Enquanto principais beneficiárias, as mulheres jogam um papel crucial na concretização destes objectivos, sendo as melhores conhecedoras da sua condição e tendo uma acção determinante para a melhoria da sua situação. Desta forma, excluir ou desconsiderar as mulheres no processo de desenvolvimento é votar este processo ao fracasso.
Na sua mensagem por ocasião do Dia Internacional das Mulheres de 2021, a Directora Executiva da ONU Mulheres referiu que, em 2020, em termos globais, as mulheres correspondiam a 4,4% dos CEOs, ocupavam apenas 16,9% dos lugares de administração, representavam apenas 25% entre os parlamentares nacionais e apenas 13% entre negociadores de paz. À data, referiu ainda que apenas 22 países têm presentemente uma mulher como chefe de Estado ou de Governo e em 119 países tal nunca ocorreu, concluindo que, na trajectória actual, não será possível alcançar a paridade de género nos cargos mais altos antes de 2150.
Estes dados são deveras preocupantes, sobretudo se a eles juntarmos as percentagens críticas de mulheres e meninas que, a nível global, são vítimas da fome, da pobreza extrema, da violência, não têm acesso à educação, à saúde, ao emprego, aos recursos económicos e que, por estes motivos, são liminarmente excluídas do processo de desenvolvimento das suas comunidades, países e regiões.
Sem descurar os normativos e iniciativas internacionais que determinam e defendem a igualdade de género, é inconcebível, em face dos números, que a prossecução dos esforços de desenvolvimento global da humanidade tenha sucesso sem o devido e pleno engajamento das mulheres, que deverão ser, a par dos homens, personagens principais da sua história. O que remete para o conceito de empoderamento da mulher enquanto condição essencial para o desenvolvimento global.
Evocando as principais iniciativas e mecanismos internacionais em matéria de promoção da igualdade de género e empoderamento da mulher, merece especial destaque, neste contexto, a Plataforma de Acção de Pequim, estabelecida no âmbito da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, porquanto reconhece o papel e a incidência das mulheres sobre a economia e o seu empenho para combater a pobreza, seja com o trabalho remunerado seja com as mais diversas formas de ocupação domésticas.
Intitulada “Acção para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, a Conferência de Pequim partiu de uma avaliação dos avanços obtidos nas conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhaga, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obstáculos a serem ultrapassados para que as mulheres possam exercer plenamente os seus direitos e alcançar o seu desenvolvimento integral como pessoas. Identificaram-se na Conferência de Pequim doze áreas de preocupação prioritária: (i) a crescente proporção de mulheres em situação de pobreza (“feminização da pobreza”); (ii) a desigualdade no acesso à educação e à capacitação; (iii) a desigualdade no acesso aos serviços de saúde; (iv) a violência contra a mulher; (v) os efeitos dos conflitos armados sobre a mulher; (vi) a desigualdade quanto à participação nas estruturas económicas, nas actividades produtivas e no acesso aos recursos; (vii) a desigualdade em relação à participação no poder político e nas instâncias decisórias; (viii) a insuficiência de mecanismos institucionais para a promoção do avanço da mulher; (ix) as deficiências na promoção e protecção dos direitos da mulher; (x) o tratamento estereotipado dos temas relativos à mulher nos meios de comunicação e a desigualdade de acesso a esses meios; (xi) a desigualdade de participação nas decisões sobre a gestão dos recursos naturais e a protecção do meio ambiente; e (xii) a necessidade de protecção e promoção dos direitos da menina.
Estas preocupações, identificadas em 1995, mantêm-se actuais volvidos mais de 25 anos, tendo-se registado tímidos progressos e mesmo alguns retrocessos. Analisando-as mais atentamente, constata-se que grande parte destas preocupações dificultam e até mesmo impedem a participação das mulheres no esforço global de desenvolvimento, sendo críticas para que tal se possa efectivar.
A Conferência de Pequim deixou como legado um conjunto de objectivos estratégicos, acompanhados das acções necessárias à sua prossecução – nas doze áreas anteriormente identificadas, permitindo assim a orientação dos governos e da sociedade no aperfeiçoamento do quadro legal, na formulação de políticas e na implementação de programas para promover a igualdade e para evitar a discriminação, sendo inquestionável que este seja o único caminho para o desenvolvimento pleno da humanidade.
Como resultado da Conferência de Pequim, com reflexos bastante visíveis ainda hoje, as mulheres estão mais conscientes dos seus direitos e, principalmente, mais capazes de os exercer. Esta predisposição (maior consciência e capacidade) afigura-se essencial para continuar a fazer face aos desafios da sociedade moderna.
Falar das mulheres e do desenvolvimento actualmente implica necessariamente considerar o impacto da pandemia nesta relação. Com efeito, desde o início da crise pandémica provocada pelo novo Coronavírus tem-se assistido, à escala global, a um aumento significativo da violência contra as mulheres e meninas, das taxas de evasão escolar, das responsabilidades com os cuidados familiares e domésticos e dos casamentos infantis. Tem-se registado igualmente um crescendo de mulheres em situação de pobreza extrema, decorrência da perda de emprego e/ou do comprometimento das suas fontes de rendimento. O que compromete ainda mais a prossecução dos objectivos de desenvolvimento, obrigando a uma tomada de acção firme neste domínio.
Sendo inquestionável o papel imprescindível das mulheres na concretização da agenda global de desenvolvimento, não é menos verdade que, apesar dos progressos alcançados, há ainda muito a fazer para que tal seja alcançado. É desde logo essencial o incremento da liderança e da representação femininas em todas as esferas de tomada de decisões.
Neste contexto, a vontade política para apoiar activa e inequivocamente a representação das mulheres mostra-se determinante. O estabelecimento de quotas e outras políticas de paridade e representatividade, apesar de controversas, afiguram-se fundamentais para alcançar os objectivos de participação e liderança femininas, como se constata nos países que as adoptaram.
Como referido por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 2021 por várias altas dignitárias no quadro internacional, entre as quais a Directora Executiva da ONU Mulheres, a Vice-Presidente dos EUA, a Presidente da Comissão Europeia, entre outras, a plena participação e representação das mulheres é crucial para a concretização de um mundo melhor para todos.
Esta é a visão da Agenda 2030 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e também a visão da Declaração e Plataforma de Acção de Pequim e de outros instrumentos normativos internacionais e regionais. Como referiu a Directora Executiva da ONU Mulheres, precisamos de acções ousadas e decisivas em todo o mundo para trazer as mulheres para o centro dos espaços de tomada de decisão em grande número e como parceiras plenas, para que possamos fazer progresso imediato num mundo mais verde, igualitário e inclusivo. Objectivos que a JALP pretende acompanhar, desde logo com a promoção de várias iniciativas da #JALP no Feminino.
[1] Na redacção deste artigo optou-se por não seguir as regras do Novo Acordo Ortográfico.
Nayda d’ Almeida
Vogal da Direcção da JALP
Directora de Relações Internacionais – Banco Central de São Tomé e Príncipe