A Área do Governo da Economia e da Transição Digital tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de desenvolvimento dirigidas ao crescimento da economia, da competitividade, do investimento e da inovação. Como nos pode descrever a evolução que, ao longo dos tempos, Portugal tem conhecido nestas áreas específicas?
Relativamente à transição digital, Portugal tem tido uma evolução contínua e consistente, o que tem chamado a atenção internacional e nos tornado um exemplo para os nossos congéneres europeus e mundiais. No acompanhamento feito pela Comissão Europeia através do “Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade”, surgimos, em 2020, a meio da tabela entre os 27 Estados-Membros. Este índice monitoriza o desempenho digital global da Europa e acompanha o progresso individual dos países da União Europeia em matéria de competitividade digital através da evolução verificada em cinco grandes domínios. Pela positiva, Portugal destaca-se em matérias de conectividade e de serviços públicos digitais.
Como área de melhoria, destaca-se a componente de capital humano e competências digitais, em que Portugal, apesar de surgir abaixo da média, tem progredido significativamente nos últimos anos.
Existe ainda um caminho a fazer para o qual criamos o Plano de Ação para a Transição Digital, com uma visão e um roteiro para criarmos um Portugal Digital.
Ainda antes da pandemia da COVID-19 atingir Portugal, foram planeados objetivos para a legislatura com medidas que visavam projetar o país no mundo através da capacitação digital das pessoas, da transformação digital das empresas e da digitalização do Estado. De que medidas estamos a falar?
O Plano de Ação para a Transição Digital, inclui 12 medidas emblemáticas estruturadas em três pilares: Pessoas, Empresas e Administração Pública, aos quais se junta um eixo de catalisadores de transição digital, comuns a estas várias dimensões, com o objetivo de posicionar Portugal como uma Nação verdadeiramente digital e um dos países líderes a nível europeu neste campo.
Este é um plano naturalmente dinâmico, ou não estivéssemos a falar do digital, mas cujo objetivo de implementação tem suplantado as principais metas de execução. Contamos ter o Plano integralmente cumprido até ao final da Legislatura.
De todas elas é legítimo afirmar que o Portugal Digital tem sido uma poderosa ferramenta neste processo? Porquê?
A Portugal Digital é uma estrutura de missão criada com o objetivo de tornar o plano de ação uma realidade, trabalhando todos os dias junto das entidades públicas e privadas de forma a que nenhuma região, nenhuma entidade, nem nenhum cidadão fique para trás.
Para além do desígnio político, claramente assumido em sede de Programa e da própria Estrutura do Governo, tornou-se necessário criar uma nova entidade que pudesse coordenar e operacionalizar o cumprimento do Plano de Ação.
A transversalidade é talvez o maior desafio da transição digital, obrigando a um trabalho permanente de mobilização, articulação e abertura de pontes entre áreas governativas, entidades públicas e setor privado.
Em que medida estes objetivos concretos tiveram de ser reorganizadas com o impacto da pandemia? Considera que a mesma impulsionou a concretização das medidas?
O Plano de Ação para a Transição Digital foi apresentado no início de março de 2020, pouco meses após a entrada em funções do atual Governo, e propunha-se constituir-se como o guião e o caderno de encargos para uma efetiva transição digital do nosso país.
A pandemia veio tornar mais premente a prioridade a dar à agenda digital, sendo certo que a pré-existência de um documento estratégico enquadrador foi de extrema importância, porque sabíamos o que tínhamos que fazer.
Nesse sentido, a pandemia acabou por funcionar como um acelerador de digitalização.
As premissas em que fundámos o nosso plano de ação para a transição digital de Portugal, não só se mantiveram plenamente válidas, como foi possível imprimir um novo ritmo de concretização, uma vez que muitas das resistências pré-existentes à pandemia deixaram de fazer sentido, abrindo a porta a uma nova mentalidade e a uma cultura mais favorável ao digital.
Assim podemos dizer que, no caso português, o nosso maior desafio continua a centrar-se no tema das competências e, por isso, constitui o primeiro pilar do nosso Plano de Ação.
