A contribuição do Fundo de Coesão para a Transição Energética – eficiência energética e produção de energias renováveis

O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos é um dos 16 Programas que integra o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, designado de Portugal 2020, no qual se consagrou os princípios da programação política de desenvolvimento económico, social e territorial para o período de 2014 a 2020.

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O Programa assume-se como um instrumento financiador de um conjunto de medidas para apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em Portugal, com uma dotação de Fundo de Coesão de 737M€, distribuídos por três Prioridades de Investimento (PI):
• Fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, com uma dotação de 131M de Fundo de Coesão;
• Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação, com uma dotação de 171M€ de Fundo de Coesão;
• Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação, com uma dotação 435M€ de Fundo de Coesão.

A 31 de dezembro de 2020, encontrava-se comprometido um montante global de 718 M€ de Fundo de Coesão, repartido por um total de 231 operações aprovadas, as quais contribuem de forma significativa para alcançar as metas e os compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de eficiência energética e de utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

Atualmente encontra-se aberto um Aviso-Concurso (POSEUR-01-2020-19), destinado ao “Apoio a projetos de produção de gases de origem renovável, para autoconsumo e/ou injeção na rede”, com dotação máxima de Fundo de Coesão de 40 M€, para apoiar projetos no âmbito da PI “Fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis”.

Pretende-se com este aviso assegurar um conjunto de prioridades estratégicas para o setor, nomeadamente um sistema energético mais eficiente, que permita reduzir a dependência energética do exterior e o torne mais competitivo. É assim determinante apoiar o desenvolvimento de projetos de energia renovável, aproveitando o potencial energético endógeno e contribuindo ao mesmo tempo para a diversificação das fontes de energia.

Este Aviso visa contribuir para a implementação e consolidação das políticas energéticas nacionais, atendendo particularmente ao Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), que destaca a relevância dos gases de origem renovável nos vários setores da economia, em especial na indústria e nos transportes, e para a transição do setor energético, uma vez que as atuais infraestruturas de receção, armazenamento, transporte e distribuição de gás natural permitirão a introdução, distribuição e consumo de gases renováveis nos setores da economia, contribuindo para níveis mais elevados de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia. Também a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), que tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, vem identificar a introdução gradual do hidrogénio verde, enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada.

Aproveitamos a oportunidade para destacar 3 projetos ilustrativos da relevância do apoio do Fundo de Coesão no fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, dois localizados no território de Portugal continental e um na Região Autónoma da Madeira.