O Programa Operacional Capital Humano (PO CH) visa contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial. Tendo, por isso, uma génese missionária, como tem vindo a ser o concretizar dos seus objetivos até ao momento?
Ao apoiar a qualificação ou requalificação da população das regiões em desenvolvimento do Norte, Centro e Alentejo, através do investimento do Fundo Social Europeu (FSE) e do Estado Português, o PO CH está alinhado com o modelo social europeu, solidário, em que todo o crescimento económico é desejado, desde que acompanhado de coesão social. Os apoios prestados pelo PO CH à formação inicial de jovens, à qualificação de adultos e ao ensino superior promovem a efetiva igualdade de oportunidades, numa perspetiva de eliminação drástica da iliteracia e promovendo todos os direitos de uma cidadania plena, sem que ninguém fique para trás. São mais de 921 mil pessoas apoiadas pelo PO CH em programas de educação e formação até ao fim do primeiro trimestre deste ano e um investimento total nessas medidas que ascende a 4 622 milhões de euros (M€), sendo que 3 944 M€ são financiados pelo FSE.
Na área da formação inicial de jovens, o POCH apoia os cursos profissionais e os cursos de educação e formação de jovens, ambos de dupla certificação, que permitem a conclusão de um ciclo de ensino ao mesmo tempo que munem os jovens das competências necessárias para o exercício de uma profissão, mantendo em aberto a possibilidade de prosseguirem estudos. Os jovens apoiados são já mais de 292 mil, até ao fim de março de 2022, dos quais 245 mil no âmbito dos cursos profissionais, uma modalidade particularmente relevante nas vias de conclusão do ensino secundário. Os cursos profissionais, de dupla certificação, alargam o leque de opções para que os jovens concluam este nível de ensino, o que tem sido determinante para reduzir a taxa de abandono escolar precoce, que no fim de 2021 estava nos 5,9%, menos 13 pontos percentuais do que em 2013, no início do período de programação 2014-2020.
Na área do ensino superior e formação avançada, até 2018, o PO CH apoiou as bolsas de ação social, os cursos TeSP – Técnicos Superiores Profissionais e as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. A partir da sua primeira reprogramação, que teve lugar nesse ano, e devido à necessidade de canalizar verbas para outras áreas de atuação, o PO CH passou a apoiar apenas um instrumento financeiro.  Na prática é um apoio a empréstimos concedidos aos estudantes que só terá de ser reembolsado após a ingressão destes no mercado de trabalho, não carecendo de garantia e com condições mais favoráveis.  Os apoios ao ensino superior passaram, a partir dessa altura, para outros programas operacionais. Apesar desta mudança de rumo em 2018, o PO CH apoiou, até março de 2022, 128 mil pessoas na área dos estudos superiores e avançados, dando assim a sua contribuição para o aumento da taxa de população, na faixa 30-34 anos, com o ensino superior que, em 2021, chegou aos 43,2%, acima da meta definida pela Europa para 2020, de 40%.
Formar adultos com baixas qualificações e requalificá-los durante a sua vida ativa, de forma inclusiva e com qualidade, numa área que lhes permita abrir os horizontes profissionais, é outra importante e estratégica missão do PO CH. Para a concretizar, o Programa apoia os Centros Qualifica, onde os adultos são informados e encaminhados para as modalidades formativas que melhor se ajustem ao seu caso concreto. É nestes centros que podem reconhecer competências escolares e profissionais com equivalência a um nível de ensino, básico ou secundário. O Programa apoia também os cursos de educação e formação de adultos e os cursos de aprendizagem, ambas modalidades formativas de dupla certificação, que permitem a conclusão de um nível de ensino e a obtenção de uma certificação profissional.  Na área da aprendizagem ao longo da vida, já foram apoiados cerca de 434 mil adultos, que correspondem a quase 9,5% da população, entre os 25 e os 64 anos, sem o ensino secundário. O PO CH orgulha-se, por isso, de ter contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de população, nessa faixa etária, com o nível de ensino secundário. Em 2021, essa taxa atingiu os 60,2%, a mais alta de sempre no nosso país, 20 pontos percentuais acima do valor no início do período de programação em 2013. No entanto, esta tendência de crescimento precisa de ser incrementada porque o país está ainda longe do nível médio europeu.
