Portugal como destino de Imigração e Investimento

A Prime Legal é, atualmente, uma marca associada à excelência, profissionalismo e experiência na área de Imigração e Investimento Estrangeiro. Por esse motivo, conversámos com as Sócias Fundadoras, Vanessa Rodrigues Lima, Maria Margarida Torres e Sara Sousa Rebolo que, nestes âmbitos, nos explicaram os fatores que urgem melhorar em Portugal. Saiba tudo.

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A Prime Legal é um escritório de advocacia português, fundado com o objetivo de ser diferente e de responder a uma necessidade que o mercado demonstrava ter – o acompanhamento especializado ao cliente. Até ao momento, de que forma a marca tem vindo a cumprir esta missão?
Maria Margarida Torres (MMT)
A Prime Legal, de facto, tem cumprido a missão de dar um acompanhamento especializado e focado nas necessidades concretas de cada cliente, tendo estado disponível 7/7 dias e 24/24 horas para conseguir dar uma resposta rápida e eficiente tanto aos seus assuntos jurídicos como aos assuntos conexos com estes. A Prime Legal tem-se disponibilizado de forma a conseguir uma comunicação rápida com os clientes nacionais e estrangeiros, tendo em consideração e respeitando os diferentes fusos horários.

Certo é, a Prime Legal quer ser a solução e o parceiro de excelência dos seus clientes em Portugal. Assim, quais as áreas de prática que têm maior foco no seio da marca?
MMT – A Prime Legal tem como áreas de prática essenciais o direito de imigração, imobiliário, urbanismo, societário, fiscal, laboral e contencioso, embora o maior foco seja no direito de imigração e imobiliário, uma vez que que as sócias praticam estas áreas há cerca de 13 anos.

Sabe-se que o mercado e, consequentemente, os inúmeros setores de atividade estão em constante evolução. Com uma visão centrada na advocacia atual, quais foram, para si, as transformações que mais impactaram o universo do Direito em Portugal?
Sara Sousa Rebolo (SSR) – Sem dúvida que a tecnologia e a consciência social têm sido dois dos elementos que mais têm impactado.
Por um lado, as mudanças a nível tecnológico são uma engrenagem que impõem mudanças na velocidade, meio e conteúdo das comunicações com os clientes e demais partes. Permitiu o funcionamento do setor durante a Covid-19, ultrapassa no dia a dia a distância e os diferentes fusos horários, permite um acesso incomparável e mais transparente à informação, sem falar, do auxílio que dá, seja por via dos sistemas de informáticos ou da inteligência artificial.
Por outro lado, a crescente consciência social é também um motor visível pois as leis visam exatamente dar resposta às novas realidades. Destaque-se por exemplo a despenalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, as normas relativas à proteção do bem-estar animal, os impostos de caráter ambiental ou mais recentemente a despenalização da morte medicamente assistida.

Portugal tem vindo a ser considerado um dos melhores países para fixar residência por famílias, empreendedores, nómadas digitais, reformados e estudantes. Assim, quais são as hipóteses que permitem a cidadãos de estados terceiros permanecer em Portugal por mais do que os tradicionais 90 dias?
SSR – Portugal tem assumido uma posição de destaque enquanto país de destino. De acordo com o último relatório, verificou-se um crescimento de 11,9% face a 2021, o que significa que quase 782 mil cidadãos estrangeiros escolheram Portugal como país residência.
Não obstante sempre ter sido uma escolha óbvia para imigrantes oriundos dos PALOP, devido à ligação histórica e linguística, hoje, fruto de um conjunto de várias circunstâncias ligadas a fatores dispares como políticas de atração de investimento, know-how e imigrantes, mas também, condições como o clima, segurança e qualidade de vida, há uma crescente diversificação nos países de origem dos novos imigrantes.
Para esse fenómeno contribui o facto da legislação portuguesa ser das mais amplas da Europa, prevendo vários enquadramentos – para além das tradicionais autorizações de residência para trabalho ou prestação de serviços, dispomos de programas específicos para nómadas digitais, empreendedores (start-ups), profissionais qualificados, investidores, titulares de rendimentos passivos, membros de ordens religiosas, reformados ou mesmo para o desenvolvimento de atividades de investigação, estudo, intercâmbio de estudantes, estágio ou voluntariado.

