A Zona Económica Especial Marítima em São Vicente (ZEEMSV) é uma estratégia do desenvolvimento de Cabo Verde. Enquanto Presidente do Conselho de Administração, pode fornecer-nos uma visão geral das principais atividades e setores que a ZEEMSV abrange para impulsionar a economia marítima do país?
A Zona Económica Especial Marítima em São Vicente faz parte de uma estratégia preconizada pelo Governo que visa o desenvolvimento do país com base na economia azul. O desenvolvimento da Economia Azul, uma condição fundamental para o crescimento e a diversificação da economia e do bem-estar das populações é eleita pelo Governo, como sendo o segundo pilar, sendo o primeiro o do desenvolvimento humano, que sustenta o desenvolvimento do país.
Com uma vasta Zona Económica Exclusiva, representando mais de 99% do território do país, a ZEEMSV surge como um importante vetor para catalisar e alavancar o investimento em sectores estratégicos como portos, pescas, turismo, industria naval, bunkering, energias renováveis e, economia digital, entre outros. Engloba ainda sectores complementares aos acima referidos, entre os quais se destacam as infraestruturas, energias, água, comunicações, transportes, ambiente, educação, saúde, financeiro, etc.
Ao longo dos seus mais de dois anos de implementação, como é que a ZEEMSV tem desenvolvido e consolidado uma cadeia produtiva ligada à economia marítima?
Nestes primeiros tempos a instituição encontra-se focada na criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento, nomeadamente a instalação do Conselho de Administração da Autoridade e a criação dos instrumentos de gestão, fundamentais para a criação da tal cadeia produtiva.
Encontra-se em curso a regulamentação das actividades no seio da Zona Económica que irá clarificar perante os investidores e utentes e outras instituições as condições de funcionamento e de execução das competências da instituição.
Como parte fundamental desta regulamentação aparece o Balcão Único que se constitui como sendo o (único) interlocutor do investidor na sua relação com a ZEEMSV, onde encontrará representado todos os serviços da administração central e local necessários para realizar o seu investimento. Os investidores que vierem a demandar a instituição terão, num máximo de 25 dias (após o pedido devidamente instruído), uma autorização emitida pelo Conselho de Administração da AZEEMSV para prosseguir com o investimento. O combate à burocracia e à morosidade no tratamento dos investimentos são condições fundamentais para o sucesso da instituição, a que damos o devido tratamento na regulamentação cuja implementação será realizada num período máximo de seis meses.
Falando de Cabo Verde como um país aberto ao investimento, de que forma a ZEEMSV pretende atrair investidores estrangeiros para participar ativamente no desenvolvimento da sua economia marítima? Que estratégias existem para promover parcerias internacionais e cooperação?
A ZEEMSV como já se disse é um veículo constituído para facilitar e criar as condições para o investimento, especialmente o privado. Em primeiro lugar, a AZEEMSV estará preparada com as competências e poderes para poder ser célere e eficaz nas suas decisões. Em segundo lugar, estará criando um quadro de condições fiscais e aduaneiras que, aliado à localização estratégica do país no atlântico, sejam, no seu conjunto, suficientemente atraentes ao investimento privado.
Cabo Verde possui um leque de oportunidades no quadro das suas relações com os parceiros de desenvolvimento e na região onde se insere que teremos de potenciar promovendo as mais diversas formas de parcerias legalmente e comercialmente possíveis. A AZEEMSV espera poder mobilizar o Governo e os parceiros na promoção das potencialidades que oferece aos investidores.
Qual tem vindo a ser a posição da ZEEMSV na criação de empregos e desenvolvimento socioeconómico para as comunidades locais em São Vicente? Existem programas específicos para capacitar a mão de obra local e garantir uma participação das comunidades?
A função que a ZEEMSV desenvolve é a da criação de condições que sejam suficientemente atraentes para o investidor privado e que os investimentos realizados sejam geradores de emprego para os cidadãos cabo-verdianos.