Para promover a qualidade e a inovação do sistema de educação e formação e assim aumentar o sucesso educativo, o PO CH apoia ainda uma grande diversidade de projetos numa área dedicada.  É aqui que entram, por exemplo, os apoios à digitalização da educação, no âmbito dos quais já foram entregues 174 mil computadores a alunos e 80 mil a docentes e não docentes. É nesta área que são apoiados os serviços de psicologia e orientação escolar, tendo sido integrados 306 novos psicólogos nos estabelecimentos de ensino, até março de 2022. Foram também apoiados 148 mil docentes e não docentes em ações de formação contínua, incluindo formação em competências digitais.  São 297 M€ de investimento total (268 provenientes do FSE), que alavancam globalmente e transversalmente a melhoria da qualidade da educação e da formação em Portugal.

O PO CH gere, assim, os apoios do Fundo Social Europeu (FSE) através de projetos que visam a qualificação da população. Quão gratificante tem sido assistir ao percurso das pessoas apoiadas e a projetos de entidades formadoras que são casos de sucesso?
Os benefícios que uma população mais qualificada, sejam eles de ordem económica ou social, são reconhecidos por todos. A educação e formação são mecanismos privilegiados de integração social e de aprendizagem, mas também de participação e cidadania. A educação e a formação profissional e o consequente desenvolvimento de competências são um importante motor para o crescimento social e económico e para as transições em curso. Isto é a visão panorâmica. Se afunilarmos, o que conta na prática, é a vida das pessoas, a mudança que cada uma delas consegue e o benefício que tiram do nosso trabalho. É para transformar vidas que estamos aqui e são essas histórias de vida que nos impulsionam a continuar com ainda maior empenho.
Ao longo de todo o período de programação, o PO CH tem vindo a recolher testemunhos de jovens e adultos que viram a sua vida impactada pelas formações que fizeram, apoiadas pelo PO CH.  A partilha dessas histórias é tão importante como ajudar a construí-las. São fonte de inspiração e motivação para outros jovens e adultos.
As entidades formadoras são naturalmente uma parte fundamental do processo. A adaptação tem sido a palavra de ordem. É fundamental que ajustem os seus projetos pedagógicos e a sua oferta formativa à constante evolução do mercado de trabalho, e que o comuniquem bem. Há excelentes projetos no conjunto das entidades beneficiárias do PO CH, alguns dos quais reconhecidos através do Prémio Capital Humano. Promovido em 2020 pelo PO CH, premiou os melhores projetos nas categorias de entidades formadoras de jovens e de adultos. Este prémio também agraciou os melhores percursos formativos de jovens e de adultos, contribuindo para dar visibilidade a essas histórias que nos enchem de orgulho.
Em maio de 2021, o PO CH lançou a E.volui, a mostra de educação e formação digital, que é uma montra das atividades desenvolvidas pelas entidades formadoras beneficiárias do PO CH e de projetos criados pelos formandos que frequentam a oferta formativa apoiada pelo Programa. A mostra tem tido bastante sucesso entre o seu público-alvo, de tal forma que, no passado mês de maio, foi lançada a segunda fase, com mais expositores e outros ambientes. Também no mês passado, e para assinalar o dia da Europa, foi editado um e-book que é uma compilação das histórias de sucesso que fomos divulgando ao longo de todo o período de programação. Vale a pena ler as histórias e conhecer o sucesso pessoal e profissional alcançado por todas as pessoas que partilham a mesma vontade: aprender e crescer pessoal e profissionalmente.

Certo é, o PO CH renova-se e apresenta a E.volui – uma mostra de educação e formação – que pretende divulgar projetos de sucesso alinhados com as prioridades em matéria de desenvolvimento das competências digitais e ambientais. Que mais-valias emergem desta iniciativa?