Nesse tema, durante a pandemia COVID-19, verificou-se em Portugal uma aceleração da inclusão digital, com uma redução significativa da percentagem de indivíduos que nunca utilizaram a Internet, baixando de 22% para 18%, de 2019 para 2020, segundo o Eurostat, e diminuindo o fosso face à média da UE. Mesmo assim, este período revelou uma urgência em reduzir a divisão entre indivíduos com e sem habilitações digitais. Cidadãos mais velhos, com baixa escolaridade formal, com menos recursos financeiros ou residentes em áreas rurais constituem os segmentos com maior taxa de exclusão digital.
Mas o sucesso na abordagem à transição digital decorre sobretudo de uma estratégia integrada e multidimensional que combine a resposta ao desafio das competências com a aceleração da digitalização das nossas empresas e administração pública.
O desafio não é tecnológico, mas sim de pessoas e de mentalidades. À semelhança do que aconteceu em matéria de alfabetização, que nos últimos 47 anos nos permitiu reduzir a taxa de analfabetismo de 25% para menos de 5%, temos agora que conseguir em tempo recorde uma “alfabetização digital”, porque esta é uma condição de competitividade do nosso país.
Nesta fase complexa como a que vivemos, Portugal soube afirmar-se e alcançar bons resultados no que diz respeito aos serviços digitais?
Acredito que sim. A resposta que os nossos serviços públicos souberam dar foi positiva. Não é por acaso que integramos o fórum das Digital Nations e o Grupo D9+, que reúne os países líderes em governo digital a nível global e europeu. Houve iniciativas muito concretas de resposta ao contexto pandémico. Faz sentido destacar a velocidade de transição para o teletrabalho, que representou um esforço importante no sentido de assegurar a normalidade nos serviços. Exemplos como a campanha de vacinação, o processamento de apoios por parte da Segurança Social ou dos serviços do Ministério da Economia, ou ainda a recente disponibilização, no portal ePortugal, de apoio por videochamada para realizar serviços públicos online, devem ser destacados pela capacidade de resposta em larga escala dos serviços públicos, num curto período de tempo.
As estratégias e investimentos realizados ao nível da Administração Pública permitiram que Portugal pudesse colocar-se na dianteira dos países com maior disponibilização de serviços públicos digitais (98,6% de pontuação segundo o European eGov Benchmark 2020).
O trabalho atual passa muito por garantir que a experiência de utilização de serviços públicos digitais, mesmo através de dispositivos móveis ou por cidadãos de outros países da UE, é idêntica à das melhores referências privadas e internacionais, desenvolvendo e melhorando soluções que garantam níveis de segurança, usabilidade e acessibilidade elevados.
O Futuro é cada vez mais digital e os nossos serviços estão cada vez mais preparados para esta nova realidade.
Olhando para Portugal a médio e longo prazo é possível desde já prever o futuro da sua transição digital?
O caminho está traçado, no médio prazo vamos concluir o plano de ação para a transição digital, o futuro passará por continuar a inovar e não nos deixarmos ficar para trás.
Temos na transição digital, uma segunda oportunidade histórica para liderarmos um processo de globalização, desde logo porque nesta quarta revolução industrial a situação geográfica de Portugal no contexto europeu e mundial passou de periférica a central por via do mercado global digital. Mas também porque, ao contrário de outras revoluções anteriores, a dimensão e escala do mercado Português não constituem fatores determinantes do sucesso.
Assim, num momento em que nos mobilizamos para uma recuperação económica “justa, verde e digital”, alicerçada na disponibilização de fundos Europeus através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de valor sem paralelo na história, será absolutamente decisivo sermos capazes de implementar os investimentos previstos no PRR para acelerar a transição digital dos cidadãos, empresas e administração pública.
Portugal tem hoje uma oportunidade para se posicionar ao mais alto nível mundial, para isso precisamos que a melhoria contínua e a aposta no digital sejam encaradas como um desígnio estratégico por parte de todos os setores da nossa sociedade.