A promoção do crescimento económico com a criação das condições necessárias ao investimento privado é a missão que temos na criação do emprego e desenvolvimento no país.
O conceito criado pelo Governo de Cabo Verde de uma Zona Económica engloba outras instituições como por exemplo o Campus do Mar, um importante instrumento para a educação, formação e investigação na economia azul, que engloba o ensino superior, a investigação e a formação técnico-profissional, operacionalizada através da Universidade Técnica do Atlântico (UTA), do Instituto do Mar (IMAR) e da Escola do Mar (EMAR). Estas são as instituições responsáveis para implementar programas específicos de formação e capacitação da mão de obra e garantir que as comunidades estejam preparadas para, de forma inclusiva, acompanhar o desenvolvimento preconizado.
Além disso, de que forma a ZEEMSV aborda a questão da sustentabilidade ambiental nas suas atividades, considerando a importância crescente da mesma na comunidade global de negócios?
Cabo Verde enquanto país arquipelágico tem a noção plena de que a sustentabilidade ambiental é uma condição fundamental para a sobrevivência futura dos seus habitantes. Este facto encontra-se refletido nos diversos documentos estratégicos de desenvolvimento do país, de entre os quais se destaca o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável.
A ZEEMSV tem a consciência de que o desenvolvimento que irá gerar é susceptível de criar pressão sobre a sustentabilidade económica e ambiental do país. Terá, por isso, de ser inovador e implementar programas e incentivos que sejam capazes de fazer fé ao compromisso que Cabo Verde já assumiu com a sua própria responsabilidade para com um desenvolvimento sustentável. A adoção de tecnologias verdes é por isso um imperativo de desenvolvimento que terá de estar sempre presente nas decisões de investimento a serem tomadas. Não podemos comprometer o futuro do país.
Considerando o plano de desenvolvimento da ZEEMSV, como tem vindo a incorporar inovação e tecnologia para impulsionar a competitividade do setor marítimo em Cabo Verde? Quais são os principais projetos ou iniciativas para garantir que o país esteja na vanguarda das práticas tecnológicas na economia marítima?
O objetivo da ZEEMSV é criar um ecossistema de base tecnológica avançada e capaz de propiciar e disponibilizar aos investidores a mais avançada tecnologia disponível. Os espaços a serem infra-estruturados para o desenvolvimento da futura plataforma marítima, de desenvolvimento industrial e logístico em Saragaça devem ser capazes de propiciar o que do ponto de vista tecnológico criará valor e competitividade para o investidor e seja sustentável.
Por exemplo, promoção do bunkering de combustíveis alternativos limpos é uma iniciativa que já está em curso no seio da ZEEMSV, tendo já assinado um memorandum de entendimento com um grupo de investidores para o efeito. De igual forma, temos em curso neste momento estudos para a implementação de um parque fotovoltaico na Zona Industrial do Lazareto, com vista a fornecer aos utentes energia verde para as suas atividades industriais.
Para terminar, face a tudo o que foi abordado e não só, quais são as principais metas e objetivos a longo prazo para a ZEEMSV e para Cabo Verde como um todo no cenário marítimo global?
No curto prazo, a ZEEMSV visa dotar-se de instrumentos estratégicos para a materialização da sua missão no desenvolvimento da economia azul, nomeadamente com a realização do plano para a implementação dos projetos estratégicos previstos.
A médio prazo, a ZEEMSV visa, enquanto pilar estratégico do desenvolvimento da economia azul, ver implementado e concretizado a transição do país para a economia azul refletida no desenvolvimento portuário, nas pescas e na reparação naval e a participar ativamente na dinâmica do desenvolvimento económico do país.
A longo prazo visa um país de economia diversificada, inclusivo, desenvolvido e sustentável, inserido na economia regional e mundial, com emprego e bem-estar social e económico para as suas populações.