Em consequência da pandemia, o PO CH não participou nos últimos anos nas duas principais feiras anuais de educação e formação do país, a Qualifica e a Futurália, como tinha acontecido em anos anteriores, o que constituía uma grande oportunidade de comunicação com um dos mais importantes públicos e destinatário final dos seus apoios, os jovens.  Para colmatar essa falta, a mostra de educação e formação em formato digital apresentou-se como a solução ideal.  O mote da E.volui, que nasceu em 2021 durante a pandemia, é as transições verde e digital. Estas são uma realidade que afeta todos os espectros da vida social e económica. A educação não é exceção, muito menos a formação profissional, tida como uma das áreas formativas com maior impacto na qualificação de mão-de-obra ajustada às novas necessidades do mercado de trabalho. Por isso, pretendemos que a nossa mostra virtual estivesse focada em projetos destas áreas sem, no entanto, descurar as restantes áreas de competências para o futuro.
Na mostra estão presentes, neste momento, 36 entidades formadoras de jovens e de adultos que exibem muitos e variados projetos de formandos apoiados. Estão também patentes na exposição sete projetos na área da qualidade e inovação da educação, exemplos da diversidade de apoios que temos vindo a disponibilizar.  A E.volui possui um auditório, onde estão em cartaz apresentações de formandos na área das artes, restauração, mecatrónica, entre outros. É também no auditório que é possível ver ou rever todos os eventos que o PO CH promoveu em 2021 e 2022.
Numa época em que os eventos híbridos e digitais se impõem, a E.volui, que já foi visitada por mais de 44 mil utilizadores, revela-se como uma verdadeira alternativa às feiras de educação, substituindo-as como canal de comunicação com os jovens, com os adultos e com as entidades formadoras.

A verdade é que, analisando o mercado de trabalho atualmente, percebemos que o paradigma das pessoas e das entidades mudou. O que é que, na sua perspetiva, se destaca mais na ligação entre empresas e colaboradores?
Já vai longe o tempo em que o mercado de trabalho era comparativamente mais estável e previsível do que nos dias que hoje vivemos. Há umas décadas, quem tirava um curso estaria mais seguro, também porque o número dos que terminavam uma formação era muito inferior ao que hoje registamos. As competências adquiridas, eram suficientes para conseguir um emprego relativamente estável ao longo dos anos.  Hoje em dia não é assim.  Os empregos não são para a vida e, sobretudo, as competências também não. A aprendizagem ao longo da vida, passou a ser imprescindível em qualquer área formativa. O mercado de trabalho está em constante atualização e revela sistematicamente novas necessidades de competências. É essencial que as pessoas se mantenham atualizadas perante essa mudança e é indispensável que as entidades formadoras estejam em permanente sintonia com as necessidades do mercado, de modo a ajustar a sua oferta à procura de competências. Este ajuste é necessário tanto para a formação inicial dos jovens, como para a formação contínua.
A adequação das competências dos adultos é, no entanto, matéria mais sensível. Há ainda alguma resistência aos planos de formação, sobretudo aos mais longos, que é preciso contornar.  É absolutamente necessário mobilizar as pessoas nesta missão, para que possam evoluir, ajustar-se às necessidades das empresas e para que consigamos atingir a meta europeia para 2030, definida no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de 60% da população adulta a frequentar cursos de formação todos os anos.
Existe, em termos nacionais, uma visão estratégica para a recuperação social e económica do país pós pandemia e essa engloba uma necessidade urgente de olhar para a qualificação e a formação dos cidadãos como pilares fundamentais de desenvolvimento económico e social e de recuperação. A aposta é no aumento das qualificações dos jovens e dos adultos, sobretudo ao nível das competências digitais. O sistema de educação e formação deverá proporcionar aos cidadãos a possibilidade de aprenderem ao longo de toda a sua vida para que estejam sempre atualizados perante a mudança.

Considera que as empresas conseguem consolidar-se mais vincadamente no mercado ou setor, se reconhecerem a importância das suas pessoas? Neste sentido, como é, para o PO CH, trabalhar e contribuir para o crescimento de uma determinada organização?
No PO CH trabalhamos para as pessoas. No entanto, como não há empresas ou organizações sem pessoas, e empregos sem empresas e outras entidades empregadoras, o nosso trabalho acaba por contribuir para o sucesso coletivo, ou seja, para a evolução do país.
