Entre o final da década de 1970 e início da década de 1980, surge o movimento chamado de New Public Management (NPM), com a importação de conceitos, técnicas e práticas de gestão do setor privado para a administração pública, com foco em resultados e em busca de eficiência. Mais recentemente, também tem ganhado força, no âmbito dos estudos ligados à Administração, a abordagem do New Public Service, que busca enfatizar que o governo pertence aos cidadãos e que, em razão disso, a administração pública deve ter como meta servi-los da melhor forma possível.
Ao percorrer diferentes países, tenho observado que o problema da Justiça, na perspectiva dos cidadãos, é a demora no julgamento e na efetiva resolução dos conflitos. Do ponto de vista da Administração Pública, isso pode ser representado por falta de eficiência. Em pesquisa empírica realizada no Brasil, perguntados sobre quais as “razões que mais desmotivam as pessoas a procurarem a Justiça”, a imensa maioria (64%) respondeu que “a Justiça é muito lenta e burocrática”. Em outra pesquisa aplicada a juízes brasileiros, indagados sobre as “principais linhas de ação de uma política de atenção prioritária do 1º grau”, a imensa maioria (84,30% dos juízes estaduais e 73,08% dos juízes federais) respondeu que seria a “melhoria de produtividade”.
Tanto a sociedade, como os operadores do direito e os juízes conhecem os principais problemas da Justiça. Então, precisamos buscar respostas para as perguntas: Como melhorar o desempenho da Justiça? Como melhorar a produtividade, diminuir o tempo do processo e melhorar a qualidade das decisões?
Pretendo aqui apresentar uma série de soluções já criadas e que estão produzindo impactos significados e comprovados através de dados. As inovações apresentadas certamente não poderão resolver todos os problemas da Justiça instantaneamente, mas estão resultando em melhorias significativas para problemas que há anos reclamam solução.
No Brasil, segundo o Relatório Justiça em Números do ano de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o quantitativo de casos pendentes (acervo total de processos) vinha aumentando desde o início da série histórica (2009), atingiu o seu pico em 2016 e vem sendo reduzido constantemente desde então.
Mas quais são as causas da redução de processos pendentes de julgamento? Segundo o próprio CNJ, são as políticas judiciárias deste órgão, como Metas Nacionais e Prêmio CNJ de Qualidade, além de ferramentas de gestão e o processo eletrônico.
Com implementação de sistemas de processo eletrônico, deixaram de ser praticadas diversas atividades burocráticas e materiais, como a certificação de juntada de petições, a retirada do processo de secretarias para análise pelo advogado (no Brasil, chamava-se de “carga dos autos”), o atendimento de pessoas no balcão da secretaria, entre outras. Observou-se grande economia de tempo e de recursos públicos, inclusive humanos, viabilizando que servidores sejam deslocados para outras tarefas.
Aos magistrados, também passaram a ser oferecidas diversas ferramentas de gestão. “O que não pode ser medido, não pode ser gerenciado”, conforme William Edwards Deming. Para qualquer gestão estratégica, é preciso ter dados, analisá-los, extrair diagnósticos, tomar decisões estratégicas e formular propostas de melhoria de desempenho. O Conselho Nacional de Justiça brasileiro criou painel de Business Intelligence (BI) para medir e mostrar o desempenho de todas as unidades judiciais brasileiras, acessível por qualquer pessoa pela internet (https://www.cnj.jus.br/datajud/painel-estatistica). Transparência, accountability e medição de desempenho abertos à crítica, a propostas e a serviço da gestão baseada em dados.
Para fomentar as inovações e mapear as melhores iniciativas com impactos positivos na prestação jurisdicional, foi instituído o Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (https://boaspraticas.cnj.jus.br/), com foco na gestão do conhecimento e na difusão de práticas capazes de melhorar o desempenho de outras unidades judiciais. Nessa mesma lógica, também há o Prêmio Innovare, que busca mapear, registrar e premiar as melhores práticas com impacto na Justiça (https://www.premioinnovare.com.br/).
As metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça também tracionam os tribunais para resultados desejáveis. A instituição de selos de qualidade (prata, ouro e diamante, em ordem crescente de desempenho) e de um prêmio de melhor tribunal do país são incentivos ao aperfeiçoamento continuado da gestão. E, seguindo a mesma lógica da psicologia comportamental, o ranqueamento de todos os tribunais, de acordo com o seu desempenho. Magistrados e servidores da Justiça unidos para que seus respectivos tribunais melhorem a sua posição no ranking nacional. O reconhecimento é uma força motriz para o engajamento de qualquer ser humano. Aos tribunais com baixo desempenho, cobranças dos atores internos e externos aos seus gestores, e vice-versa; aos que se destacaram em desempenho, comemoração das metas atingidas e, certamente, pressão para que os mandatários das administrações seguintes (presidente, vice-presidente e corregedor) se empenhem para manterem a sua posição no ranking. Mas é preciso incentivar os melhores a também melhorar. E, nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça criou o Prêmio Excelência para melhor tribunal do país, ainda que confronte dados de diferentes tribunais, com diferentes competências, estruturas e recursos. O resultado é ainda mais engajamento.
Os tribunais também tem aderido à transformação digital por meio do desenvolvimento de tecnologia da informação, automação do processo judicial e inteligência artificial (IA). Trago aqui o exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que ganhou o Prêmio Excelência no ano de 2021. Neste tribunal, diversos programas de IA já foram desenvolvidos, como o Toth (capaz de corrigir a classificação de ações pela técnica machine learning); o Amon e o Artiu, que usam reconhecimento facial; o Hórus, que foi utilizado na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e auxiliou na digitalização e correta inserção no sistema (conversão do processo físico em processo eletrônico) de aproximadamente 300 mil processos, reduzindo o tempo de cadastro de cada processo no sistema de 15 minutos (se fosse realizado por uma pessoa) para apenas 14 segundos. Neste tribunal, ainda está em desenvolvimento o Cartório 4.0, projeto de automação que pretende substituir atividades burocráticas humanas por formas automatizadas, de modo a permitir que os servidores e juízes possam focar em atividades intelectuais.
As principais inovações não surgem de cima para baixo, mas de baixo para cima. Elas nascem na base, no “chão de fábrica”, como gostam de dizer os administradores. E, por isso, é preciso investir não somente em capacitação, mas também em pesquisas capazes de inovar e melhorar a realidade. Foi nessa toada que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, no Brasil, criou o Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário. Os alunos do programa, todos juízes brasileiros e de países de língua portuguesa, fazem pesquisas empíricas, qualitativa e quantitativa, conhecem a realidade, ferramentas e técnicas de gestão e inovação, e aplicam na sua própria unidade judiciária. A pesquisa científica e a prática judiciária andando juntas, a segunda sendo investigada e transformada pela primeira. A produção científica orientada para a melhoria do sistema, produzindo impactos na Justiça e na sociedade.
O modelo de isolamento das áreas do saber, importante, em dado momento, para a especialização e a autonomia científica, foi paulatinamente superado pela necessidade de construção coletiva de soluções para os problemas atuais do Sistema de Justiça. A toga, a erudição e o juridiquês, capazes de convencer e legitimar em dado momento, tornaram-se obsoletos. Problemas concretos e complexos não demandam conhecimentos isolados, senão a sua interlocução com habilidades e atitudes, de diferentes profissionais, conversando horizontalmente, com capacidade para inovar e construir soluções para problemas concretos. É a inteligência coletiva em ação.
No último dia 28 de maio, tive a oportunidade de ministrar aula como Professor Visitante para seleto grupo de alunos da prestigiada Universidade de Coimbra, uma das cinco mais antigas universidades do mundo, ao lado do renomado Professor Doutor Pedro Correia, titular da disciplina “Análise e Decisão Estratégica” no Mestrado em Administração Público-Privada. Entre os discentes, havia licenciados em Administração, Direito, Sociologia, Psicologia, Relações Internacionais, Ciência Política e Estatística. Ao expor teorias, dados, pesquisas, ferramentas e metodologias utilizadas na gestão estratégica no Judiciário brasileiro, as soluções apresentadas exigiam interdisciplinaridade e transversalidade do conhecimento. Soluções para problemas complexos demandam a interlocução entre as diversas áreas do saber. Observem que as soluções criadas pela Justiça brasileira para enfrentar os seus problemas foram construídas a partir de conhecimentos dessas diversas áreas do saber, e, ainda, da ciência da computação ou tecnologia da informação, design, entre outras.
A gestão estratégica, a inovação e a transformação digital são os caminhos para a eficiência da Justiça, e esse caminho deve ser trilhado conjuntamente por juízes, servidores, juristas e profissionais das diversas áreas do saber, com foco em uma prestação jurisdicional célere e qualificada aos cidadãos.