ENEG 2023: Um Momento Marcante

O ENEG – Encontro Nacional das Entidades Gestoras dos Serviços de Água e Saneamento constitui, sem margem para dúvidas, o mais importante acontecimento do Setor da Água em Portugal, reunindo, sob a direção da APDA, com uma periodicidade bienal.

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Rui Godinho, Presidente do Conselho Diretivo da APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas

A crescente participação e manifestações de interesse que suscita esta edição de 2023, (no Multiusos de Gondomar, entre 27 e 30 de novembro) permite prever que, na linha de anos anteriores, se verifique a presença de cerca de 1000 gestores e técnicos das Entidades Gestoras, um número muito significativo de expositores, representando a indústria da água nas suas diferentes vertentes, para além de profissionais de outras áreas relacionadas, como a investigação e o ensino, o projeto e a consultadoria.
Vários membros de instituições públicas e privadas e de marcantes representações de organizações internacionais também se juntarão a nós, numa confirmação da capacidade de atração e reunião de reputados responsáveis e especialistas que a APDA hoje assume.
Assinalo, porém, que esta edição de 2023, ocorre num tempo de crescentes incertezas, quer a nível global, intercontinental e/ou regional, dada a militarização brutal que diversos conflitos vêm assumindo, pondo em risco a segurança global e a cooperação pacífica entre países e povos, acentuando gravemente os efeitos da emergência climática que já se instalou, como apontam Relatórios das Nações Unidas e do IPCC – Painel Internacional das Alterações Climáticas, apontando, nomeadamente,  a ocorrência de secas e a escassez de água como a próxima pandemia, como indicou de forma bem impressiva o Relatório das Nações Unidas apresentado na Conferência do Clima (COP 26)  em novembro de 2021 em Glasgow[1].
Assim, como já amplamente divulgado, ganha uma ainda mais forte pertinência a mensagem principal “Um Grito pela Água!” deste ENEG 2023, que a APDA coloca na Agenda, face à situação que atinge o Setor, refletindo uma realidade inescapável de indicadores muito preocupantes, que pioram de ano para ano, instalando no País, na Península Ibérica, na Bacia do Mediterrâneo e na Europa, um estado de enormes carências de recursos hídricos e secas mais frequentes, extremas e prologadas, exigindo  intervenções urgentes e regionalmente concertadas.
Todas estas preocupações e a discussão de medidas para as enfrentar estarão presentes do ENEG 2023, trazidas por aqueles que nas Entidades Gestoras de Água e Saneamento e outras organizações, instituições públicas e privadas, municipais, intermunicipais, se defrontam com estes desafios e com a necessidade de soluções para enfrentar as suas consequências.
Propomos, assim, que se debata o que tem de mudar para responder de modo estruturado e sustentável a estas profundas alterações que afetam este setor vital, superando o impasse na tomada de decisões adequadas, corporizadas em claras políticas públicas, tanto no plano estrutural como financeiro, face à desilusão que constituiu o PRR no que toca ao apoio ao Ciclo Urbano da Água.
As Entidades Gestoras de Água e Saneamento, principal ferramenta para garantir a vida e o bem-estar das populações, terão de estar preparadas para maiores exigências de qualidade, expressas em ações adequadas, e suportadas por legislação mais atenta às especificidades sanitárias e ambientais destes serviços, por forma a garantir, progressivamente, uma maior eficiência no seu ciclo de vida, adotando uma mais exigente gestão de ativos como catalisador da resiliência das infraestruturas.
Uma maior coordenação e uma regulação adequada à emergência dos fenómenos climáticos extremos que se repetem, alinhada com uma transição das fontes de água e energia, a atenção ao envelhecimento e depreciação dos ativos e sua necessária reabilitação ou renovação, bem como saber lidar com consumidores cada vez mais exigentes (afinal o acesso à água é um direito humano), constituem linhas de força de uma estratégia de gestão integrada e consequente com as necessidades de hoje e as exigências futuras.
Assume igual importância investir na inovação, criando e aplicando soluções integradas a todo o ciclo urbano e tendo em atenção as diferentes dimensões dos sistemas de águas e saneamento, atendendo ao facto de mais de 2/3 das Entidades Gestoras servirem somente dez mil ou menos clientes.
No entanto, há que insistir que a gestão da água continua a não ser encarada como um problema que terá de ser necessariamente assumido no País com a importância devida, não lhe tendo sido ainda conferido o lugar de topo na Agenda Política, como a APDA vem assinalando com iniciativas concretas e fundamentadas, como acontecerá também neste ENEG 2023.

[1] Special Report on Droughts 2021: GAR – Global Assessment Report on Disaster Risk Reduction – UNDRR