Por seu lado, as empresas tomam cada vez mais consciência do poder das organizações centradas em pessoas, que valorizam a felicidade dos trabalhadores, como instrumento aliás para a obtenção de melhores resultados. O próprio PO CH é um exemplo disso. Em março de 2020, com a pandemia, colocou todos os seus trabalhadores em casa, em regime de teletrabalho. Com a evolução favorável da situação pandémica e o regresso faseado aos locais de trabalho, o PO CH deixou ao critério dos seus trabalhadores e com o devido aval dos respetivos dirigentes, a possibilidade de se manterem no regime de trabalho à distância, para uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional. Esta possibilidade agradou à maior parte das pessoas que ainda hoje se mantém nesse regime. Os resultados do PO CH não sofreram com essa opção, antes pelo contrário. A satisfação dos trabalhadores é visível em qualquer um dos inquéritos de satisfação que já se realizaram sobre essa matéria.

O domínio da qualificação é central e estruturante para o país, uma vez que o retorno sobre este investimento permite corrigir desequilíbrios estruturais. Enquanto impulsionador desta importância, que passos serão dados a curto/médio prazo pelo PO CH?
Como é do conhecimento geral, o PO CH está a terminar a sua atuação no âmbito do Portugal 2020. Em breve dará lugar ao novo programa do Portugal 2030 que perseguirá objetivos idênticos àqueles que têm sido o alvo deste Programa. O tempo é de mudança de programa, mas não dos grandes objetivos nesta área, porque muito caminho já foi feito de progresso, mas ainda há muito para fazer.
Será dada continuidade à aposta na formação inicial de jovens, nas modalidades de dupla certificação, para aumentar o crescimento da mão-de-obra de nível intermédio e para continuar a melhorar os níveis de sucesso escolar, como temos vindo a fazer até aqui e como demonstra a avaliação levada a cabo sobre a contribuição do Portugal 2020 para o sucesso educativo, redução do abandono escolar precoce e empregabilidade dos jovens. Esta avaliação permite concluir, por exemplo, que em cada 100 alunos com perfis comparáveis, 87 alunos dos cursos profissionais completaram o ensino secundário face a 57 nos cursos científico-humanísticos.
Também será dado prosseguimento aos apoios ao ensino superior, para fazer crescer o número de diplomados com esse nível de ensino. Nesta matéria as avaliações realizadas permitem consolidar a convicção que os apoios fizeram de facto a diferença entre os estudantes. É possível verificar que a atribuição de Bolsas de Estudo tem contribuído para que os estudantes desistam menos no início do percurso académico, para aumentar o número dos que transitam para o segundo ano e também dos que concluíram com sucesso o curso superior. As Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento também se têm revelado fundamentais para elevar os níveis de sucesso dos processos formativos.
A qualificação e requalificação de adultos, sobretudo ao nível das competências digitais, será o grande desafio para o próximo período de programação. Nesta esfera, é imprescindível a atualização de competências, mas também a requalificação profissional, uma vez que muitas profissões serão extintas e outras reformuladas, face às transições verde e digital, à revolução tecnológica, às alterações demográficas e à própria pandemia.
O PO CH promoveu uma avaliação para aferir o impacto dos apoios à qualificação e empregabilidade dos adultos, no período de programação 2014-2020, que demonstra que os adultos desempregados que concluem formação têm uma probabilidade 18 vezes superior de aceder a emprego. Também os adultos empregados que terminaram formações têm uma probabilidade cinco vezes superior de trabalhar um ano completo, no ano seguinte ao da formação e uma probabilidade duas vezes superior de se manterem empregados no segundo e terceiro ano após a formação. Os resultados da avaliação ilustram bem a necessidade de continuar a desenvolver novas competências ao longo da vida, sobretudo digitais, numa perspetiva de fazer corresponder a oferta à procura de competências e assim prosperar profissionalmente.
O investimento do Fundo Social Europeu tem sido e vai continuar a ser imprescindível para colmatar os problemas estruturais do nosso país, designadamente nas áreas da formação de jovens e da aprendizagem ao longo da vida. Sem ele, a distância percorrida nos últimos anos teria sido significativamente mais curta. Com ele, o futuro estará indubitavelmente facilitado.