O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes. Assim, como têm vindo a promover esta missão que tem ganho força nos últimos anos e a concretizá-la com sucesso?
No ciclo de Programação do Portugal 2020, a prioridade do POSEUR no domínio da transição energética, visando a redução de emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa para mitigação das alterações climáticas, tem-se centrado em duas grandes linhas de apoio financeiro do Fundo de Coesão: a produção de energia por fontes renováveis e a eficiência energética, através do apoio a projetos que visam reduzir o consumo de energia primária nos edifícios da Administração Central do Estado e na Habitação Particular, bem como a projetos no âmbito dos transportes públicos coletivos de passageiros.
No domínio da produção de energia por fontes renováveis, espera-se que os apoios do PO SEUR também venham a dar um contributo relevante para o aumento da capacidade de produção de energia renovável em cerca de 53 MW.
As áreas da eficiência energética têm demonstrado uma excelente dinâmica por parte do seu público-alvo: temos mais de 162 operações aprovadas, que visam aumentar o desempenho energético dos edifícios públicos, estimando-se um contributo para a redução do consumo anual de energia em cerca de 29.918 teps e para a redução de emissões de 67.478 tons de CO2 equivalente, assim como a aquisição de mais de 710 autocarros limpos (556 a gás natural e 153 elétricos) e de 9 embarcações elétricas em substituição de equipamentos menos eficientes, com um potencial de redução de 19750 ton CO2 equivalente.
O PO SEUR apoia também de forma muito relevante a Mobilidade Urbana Sustentável, visando a construção de novas infraestruturas de transportes públicos de passageiros em zonas densamente povoadas e a correspondente transferência modal do transporte individual motorizado para o transporte público coletivo de passageiros, indutor de grandes poupanças nos consumos energéticos e na redução de emissões de GEE. Inclui-se neste âmbito a expansão do Metro de Lisboa e do Porto e a instalação de um sistema Metrobus na região de Coimbra – Sistema de Mobilidade do Mondego.
O PO SEUR assume, assim, um papel estratégico na transição para uma economia de baixo carbono, colocando o setor público a dar o exemplo no uso mais eficiente dos recursos energéticos, e melhorando a qualidade do ambiente urbano pela redução da poluição atmosférica e a qualidade de vida dos cidadãos, através da utilização de transportes coletivos mais amigos do ambiente.
O PO SEUR apoia também a Adaptação às Alterações Climáticas, através de projetos que visam tornar o território e as suas populações mais resilientes a fenómenos climáticos extremos potenciados pelas alterações climáticas, nomeadamente nas zonas ameaçadas pelo avanço do mar, pelas inundações, pelos incêndios florestais e pelas derrocadas.

O hidrogénio é um vetor energético estratégico que pode ser obtido por vias renováveis. Permite uma elevada flexibilidade de utilização transversalmente a todo o sistema, podendo vir a desempenhar um papel chave de forma sustentável na descarbonização da economia. De que forma o PO SEUR apoia este investimento?
Um dos principais desafios do PO SEUR na área da promoção da produção de energias renováveis passa pelo apoio a projetos que, pelo seu elevado custo de investimento e pelo seu carácter mais inovador, tornam a sua implementação menos viável e atrativa por parte de entidades que pretendem promover projetos que visam reduzir a dependência de recursos fósseis. Constituindo estes fatores barreiras de mercado à implementação deste tipo de projetos no território nacional, quando comparadas com tecnologias de produção de energia mais “maduras”, como por ex., a solar fotovoltaica.
O PO SEUR abriu em dezembro de 2020 o Aviso – POSEUR-01-2020-19 destinado ao apoio a projetos que visam a produção de gases renováveis, no qual se incluiu a produção de Hidrogénio Verde, em linha com o previsto na EN-H2 – Estratégia Nacional para o Hidrogénio.
Este Aviso, conta com uma dotação total de 40 M€ do Fundo de Coesão, para apoiar projetos piloto ou projetos de tecnologias testadas, mas não disseminadas a nível nacional, para a produção de gases de origem renovável.

Após a Comissão Europeia ter definido o hidrogénio como uma das suas apostas no caminho para a descarbonização energética da União Europeia até 2050, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu anunciado no final de 2019, surgiu como um impulso para um novo mercado na chamada economia sustentável. Porém, as opiniões dividem-se: uns dizem que esta aposta não é um delírio tecnológico, outros afirmam que irá sair muito caro aos portugueses. Enquanto Presidente da Comissão Diretiva do PO SEUR, ao que se devem estas opiniões distintas e de que lado se encontra a razão maior?
Em setembro de 2020 foi aprovada pela Comissão Europeia uma reprogramação do PO SEUR, tendo em vista um maior alinhamento do Programa com as políticas Europeias para a descarbonização energética dos estados-membros, passando a incluir o apoio financeiro a projetos de produção de gases de origem renovável.
Os investimentos que o PO SEUR prevê apoiar no âmbito da produção de gases de origem renovável, nomeadamente o Hidrogénio Verde, visam dar resposta aos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), bem como contribuir para os objetivos e metas da EN-H2, promovendo a sua integração gradual no setor energético, enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada.
A introdução deste novo vetor energético permitirá complementar e reforçar o processo de transição energética e de descarbonização do setor. Se o maior enfoque inicial desta transição consistia na produção e no consumo de energia elétrica renovável, introduziu-se agora maior flexibilidade com a produção e utilização dos gases renováveis, nomeadamente o Hidrogénio Verde, o qual, pela sua capacidade de armazenamento e de introdução na rede de gás natural, permitirá níveis mais elevados de incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia, bem como um maior nivelamento entre o lado da oferta e da procura de energia, potenciando uma melhor gestão do sistema energético.

Qual deverá ser o caminho a seguir por Portugal, no domínio do hidrogénio e da descarbonização energética da União Europeia até 2050?
O percurso de Portugal está em linha com a estratégia e metas comunitárias, encontrando-se traçado no Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e na EN-H2 – Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

Neste sentido, qual continuará a ser o papel predominante da PO SEUR na promoção do impacto do hidrogénio, tendo em consideração as especificidades de Portugal a nível de recursos e das características do sistema energético nacional?
O Ciclo de Programação do Portugal 2020 vai encerrar em 2023, pelo que o PO SEUR tem como principal missão assegurar que os projetos de produção de gases de origem renovável a aprovar ao abrigo do Aviso -POSEUR-01-2020-19 serão concretizados dentro do período de elegibilidade do atual Ciclo.
Este prazo relativamente curto, constitui, um calendário muito exigente para os promotores dos projetos e para o PO SEUR: em pouco mais de dois anos teremos de ter projetos tecnologicamente inovadores totalmente executados e a produzir gases renováveis, de acordo com as metas a que se prepuseram.
Estes serão os primeiros projetos que visam a produção de gases renováveis a serem apoiados pelos fundos comunitários a nível nacional, esperando-se que o apoio do Fundo de Coesão para estes projetos ajudem a viabilizar bons projetos neste domínio que constituam boas praticas e uma referência para serem replicados e virem a ganhar dimensão no futuro Ciclo de Programação do Portugal 2030 e no Plano de Recuperação e Resiliência que contemplarão financiamentos significativos para projetos de produção de gases de origem renovável, como o hidrogénio ou o biometano, contribuindo para a intensificação da transição energética e para a criação de mais emprego verde, para o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional e para reforçar a cooperação entre entidades do setor empresarial e setor público.