O INPI tem como missão assegurar a proteção da Propriedade Industrial (PI), zelando por uma correta, eficaz e célere atribuição, manutenção e extinção dos direitos. Que marcos destacaria da evolução do Instituto até ao momento?
O percurso do INPI tem vindo a ser marcado por uma forte capacidade de inovar. Se, por um lado, somos hoje um serviço mais digital, mais próximo do cidadão, somos também um Instituto com uma cultura organizacional adaptada às necessidades dos nossos colaboradores, com uma aposta na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e na valorização do conhecimento daqueles que todos os dias trabalham no INPI.
Tendo por base este panorama, daria como exemplo, três grandes marcos que apontam o caminho que queremos seguir: Atualmente todos os atos de PI realizados junto do INPI podem ser executados através dos serviços online; aderimos recentemente aos registos de propriedade industrial (PI) – concretamente para marcas e desenhos ou modelos – com recurso à tecnologia em blockchain; e fomos pioneiros na adoção do regime de teletrabalho na Administração Pública, desde 2008.
A par destas metas, temos vindo a colocar o tema da sustentabilidade no centro do nosso dia a dia, de forma a contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A este nível, recordo a Conferência Internacional sobre PI e ODS, que organizámos em maio deste ano, onde marcaram presença cerca de 400 participantes, nacionais e internacionais, oriundos de mais de 80 países.
Além disso, o INPI visa, igualmente, a promoção da inovação, do desenvolvimento e do crescimento económico do país, bem como o combate à contrafação e à concorrência desleal. Qual tem vindo a ser o caminho estratégico do Instituto para concretizar estes objetivos?
A atribuição de direitos de PI não se esgota no ato administrativo em si. A nossa missão vai muito para além disso. A sensibilização da sociedade para a temática da PI, desde os mais novos aos gestores de pequenas e médias empresas (PME), integra a nossa lista de prioridades.
Temos vindo a trabalhar em conjunto com a nossa rede de parceiros, como os Agentes Oficiais da Propriedade Industrial (AOPI) e os Gabinetes de Apoio à Promoção da PI (GAPI), entre outros. Em 2022, tivemos mais de 700 formandos a frequentar os cursos da nossa Academia de PI e desenvolvemos diversas atividades de promoção da PI com entidades públicas e privadas do sistema nacional de inovação.
Destaco ainda o Projeto “PI para todos”, que partiu de uma iniciativa de cooperação do Grupo Anti Contrafação (GAC) do qual o INPI faz parte, e que tem como principal destinatário a comunidade escolar. É um projeto conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) que tem como objetivo alertar os jovens para a importância da PI, de registar e proteger estes direitos e de alertar, simultaneamente, para os perigos da contrafação e da pirataria. No ano passado, foram levadas a cabo mais de 250 ações de sensibilização pela GNR e PSP.
O Instituto cumpre, este ano, 47 anos de história. Qual o sentimento que permanece ao celebrar quase cinco décadas a promover e defender a Propriedade Industrial em Portugal?
Temos sempre vontade de fazer mais. Um estudo recente do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) aponta que apenas 10% das PME da União Europeia (EU) possuem direitos de propriedade intelectual registados. Sabemos por isso que a nossa missão está longe de estar completa.
O número médio de pedidos patente de invenção nacionais, ronda, por ano, os 1.000. Este é um indicador que gostaríamos de ver crescer. Aliás, de acordo com o ranking europeu da inovação 2023, Portugal mantém o perfil de inovador moderado entre os 27 Estados-Membros da União Europeia. E no que diz respeito ao indicador “ativos da propriedade intelectual”, face a 2022, registou-se uma diminuição no desempenho de 0,8%. Reconhecemos por isso que existe uma larga margem para fazer crescer os ativos intangíveis das empresas associados à proteção das inovações de âmbito técnico com direitos de PI.
Sabemos que a Propriedade Industrial desempenha um papel crucial na promoção da inovação, na proteção de marcas e na criação de um ambiente de negócios justo no país. Assim, que oportunidades têm emergido da mesma para as empresas?
O setor empresarial, nomeadamente as PME, são um dos nossos principais targets. De acordo com último “SME IP Scoreboard” do EUIPO, “93% das PME com direitos de PI registados tiveram um impacto positivo nos seus negócios”.
É ao lado das empresas que o INPI tem de estar, quando estas pensam em investir na proteção dos seus ativos intangíveis. Para aconselhar, dar suporte e garantir a atribuição dos DPI de forma correta, eficaz e célere.
Sublinho, neste âmbito, o atual Fundo da UE para proteção dos Direitos de PI das PME, que funciona como um apoio financeiro, permitindo um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e design, patentes e variedades vegetais.
Com os olhos postos no futuro, como perspetiva a Propriedade Industrial em Portugal assim como o posicionamento no INPI em relação à mesma?
Ambicionamos uma sensibilização cada vez maior da sociedade para esta temática. Que as gerações futuras, que serão os empreendedores do amanhã, encontrem na PI uma condição para expandir os seus negócios. Para isto acontecer, é essencial que todos os atores do ecossistema de PI mantenham e intensifiquem as ações de sensibilização junto das camadas mais jovens.
De acordo com o IP Youth Scoreboard 2022, em Portugal, 34% dos jovens compraram intencionalmente produtos contrafeitos e 17% acederam conscientemente a conteúdos pirateados. Desejaria, pois, que, no futuro, pudéssemos vir a assistir a um decréscimo destes valores.
Para a Ana Bandeira, o que significa celebrar 47 anos de história à frente de um Instituto como o INPI? Enquanto Presidente, que mensagem gostaria de deixar?
Para mim, que estou nesta casa há mais de 35 anos, significa acima de tudo o trabalho de uma vida. Foi aqui que me fui desenvolvendo quer do ponto de vista profissional, quer pessoal. E os desafios à data de hoje não são menos ambiciosos. Novos protagonistas, novas exigências e o desenvolvimento ímpar da tecnologia exigem, a todos nós, uma transformação de competências e uma preparação ainda maior.
É motivo de orgulho olhar para o trabalho feito e saber que integrámos esta evolução, que tem também a nossa assinatura. Continuaremos esta caminhada alertando sempre para a importância da proteção da propriedade industrial que em muito contribui para a inovação e para a competitividade do nosso País.