseados nos seus interesses pessoais. Do mesmo modo, ao utilizarem a pesquisa não personalizada, os utilizadores poderão ver resultados compostos por conteúdos populares da sua região e no seu idioma preferido. Os feeds “Seguir” e “Amigos” dos utilizadores mostrarão os criadores que seguem apenas por ordem cronológica. Esta funcionalidade vem juntar-se às opções de personalização existentes, como “Atualizar”, que fornece um novo conjunto de vídeos populares como se o utilizador tivesse acabado de se inscrever no TikTok e “Porquê este vídeo”, que dá ao utilizador a opção de verificar por que razão está a ver um determinado vídeo no seu feed;
  • Biblioteca de Conteúdos Comerciais: esta base de dados pesquisável oferece informações sobre anúncios pagos no TikTok e “metadados” do anúncio – tais como o criativo publicitário, as datas em que o anúncio foi veiculado e os principais parâmetros utilizados para a segmentação;
  • Acesso de investigação à API: no início de agosto, foram abertas candidaturas para académicos europeus que desejem investigar a plataforma, com o objetivo de dar maior transparência aos conteúdos do TikTok;
  • Classificação de conteúdos comerciais: para clarificar a comunidade global do TikTok sobre os conteúdos de natureza comercial, a plataforma oferece agora uma gama mais alargada de etiquetas que os indivíduos e as empresas podem utilizar para classificar os seus conteúdos. As opções de etiqueta incluem: “anúncio/patrocinado” (conteúdo pago por anunciantes); “parceria paga” (uma parceria comercial entre um indivíduo e uma marca); ou “conteúdo promocional” (conteúdo orgânico de um indivíduo/empresa que é utilizado para promover a sua própria marca, produto ou serviço);
  • Limitação de anúncios personalizados para menores de 18 anos: a partir de julho, os utilizadores na Europa com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos deixaram de ver publicidade personalizada com base nas suas atividades dentro ou fora do TikTok.

Estas alterações realçam a amplitude e o âmbito da DSA – mas o seu trabalho não começa nem acaba no dia 1. De acordo com as diretrizes da DSA, o TikTok irá publicar em breve o primeiro relatório de transparência, que incluirá a discriminação do número de utilizadores ativos mensais em cada país membro da União Europeia e mais informações sobre as nossas atividades de moderação de conteúdos.

O trabalho para manter a comunidade da plataforma segura não tem fim e, através de uma colaboração estreita e contínua com os parceiros do setor, as entidades reguladoras e a sociedade civil, o TikTok esforçar-se-à para abraçar o espírito de transparência e de capacitação dos utilizadores que a DSA pretende proporcionar a todos os europeus.

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Revista Pontos de Vista Edição 132

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