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APTAS – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS TÉCNICOS AUXILIARES DE SAÚDE

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APTAS – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS TÉCNICOS AUXILIARES DE SAÚDE

A passagem do século XX, para o século XXI, não agoirou boas notícias para os Auxiliares de Ação Médica, após oito anos do início do mesmo (2008), estes profissionais, viram a sua carreira esfumar-se, e serem atirados para uma situação de meros indiferenciados, os vulgos Assistentes Operacionais. Poderíamos expor detalhadamente que, a destruição desta carreira, provocou sérios prejuízos aos seus profissionais, mas acima de tudo ao Serviço Nacional de Saúde, contudo expressarei resumidamente a importância destes profissionais nas várias instituições onde estão inseridos, por certo não esgotaria o tema, nem repetiria o mesmo. O nosso trabalho, desenvolvido nas instituições onde é abrangente a nossa existência, profissão essa, com mais de 40 anos, com provas dadas da sua importância para o bom funcionamento das mesmas, vem mudando a sua raiz de atuação, ao longo destes quase quinze anos, após a famosa Lei 12-A. O reconhecimento da importância desta profissão, está explicita na diretiva de 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o regulamento (UE), no 1024/2012. Podemos afirmar que Portugal é o único estado membro da EU, que permite que entrem para estas instituições de suma importância no nosso Serviço Nacional de Saúde e também o Social, pessoas sem qualificações ou certificação, para prestar um serviço de extrema responsabilidade para com seres humanos. Algo incompreensível, irresponsável, e podemos afirmar transgressora das diretrizes comunitárias, pois essa formação é ministrada pelo próprio estado, o mesmo que defende a qualificação do capital humano, onde se gastam milhões de euros, sejam eles provenientes dos nossos impostos, ou dos fundos Europeus, e acabam por não serem aproveitados a 100%, pois contratam pessoas sem qualquer qualificação, para o exercício da profissão. Na verdade, em nosso entendimento, o estado querendo retificar um pouco o erro cometido pelo anterior Governo, e pelos que sucederam, em 2013 através da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde IP, emanou uma circular normativa, com as prioridades formativas e de qualificação, que enviou para todos os Hospitais do SNS, visando a formação específica para os Assistentes Operacionais, (ex. Auxiliares de Ação Médica), numa perspetiva da formação continua, de acordo com o Referencial de Qualificação dirigido ao Técnico Auxiliar de Saúde, publicado no Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.”. Normativa essa, que nunca chegou a ser cumprida na integra por nenhuma Unidade Hospitalar.

Dentro desta temática, os profissionais de saúde nunca se calaram e nunca se calarão, desde esse fatídico ano de 2008, alguns profissionais a título particular, iniciaram uma luta, que culminou com duas petições na Assembleia da República, das quais resultaram sempre em projetos Lei, sendo todos rejeitados pelo PS. É neste sentido que a APTAS foi formada, tendo na sua génese a persecução de um objetivo primordial, que é reposição de uma profissão, que é de suma importância para a sociedade, dando aos profissionais, que todos os dias dão de si em prol dos outros, o digno reconhecimento da sua missão e serem inseridos como profissionais nas equipas especiais da saúde, dando-lhe um bem-estar pessoal, que vai muito além de qualquer questão monetária. Dentro deste pressuposto, a APTAS detém na sua raiz de existência, uma visão holística sobre o Técnico Auxiliar de Saúde, e o que ele representa dentro do Serviço Nacional de Saúde, sabendo que será um trabalho árduo, pois vencer dogmas dos vários quadrantes, e em especial no seio dos profissionais inseridos nesta profissão, será uma cruzada, entendimento esse, que nos levou a elaborar o nosso Código Deontológico. Como disse Fernando Pessoa, “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”. Esta é sem sombra de dúvida a frase que nos define, a APTAS nasceu de um sonho, sonho esse tornado realidade, mas não se estingue o ónus do sonho após a realização do mesmo, sonhamos elevar a nossa profissão a patamares de excelência, onde os objetivos primordiais sejam, educar, formar e qualificar todos aqueles que estejam abertos a serem Técnicos Auxiliares de Saúde, na sua excelência da profissão. Assim sendo, o que perspetivamos como base fundamental para esta nobre profissão, numa visão presente/futura, é qualificar todos os Assistentes Operacionais, que se encontrem a prestar serviços dentro das funções exigidas pelo referencial de Técnico Auxiliar de Saúde, sendo esse o documento usado e aprovado pela ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, e que dentro desta mesma profissão, se enquadre as várias especificidades da mesma, pois desde de; Auxiliares de Enfermagem, alimentação, Limpezas, descontaminação e desinfeções, estão descritas no referido referencial. Contudo queremos que essa formação seja ministrada por profissionais do setor, sejam eles enfermeiros e ou Técnicos Auxiliares de Saúde, pois sabemos que em várias entidades formativas e escolares temos pessoas a dar formação em áreas tão sensíveis, que de nada entendem ou percebem sobre o que é ser TAS (Não se pode por um professor de ciências, a explicar como se presta cuidados de higiene a um doente).

Demograficamente, Portugal está a ficar cada vez mais envelhecido, a família, que a umas décadas atrás era ainda alargada, passou rapidamente para uma família nuclear, o suporte familiar modificou-se completamente nos últimos 20 anos, isso reflete nos internamentos mais longos e esgotando a capacidade das Unidades de Cuidados Continuados ou mesmo os Lares, mas também será uma população muito mais esclarecida sobre os seus direitos, isso traz um desafio acrescido para os profissionais de saúde, e para o Serviço Nacional de Saúde. Em plena pandemia que, assolou o mundo inteiro, foram estes profissionais que mantiveram as instituições a funcionar, deram de si, mais do que podiam, para que outras classes profissionais, se focassem nas terapêuticas, mas na hora dos agradecimentos foram esquecidos.

As estatísticas, só referem stress nos médicos e enfermeiros, nós passamos ao lado, mas somos o terceiro maior grupo do SNS, e o que mais contraiu o covid-19, se contabilizarmos o setor privado e social, talvez sejamos o primeiro grupo de profissionais, com funções de apoio e ajuda aos que mais necessitam. Com este intuito, a APTAS, foca o seu objetivo em dar voz a estes profissionais, tendo como visão, querer preparar melhor os Técnicos Auxiliares de Saúde, sejam os atuais, Assistentes Operacionais, bem como os que se estão a formar. O saber-saber, o saber-fazer e em especial o saber-ser/estar, são fundamentais para a persecução de um Serviço Nacional de Saúde de excelência. A procura da excelência nos cuidados, sejam eles quais forem tendo como pedra basilar a humanização, é sem sombra de dúvida a nossa bússola, e um dos objetivos da APTAS, queremos ser parceiros ativos na resolução dos constrangimentos das instituições, mas nunca descurando a nossa principal orientação e doutrina, que é a defesa dos profissionais, Técnicos Auxiliares de Saúde. As instituições devem em nosso entender adotar políticas de contratação orientadas para profissionais que preencham estes requisitos. Ter um SNS, que preconiza a humanização como regra fundamental, é o esperado para que toda a sociedade saia a ganhar, na realidade a humanização, só existirá, se a mesma for praticada com os próprios profissionais de saúde, só assim eles estarão em condições de a prestar a 100% aos que dependem deles.