Como analisa, atualmente, o Estatuto RNH, o programa Golden Visa, o Direito de Nacionalidade e o Direito de Imigração em Portugal? Considera que temos tudo o que é preciso para residentes ou estrangeiros que queiram fixar-se no país? O que urge estabelecer?
Vanessa Rodrigues Lima (VRL) – A resposta não podia ser mais direta: não, não temos tudo o que é preciso. Os principais problemas são, de facto, a instabilidade legislativa e incapacidade de resposta dos serviços públicos.
No entanto, o nosso país continua a ser um destino de eleição e atração de investimento estrangeiro e transferência de residência. Isto porquê? Devido à marca Portugal, às características do nosso povo, do nosso país e o que ele tem para oferecer, a vários níveis. Estes argumentos são unânimes para os nossos clientes!
No entanto, estes argumentos por vezes não são suficientes quando nos deparamos com anúncios políticos infundados e fora de contexto que põe por terra todo o esforço que tem existido para elevar o nome de Portugal internacionalmente. O caso mais flagrante desta realidade é a recente proposta de eliminação das Autorizações de Residência para Investimento (“Visto Gold”) motivada (injustamente) por ser causa direta da especulação imobiliária. Totalmente falso! A proposta funda-se em perceções incorretas da realidade e uma falta tremenda de conhecimento da realidade jurídica e factual deste programa.
No que concerne à incapacidade de resposta dos serviços, tem-se vindo a constatar um esforço com vista à modernização através das plataformas eletrónicas. No entanto, a impossibilidade de comunicação com as entidades, a demora no processamento dos pedidos e a falta de agendamentos, sem sido graves e flagrantes entraves ao funcionamento do sistema e, consequentemente, à atração do Investimento Estrangeiro. Este cenário leva, obviamente, que muitos dos investidores escolham outro destino de residência.
Portanto, urge que exista vontade política para olhar para as necessidades e problemas do nosso país e adaptar os programas de sucesso que já existem, nomeadamente Visto Gold e RNH, de forma que efetivamente o propósito destes programas estejam ajustados à realidade e necessidades do nosso país. Isto, claro, aliado à adaptação do sistema processual e recursos humanos das entidades públicas, em face do tremendo aumento da procura de Portugal como destino de Imigração e Investimento.

Nestes processos, muitas vezes complexos, em que medida o aconselhamento jurídico de um advogado especializado nas áreas acima mencionadas é crucial? Quais os motivos que fazem com que a Prime Legal seja o parceiro certo?
VRL – O acompanhamento jurídico é essencial em todas as áreas, mas sobretudo quando falamos de clientes estrangeiros, não residentes em Portugal, pois o desconhecimento da regra ou requisito legal mais simples pode acarretar uma consequência que impacta as suas vidas e adaptação em Portugal. Assim, quando falamos em Investimento Estrangeiro e Imigração, a experiência e disponibilidade com o cliente são as palavras-chave. A experiência não só da legislação aplicável e documental, mas também aquela que advém da prática e contato com os serviços.
É esta perspetiva, de preocupação com o cliente, acompanhamento personalizado e elevado rigor técnico, que fazem da Prime Legal, um escritório boutique de excelência.

Face aos desafios do futuro, de que forma a Prime Legal irá traçar a sua história de maneira distinta? Que novidades podemos esperar?
VRL –
Apesar de um arranque de muito sucesso em 2022, fruto do nosso conhecimento de mercado e experiência, estamos, ainda, focadas numa fase de consolidação, onde o nome Prime Legal é associado à excelência, profissionalismo e experiência na área de Imigração e Investimento Estrangeiro. Paralelamente, trabalhamos arduamente para desenvolver as restantes áreas do Direito, na vertente de Clientes Privados, de forma a continuar a prestar um serviço personalizado, mas transversal. Seguimos privilegiando o rigor técnico, mas também o contacto próximo com o cliente. A equipa continua a crescer e esperamos que em 2024 possamos continuar a crescer de forma responsável e sólida, em conjunto com os nossos parceiros e clientes.